A Câmara dos Deputados concluiu, nessa terça-feira (21), a proposta de emenda à Constituição que torna o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) permanente (PEC 15/15). A matéria segue para o Senado.  

A proposta foi aprovada em primeiro turno por 499 votos favoráveis a 7 contrários; e em segundo turno por 492 votos a 6.

Após negociação de modificações do texto da PEC com governo federal, a relatora da proposta, deputada Professora Dorinha (DEM-TO), subiu a complementação da União para 23% em 2026, dos quais cinco pontos percentuais são destinados especificamente para educação infantil.

Pelo texto da relatora, a participação da União no fundo será de 12% em 2021; 15% em 2022; 17% em 2023; 19% em 2024; 21% em 2025; 23% em 2026. Atualmente, o governo federal aporta no Fundeb 10% da contribuição total dos estados e municípios.

“Em um esforço de alcançar o consenso amplo que incorporasse elementos da proposta do governo, apresentada em julho de 2020, acordamos em uma complementação final de 23% em seis anos, com a priorização para educação infantil, etapa de ensino onde se concentra a maior demanda não atendida pelo sistema público de ensino. Isso trará grande impacto para a educação da primeira infância”, disse a relatora.

Segundo a deputada, com a complementação mínima de 23%, em 2026, 24 estados terão municípios recebendo auxílio da União. Com a complementação atual, nove estados são atendidos: Amazonas, Pará, Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco e Piauí.

Complementação

O percentual de complementação da União será divido em três partes: 10 pontos percentuais seguirão as regras atuais de distribuição, sendo destinados para os estados mais pobres que recebem o complemento da União para atingirem o padrão mínimo.

Dos 13 pontos percentuais a mais que a União complementará o Fundeb, 10,5 pontos percentuais deverão ser destinados a cada rede de ensino municipal, distrital ou estadual sempre que o valor anual total por aluno (VAAT) não atingir o mínimo definido nacionalmente. Mais 2,5 pontos percentuais serão distribuídos com base na evolução dos indicadores de atendimento e melhoria da aprendizagem com redução das desigualdades.

A proposta aprovada tem foco na educação básica e deve destinar, pelo menos, 50% dos recursos deverá ser destinado à educação básica, conforme negociado com o governo. O texto apresentado pela Professora Dorinha prevê que, em caso de falta de vagas em creches na rede pública, o recurso poderá ser destinado a instituições sem fins lucrativos.

O texto vedou o uso dos recursos do Fundeb para pagamento de aposentadorias e pensões, apesar da tentativa do governo de liberação da verba do fundo para esses pagamentos. A relatora manteve a proposta de garantir, pelo menos, 70% desses recursos para o pagamento de salário de profissionais da educação.

Fundo

O Fundeb é a principal fonte de recursos da educação básica, respondendo por mais de 60% do financiamento de todo o ensino básico do país, etapa que vai do infantil ao ensino médio. O fundo é composto por percentuais das receitas de vários impostos. Atualmente, cerca de 40 milhões de estudantes da rede pública são atendidos pelos recursos do financiamento.

Durante a votação da PEC nesta terça-feira, os deputados retiraram o trecho que incluía a Lei Kandir na composição do fundo.

Os recursos do Fundeb são distribuídos de forma automática, ou seja, não há necessidade de autorização ou convênios para sua destinação, e periódica, mediante crédito na conta específica de cada governo estadual e municipal.

A distribuição desses recursos é realizada com base no número de alunos da educação básica pública, de acordo com dados do último censo escolar, sendo computados os alunos matriculados. Dessa forma, os municípios recebem os recursos do Fundeb com base no número de alunos da educação infantil e do ensino fundamental, e os estados, com base no número de alunos do ensino fundamental e médio.

De acordo com a relatora, em 2019 os recursos do Fundeb equivaleram a cerca de R$ 156,3 bilhões, provenientes, predominantemente, do Tesouro dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, que contribuem com 90% desse valor.

Na noite da última terça-feira (21/7), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu caminhão que transportava mais de 1,5 tonelada de maconha camuflada sob carga de sacas de aveia, na rodovia BR-364, na cidade de Jataí, na região Sudoeste do estado de Goiás. De acordo com informações da PRF, a droga apreendida foi avaliada em mais de R$ 1,5 milhão de reais.

Conforme apontou os policiais, o caminhão carregado de maconha foi parado no final da tarde de ontem. Os agentes desconfiaram das respostas dadas pelo motorista que não conhecia bem o trajeto, apesar da quantidade de sacas de aveia transportadas. Desconfiados, os policiais rodoviários pediram ao rapaz, de 32 anos, para encostar o veículo. Ao fazerem a averiguação, encontraram mais de 1,5 tonelada de maconha escondida embaixo dos sacos de aveia.  Ao todo, os policiais localizaram 1,550 quilos da droga.

A droga foi enviada de Campo Grande (Mato Grosso do Sul) com destino à Goiânia. O motorista, que receberia R$ 10 mil pela entrega, foi preso e encaminhado à delegacia da Polícia Civil (PC) de Jataí.

Além de caminhão com mais de 1,5 tonelada de maconha, PRF apreendeu quase meia tonelada da droga na BR-364, em Jataí, no início de junho

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu quase meia tonelada de maconha na BR-364, em Jataí, no início de junho. A droga vinha de Mato Grosso do Sul para ser entregue em Goiânia.

De acordo com a corporação, a apreensão ocorreu durante fiscalização de rotina na rodovia. O condutor do veículo, um homem de 36 anos que estava acompanhado de uma jovem de 22 anos, disse aos policiais que pegou a droga em Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, e que teria como destino final a capital de Goiás.

No banco de trás da caminhonete foram encontrados 421 quilos de maconha. O homem relatou ainda que receberia R$ 10 mil pelo transporte da droga.

O veículo, a droga e os ocupantes foram encaminhados à Central de Flagrantes de Jataí, à época, para as providências necessárias.

Uma operação conjunta entre as Polícias Civil e Militar de Goiás resultou na prisão de um suspeito de matar homem esfaqueado na última segunda-feira (20/7), na Rua três, no Setor Central, em Goiânia.

Conforme informações, a Polícia Civil do Estado de Goiás, por meio da Delegacia Estadual de Investigações de Homicídios (DIH), e a Polícia Militar, por meio do 38° Batalhão da PM, prenderam em flagrante Isaías Balsanufa Lourenço, conhecido como “Velho dos Cachorros”, suspeito de ter esfaqueado um homem ainda não identificado.

Durante as investigações, os policiais conseguiram imagens de câmeras de segurança que captaram o momento do crime. Através da análise das imagens e de relatos de testemunhas, os policiais civis conseguiram identificar o suposto autor.

De acordo com a Polícia Civil, o homem foi capturado após ininterruptas diligências que visava a prisão do suspeito ainda em flagrante. Segundo apurado, o crime teria sido motivado por uma discussão banal entre o autor e a vítima.

Diante dos fatos, o homem foi preso e encaminhado para a sede da DIH, momento que confessou a prática do crime. O caso detalhado será apresentado nesta quarta-feira (22/7), às 11h, pelo Delegado Rhaniel Almeida.

Em outro caso, suspeito de matar homem esfaqueado também foi preso, em Goiânia

A Polícia Civil, por meio do Grupo de Repressão a Roubos da Delegacia Estadual de Investigações Criminais (Garra/DEIC), concluiu o inquérito policial instaurado para apurar o latrocínio de uma vítima que foi morta a facadas, em Goiânia.

De acordo com a PC, o corpo da vítima, identificada como Levi Junio Achaiblich de 40 anos, foi encontrado no último dia 25 de junho último, por volta das 14h00, na Rua VC-73, Conjunto Vera Cruz II, Goiânia.

No decorrer das investigações, apurou-se que a vítima era homossexual e conheceu o autor do crime em uma distribuidora de bebidas, no setor Vila Regina, no último dia 21 de junho.

O acusado furtou o veículo, uma televisão 55”, uma caixa de ferramentas e a quantia de R$ 40,00. O automóvel da vítima foi localizado no último dia 29 de junho, em um posto de combustíveis situado no setor Santos Dumont, Goiânia. O veículo estava sem som veicular, bateria, estepe, roda e pneu dianteiro.

Após representação policial, o autor foi preso temporariamente e confessou o crime.

A Justiça de Goiás condenou quatro integrantes de um grupo envolvido em fraudes em contas bancárias e golpes por telefone. O grupo ligava para pessoas, aleatoriamente, e se passava por parentes que necessitam de dinheiro, prática conhecida, popularmente, como “bença tia”.

A condenação foi emitida pela juíza Placidina Pires, da Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa e de Lavagem de Capitais. Jonas Ferreira da Silva, acusado de liderar as ações, veio a óbito durante o processo.

O homem também era suspeito de tráfico de drogas com parte do grupo acusado por estelionato, mas as acusações foram desmembradas.

No processo, foram condenados Ytallo Gustavo Souza de Oliveira, Gustavo de Jesus Amado, Elizandro de Oliveira Silva e Lucas Pires Reis, com penas que variam entre quatro e três anos de reclusão.

Como funcionava o golpe do “bença tia” em Goiás

Os condenados dividiam as tarefas, de forma ordenada, como os telefonemas, propriamente, e a captação de laranjas para contas bancárias, nas quais seriam depositados os valores obtidos com o estelionato. Apesar de Jonas não ter contato direto com as vítimas, que atendiam as ligações telefônicas, ele orientava os comparsas para aplicação dos golpes.

O grupo articulava compra parcelada de celulares pós-pago em nome de terceiros, com intuito de não arcar com os valores completos. De posse dos aparelhos, eles vendiam por preços abaixo do mercado. As pessoas que constavam no crediário das companhias telefônicas, por sua vez, recebiam 10% do valor da venda ilegal, em troca da negativação de seus nomes junto aos serviços de proteção ao crédito.

A magistrada que condenou o grupo ponderou que apesar de a ação penal no crime de estelionato ter se tornado pública condicionada à representação, com a Lei Anticrime, isso não impedia “a apuração do crime de organização criminosa”. “Porquanto este se trata de crime autônomo, que não depende da efetiva prática e/ou da comprovação do crime visado pelo grupo criminoso, para sua configuração”, alegou.

Os servidores do presídio de Catalão, pertencente à 4ª Coordenação Regional Prisional da Diretoria-Geral de Administração Penitenciária (DGAP), evitaram a entrada de oito celulares e cinco cabos USB, na tarde desta terça-feira (21/7).

De acordo com a direção, os materiais estavam envolvidos em um pacote e foram arremessados sobre o muro da unidade. O autor do lançamento fugiu antes de ser identificado.

Segundo a 4ª Coordenação Regional Prisional da instituição, servidores que estavam na guarita e suspeitaram do homem que se aproximou do local. Ao perceberem o arremesso, eles de imediato capturaram o pacote onde se encontravam os materiais ilícitos ao ambiente do cárcere.

A direção do presídio de Catalão abriu procedimento administrativo para apurar o caso e, após conclusão, aplicar sanção disciplinar aos destinatários dos materiais apreendidos, em conformidade com a Lei de Execução Penal (LEP). A ocorrência foi repassada à Polícia Civil para investigação e providências necessárias.

Além dos servidores que evitam entrada de oito celulares no presídio de Catalão, outros flagraram drogas em pães

No último dia 17 de julho, uma mulher foi presa com drogas e celular escondidos em pães no presídio de Buriti Alegre, no Sul goiano. O flagrante foi feito por servidores da unidade prisional.

 A interceptação aconteceu no momento da revista nos itens deixados por familiares e amigos para serem repassados aos custodiados.

Os ilícitos, sendo uma porção de substância análoga à maconha e um celular, estavam escondidos em pacotes de pães que seriam entregues para um custodiado que cumpre pena por tráfico de drogas.

Diante do flagrante, a direção encaminhou a mulher para a Delegacia de Polícia Civil do município para as providências necessárias. Os materiais foram apreendidos e estão à disposição da justiça para as devidas finalidades, na forma da lei.

A direção da unidade ainda informou que foi aberto um procedimento administrativo interno para apurar o fato e aplicar as sanções disciplinares ao destinatário dos ilícitos, conforme determina a Lei de Execução Penal (LEP).