Em atendimento ao pedido do Ministério Público de Goiás (MP-GO), o presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), desembargador Walter Carlos Lemes, derrubou na madrugada desta sexta-feira (3/7) a liminar que permitia o funcionamento de atividades não essenciais na capital. Agora, com a nova decisão, o comércio em Goiânia volta a fechar.

O MP-GO apresentou uma série de argumentos, entre eles estão os protocolos da Organização Mundial da Saúde (OMS) de que os governos são responsáveis pelas medidas para evitar a disseminação da covid-19.

Além disso, outro ponto apresentado pelo MP-GO é de que somente as medidas de distanciamento no comércio, neste momento, não seriam suficientes para conter a propagação do vírus, visto que o mesmo pode ser transmitido até mesmo por uma maçaneta ou corrimão.

Na decisão, o Ministério Público ainda defende a tese de que, “não pode o valor da vida ser mitigado para preservar uma atividade empresária” em tempos que a covid-19 “ganha proporções avassaladoras”.

Outra justificativa foi a “tendência de crescimento exponencial” dos casos de coronavírus em Goiânia, que alta haveria demanda nos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI).

Diante disso, a decisão da Prefeitura de Goiânia, de seguir à risco o decreto do Governo de Goiás, volta ter vigência e o comércio na capital terá que ser fechado por 14 dias.

A decisão que autorizava a reabertura do comércio em Goiânia

Na noite desta quinta-feira (2/7), uma decisão judicial derrubou a validade do decreto municipal e determinou a reabertura do comércio em Goiânia. O documento suspendia o funcionamento das atividades comerciais na capital por 14 dias.

A decisão da juíza Jussara Cristina de Oliveira Souza, da terceira Vara da Fazenda Pública Municipal, suspendeu então os efeitos do Decreto Municipal nº 1.242/2020, determinando o retorno da vigência do Decreto Municipal nº 1.187/2020.

Entretanto, esta decisão foi suspensa durante esta madrugada de hoje (3/7), pelo desembargador Walter Carlos Lemes, que determinou novamente o fechamento do comércio na capital.

A Prefeitura de Aparecida de Goiânia lançou, na última quinta-feira (2/7), por meio da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), obra de pavimentação que contemplará o Setor Goiânia Park Sul, em Aparecida de Goiânia. Para evitar aglomerações e consequentemente a disseminação do novo coronavírus, o lançamento foi realizada com transmissão via Facebook da prefeitura, com a participação do prefeito Gustavo Mendanha, vice-prefeito Veter Martins, secretário de Infraestrutura Mário Vilela, vereadores e população. Trabalho inclui asfalto de ruas, construção de galerias pluviais, meio fio, além de estrutura para mobilidade urbana, como trechos do Eixo Leste Oeste (ver abaixo).

Segundo o prefeito, a ordem de serviço foi assinada na própria quinta-feira (2/7) e as máquinas já estão autorizadas a trabalhar. “Iniciaremos as obras pela construção das galerias de água pluvial e em seguida as máquinas entram para nivelar as ruas e fazer o asfalto. Este é um dos benefícios que os moradores do Setor Goiânia Park Sul esperavam muito”, afirmou.

O gestor explanou ainda que investir em mobilidade urbana é fundamental para o desenvolvimento da cidade, além de trazer mais qualidade de vida aos moradores. “O Goiânia Park Sul será ainda cortado por um dos quatro Eixos Leste Oeste que vamos implantar, o que, tenho certeza, revolucionará a região, atraindo mais investidores para a cidade, além de valorizar os imóveis e o comércio”, sinalizou Gustavo Mendanha.

O secretário da Seinfra, Mário Vilela, traçou um panorama das dimensões das obras no Goiânia Park Sul. Ao todo, serão asfaltadas 35 vias entre ruas e avenidas, sendo 74,3 mil metros quadrados de pavimentação, 2,1 mil metros lineares de galerias pluviais construídos e 15,1 mil metros lineares de meio fio. O investimento é de R$ 5,538 milhões, recurso próprio do município. “Os moradores estão de parabéns, terão agora mais segurança ao conduzir os veículos e trafegar pelas vias”, ressaltou o secretário.

Um dos representantes do setor na Câmara, o vereador Willian Panda (PSB), enfatizou a importância da gestão de Gustavo para Aparecida. “Nosso prefeito atua firme em todas as áreas e atende todas as demandas possíveis. Estamos em tempos de crise, com pouca arrecadação, e mesmo assim ele tem lutado com recursos próprios para que a cidade seja cuidada. Tenho certeza que a população ficará muito grata. O asfalto aqui no setor era uma reivindicação antiga que agora vai virar realidade por causa do esforço do prefeito. Agradeço em nome de toda população por essa conquista”.

De acordo com a Prefeitura de Aparecida, obra de asfalto era demanda antiga dos moradores do Setor Goiânia Park Sul

Para os moradores, o sonho se concretizou. “A palavra que define este momento é gratidão. Agradeço a todos os envolvidos na realização desse sonho, estamos muito felizes. Esta é a terceira obra da gestão em nossa região. Primeiro veio uma parte do asfalto, depois uma grande praça para o lazer e agora a finalização da pavimentação”, afirmou Jonatas Silva, morador e presidente da Associação dos Moradores do setor Goiânia Park Sul.

A videoconferência contou também com a participação do secretário de Articulação Política, Tatá Teixeira, do presidente da Câmara, Vilmar Mariano (MDB) e dos vereadores Lelis Pereira (PP), Isaac Martins (PL), Edilson Ferreira (MDB), Cláudio do Nascimento (Republicanos), Fabio Ideal (PP), Elias Junior (PP), Leandro da Pamonharia (PTC) e dos engenheiros da Seinfra.

A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) anunciou a suspensão das atividades presenciais até o fim deste mês de julho, a partir desta sexta-feira (3/7). O decreto da Mesa Diretora foi publicado nesta quinta-feira (2/7). De acordo com o presidente da Casa e deputado estadual Lissauer Vieira (PSB), a decisão segue as orientações do governo estadual com o objetivo de ampliar o isolamento social e reforçar as medidas enfrentamento à pandemia do novo coronavírus.

“Estamos presenciando um aumento considerável de casos do novo coronavírus em nosso estado, especialmente em Goiânia e, diante disso, precisamos fazer a nossa parte para evitar a disseminação dessa doença. O Governo de Goiás já determinou a quarentena intermitente como forma de conter o avanço do vírus nos municípios goianos e nós, do Poder Legislativo, decidimos também suspender todas as nossas atividades presenciais. No entanto, continuaremos com o trabalho em sistema de home office, como já vem sendo feito”, ressaltou o presidente da Alego.

Durante o período de suspensão das atividades, o prédio do Legislativo passará por procedimentos de sanitização. A presidência reforça que os servidores não devem comparecer às dependências da Casa durante o processo, uma vez que os produtos utilizados no processo são prejudiciais à saúde humana.

Tramitação de processos na Alego

O decreto publicado pela Mesa Diretora da Alego também regulamenta a tramitação dos processos administrativos que têm por objeto a contratação de bens e serviços, bem como aqueles que visam a prorrogação dos contratos, pedidos de fornecimento e pagamentos diversos durante o mês de julho. Todos esses procedimentos deverão ser realizados, exclusivamente, por meio do Sistema de Gerenciamento de Processos e Documentos (SGPD) durante o período de suspensão das atividades presenciais.

O documento informa ainda que a Diretoria de Tecnologia e Informação da Casa manterá, durante todo o mês de julho, um serviço de help desk para orientar os usuários do SGPD no caso de dificuldade na tramitação dos processos. Essas medidas foram determinadas com o objetivo de evitar a presença de servidores nas dependências da Casa e nas respectivas seções responsáveis pela tramitação dos processos.

Presidente da Alego está com suspeita de covid-19

A suspensão das atividades chega também após o presidente da Alego comunicar a suspeita de contaminação pela covid-19. Ele começou a sentir os primeiros sintomas, como dor nas costas, tosse e perda de olfato, no dia 30 de junho. Desde então segue isolado em casa. O resultado do exame deve ser liberado neste sábado (4/7).

Após a decisão do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) de suspender a liminar que permitia o funcionamento do comércio em Goiânia, a Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGM) afirmou que a fiscalização garantirá o respeito do decreto de Goiânia.

Por meio de nota, a PGM afirmou que as equipes de fiscalização da Vigilância Sanitária, Guarda Civil Metropolitana e fiscais de posturas estarão nas ruas para fazer valer a determinação da capital de isolamento intermitente. 

Veja na íntegra a nota da PMG que dizendo que fiscalização garantirá respeito ao decreto de Goiânia

O TJGO proferiu decisão da lavra do Presidente Desembargador Walter Carlos Lemes que suspende as liminares de ontem que até então, permitiam a reabertura do comércio e continuidade das obras de construção civil privadas.

A partir dessa decisão, deliberada na noite desta quinta-feira a pedido do Ministério Público, o decreto municipal nº 1.242, de 30 de junho de 2020, volta a ter seus efeitos e o isolamento social intermitente e revezamento das atividades econômicas continuam em vigor. Permanecem abertas, nesses primeiros 14 dias, apenas as atividades essenciais permitidas pela norma estadual.

Ressaltamos que as que equipes de fiscalização da Vigilância Sanitária, Guarda Civil Metropolitana e fiscais de posturas estão trabalhando diuturnamente para garantir o respeito ao decreto na Capital.

Comércio em Goiânia segue fechado nesta sexta-feira (3)

Em atendimento ao pedido do Ministério Público de Goiás (MP-GO), o presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), desembargador Walter Carlos Lemes, derrubou na madrugada desta sexta-feira (3/7) a liminar que permitia o funcionamento de atividades não essenciais na capital. Agora, com a nova decisão, o comércio em Goiânia volta a fechar.

O MP-GO apresentou uma série de argumentos, entre eles estão os protocolos da Organização Mundial da Saúde (OMS) de que os governos são responsáveis pelas medidas para evitar a disseminação da covid-19.

Van que transportava pacientes para fazer hemodiálise se envolveu em acidente na GO-174 e tombou, na última quinta-feira (2/7), próximo à área urbana de Rio Verde, região Sudoeste de Goiás. No veículo havia nove pessoas: sete pacientes que fariam o procedimento médico, uma enfermeira, além do motorista. Apesar do susto, ninguém ficou ferido.

A van saiu da cidade de Caçu e se deslocava em direção à cidade de Rio Verde. Durante o trajeto, o motorista precisou fazer uma frenagem inesperada e um caminhão que estava atrás acabou acertando a parte traseira do veículo. O automóvel com os pacientes capotou e permaneceu ao lado da pista. De acordo com informações do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás (CBMGO), outra Van, que também levava pacientes para Rio Verde, ajudou no resgate dos passageiros.

Além de Van que capotou enquanto transportava pacientes para fazer hemodiálise, a GO-174, em Rio Verde, já registrou outros acidentes graves

Em 18 de maio, o Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás (CBMGO) foi acionado para atender uma ocorrência em que dois adultos e duas crianças morreram, em grave acidente na GO-174, em Rio Verde.

Conforme informações à época, um carro de passeio, que estava com os quatro ocupantes, se envolveu em um acidente com uma carreta. O motorista teria batido na lateral do veículo de grande porte e saído da pista.

O Serviço de Atendimento Móvel de Urgências (SAMU) foi acionado para socorrer as vítimas, mas, quando chegou local, constatou os óbitos. Os ocupantes do veículo ficaram presas às ferragens e os bombeiros precisaram utilizar desencarcerador, materiais de isolamento e linha de mangueira com esguicho para retirar os corpos.

A Polícia Técnico-Científica e o Instituto Médico Legal (IML) foram chamadas ao local para averiguar as causas do acidente. A pista, sem acostamento, ficou interditada nos dois sentidos.