Apresentado em sessão ordinária da Câmara Municipal de Goiânia (CMC), Projeto de Lei (PL) 112/2020 determina a obrigatoriedade do município de Goiânia em indenizar profissional de saúde afetado por covid-19, na capital. O PL de autoria da vereadora Priscilla Tejoda (PSD) dispõe que aqueles que tenham ficado com “sequelas” ou “invalidez permanente” ou “incapacitados para o trabalho” sejam indenizados de acordo com valores estabelecidos no próprio PL (veja mais abaixo). A indenização se estende aos dependentes legais, em caso de morte do profissional de sáude.
Na matéria, estão inseridos na definição de “profissionais de saúde” os “profissionais, servidores públicos ou não, que durante a situação de emergência/calamidade forem infectados em decorrência de sua função laboral, assim como os encarregados de transporte de pacientes, os responsáveis pelos cuidados pós-morte, os responsáveis pelas atividades de limpeza e do manejo de material contaminante”.
De acordo com o PL, haverá três critérios para a indenização, com valores diferentes entre eles:
• 100 salários mínimos aos profissionais que ficarem com sequelas;
• 150 salários mínimos em casos de invalidez permanente;
• 200 salários mínimos em caso de morte.
O texto prevê o pagamento da indenização em parcela única e estabelece que o valor do “salário mínimo” deverá ser aquele em vigência quando do pagamento do benefício, se aprovado o projeto de lei.
O profissional da saúde está exposto a riscos e é afetado, no combate ao covid-19, em Goiânia. Em Goiás, 691 pessoas morreram.
De acordo com Painel covid-19, divulgado pelo Estado de Goiás, do total de 28.526 casos de profissionais contaminados por Covid-19, 6,7% representam a totalidade de funcionários da saúde em um total de 1.904 casos.
Por divisão do trabalho, o número de infectados, em porcentagem:
1) Técnico ou Auxiliar em Enfermagem representa 2.9%;
2) Enfermeiro representa 1.2%;
3) Outros trabalhadores da saúde equivalem a 1.0%;
4) Médico a 0.9%;
5) Trabalhadores administrativos da saúde a 0.3%;
6) Fisioterapeuta a 0.3%
Por divisão do trabalho, o número de infectados, em quantidade:
1) 816 Técnico ou Auxiliar em Enfermagem;
2) 348 Enfermeiro;
3) 298 Outros trabalhadores da saúde;
4) 265 Médico;
5) 99 Trabalhadores administrativos da saúde;
6) 78 Fisioterapeuta;
