Projeto de Lei (PL) que prevê a criação de espaço de convivência “limitado e cercado” para que cães possam transitar sem guia, coleira ou focinheira, sob a supervisão de seus donos, em praças e em parques públicos, foi aprovado na Câmara Municipal de Goiânia (CMG). A iniciativa legislativa de n° 188/2019 é do vereador Zander Fábio (Patriota) e foi votada no último dia 15/7.
Dentro das especificações do PL estão a altura do alambrado, “cercado com alambrado (tela) de 1,40m a 1,50m de altura, espaço sombreado, bancos, local específico para os animais realizarem suas necessidades, bebedouro canino compatível, placas sinalizando o local, fixação das regras de convivência, portões e lixeiras adequadas para recolhimento das fezes”, além do tamanho: espaços maiores de 10 mil m²; para os espaços acima de 150 mil m², será possível construir mais de um local de convivência. O local e espaço serão definidos pela Prefeitura, não podendo ultrapassar mais de 10% de área pública.
O PL também específica os possíveis nomes: “Cachorródromo”; “ParCão”; “Espaço Pet” “Dog Free” e “Play Dog”. A conservação e a manutenção do ‘Cachorródromo‘, por sua vez, pode ficar a cargo de parcerias-públicos-privadas (PPPs) as quais poderão fazer propaganda no local como forma de remuneração.
De acordo com o vereador Zander, na Justificativa do Projeto, o ‘Cachorródromo’ vai possibilitar um espaço de maior socialização entre cães e seus donos e entre diferentes cães e pessoas, além de dar segurança aos transeuntes dos parques, pois os animais sem coleira estarão protegidos e sob vigilância, evitando acidentes.
É possível ler as regras de convivência e outras informações sobre o futuro ‘Cachorródromo’ aqui.
Além de criar espaço de convivência para cães, outro Projeto de Lei vai construir centro de acolhimento a animais, em Goiânia
O plenário da Câmara Municipal de Goiânia aprovou no início de julho o Projeto de Lei (PL) 323/2018 que determina a construção de centro de acolhimento para animais, em Goiânia. A iniciativa tem a finalidade de “controlar a população de cães e gatos do município, [a controlar] a proliferação de doenças, e a resgatar e recuperar animais abandonados, atropelados ou em estado de sofrimento”.
De acordo com o PL, também de autoria do vereador Zander (Patriota), o Centro de Acolhimento Animal (CAA) vai ter a obrigação de 1) resgatar; 2) recuperar; 3) castrar; 4) identificar; 5) vacinar; 6) vermifugar; 7) encaminhar à adoção e 8) promover campanhas sobre a posse consciente dos “animais abandonados, atropelados ou em estado de sofrimento.”
O CAA vai ter sede própria, localizada atrás do Cemitério Memorial, na saída para Bela Vista. O terreno de três alqueires foi adquirido pelo valor de R$ 390 mil oriundos de emenda impositiva. Segundo o vereador Zander, o CAA também também irá servir como apoio ao Hospital Municipal Veterinário, o qual deverá ficar pronto entre agosto e setembro. “O hospital municipal veterinário deverá ficar pronto entre agosto e setembro. Ele precisa de ter o centro de acolhimento funcionando junto porque, além de abrigar os animais em situação de rua, para lá irão os aninais que passarem pelo hospital”, afirmou o vereador.
O PL prevê que o CAA tenha canil, gatil e centro cirúrgico. O centro de acolhimento será obrigado a disponibilizar, de forma digital, foto dos cães e gatos que estejam em sua posse.
Para futuras adoções de cães e gatos, os interessados, maiores de 18 anos, poderão dirigir-se ao centro de acolhimento munidos de RG, CPF e comprovante de endereço. Também deverão assinar termo de compromisso e de responsabilidade para com o animal adotado.
