O novo Estatuto do Servidor Público do estado de Goias entrou em vigor nesta terça-feira (28/7) amparado pela Lei n° 20. 756  a qual “[d]ispõe o regime jurídico dos servidores públicos civis do Estado de Goiás, das autarquias e fundações públicas estaduais”. O trecho quer dizer, na prática, que o Estatuto se trata de um instrumento que determina as condutas, as penalidades, a forma de ingresso no serviço público, os benefícios, as obrigações etc do servidor público estadual de Goiás enquanto estiver a serviço da população goiana.

A nova lei alterou o antigo regime jurídico que havia sido publicado antes da Constituição Federal de 1988 (CF 1988). De acordo com o Governo de Goiás, as mudanças, que vão de férias ao adicional noturno (veja alterações no Estatuto do Serviço abaixo), podem trazer uma economia de 1,7 bilhão até o ano de 2025.

Para o titular da Secretária da Administração (Sead), Bruno D’Abadia,  o novo Estatuto do Servidor Público também é importante para os servidores. Citando o exemplo da assistência pré-escolar, diz que antes o “benefício era a um único dependente do servidor com renda familiar de R$ 5 mil. Com o novo Estatuto do Servidor, o auxílio de R$ 200 passa a ser disponibilizado para cada dependente que se encaixe no perfil”.

Veja algumas das alterações em vigor no novo Estatuto do Servidor Público de Goiás

Licença-maternidade

Como era: licença de 180 dias para gestante e adotante de criança de até 12 anos.

Novo Estatuto: licença de 180 dias para gestante e adotante de criança ou de adolescente. E o descanso para amamentação passará a ser concedido até os 12 meses da criança.  Nos casos de adoção, sendo ambos servidores públicos, um pode optar pela licença-maternidade e o outro pela licença-paternidade. Em situação de falecimento ou abandono da mãe, o pai servidor poderá solicitar o período restante da licença-maternidade.

Licença-paternidade

Como era: licença de 5 dias para nascimento de filho.

Novo Estatuto: licença de 20 dias para nascimento de filho ou adoção conjunta de criança ou de adolescente. Nos casos de adoção uniparental a licença-paternidade será de 180 dias.

Férias

Como era: o período podia ser parcelado em 2 vezes, com tempo mínimo de 10 dias.

Novo Estatuto: pode até ser parcelado em 3 vezes, com período mínimo de 5 dias. Isso facilita a negociação entre servidor e a chefia.

Flexibilização da carga horária

Como era: sem previsão legal.

Novo Estatuto: exclusivamente a pedido, permite ao servidor efetivo com jornada de oito horas diárias a redução para seis horas, com proporcional desconto da remuneração. Traz benefício ao servidor que momentaneamente precise de mais tempo disponível.

Auxílio-alimentação

Como era: Não estava previsto no estatuto até então vigente, somente em leis específicas.

Novo Estatuto: Inclui tal benefício mensal ao servidor que se enquadre nos critérios específicos.

Adicional noturno

Como era: Previsto apenas ao pessoal do magistério.

Novo Estatuto: Regulamenta o serviço noturno e ampliar a todo quadro de servidores que trabalhem entre 22h e 5h, com acréscimo de 20% por hora.

Adicional de férias

Como era: Servidor recebia gratificação de um terço da remuneração no mês de seu efetivo gozo das férias, podia dividir o gozo apenas em duas vezes.

Novo Estatuto: Paga o adicional de férias na folha do mês anterior ao período de gozo, permitindo que o servidor planeje melhor o seu período de descanso, pode dividir em três vezes.

Licença para Capacitação

Como era: Chamada de licença-prêmio, era concedida ao servidor uma licença de três meses a cada quinquênio trabalhado.

Novo Estatuto: Condiciona a concessão da licença à comprovação de participação em cursos de qualificação profissional. Medida visa atualizar o servidor, gerando melhor eficiência ao serviço público.

Licença por motivos de saúde

Como era: Concedida de ofício ou ao servidor que solicitar. A inspeção devia ser feita por médico oficial e nos casos de até 90 dias, excepcionalmente, admitia-se atestado médico particular com firma reconhecida.

Novo Estatuto: No caso de até 90 dias, inclui a possibilidade de realizar perícia médica por videoconferência ou envio eletrônico de atestado médico/exames. O uso da tecnologia garante comodidade ao servidor que mora no interior ou esteja fazendo tratamento fora, evitando seu deslocamento.

Licença por interesse particular

Como era: Era cedido sem vencimentos, a juízo da Administração, por um prazo de até quatro anos, podendo ser prorrogado.

Novo Estatuto: Reduz o prazo máximo para até três anos, não podendo ser prorrogado. Tal medida estabelece condições que evitam que a Administração permaneça com cargo ocupado por longos períodos sem a contraprestação do serviço nem a possibilidade de reposição da força de trabalho ausente, ainda que não remunerada.

Posse

Como era: Ocorre 30 dias contados a partir da publicação no Diário Oficial, podendo ser prorrogada por mais 30 dias.

Novo Estatuto: Reduz a prorrogação do prazo de 30 para 15 dias, agilizando o processo de investidura em cargo ou vacância no caso de desistência do nomeado.

Dados do boletim epidemiológico desta terça-feira (28/7), divulgado pela Secretaria de Estado da Saúde (SES-GO), apontam que Goiás já passa a marca de 60 mil casos de covid-19. O informe ainda aponta que já são mais de 1.500 mortes. Em comparação ao boletim da última segunda-feira (27/7), são 3.210 casos e 101 mortes a mais.

Especificamente, segundo a SES-GO, há 58.249 casos de doença pelo coronavírus 2019 (Covid-19) no território goiano. Destes, há o registro de 51.749 de pessoas recuperadas. Além disso, outros 116.847 casos suspeitos estão em investigação e 51.699 já foram descartados.

O relatório ainda aponta que há 1.501 óbitos confirmados de covid-19 em Goiás até o momento, o que significa uma taxa de letalidade de 2,44%. Há 61 óbitos suspeitos que estão em investigação. Já foram descartadas 797 mortes suspeitas nos municípios goianos.

A SES-GO divulga diariamente o boletim epidemiológico, que realiza o processamento dos dados a partir dos sistemas do Ministério da Saúde (e-SUS VE e Sivep Gripe). Eventuais diferenças são justificadas por ajustes nas fichas de notificação pelos municípios, como por exemplo, a atualização do local de residência da pessoa.

Os dados são do boletim oficial, divulgado às 18h58 desta terça-feira (28/7).

Casos de covid-19 por raça, em Goiás

Dados da plataforma Covid-19, do governo estadual, apontam que mais de 44 mil casos de covid-19, em Goiás, são de pessoas pardas e brancas. A última atualização no painel foi feita às 6h20 desta quarta-feira (29/7).

A relação de quantidade de casos confirmados por raça/cor é um dado novo, que foi inserido na plataforma na segunda-feira (20/7), quando também começou a ser divulgada a incidência dos casos confirmados. 

De acordo com dados do painel, o campo raça/cor não é obrigatório no Sistema de Informação da Vigilância Epidemiológica da Gripe (Sivep Gripe), mas é obrigatório no e-SUS Notifica – Módulo VE. Como a obrigatoriedade começou a valer a partir do dia 24 de junho, nem todos os casos foram inseridos nos sistemas de informação, por isso alguns entram na categoria “ignorados”.

• Parda: 29.326 casos
• Branca: 15.978 casos
• Amarela: 9.502 casos
• Ignorado: 5.126 casos
• Preta: 2.110 casos
• Indígena: 50 casos

Em Goiás, até o momento, 55.174 mil pessoas já estão recuperadas da covid-19, doença causada pelo novo coronavírus. Os dados são da plataforma estadual e foram atualizados até 6h20 desta quarta-feira (29/7).

Ainda de acordo com a plataforma, o estado soma 62.092 casos confirmados de infecção pelo vírus. Desse total, além dos pacientes recuperados, já foram confirmadas 1.524 mortes em decorrência da doença. Com o número atual, a taxa de letalidade da covid-19 em Goiás é de 2,45%.

Goiás tem, até a última atualização dos dados, 120.656 notificações suspeitas em investigação. A Secretaria Estadual de Saúde (SES-GO) já descartou 53.924 casos suspeitos de infecção pelo novo coronavírus. Também são apuradas 64 mortes suspeitas e outras 801 já foram descartadas.

Goiânia, Aparecida e Rio Verde somam mais de 30 mil pessoas recuperadas da covid-19

Segundo os boletins municipais, divulgados na noite desta terça-feira (28/7), Goiânia, Aparecida de Goiânia, na Região Metropolitana da capital, e Rio Verde, cidade localizada na região Sudoeste de Goiás, somam 30.517 pessoas recuperadas da covid-19. Esses três municípios são os que mais registraram casos confirmados da doença no estado, desde o início da pandemia.

Goiânia tem 13.176 pessoas recuperadas de 15.411 casos confirmados. Na capital, do total de confirmações, 429 pessoas morreram. Em Aparecida de Goiânia, de acordo com dados da prefeitura, são 9.472 pessoas recuperadas de 11.245. A cidade registrou 146 óbitos.

Já Rio Verde, no interior do estado, soma 15.526 pessoas infectadas pelo novo coronavírus. Desse total, 7.869 pacientes já se recuperaram e 131 morrem em decorrência da covid-19.

Idosa de 84 anos se recupera da covid-19 em Pirenópolis

No último domingo (26/7), uma idosa de 84 anos comemorou a saída do Hospital Estadual Ernestina Lopes Jaime (Hellj), em Pirenópolis, após se juntar as mais de 55 mil pessoas recuperadas da covid-19 no estado. Ilídia Silva de Carvalho estava internada na Unidade desde o dia 16 de julho.

Ao receber alta, os profissionais do hospital fizeram um corredor na saída, com balões e palmas, para se despedir da paciente, que ficará em isolamento domiciliar ainda por 10 dias, como medida preventiva e para não disseminar a doença.

“Ela surpreendeu até os profissionais de saúde. A idade, 84 anos, coloca-a no grupo de risco, o que aumenta a preocupação dos técnicos da assistência”, ressaltou o diretor técnico do HEELJ, Antônio Leonardo.

A promessa do presidente Jair Bolsonaro de isentar o pedágio de motociclistas nas próximas concessões, se for levada em frente, deve encarecer a tarifa cobrada dos usuários de carros e caminhões, na avaliação de representantes do setor de infraestrutura e concessões ouvidos pelo Estadão/Broadcast, que foram pegos de surpresa com o anúncio.

Em média, o impacto dessa gratuidade aos motociclistas deve ser de 5% nas demais tarifas, segundo cálculos da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR). O número muda de acordo com o trecho. Por exemplo, quanto mais perto a concessão está de um grande centro urbano, maior o impacto, já que a concentração de motociclistas é mais alta nessas regiões.

Para a entidade, a mudança seria um “retrocesso”. O diretor-superintendente da ABCR, Flávio Freitas, lembrou que as primeiras concessões não previam o pagamento de pedágio por motos, mas que a regra mudou justamente para desonerar os demais motoristas.

A ideia da isenção foi lançada por Bolsonaro neste fim de semana, ao conversar com um grupo de apoiadores após um passeio de moto pela capital federal. Na ocasião, o presidente disse já ter dado a diretriz para o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas. Questionada ainda ontem sobre o andamento da medida, a pasta não respondeu à reportagem até a publicação deste texto.

O diretor-superintendente da ABCR observou que o poder público é “soberano” para definir as regras da concessão, podendo, portanto, prever esse benefício nos próximos contratos. Para ele, porém, o conceito de “usuário-pagador” deve ser mantido. De outra forma, os motoristas de caminhão e carro precisarão arcar com os custos do benefício formulado aos motociclistas.

“Pode não ser um valor representativo (de encarecimento do valor da tarifa), mas aquele custo de manutenção e mecânico e médico que as motos têm direito ao andar em rodovia concedida, alguém vai ter de pagar por isso. Nós vemos como um retrocesso”, afirmou Freitas.

O presidente da Confederação Nacional do Transporte (CNT), Vander Costa, disse, em nota, que a entidade não apoia nenhum tipo de gratuidade, justamente por acreditar que tal medida fará com que os outros usuários paguem mais caro pela tarifa. “Lutamos, sim, pelo fim dos privilégios, e não para ter mais um grupo de privilegiados”, disse Costa, lembrando que a bandeira da CNT é pelo sistema de pedágio free-flow, no qual a cobrança ocorre de acordo com o quilômetro percorrido. “Respeitamos a opinião do presidente Bolsonaro, mas pensamos diferente.”

Atendimentos

Apesar de as motos gerarem um desgaste de pavimento menor do que outros veículos, quase metade dos atendimentos médicos e mecânicos prestados nas rodovias pelas concessionárias são direcionados a motociclistas, explicou o diretor-superintendente da ABCR, segundo ele, o governo não chegou a discutir a pauta com a entidade.

É o mesmo ponto destacado pelo advogado especialista em aspectos regulatórios e no equilíbrio econômico-financeiro de contratos de concessões comuns e PPPs, Maurício Portugal Ribeiro. A percepção desse custo com os atendimentos, observou ele, foi o que levou o governo a mudar as regras e passar a cobrar pelo pedágio de motociclistas.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A atualização diária do Ministério da Saúde mostra que já ocorreram no Brasil 88.539 mortes em decorrência da pandemia do novo coronavírus. Nas últimas 24 horas, foram registrados 921 óbitos. A soma marcou um aumento de 1% em relação a ontem (27), quando o balanço trazia 87.618 falecimentos.

Ainda de acordo com a pasta, foram acrescidos às estatísticas 40.816 novos caso nas últimas 24 horas. Com isso, o total de casos acumulados chegou a 2.483.191. O número representa elevação de 1,6% em comparação com ontem, quando o painel marcava 2.442.375 pessoas infectadas desde o início da pandemia.

Segundo o boletim, há 673.092 pacientes em acompanhamento. Até o momento, 1.721.560 pessoas já se recuperaram da covid-19. Há também 3.842 óbitos em investigação.

A taxa de letalidade (número de mortes pelo total de casos) ficou em 3,6%. A mortalidade (quantidade de óbitos por 100 mil habitantes) atingiu 32,1. A incidência dos casos de covid-19 por 100 mil habitantes é de 1181,6.

“Dificuldade para exportar dados”

A Secretaria Estadual de Saúde de São Paulo informou que teve “dificuldade para exportar a base de dados a tempo de atualizar o painel nacional”. As informações serão agregadas amanhã(29). Já a Secretaria de Saúde do Pará fez uma revisão dos dados, reduzindo o total de mortes do estado.

Covid-19 nos estados

Os estados com mais mortes provocadas pelo novo coronavírus são: São Paulo (21.676), Rio de Janeiro (13.033), Ceará (7.613), Pernambuco (6.421) e Pará (5.716). As Unidades da Federação com menos óbitos causados pela pandemia são: Mato Grosso do Sul (328), Tocantins (357), Roraima (479), Acre (500) e Amapá (558).