A Justiça do Trabalho determinou, na última semana, que a Prefeitura de Goiânia providencie serviço de segurança para as unidades municipais de Saúde da capital. O município tem 15 dias para cumprir as medidas, sob pena de R$ 10 mil em cada local em que se verificar o desrespeito às providências.
A decisão, de caráter liminar, é fruto de um pedido feito pelo Ministério Público do Trabalho em Goiás (MPT-GO) e obriga a administração municipal a providenciar serviço de segurança para as unidades de saúde da capital, de forma a cobrir todo o horário de expediente dos locais (parcial ou 24 horas), e adotar medidas para que o serviço seja realizado por pessoas capacitadas na função de vigilância, com treinamento adequado e em número suficiente.
Conforme informações do MPT-GO, as determinações deverão ser comprovadas em até 20 dias, a contar do dia de recebimento de decisão.
O pedido do MPT-GO, acatado pela Justiça, se baseia em notícias sobre casos de violência praticados contra servidores da Saúde, especialmente em relação ao atendimento de pacientes com suspeita de terem contraído o novo coronavírus.
Além disso, foram feitas denúncias ao órgão sobre o mesmo problema. “Embora o órgão tenha tentando resolver a questão de forma administrativa, ou seja, sem recorrer à Justiça, as diversas tentativas de negociação com a Prefeitura de Goiânia não obtiveram êxito”, declarou o MPT-GO.
A reportagem do Dia Online entrou em contato com a Prefeitura de Goiânia sobre o caso e aguarda um posicionamento.
