Diagnosticado com covid-19 na última segunda-feira, 20, o ministro da Educação, Milton Ribeiro, afirmou nesta manhã no Twitter que exames mostraram ontem o começo de uma pneumonia. O ministro, que tem 62 anos, disse ter sido medicado e já estar se sentindo melhor. Ele está despachando de casa desde o começo da semana.

“Amanheci bem melhor, mas ontem meus médicos constataram um início de pneumonia. Fui à clínica e tomei via venosa antibiótico. Hoje acordei bem melhor, 10% de tosse mas ainda sem apetite. Obrigado pelas orações e por tudo. Abraço fraterno a todos”, contou o ministro na rede social.

Outro ministro com covid-19, Onyx Lorenzoni (Cidadania) afirmou na nesta sexta-feira, dia 24, que seu tratamento está dando bom resultados. Ele completou uma semana desde que testou positivo para o novo coronavírus, assim como a mulher, Denise Veberling.

O ministro divulga usar um protocolo de combinação entre azitromicina, hidroxicloroquina e ivermectina. Onyx afirmou que no caso deles “funcionou”, embora ressalvado que para algumas pessoas não há efetividade.

Um estudo brasileiro coordenado por hospitais e instituições de saúde privadas apontou que a hidroxicloroquina, associada ou não ao antibiótico azitromicina, não tem eficácia no tratamento de pacientes internados com quadros leves e moderados de covid-19, como mostrou o Estadão.

Mais cedo, o presidente Jair Bolsonaro afirmou no Twitter que testou negativo para o coronavírus em seu novo exame. Após 15 dias de isolamento, o presidente o Palácio da Alvorada e levou sua moto para revisão na loja onde comprou o veículo em novembro do ano passado.

A proposta de reforma tributária do governo manteve a isenção de tributos da cesta básica, mas alterou uma regra que pode levar os fabricantes desses produtos a aumentar seus preços, segundo especialistas ouvidos pelo Estadão. Pelo projeto, as empresas isentas da nova Contribuição Social sobre Operação com Bens e Serviços (CBS) não poderão mais aproveitar créditos gerados ao longo da cadeia de produção para abater outros impostos.

A preocupação de a reforma tributária provocar alta dos preços ao consumidor e aumentar a inflação entrou no radar depois que o ministro da Economia, Paulo Guedes, apresentou o projeto do governo para substituir PIS/Cofins com alíquota única de 12% – considerada elevada por empresas e acadêmicos.

Se o texto for aprovado da forma como está, as empresas que fabricam produtos que têm isenção, como os da cesta básica, terão de devolver esse crédito ao Fisco – estornar, na linguagem técnica. Esse tipo de crédito funciona, na prática, como dinheiro e é usado pelas empresas para abater o pagamento de outros tributos devidos à Receita.

A intenção do governo era acabar com a desoneração dos produtos da cesta básica, com a promessa de que parte do aumento da arrecadação seria devolvida aos mais pobres por meio do Renda Brasil, um novo programa de distribuição de renda. Na última hora, porém, o governo desistiu da proposta, mas acabou com a possibilidade de uso de créditos tributários.

A Receita não quis comentar o risco de as empresas aumentarem os preços e informou que a regra proibindo o aproveitamento do crédito foi pensada para limitar o benefício de isenção à etapa de produção do produto. Segundo o Fisco, a regra diminui a abrangência do benefício, evitando a necessidade de aumento da alíquota geral da CBS para além dos 12%.

“É um tiro no pé”, diz Vinicius Jucá Alves, sócio da área tributária da Tozzini Freire Advogados. A consequência, segundo o especialista, será um aumento da carga tributária sobre esses produtos, que pode ser repassado para o consumidor final. Alves dá como exemplo um fabricante de massa que compra farinha de trigo, produto isento, mas também precisa de outros insumos e equipamentos que não têm isenção. Sem poder usar o crédito para abater os impostos, o fabricante tende a incluir no preço final os 12% que pagou do novo imposto sobre esses itens.

“No modelo atual, empresa que vende um produto isento tem direito a manter o crédito do PIS/Cofins para compensar com Imposto de Renda e outros tributos”, explica. “Esse crédito, que era dinheiro para a empresa, vai ter de ser jogado fora.”

O presidente da Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (Abia), João Dornellas, afirmou que o setor está analisando o impacto da proposta. Segundo ele, a carga tributária média sobre os alimentos, incluindo os da cesta básica, é de 23% – “uma das maiores do mundo”, quando comparada a de países com desenvolvimento similar ao do Brasil, como México e Turquia. Ele diz que a média internacional é da ordem de 7%. “Não podemos esquecer que alimento é essencial e tem impacto direto na renda das famílias brasileiras.”

Para Luca Salvoni, sócio da área tributária do escritório Cascione Pulino Boulous, a nova norma pode implicar aumento de carga se comparada à carga atual de PIS/Cofins (a alíquota atual é de 9,25%). “Poderá ser verificado um aumento da carga final do produtor de itens da cesta básica, considerando a impossibilidade de manutenção dos créditos decorrentes da venda desses produtos”, diz ele.

Já o advogado tributarista Luiz Gustavo Bichara, sócio da Bichara Advogados, considera que o problema da regra foi feita para aumentar a arrecadação da nova contribuição proposta pelo governo. “É uma estratégia para aumentar a arrecadação, mas gera aumento (de preço) ao consumidor porque o custo do insumo que não gerou o crédito vai para o preço.” As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Um homem foi preso em rancho particular com ‘coleção’ de armas de fogo e munição, na última sexta-feira (24/7), enquanto equipe da Polícia Militar do Estado de Goiás (PMGO) fazia patrulhamento na Região do Rancho Fundo, às margens Rio Crixás-açu, no Distrito de São José dos Bandeirantes, interior de Goiás. Ao todo, seis armas ilegais do tipo espingardas foram apreendias, além de munição.

De acordo com informações da polícia, o Grupo Tático Ambiental (GTA), vinculado à PMGO, patrulhava a zona rural da região quando se deparou com um homem na estrada. O senhor se assustou ao avistar a viatura e correu mata adentro, rumo à sua propriedade.

Os militares então seguiram o homem. No rancho, o senhor mostrou-se nervoso diante dos questionamentos dos policias. Ao realizarem investigações no local, encontraram seis armas ilegais  e munição (veja lista do armamento apreendido e foto, abaixo)

Ao ser constatada a ilegalidade, o homem foi preso em flagrante por “posse ilegal de arma de fogo de uso permitido”, tipificado no art. 12 da Lei 10.826/03, e encaminhado à Delegacia de Polícia Civil da cidade de Novas Crixás.

Lista de armas ilegais e munição apreendidas pelo GAT:

•  1 Carabina Puma CAL . 38 .
•  1 Espingarda CAL . 20.
•  2 Espingarda de 2 Canos CAL . 28.
•  2 Espingarda de Pressão CAL .5.5 modificada para o CAL . 22.
•  34 munições intactas CAL .22 .
•  44 munições intactas e 43 munições deflagradas de CAL .38 .
•  28 Cartuchos intactos de CAL .28.
•  78 Cartuchos intactos de CAL .20.

Além das munições e das armas ilegais apreendidas em rancho no interior de Goiás,  outro homem foi preso com carcaça de animal e mais armas ilegais, em São Miguel do Araguaia

Um homem foi preso por carregar armas ilegais de fabricação caseira e carcaça de animal pertencente à espécie nativa do cerrado, na madrugada da última sexta-feira (24/7), em zona rural de São Miguel do Araguaia, Goiás.

Segundo informações da Polícia Militar do Estado de Goiás (PMGO), o Grupo Tático Ambiental (GTA) realizava patrulha na região  quando abordou o rapaz que dirigia um VW/GOL, 1.6, na cor prata, que vinha do estado de Tocantins.

Ao revistar o veículo, os militares encontraram armas ilegais artesanais, armadilhas para caça, e cerca de 20 kg de carcaça de animal condicionada em latas de 18 litros.

Os casos de violência doméstica contra mulher aumentaram em todo o Brasil, durante o isolamento social. Em Goiás, se comparado com o ano de 2019, em 2020, entre janeiro e maio, houve um aumento de 27% nos casos de feminicídio também por conta do confinamento. A partir desta realidade,  o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) promoveram, na data da última sexta-feira (24/7), no Congresso Nacional (CN), o lançamento digital da Campanha Sinal Vermelho Contra a Violência Doméstica em Goiás.

Com a meta de “combater a violência doméstica e familiar durante a crise da Covid-19”, através “de um canal silencioso de denúncia para mulheres que têm tido mais dificuldade para formalizar queixa contra os agressores” (veja imagem ao final), o Campanha Sinal Vermelho Contra a Violência Doméstica em Goiás foi pensado em mulheres que, seja por conta de coerção ou qualquer outro fator impeditivo, estejam incapacitadas de fazer denúncias contra seus agressores sem sofrerem mais violências.

“(…) é preciso reconhecer que nenhuma legislação, nenhuma conquista feminina nasceu sem sangue derramado”, disse a primeira-dama Gracinha Caiado, lembrando-se de Maria da Penha e dos 13 feminicídios diários, em 2015, antes de haver lei que tipificava o assassinato motivado por gênero. A primeira-dama ainda lembrou que o programa não justifica a agressão como culpa da pandemia ou do isolamento, “(..)  que não seja nunca uma arma para matar uma mulher”, mas apontou a necessidade de reforçar os mecanismos contra agressões, dada a realidade.

Como funciona a campanha contra a violência doméstica em tempos de isolamento social, em Goiás

Com a Campanha Sinal Vermelho Contra a Violência Doméstica em Goiás, a mulher que não encontra meios de fazer a denúncia poderá procurar uma farmácia cadastrada e apresentar a palma da mão riscada com um “X” de batom vermelho (pode ser outro material além do batom ou do papel) (veja imagem) a um profissional do local. Lá, o farmacêutico irá seguir uma série de protocolos pré-estabelecidos, como acionar a patrulha especial da Polícia Militar, “Maria da Penha”, treinada para atuar em ocorrências de violência contra a mulher.

A deputada federal Flávia Morais (PDT), presente no lançamento digital, destacou que os farmacêuticos cadastrados não precisarão fazer Boletins de Ocorrência (B.O) para poder encaminhar à polícia as denúncias, os ‘pedidos de ajuda’ presenciados, nos estabelecimentos. “É importante ressaltar que o atendente, o farmacêutico, não vai ter que prestar depoimento ou ser testemunha no caso de agressão. Nós temos esse cuidado na participação desses profissionais para não comprometê-los”, explicou, ressaltando o quão fundamentais serão à Campanha Sinal Vermelho Contra a Violência Doméstica em Goiás.

De acordo com informações do Governo de Goiás, haverá uma rede de proteção às mulheres.

O vereador de Cristalina Pablo Rocha Magela e o ex-servidor comissionado e ex-secretário de Esportes, Vinícius Alexandre Soares Batista Abujamra, foram  afastados de seus respectivos cargos por decisão judicial proferida na última sexta-feira (24/7), acusados de envolvimento em ‘rachadinha’, prática que consiste no repasse de parte do salário de servidor em cargo público comissionado a quem o contratou.

Além do “imediato afastamento” determinado pelo juiz Thiago Inácio de Oliveira, os dois acusados na Ação de Improbidade Administrativa tiveram os seus bens bloqueados:  do vereador Magela até o limite de R$ 74.488,77; do ex-servidor comissionado e ex-secretário de Esportes, Vinícius Abujamra, até o limite de R$ 24.829,59.

Segundo informações do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), o afastamento não implicará na perda de remuneração do vereador enquanto durar a instrução processual.

A Ação de Improbidade Administrativa foi impetrada pelo promotor Ramiro Carpenedo Martins Netto.  De acordo com Carpenedo Netto, as investigações que culminaram com o pedido de afastamento do político só aconteceram por causa da Operação Toma Lá Da Cá, de março de 2020. Na época, cinco vereadores e dois servidores tiveram mandados de buscas e apreensão executados em suas residências;  outros três parlamentares foram presos preventivamente.

Saiba como funciona o esquema de ‘rachadinha’, praticado pelo vereador afastado de Cristalina e outros

Segundo informações do MP-GO, o suposto esquema de ‘rachadinha’ em Cristalina foi rastreado a partir de depoimentos e provas documentais, como extratos bancários. Vários funcionários participavam do esquema. A ‘rachadinha’ não estava restrita apenas aos servidores públicos comissionados, mas também aos concursados, que acabavam por repassar parte das “gratificações” aos políticos.

O repasse do dinheiro era feito através de depósito bancário. O  MP-GO relata que Vinícius, ex-secretário de Esportes, sacou R$ 5.629,59 em 20 de dezembro de 2018 e, na mesma data, depositou o dinheiro, de forma integral, na conta de Magela, o vereador afastado.

Segundo o promotor Ramiro Carpenedo Martins Netto, ao menos R$ 24.829,59 foram recebidos pelo vereador Magela através desse esquema: recebimento de salário e depósito em conta.

O inquérito que investigou Magela foi o Inquérito Civil Público nº 23/2020 e apurou exclusivamente o esquema de ‘rachadinha’ supostamente praticado por ele. Ao saber das investigações, o vereador ainda tentou apagar provas dos supostos atos irregulares.

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