O Ministério Público de Goiás (MP-GO), por intermédio da 7ª Promotoria de Justiça de Goiânia, expediu a Recomendação nº 6/2020 ao presidente da Câmara de Vereadores da capital, Romário Policarpo, para que suspenda a realização das audiências públicas, relativas ao processo de revisão do Plano Diretor, nos próximos 15 dias, de forma a verificar se houve queda na média diária de contaminação e de mortes em razão da Covid-19. De acordo com o documento, assinado pela promotora de Justiça Alice de Almeida Freire, a ocupação de leitos de unidade de terapia intensiva (UTI) voltou a registrar taxa próxima dos 90% e a média móvel de casos de contaminação apresentou salto significativo nos últimos dias.
A promotora de Justiça reiterou que deliberação obtida na audiência realizada entre o MP-GO e a Câmara Municipal é de suspender a realização de audiências públicas pelo prazo de três semanas, ou enquanto durar a curva ascendente da pandemia da Covid-19 em Goiânia. Segundo Alice de Almeida Freire, a média móvel de casos de contaminação em Goiânia no dia 23 de julho representava 278 casos, relativa ao período de 10 a 23 de julho, e que, na segunda-feira (17/8), essa média atingiu 647 casos diários, referente ao período de 4 a 17 de agosto, “traduzindo significativo aumento da média de número de casos de contaminação em Goiânia”. Ela observou ainda o crescimento na média móvel de mortes, de 9 diárias para 12.
Alice de Almeida Freire levou em consideração também o teor dos Ofícios 144/2020 e 249/2020, expedidos pela Câmara Municipal, que acatam as disposições da Recomendação Conjunta MPGO nº 1/2020, e a Recomendação nº 5/2020, que fixou diretrizes para a realização de reuniões setoriais com representantes de bairros e recomendou a garantia de plena participação da população nas audiências públicas. Ela reforçou ainda que chegaram ao MP-GO diversas manifestações de cidadãos narrando a impossibilidade de maior mobilização e participação efetiva em razão dos cuidados inerentes ao combate da pandemia da Covid-19.
A recomendação foi encaminhada ao gabinete do presidente da Câmara de Goiânia na manhã desta terça-feira (18/8), com solicitação de resposta com a informação das medidas adotadas, devendo ser apresentada o quanto antes, tendo em vista a agendamento de audiências públicas ao longo de toda esta semana.
* Com informações do Ministério Público de Goiás
