Ferramenta que permite a verificação da quantidade de leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) e quartos de enfermaria disponíveis; taxas de ocupação destes espaços; e projeção de instalação futura de novas unidades está disponível aos cidadãos do estado de Goiás desde a última quarta-feira (15/7), através do portal do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), via link  (clique aqui para ter acesso). A medida vai permitir o acompanhamento diário dos dados referentes à pandemia através de boletim informativo.

O Boletim Integrado Diário Leitos covid-19 vai ser atualizado todos os dias, às 13 horas, com informações de Goiânia e de unidades administradas pelo estado. Os dados estarão sintetizados em um arquivo em pdf, com uma tabela principal, com informações gerais, e outra tabela com informações específicas, com nome da unidade; abrangência (se estadual ou municipal), UTIs implantadas; UTIs disponíveis; UTIs ocupadas, taxa de ocupação de UTI em porcentagem (%), enfermarias implantadas; enfermarias disponíveis; enfermarias ocupadas, taxa de ocupação de enfermaria em porcentagem (%) (ver imagem abaixo).

O projeto foi idealizado pela 53ª Promotoria de Justiça de Goiânia e a 87ª Promotoria e a Área da Saúde do Centro de Apoio Operacional do Ministério Público de Goiás (MP-GO) e contou com parceria do próprio MP-GO, da Secretária Estadual de Saúde (SES) e da Secretaria Municipal de Goiânia.

O boletim integrado permite dar transparência as informações sobre o combate ao covid-19.

Além do boletim destinado a saber quantidade de UTIs disponíveis em Goiás, Câmara Municipal de Goiânia abriu CEI para verificar a situação de UTIs particulares, na capital

Além do boletim destinado a saber quantidade de UTIs disponíveis em Goiás, após intenso debate sobre a questão, um grupo de vereadores da Câmara de Goiânia criou, em junho, 23/6, uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) que tem como objetivo investigar o sistema de oferta e ocupação de leitos de enfermaria e de Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) para pacientes com covid-19 nos hospitais privados de Goiânia.

O requerimento da CEI foi apresentado pelo vereador Paulo Daher, do PMN, que pertence ao grupo de parlamentares favoráveis à investigação. Ele ocorreu no dia seguinte ao envio de ofícios por parte da presidência da Casa para que a Associação dos Hospitais Privados de Açta Complexidade do Estado de Goiás (Ahpaceg) divulguem informações e dados sobre a quantidade de leitos existentes.

O Tesouro Nacional pagou, no primeiro semestre de 2020, o valor de R$ 5,48 bilhões em dívidas atrasadas dos Estados. Só de dívidas de Goiás foram pagos R$ 553,18 milhões. Os dados estão no Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito, divulgado na última quarta-feira (15/7) pela Secretaria do Tesouro Nacional.

As garantias são executadas pelo governo federal quando um Estado ou município fica inadimplente em alguma operação de crédito. Nesse caso, o Tesouro cobre o calote, mas retém repasses da União para o ente devedor até quitar a diferença, com a cobrança de multa e juros.

Do total pago pela União no primeiro semestre, mais de R% 5 bilhões, a maior parte, R$ 2,04 bilhões, é relativa a atrasos de pagamento do estado do Rio de Janeiro. Contudo, também foram pagos R$ 1,93 bilhão de Minas Gerais e R$ 553,18 milhões de Goiás.

No primeiro semestre de 2019, apenas Rio de Janeiro, Minas Gerais e Goiás tinham problemas de inadimplência. Nos seis primeiros meses deste ano, além dos três Estados, Roraima, Piauí, Amapá, Rio Grande do Norte, Bahia, Pernambuco, Mato Grosso do Sul, Paraíba, São Paulo, Tocantins e Maranhão tiveram garantias honradas pela União.

Em relação aos municípios, o Tesouro cobriu R$ 30,95 milhões de dívidas em atraso de sete prefeituras nos seis primeiros meses de 2020. No mesmo período do ano passado, a União não tinha feito nenhuma operação do tipo.

Pagamento de dívidas de Goiás é reflexo do crescimento de uso de garantias

Segundo o Tesouro Nacional, o uso de garantias vem crescendo. Nos anos de 2016, 2017, 2018 e 2019, o Tesouro cobriu, respectivamente, R$ 2,377 bilhões, R$ 4,059 bilhões, R$ 4,803 bilhões e R$ 8,35 bilhões de dívidas em atraso de estados e municípios.

As garantias honradas pelo Tesouro são descontadas dos repasses da União aos entes federados – como receitas dos fundos de participação e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), dentre outros. Sobre as obrigações em atraso incidem juros, mora e outros custos operacionais referentes ao período entre o vencimento da dívida e a efetiva honra dos valores pela União.

Entretanto, nos últimos dois anos, decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) impediram a execução das contragarantias de vários estados em dificuldade financeira.

Em decreto publicado nesta quarta-feira (15/7) e assinado pelo Prefeito Evando Magal (PR), Caldas Novas decretou o fechamento do comércio nos finais de semana do mês de julho. O objetivo é cumprir o isolamento social recomendado pelo Estado de Goiás.

Conforme previsto no documento, as atividades não essenciais ficam proibidas de funcionar nos próximos dias 18, 19, 25 e 26 de junho, com exceção do atendimento no sistema delivery. Além disso, nestas datas também está proibida a venda de bebida alcoólica em qualquer estabelecimento comercial do município, inclusive delivery.

Durante os próximos finais de semana de julho, só estão autorizados a funcionar os seguintes estabelecimentos:

• Farmácias;
• Postos de combustíveis;
• Distribuidoras de gás;
• Padaria até às 11h;
• Unidades de Saúde, inclusive veterinárias, somente para casos de urgência e emergência;
• Plantões de atendimento de emergência: Demae; Enel e provedoras de internet apenas para manutenção de serviços de telecomunicação em operação;
• Restaurantes e borracharias localizadas nas rodovias de acesso a Caldas Novas.

Além do fechamento do comércio nos finais de semana, Caldas Novas determina horário de funcionamento

De acordo com o documento, a partir desta quinta-feira (16/7), os estabelecimentos do município devem cumprir o horário estabelecido para funcionamento do comércio. Veja abaixo:

• Comércio varejista, incluindo as lojas de departamento – funcionamento até às 18h;
• Salão de beleza, barbearia, academia, estúdio de pilares, clínicas de fisioterapia – funcionamento até às 22h;
• Supermercados, frutarias, açougues, verdurões, padarias, lanchonetes, distribuidoras de bebidas e bares – funcionamento até às 22h;
• Ferira do Luar – funcionamento até às 22h;
• Lojas de souvenires e lembranças – funcionamento até às 22h;
• Restaurantes, pizzarias e pitdogs – funcionamento até às 00h (meia-noite).

Conforme previsto no documento, todas as empresas, funcionários e cidadãos, no âmbito de Caldas Novas, deverão obedecer às normas sanitárias para o enfrentamento da covid-19. O estabelecimento que não cumprir qualquer regra disposta no decreto, dever ser imediatamente interditado pela fiscalização, ainda que tal conduta não seja reincidente.

Veja o documento completo clicando aqui. 

Alunos de uma universidade de Luziânia conseguiram redução de até 30% do valor cobrado em suas mensalidade enquanto durar a restrição às aulas presenciais por conta do covid-19. Com mediação do Ministério Público de Goiás (MP-GO), estudantes do Centro Universitário de Desenvolvimento do Centro-Oeste (Unidesc) reivindicavam redução das mensalidades, uma vez que as aulas onlines reduzem os custos da instituição e as restrições econômicas afetaram a renda dos alunos.

De acordo com informações do MP-GO, o promotor de Justiça Eusélio Tonhá dos Santos, titular da 8° Promotoria de Luziânia, tentou formas extra-judiciais para buscar conciliação entre as partes. Após três videoconferências envolvendo alunos e representantes da instituições em que os primeiros alegaram a diminuição dos custos do serviço ofertados pela universidade e diminuição da renda dos estudantes com a restrição comercial, a universidade chegou a um acordo, mesmo informando que não obteve redução substancial dos custos com as aulas online.

Com o encontro, ficou decidido que alunos sem bolsas de estudos teriam descontos de 30% no valor cobrado da mensalidade e alunos com bolsas inferiores a 30% teriam descontos proporcionais.  O acordo vale para a toda a pandemia, desde o seu início, até enquanto durar o decreto que estabelece o regime de aulas online.

Além da redução de mensalidades em Luziânia diante dos impactos do covid-19, Comissão Mista da Alego já havia discutido a pauta, para o estado

Além da redução de mensalidades em Luziânia diante dos impactos do covid-19, a Comissão Mista da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou, no final de junho (24/6), a emenda apresentada ao relatório do projeto que trata da redução de mensalidades da rede privada de ensino. O voto em separado de alguns parlamentares propõe um desconto de, no mínimo, 20% nas mensalidades de faculdades privadas do estado.

O voto de proposta da redução de 20% partiu dos deputados Amauri Ribeiro (Patriota), Humberto Teófilo (PSL) e Vinícius Cirqueira (Pros). A matéria foi aprovada por 23 votos a favor e um voto contra, voto este do deputado Virmondes Cruvinel (Cidadania), rejeitando o parecer do relator, deputado Talles Barreto (PSDB), que previa redução de 10% a 30%.

Além de faculdades privadas, os processos apensados versavam sobre redução das mensalidades de creches e berçários na vigência do estado de calamidade pública em Goiás.

Nesta quarta-feira (15/7), uma mulher foi presa com drogas e celular escondidos em pães no presídio de Buriti Alegre, no Sul goiano. O flagrante foi feito por servidores da unidade prisional.

Segundo a 4ª Coordenação Regional Prisional da Diretoria-Geral de Administração Penitenciária (DGAP), a qual pertence a unidade, a interceptação aconteceu no momento da revista nos itens deixados por familiares e amigos para serem repassados aos custodiados.

Os ilícitos, sendo uma porção de substância análoga à maconha e um celular, estavam escondidos em pacotes de pães que seriam entregues para um custodiado que cumpre pena por tráfico de drogas.

Diante do flagrante, a direção encaminhou a mulher para a Delegacia de Polícia Civil do município para as providências necessárias. Os materiais foram apreendidos e estão à disposição da justiça para as devidas finalidades, na forma da lei.

A direção da unidade ainda informou que foi aberto um procedimento administrativo interno para apurar o fato e aplicar as sanções disciplinares ao destinatário dos ilícitos, conforme determina a Lei de Execução Penal (LEP).

Além da mulher é presa com drogas e celular em Buriti Alegre, outras apreensões foram feitas em Formosa

Na última terça-feira (14/7), uma intensificação no procedimento de revista resultou na interceptação celular, carregadores e drogas na Casa de Prisão Provisória (CPP) de Formosa.

Ao todo, foram encontrados carregadores danificados para os eletrônicos; um celular; 206,5 gramas de substância análoga à maconha; 98,6 gramas de substância aparentemente cocaína; 18,4 gramas de substância visivelmente crack e 88 comprimidos de substância que induz ao sono.

Os ilícitos estavam escondidos em alimentos e produtos de higiene que seriam entregues para 17 presos com idades entre 18 e 35 anos,  que cumprem pena por diversos crimes, dentre eles roubo, homicídio, furto e tráfico de entorpecentes. Os itens foram deixados na cobal- Dia em que familiares e amigos entregam mantimentos e produtos de higiene para seres repassados aos detentos.

Diante do ocorrido, a direção da unidade abriu procedimento administrativo interno para apuração e aplicação das sanções disciplinares aos custodiados destinatários dos materiais, conforme determina a Lei de Execução Penal (LEP).

Foto: DGAP

Foto: DGAP

Foto: DGAP

Foto: DGAP

Foto: DGAP

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