Um policial militar que teve contato com a substância radioativa césio-137 no acidente ocorrido em Goiânia, em 1987, teve o direito à indenização por danos morais no valor de R$ 60 mil mantida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). A Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen) e a União, solidariamente, foram condenadas ao pagamento da indenização devido a enfermidades e traumas psicológicos, alegados pelo autor, em decorrência do incidente.

A decisão, unânime, foi da 5ª Turma do TRF1 e confirmou a sentença, da 9ª Vara Federal Cível de Goiás. Ao analisar o caso, a relatora, desembargadora federal Daniele Maranhão, destacou o entendimento do próprio TRF1 que estabeleceu a legitimidade da Cnen para figurar no polo passivo das ações decorrentes do acidente com o césio-137 em Goiânia. Conforme a Corte Regional, houve falha quanto ao modo de orientar e proteger quem teve acesso ao lixo radioativo em área sob fiscalização da Cnen.

Já quanto à relação entre a doença do PM e o acidente radioativo, a magistrada constatou que o autor foi submetido a junta médica oficial que atestou a possibilidade de nexo de causalidade entre o contato com o césio-137 e o transtorno depressivo com episódios atuais e graves que acomete o requerente.

O acidente com o césio-137 em Goiânia

Em setembro de 1987, dois catadores de material reciclável encontraram, nas antigas instalações do Instituto Goiano de Radioterapia, no centro de Goiânia, um aparelho de radioterapia abandonado e, por falta de informação e curiosidade, decidiram remover a máquina e levar o equipamento até a casa de um deles.

A máquina foi vendida ao dono de um ferro-velho que, ao desmontar a máquina, expôs a ele e à vizinhança a radiação do isótopo césio-137.

Segundo o site Césio137 Goiânia, da prefeitura, no total, foram monitoradas 112.800 pessoas, das quais 249 apresentaram significativa contaminação interna e/ou externa, sendo que em 120 delas a contaminação era apenas em roupas e calçados, e as mesmas foram liberadas após a descontaminação. As outras 129 passaram a receber acompanhamento médico regular.

Os casos de óbito ocorreram cerca de 4 a 5 semanas após a exposição ao material radioativo, devido a complicações esperadas da SAR (hemorragia e infecção generalizada).

O acidente de Goiânia gerou 3500 m³ de lixo radioativo, que foi acondicionado em containeres concretados. O repositório definitivo deste material localiza-se na cidade de Abadia de Goiás, a 23 quilômetros de Goiânia, onde a Cnen instalou o Centro Regional de Ciências Nucleares do Centro-Oeste, que executa a monitoração dos rejeitos radioativos e controle ambiental.

O Índice de Confiança da Indústria (ICI) da Fundação Getulio Vargas (FGV) subiu 8,9 pontos em agosto, chegando a 98,7 pontos. Com o resultado, o índice alcançou o quarto mês seguido de alta e recuperou 40,5 pontos dos 43,2 pontos perdidos nos meses de março e abril, uma recuperação de 93,8%.

Dos 19 segmentos industriais pesquisados, 18 registraram aumento da confiança, reflexo de avaliações positivas sobre o momento atual e também em relação aos próximos três meses, segundo a FGV. O Índice de Situação Atual (ISA) chegou a 97,8 pontos, alta de 8,7 pontos em relação ao mês passado. O Índice de Expectativas (IE) subiu 9,1 pontos e chegou a 99,6 pontos no total, já acima dos 96,2 pontos registrados em março, mas abaixo dos 101,8 pontos de fevereiro.

Todos os indicadores componentes do IE registraram alta: produção prevista (mais 8,8 pontos, chegando a 107,8), emprego previsto (mais 9,3 pontos, chegando a 102,3) e ambiente de negócios nos seus meses seguintes (mais 8,7 chegando a 88,8). O nível de 100 pontos é considerado neutro.

Entre os componentes no ISA, situação atual de negócios foi a maior influência positiva, subindo 12,1 pontos e chegando a 99,1. O nível de estoques avançou 8,8 pontos e foi a 99,0. Demanda cresceu 4,7, chegando a 95,7 pontos.

O Nível de Utilização da Capacidade Instalada (Nuci) foi acrescido em 3 pontos porcentuais, passando de 72,3% em julho para 75,3% em agosto. Assim, chegou ao mesmo patamar de março e está a 0,9 ponto porcentual do nível de fevereiro (76,2%).

A economista Renata de Mello Franco, do Instituto Brasileiro de Economia (IBRE/FGV), classificou a alta no ICI nos últimos meses como “consistente e disseminada”, com a percepção do empresariado de que a economia se aproxima do nível pré-pandemia. “Para os próximos meses, os indicadores de expectativas mostram certo otimismo, com mais de 40% do setor prevendo aumento do ritmo de produção. Contudo, observamos que ainda há muita incerteza das empresas, evidenciada pela dificuldade de recuperação do indicador de tendência dos negócios”, pontua a economista.