O governador Ronaldo Caiado sancionou, no final da última semana, a Lei nº 20.818 aprovada pela Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) que concede subvenção econômica em favor da Agência Goiana de Habitação (Agehab), da Indústria Química do Estado de Goiás (Iquego) e da Metrobus, além de permitir abertura de crédito especial à Secretaria de Estado da Economia. Essa última, que antes iria receber R$ 4 milhões, vai agora receber 18,7 milhões.
A Lei nº 20.818 (originalmente projeto de lei nº 3383/20), que promove alterações na Lei nº 20.733, de 17 de janeiro de 2020, tem o objetivo de “viabilizar a suplementação orçamentária de entidade da administração pública indireta, a Metrobus Transporte Coletivo S/A (Metrobus), responsável por serviço essencial diretamente impactado pela pandemia decorrente do novo coronavírus (covid-19)”.
De acordo com a matéria sancionada, com a alteração na Lei nº 20.733, o subsídio à Metrobus, que antes seria de R$ 4 milhões no exercício de 2020, agora será de R$ 18,7 milhões.
Discussão de aprovação da Lei de subsídio à Metrobus
Os deputados aprovaram a matéria no dia 23/7, em sessão remota. Segundo o portal da Alego, durante a discussão do PL o líder do governo na Casa, Bruno Peixoto (MDB), apontou que os R$ 18.700.000,00 de subsídio que serão destinados à concessionária do transporte público vão ser empregados exclusivamente no pagamento de funcionários.
Conforme aponta a proposta de lei ordinária, a empresa de economia-mista foi particularmente atingida pela redução de demanda de passageiros gerada pela pandemia. “Se por um lado houve queda de demanda e receitas causadas pelo isolamento social provenientes dos Decretos Estaduais e Municipais, por outro, houve a obrigação da manutenção operacional dos serviços de transporte, por se tratar de serviço essencial, causando o déficit apresentado nos relatórios demonstrativos e Nota Técnica emitidos pela Metrobus”, diz o texto.
