A Justiça suspendeu, nesta quinta-feira (2/7), a validade do decreto municipal e determinou a reabertura do comércio em Goiânia. O documento suspendia o funcionamento das atividades comerciais na capital pelos próximos 14 dias.

A decisão da juíza Jussara Cristina de Oliveira Souza, da terceira Vara da Fazenda Pública Municipal, suspende então os efeitos do Decreto Municipal nº 1.242/2020, determinando o retorno da vigência do Decreto Municipal nº 1.187/2020, devendo ser adotadas rígidas regras de segurança sanitária para reabertura do comércio e também de medidas preventivas de combate a covid-19.

O pedido liminar foi requerido pela Federação do Comércio, Bens e Serviços do Estado de Goiás (Fecomércio) e entidades sindicais contra o Prefeito de Goiânia, Iris Rezende. Na ação, a Federação alega que há mais de 100 dias o comércio de bens, serviços e turismo em Goiânia “vivem um cenário de horror, pois, o medo da doença e paralelamente o medo da fome, do desemprego, do despejo por falta de pagamento do aluguéis, da ausência de recurso para manutenção das necessidades como educação, alimentação, água e energia.”.

Outro ponto abordado é que os empresários já haviam se organizado para reabertura das empresas, reativando contratos de trabalhos e suspendendo afastamentos. Além disso, também adquiriram mercadorias e insumos, tendo ainda realizado todos os procedimentos legais e administrativos para reabertura segura do comércio.

Reabertura do comércio de Goiânia havia sido suspensa na última terça-feira

Foi publicado na tarde da última terça-feira (30/6), pela Prefeitura de Goiânia, o decreto municipal que acompanha a decisão do governo estadual de adotar o fechamento alternado, de 14 em 14 dias. Logo após reunião com o governador Ronaldo Caiado (DEM), ocorrida na segunda-feira (29/6), Iris Rezende (MDB) confirmou que a capital seguiria as recomendações do Estado.

Diante disso, o funcionamento de Shoppings, Região da 44 e outros segmentos autorizados a abrir, tiveram que fechar. Entretanto, diante da decisão judicial de hoje (2/7), os estabelecimentos não essenciais podem reabrir seguindo regras de segurança e proteção contra a covid-19.

De acordo com informe epidemiológico desta quinta-feira (2/7) divulgado pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS), Goiânia já passa de 7 mil contaminados pela covid-19. Os recuperados somam 5.841, representando 80% do total.

Nas últimas 24 horas, 366 novas infecções foram registradas na capital, totalizando 7.349 testes com diagnóstico positivo para o novo coronavírus. De acordo com os dados da SMS, 254 pacientes continuam internados e outros 1.074 infectados permanecem em isolamento domiciliar.

Do total de casos confirmados na capital, 969 são profissionais de saúde, representando 13% do total. Destes, a maioria são os técnicos em enfermagem (31%), médicos (22%) e enfermeiros (15%).

Até o momento, há 180 vítimas fatais da covid-19 na capital, somente hoje (2) foram registradas 11 novas mortes.

Perfil dos contaminados pela covid-19 em Goiânia

O boletim ainda aponta que a maioria dos casos de infecção pelo novo coronavírus está concentrada em jovens e adultos com idades entre 20 e 39 anos (44%) e 40 e 49 anos (36%). Entre os infectados, 3.772 (51%) são do sexo feminino, enquanto 3,577 (49%) são do sexo masculino.

Os sintomas mais comuns informados pelos pacientes são tosse (54%), febre (52%), dor de garganta (25%), dor de cabeça (22%), dores musculares (17%) e perda do olfato (10%).

Bairros da capital com casos de coronavírus

Até o momento, a capital já conta com 475 bairros com casos de coronavírus. Os que apresentam mais infectados são:

• Setor Bueno – 322 casos
• Jd. Guanabara – 279 casos
• Setor Oeste – 212 casos
• Jardim América – 181 casos
• Jd. Novo Mundo – 170 casos
• Jd. Goiás – 147 casos
• Parque Amazônia – 142 casos
• Setor Central – 135 casos
• Setor Pedro Ludovico – 125 casos
• Setor Leste Universitário – 124 casos
• Res. Vale dos Sonhos I – 97 casos
• Setor Marista – 88 casos
• Conjunto Vera Cruz – 87 casos
• Jd. Nova Esperança – 81 casos
• Outros bairros apresentam menos de 80 casos.

A partir de 6 de julho, viajantes de Brasil e outros 28 países que quiserem ir à Suíça terão de se registrar com as autoridades e se autoisolar para evitar um ressurgimento de casos do novo coronavírus, informou o governo suíço nesta quinta-feira, 2.

Além de Brasil, a lista inclui Estados Unidos, Suécia e Rússia, que foram designados como países com alto risco de infecção.

Os visitantes que tiverem estado nas nações citadas nos 14 dias anteriores terão de notificar as autoridades suíças de imediato ao chegarem e ficar 10 dias em quarentena, segundo o governo.

A lista ainda identifica Argentina, Chile, Colômbia, Arábia Saudita, África do Sul e Sérvia e será revisada continuamente, disse o governo.

O número de infecções começou a aumentar na Suíça nos últimos dias, provocando o receio de uma segunda onda de covid-19, mas suas fronteiras com Itália, Áustria, Alemanha e França estão abertas no momento.

O país, que suspendeu muitas de suas restrições, entre elas reabrir escolas e lojas, teve 31.967 testes positivos de covid-19 e 1.686 mortes até agora.

A Suíça faz parte do Espaço Schengen de 26 nações, que normalmente não têm verificações nas fronteiras. As viagens irrestritas entre a Suíça e todos os outros membros do espaço estão permitidas, exceto a Suécia, que consta da lista governamental.

Nesta semana, o Brasil já havia sido deixado de fora da lista de países com permissão para entrar na União Europeia (UE) – da qual a Suíça não faz parte – após a reabertura de suas fronteiras. A medida também atingiu os EUA, em razão do avanço da doença. (Com agências internacionais)

Em atendimento ao pedido do Ministério Público de Goiás (MP-GO), o presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), desembargador Walter Carlos Lemes, derrubou na madrugada desta sexta-feira (3/7) a liminar que permitia o funcionamento de atividades não essenciais na capital. Agora, com a nova decisão, o comércio em Goiânia volta a fechar.

O MP-GO apresentou uma série de argumentos, entre eles estão os protocolos da Organização Mundial da Saúde (OMS) de que os governos são responsáveis pelas medidas para evitar a disseminação da covid-19.

Além disso, outro ponto apresentado pelo MP-GO é de que somente as medidas de distanciamento no comércio, neste momento, não seriam suficientes para conter a propagação do vírus, visto que o mesmo pode ser transmitido até mesmo por uma maçaneta ou corrimão.

Na decisão, o Ministério Público ainda defende a tese de que, “não pode o valor da vida ser mitigado para preservar uma atividade empresária” em tempos que a covid-19 “ganha proporções avassaladoras”.

Outra justificativa foi a “tendência de crescimento exponencial” dos casos de coronavírus em Goiânia, que alta haveria demanda nos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI).

Diante disso, a decisão da Prefeitura de Goiânia, de seguir à risco o decreto do Governo de Goiás, volta ter vigência e o comércio na capital terá que ser fechado por 14 dias.

A decisão que autorizava a reabertura do comércio em Goiânia

Na noite desta quinta-feira (2/7), uma decisão judicial derrubou a validade do decreto municipal e determinou a reabertura do comércio em Goiânia. O documento suspendia o funcionamento das atividades comerciais na capital por 14 dias.

A decisão da juíza Jussara Cristina de Oliveira Souza, da terceira Vara da Fazenda Pública Municipal, suspendeu então os efeitos do Decreto Municipal nº 1.242/2020, determinando o retorno da vigência do Decreto Municipal nº 1.187/2020.

Entretanto, esta decisão foi suspensa durante esta madrugada de hoje (3/7), pelo desembargador Walter Carlos Lemes, que determinou novamente o fechamento do comércio na capital.

A Prefeitura de Aparecida de Goiânia lançou, na última quinta-feira (2/7), por meio da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), obra de pavimentação que contemplará o Setor Goiânia Park Sul, em Aparecida de Goiânia. Para evitar aglomerações e consequentemente a disseminação do novo coronavírus, o lançamento foi realizada com transmissão via Facebook da prefeitura, com a participação do prefeito Gustavo Mendanha, vice-prefeito Veter Martins, secretário de Infraestrutura Mário Vilela, vereadores e população. Trabalho inclui asfalto de ruas, construção de galerias pluviais, meio fio, além de estrutura para mobilidade urbana, como trechos do Eixo Leste Oeste (ver abaixo).

Segundo o prefeito, a ordem de serviço foi assinada na própria quinta-feira (2/7) e as máquinas já estão autorizadas a trabalhar. “Iniciaremos as obras pela construção das galerias de água pluvial e em seguida as máquinas entram para nivelar as ruas e fazer o asfalto. Este é um dos benefícios que os moradores do Setor Goiânia Park Sul esperavam muito”, afirmou.

O gestor explanou ainda que investir em mobilidade urbana é fundamental para o desenvolvimento da cidade, além de trazer mais qualidade de vida aos moradores. “O Goiânia Park Sul será ainda cortado por um dos quatro Eixos Leste Oeste que vamos implantar, o que, tenho certeza, revolucionará a região, atraindo mais investidores para a cidade, além de valorizar os imóveis e o comércio”, sinalizou Gustavo Mendanha.

O secretário da Seinfra, Mário Vilela, traçou um panorama das dimensões das obras no Goiânia Park Sul. Ao todo, serão asfaltadas 35 vias entre ruas e avenidas, sendo 74,3 mil metros quadrados de pavimentação, 2,1 mil metros lineares de galerias pluviais construídos e 15,1 mil metros lineares de meio fio. O investimento é de R$ 5,538 milhões, recurso próprio do município. “Os moradores estão de parabéns, terão agora mais segurança ao conduzir os veículos e trafegar pelas vias”, ressaltou o secretário.

Um dos representantes do setor na Câmara, o vereador Willian Panda (PSB), enfatizou a importância da gestão de Gustavo para Aparecida. “Nosso prefeito atua firme em todas as áreas e atende todas as demandas possíveis. Estamos em tempos de crise, com pouca arrecadação, e mesmo assim ele tem lutado com recursos próprios para que a cidade seja cuidada. Tenho certeza que a população ficará muito grata. O asfalto aqui no setor era uma reivindicação antiga que agora vai virar realidade por causa do esforço do prefeito. Agradeço em nome de toda população por essa conquista”.

De acordo com a Prefeitura de Aparecida, obra de asfalto era demanda antiga dos moradores do Setor Goiânia Park Sul

Para os moradores, o sonho se concretizou. “A palavra que define este momento é gratidão. Agradeço a todos os envolvidos na realização desse sonho, estamos muito felizes. Esta é a terceira obra da gestão em nossa região. Primeiro veio uma parte do asfalto, depois uma grande praça para o lazer e agora a finalização da pavimentação”, afirmou Jonatas Silva, morador e presidente da Associação dos Moradores do setor Goiânia Park Sul.

A videoconferência contou também com a participação do secretário de Articulação Política, Tatá Teixeira, do presidente da Câmara, Vilmar Mariano (MDB) e dos vereadores Lelis Pereira (PP), Isaac Martins (PL), Edilson Ferreira (MDB), Cláudio do Nascimento (Republicanos), Fabio Ideal (PP), Elias Junior (PP), Leandro da Pamonharia (PTC) e dos engenheiros da Seinfra.