O Projeto de Lei (PL) 287/2018 o qual prevê a instalação de “ecobarreiras para contenção de resíduos nos córregos e rios da cidade de Goiânia” será promulgado pela Câmara Municipal de Goiânia (CMG). De autoria do vereador Izídio Alves (MDB), a proposta legislativa para conter a poluição de rios foi apresentada no segundo semestre de 2018.

Na prática, o PL prevê a instalação de barreiras nas nascentes dos rios em Goiânia para que ocorra a filtragem do chamado “lixo flutuante”, os quais poderão ser recolhidos e reciclados ou descartados. Assim, lixo ou entulho, “carregados pela força da chuva para o leito de rios e córregos”, serão impedidos pelo dispositivo de chegarem às nascentes, evitando a poluição de rios.

“É um projeto para Goiânia para despoluir os córregos. É uma iniciativa que serve para todas as outras cidades do Brasil”, apontou o vereador Izidio Alves à TV Câmara, destacando o baixo custo dos procedimentos.

De acordo com informações da CMG, o PL foi vetado pelo prefeito Íris Rezende (MDB). Como determina o regimento interno da casa, voltou ao Plenário para análise dos vetos. Por 20 votos a um, os vereadores decidiram não acatar o veto do prefeito e o PL será promulgado pela própria casa legislativa.

Além da contenção da poluição de nascente de rios, em Goiânia, CMG também discute o PL do novo Plano Diretor

Além do PL que vai construir barragens para evitar a poluição de rios, a Comissão Mista da Câmara Municipal de Goiânia (CMG) organizou duas Audiências Públicas para debater o novo Plano Diretor de Goiânia (PL 23/2019), na terça (7/7) e na quinta-feira (9/7), através da plataforma digital Zoom. Os encontros também foram transmitidos aos cidadãos através do canal TV Câmara, no YouTube, com o chat disponível para manifestações públicas.

Após as audiências públicas ‘virtuais’, o vereador Cabo Senna (Patriota) irá apresentar relatório à Comissão Mista, cumprindo determinações legais. Após o parecer da Comissão Mista, o texto será votado em Plenário, pela segunda vez, de forma definitiva. Se aprovado, o PL segue para a sanção do prefeito de Goiânia Iris Rezende (MDB).

O Plano Diretor se insere dentro das prerrogativas estabelecidas pela Constituição Federal (CF) de 1988 à Política Urbana, a qual determina, por meio dos art. 182 e 183, as “diretrizes gerais fixadas em lei, [que] tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem- estar de seus habitantes.”

Em 2002, uma lei federal (10.257/2002) regulamentou os dispositivos constitucionais, criando, assim, possibilidades para que os gestores, em seus diferentes níveis (municipal, estadual e federal), pudessem agir e ‘pensar’ a cidade de acordo com a carta magna. À Lei foi dado o nome de Estatuto da Cidade. De acordo com o Estatuto das Cidades, citado pelo PL do novo Plano Diretor, “a política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana em prol do interesse público, acesso à moradia, da segurança e do bem-estar dos cidadãos”.

O Plano Diretor, então, é esse “instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana”, obrigatório para cidades que possuam mais de 20 mil habitantes e dá ‘vida’ às diretrizes e objetivos implementados pelo Estatuto da Cidade. Por isso, o Plano Diretor é um importante instrumento de gestão e afeta, de todas as formas, a vida do cidadão goianiense. É através do Plano Diretor que são estabelecidos a organização do trânsito; a forma como o transporte público deverá ser gerenciado; o uso do solo (o qual permite a construção ou não e em que áreas da cidade); como se dará a oferta de bens públicos culturais e infraestruturas etc.

Conforme apresenta o PL que discute o novo Plano Diretor, “não é somente uma lei, mas sim um projeto de cidade”.

Na noite do último sábado (11/7), a Polícia Militar do Estado de Goiás (PMGO) apreendeu drogas no valor de R$ 80 mil reais, no Residencial São Marcos, na Região Oeste, em Goiânia. De acordo com informações da corporação, a interceptação ocorreu durante patrulha na Rua SM-01. O homem autuado, preso com drogas, estava foragido da Justiça.

Ao abordarem veículo Gol, cor prata, os militares do 42° Batalhão constataram que o motorista apresentou documentação falsa durante a ação. De posse do nome verdadeiro, os policiais constataram que o motorista estava foragido da justiça. Ao identificarem as irregularidades, os policiais foram à casa do suspeito e, no local, encontraram seis peças de Skunk (uma espécie de “super maconha”) e dois quilos de pasta base, avaliados em R$ 80 mil reais.

Após a abordagem policial, o homem, preso com drogas. que estava foragido,  foi levado à Central Geral de Flagrantes.

Além do homem preso com drogas no sábado (12/7), em junho, a PMGO desarticulou laboratório de drogas sintéticas, distribuídas via delivery, em Goiânia e Região Metropolitana

Além da atuação do último sábado, com o homem preso com drogas, que estava foragido, no bairro São Marcos, a Polícia Militar do Estado de Goiás, no dia 21/6, por meio do Comando de Operações de Divisas (COD), fechou laboratório de drogas que funcionava por delivery, em Goiânia e Região Metropolitana.

A associação criminosa desarticulada era voltada para o tráfico de drogas sintéticas e operava em esquema sofisticado de refino e distribuição. A ação fez parte do Plano Operacional de Atuação Integrada.

De acordo com o COD, a operação foi desencadeada em Goiânia e resultou no fechamento de um laboratório, à época. No local, quatro traficantes também foram presos em flagrante. Com eles foram apreendidas cerca de 5 mil porções de cocaína, 1 quilo de pasta base de cocaína e maconha. Segundo os traficantes, cada porção da droga era comercializada por R$ 50,00. Além disso, ainda foram encontrados maquinários e dinheiro fruto da venda das drogas.

Conforme apurado nas investigações, a organização criminosa utilizava aplicativos de mensagens e uma rede de entregas delivery para camuflar a prática dos crimes.  Os entregadores se passavam por trabalhadores de aplicativo para entregar a droga em Goiânia e toda a Região Metropolitana. Os criminosos até se cadastravam em redes de entrega de comida para transportarem os entorpecentes.

A Polícia Militar, através do COD, estima que o grupo agia há 4 meses na capital e tenha movimentado cerca de R$ 2 milhões de reais durante este período. Os presos, juntamente com os materiais apreendidos, foram encaminhados para a Central de Flagrantes em Goiânia, à época, assim como o homem preso com drogas,  que estava foragido, na data do último sábado (11/7).

Pesquisadores do Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais (CNPEM), localizado em Campinas, realizaram os primeiros testes com o Sirius, acelerador de partículas brasileiro, usando uma proteína imprescindível para o ciclo de vida do novo coronavírus (Sars-Cov-2).

Os experimentos resultaram em imagens em 3D das estruturas da 3CL, uma das principais proteínas do vírus. Com os resultados, cientistas poderão compreender a biologia do vírus e buscar novos medicamentos para a covid-19.

Policiais militares (PMGO) do Grupo Tático Ambiental (GTA) flagraram, após denúncia, desmatamento irregular que ocorria em fazenda na Região Noroeste de Goiás, na última sexta-feira (10/7).  Durante a ação, dois homens foram autuados, além de dois tratadores e uma retroescavadeira apreendidos.

De acordo com informações do GTA, ao chegarem ao local, a equipe de fiscalização presenciou a ação da retroescavadeira e do tratadores na derrubada de árvores.  Ao interromperem o desmatamento irregular, descobriram que as espécimes eram arrastadas e levadas a uma área conhecida como “cemitério”, onde eram então serradas ou queimadas.

Os policiais militares conseguiram identificar , entre as árvore derrubadas, 58 espécies, entre Perobas Rosa, Perobas Preta, Pequis, Barus, Tamborils, Mamicas de Porca, Jacarandás do Cerrado etc.

Os responsáveis encontrados no local do desmatamento irregular assinaram Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), “registro de um fato tipificado como infração de menor potencial ofensivo”, pela infração ao artigo 45 da Lei 9605/98, o qual determina pena de reclusão, de um a dois anos, e multa a quem “cortar ou transformar em carvão madeira de lei (…) para fins industriais, energéticos ou para qualquer outra exploração, econômica ou não, em desacordo com as determinações legais”.

Além do desmatamento irregular descoberto pela PMGO após denúncia, militares, na semana anterior (7/7), autuaram propriedade em Jaupaci, onde ocorria a derrubada de árvores protegidas por lei, em APP

Na semana passada (7/7), militares da 1ª Companhia Independente da Polícia Militar Ambiental (CIPMA) interditaram fazenda em Jaupaci, Goiás, onde ocorria o desmatamento ilegal e a derrubada de árvores protegidas por lei, em Área de Preservação Permanente (APP). Ao chegarem no local, os policiais encontraram cerca de 230 árvores que sofreram com a ação predatória, entre elas Aroeiras, Ipês,  Gonçalos Alves, Paineiras, Marias Pretas, Barús e Perobas.

À polícia ambiental, o fazendeiro, dono de uma área com aproximadamente 69 hectares, disse não possuir licença, autorização nem concessão ambiental para a retirada dos espécimes. Diante do flagrante, o fazendeiro foi conduzido à Delegacia de Polícia Civil de Iporá e poderá responder pelos crimes tipificados nos art. 38 e  art. 45 da Lei 9.605/98, em que “destruir ou danificar floresta considerada de preservação permanente”e “cortar ou transformar em carvão madeira de lei (…) para qualquer outra exploração, econômica ou não, em desacordo com as determinações legais”, são configurados crimes, respectivamente.  O batalhão especial chegou ao local através de notícia-crime anônima.

Nos últimos sete dias, o Brasil registrou uma média diária de 1.036 mortes por covid-19. É a quarta semana seguida em que o número de óbitos anunciados pelas secretarias estaduais de Saúde fica acima de mil.

Ao divulgar os dados da pandemia, o Estado calcula uma média móvel de ocorrências, levando em conta sempre os dados dos sete dias anteriores. A média resulta da soma de mortes dos últimos sete dias e da divisão do resultado por sete. Assim, os dados divulgados diariamente sempre incluem todos os dias da semana (de domingo a sábado, de segunda a domingo e assim por diante).

Essa forma de acompanhar a evolução da pandemia dilui as oscilações bruscas provocadas pelo represamento dos dados em feriados e fins de semana, por exemplo. Aos domingos, os números absolutos de casos e mortes costumam ser menores, por atrasos nos registros das informações. Nos dias seguintes, esse atraso é compensado, o que acaba inflando os dados em dias úteis. A média móvel compensa essas variações.

Neste domingo, 12, o Brasil registrou 659 óbitos causados pelo novo coronavírus. Foram mais 25.364 testes positivos de infecção, segundo o levantamento realizado pelo consórcio de veículos de imprensa formado por Estadão, G1, O Globo, Extra, Folha e UOL junto às secretarias estaduais de Saúde. No total, 72.151 brasileiros já perderam a vida por causa da covid-19, segundo os dados do consórcio. Desde o início da pandemia, 1.866.176 pessoas tiveram resultado positivo ao fazer o teste que identifica o vírus.

São Paulo acumula 17.848 mortes pela covid-19 e 371.997 casos confirmados da doença. Nas últimas 24 horas, foram anunciadas 5.107 novas infecções e 146 óbitos. A média móvel do Estado registra 253 mortes por dia.

O cálculo da média móvel também considera os dados do consórcio de veículos de imprensa. Jornalistas dos seis veículos coletam as informações das secretarias estaduais de Saúde e compartilham os resultados. A iniciativa foi lançada quando o presidente Jair Bolsonaro restringiu o acesso aos números da pandemia. O governo depois recuou, mas o trabalho colaborativo das equipes foi mantido.

De acordo com os dados divulgados pelo Ministério da Saúde neste domingo, o total de casos confirmados de covid-19 totaliza 1.864.681. Houve um acréscimo de 24.831 casos desde o dia anterior. Já os óbitos chegaram a 72.100, um aumento de 631. A taxa de pacientes recuperados é de 60,2%, com 1.123.204.