Após a decisão do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) de suspender a liminar que permitia o funcionamento do comércio em Goiânia, a Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGM) afirmou que a fiscalização garantirá o respeito do decreto de Goiânia.
Por meio de nota, a PGM afirmou que as equipes de fiscalização da Vigilância Sanitária, Guarda Civil Metropolitana e fiscais de posturas estarão nas ruas para fazer valer a determinação da capital de isolamento intermitente.
Veja na íntegra a nota da PMG que dizendo que fiscalização garantirá respeito ao decreto de Goiânia
O TJGO proferiu decisão da lavra do Presidente Desembargador Walter Carlos Lemes que suspende as liminares de ontem que até então, permitiam a reabertura do comércio e continuidade das obras de construção civil privadas.
A partir dessa decisão, deliberada na noite desta quinta-feira a pedido do Ministério Público, o decreto municipal nº 1.242, de 30 de junho de 2020, volta a ter seus efeitos e o isolamento social intermitente e revezamento das atividades econômicas continuam em vigor. Permanecem abertas, nesses primeiros 14 dias, apenas as atividades essenciais permitidas pela norma estadual.
Ressaltamos que as que equipes de fiscalização da Vigilância Sanitária, Guarda Civil Metropolitana e fiscais de posturas estão trabalhando diuturnamente para garantir o respeito ao decreto na Capital.
Comércio em Goiânia segue fechado nesta sexta-feira (3)
Em atendimento ao pedido do Ministério Público de Goiás (MP-GO), o presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), desembargador Walter Carlos Lemes, derrubou na madrugada desta sexta-feira (3/7) a liminar que permitia o funcionamento de atividades não essenciais na capital. Agora, com a nova decisão, o comércio em Goiânia volta a fechar.
O MP-GO apresentou uma série de argumentos, entre eles estão os protocolos da Organização Mundial da Saúde (OMS) de que os governos são responsáveis pelas medidas para evitar a disseminação da covid-19.
