Um policial militar que teve contato com a substância radioativa césio-137 no acidente ocorrido em Goiânia, em 1987, teve o direito à indenização por danos morais no valor de R$ 60 mil mantida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). A Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen) e a União, solidariamente, foram condenadas ao pagamento da indenização devido a enfermidades e traumas psicológicos, alegados pelo autor, em decorrência do incidente.
A decisão, unânime, foi da 5ª Turma do TRF1 e confirmou a sentença, da 9ª Vara Federal Cível de Goiás. Ao analisar o caso, a relatora, desembargadora federal Daniele Maranhão, destacou o entendimento do próprio TRF1 que estabeleceu a legitimidade da Cnen para figurar no polo passivo das ações decorrentes do acidente com o césio-137 em Goiânia. Conforme a Corte Regional, houve falha quanto ao modo de orientar e proteger quem teve acesso ao lixo radioativo em área sob fiscalização da Cnen.
Já quanto à relação entre a doença do PM e o acidente radioativo, a magistrada constatou que o autor foi submetido a junta médica oficial que atestou a possibilidade de nexo de causalidade entre o contato com o césio-137 e o transtorno depressivo com episódios atuais e graves que acomete o requerente.
O acidente com o césio-137 em Goiânia
Em setembro de 1987, dois catadores de material reciclável encontraram, nas antigas instalações do Instituto Goiano de Radioterapia, no centro de Goiânia, um aparelho de radioterapia abandonado e, por falta de informação e curiosidade, decidiram remover a máquina e levar o equipamento até a casa de um deles.
A máquina foi vendida ao dono de um ferro-velho que, ao desmontar a máquina, expôs a ele e à vizinhança a radiação do isótopo césio-137.
Segundo o site Césio137 Goiânia, da prefeitura, no total, foram monitoradas 112.800 pessoas, das quais 249 apresentaram significativa contaminação interna e/ou externa, sendo que em 120 delas a contaminação era apenas em roupas e calçados, e as mesmas foram liberadas após a descontaminação. As outras 129 passaram a receber acompanhamento médico regular.
Os casos de óbito ocorreram cerca de 4 a 5 semanas após a exposição ao material radioativo, devido a complicações esperadas da SAR (hemorragia e infecção generalizada).
O acidente de Goiânia gerou 3500 m³ de lixo radioativo, que foi acondicionado em containeres concretados. O repositório definitivo deste material localiza-se na cidade de Abadia de Goiás, a 23 quilômetros de Goiânia, onde a Cnen instalou o Centro Regional de Ciências Nucleares do Centro-Oeste, que executa a monitoração dos rejeitos radioativos e controle ambiental.
