Deputados aprovaram nesta terça-feira, 30, o texto-base da medida provisória 934, que dispensa as escolas e as instituições de ensino superior do cumprimento de 200 dias letivos previstos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação do País. O texto aprovado foi o substitutivo da relatora, deputada Luísa Canziani (PTB-PR). Os deputados ainda devem avaliar em nova sessão os destaques ao projeto, o que pode trazer novas alterações ao texto. Depois desta fase o Senado deve analisar a proposta.

A medida, que vale apenas para este ano, é uma tentativa de mitigar os efeitos da pandemia do novo coronavírus na Educação. Escolas e universidades em vários Estados estão com as aulas presenciais suspensas há meses para evitar aglomerações e diminuir o risco de propagação da covid-19.

Para as escolas de ensino infantil, a MP flexibiliza o cumprimento dos dias e da carga horário mínima anual exigida por lei, que são 800 horas por ano. Para o ensino fundamental e médio, o texto desobriga o cumprimento dos dias letivos, mas determina que a carga horário seja cumprida.

A MP prevê que o período da carga horária mínima do ano letivo afetado poderá ser reposta no ano subsequente. Também determina que os sistemas de ensino que adotarem atividades não presenciais como parte do cumprimento da carga horária devem assegurar que todos os estudantes tenham como acessar o conteúdo.

Para isso, a União deverá prestar assistência técnica e financeira aos Estados, municípios e o Distrito Federal para compra de meios necessário ao acesso de professores e estudantes da educação básica às aulas.

O texto prevê repasse de R$ 5 bilhões oriundos do Regime Extraordinário Fiscal, Financeiro e de Contratações. Desse total, R$ 3,75 bilhões serão destinados para compra de equipamentos e acesso ao conteúdo. O restante, R$ 1,25 bilhão, serão usados para medidas de retorno às aulas.

Ensino superior

As instituições de ensino superior ficam dispensadas do cumprimento do mínimo de dias letivos, mas a carga horária prevista na grade curricular do curso deverá ser mantida.

O texto também permite a antecipação da formatura de estudantes de cursos da área da saúde, entre eles medicina, farmácia, enfermagem, fisioterapia e odontologia. Contudo, o estudante deverá ter cumprido, pelo menos, 75% da carga horária do internato, no caso de medicina, ou dos estágios curriculares obrigatórios.

Instituições de educação profissional técnica também ficam autorizadas a antecipar a conclusão do curso, desde que sejam relacionados ao combate à pandemia da covid-19.

Enem

O texto determina ainda que as datas de realização do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) serão definidas em articulação com os sistemas estaduais de ensino. O calendário de programas de acesso ao ensino superior, o Sisu e o Prouni, deverão ser compatibilizados com a divulgação do resultado do Enem.

O governo adiou a prova após pressão de movimentos estudantis, população e do Congresso Nacional. Ainda não há uma data definida para a realização das provas. O governo realizou uma enquete para saber avaliação dos estudantes sobre as datas da prova. O prazo para resposta encerrou nesta terça-feira, 30.

contato: marlla.sabino@estadao.com e emilly.behnke@estadao.com

O Prefeito Evando Magal (PP) assinou nesta terça-feira (30/6), um decreto municipal que dispõe sobre medidas para o funcionamento do comércio no Município especialmente aos finais semana. Conforme anunciado, Caldas Novas retoma turismo e reabre bares, restaurantes e academias.

Durante uma transmissão ao vivo na noite de ontem (30), o prefeito de Caldas Novas confirmou a reabertura e afirmou que a medida foi baseada no cenário epidemiológico na cidade, que conta apenas com uma internação por coronavírus. Ele ainda informou que as ações são acompanhadas pelo Ministério Público e que as decisões ainda são baseadas em estudos e levantamentos científicos.

Situação epidemiológica permite que Caldas Novas retome turismo e reabra bares, restaurantes e academias

Até o momento, Caldas Novas conta com 70 casos confirmados, 41 recuperados, uma internação, 25 pacientes em isolamento domiciliar e 3 óbitos. 

Diante da situação epidemiológica da cidade, a Prefeitura de Caldas Novas, juntamente com as autoridades em saúde, decidiu a retomada de atividades na cidade.

A partir de hoje (1/7), as atividades abaixo poderão funcionar, mas somente de segunda a sexta:

• Comércio varejista, supermercados, frutarias, açougues, verdurões, padarias, lanchonetes, distribuidoras de bebidas, até as 20h;
• Bares até as 19h;
• Academias, estúdio de pilates, clínicas de fisioterapia, até as 19h;
• Restaurantes, pizzarias e pit dogs, até as 22h;
• Salão de beleza e barbearia, até as 19h.

No sábado e domingo, está autorizada a abertura somente dos seguintes segmentos:

• Farmácias;
• Postos de Combustível;
• Distribuidoras de gás;
• Padarias até as 11h;
• Unidades de Saúde, inclusive veterinárias, somente para os casos de urgência e emergência;
• Plantões de atendimento de emergência da Demae, Enel e provedoras de internet apenas para manutenção de serviços de telecomunicação em operação;
• Restaurantes e borracharias localizadas nas rodovias de acesso a Caldas Novas.

Funcionamento das demais atividades

De acordo com o prefeito da cidade, Evandro Magal, as demais atividades autorizadas a funcionar, por meio dos decretos anteriores, como hotéis e pousadas, ficam proibidas de funcionar nos próximos dois finais de semana. A medida visa evitar a aglomeração na cidade, visto que Goiânia e outras cidades estarão fechadas.

Para a reabertura, os estabelecimentos devem adotar normas sanitárias para o enfrentamento da covid-19, obedecendo rigorosamente o protocolo para retomada de atividades turísticas, expedido pela Vigilância Sanitária do Município de Caldas Novas.

O funcionamento das atividades deverá respeitar ao limite de 50% do número da capacidade de unidades de hospedagem. De acordo com o último decreto, a partir do dia 10 de julho está autorizada a reabertura de clubes e parques aquáticos não localizados em hotéis, pousadas, pensões, condo-hotéis e condomínios residenciais, sediados no município de Caldas Novas.

A Prefeitura de Aparecida de Goiânia, Região Metropolitana da capital, decidiu fechar o comércio em mais dias da semana. O município entrou no cenário laranja, de risco alto. As mudanças foram publicadas nesta terça-feira (30/6) e começam a valer no próximo domingo (5/7).

De acordo com a prefeitura, contribuíram para mudança de cenário a taxa de ocupação de leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) e o aumento de contágio pelo novo coronavírus entre os moradores de Aparecida de Goiânia. Nos últimos dias, a taxa de ocupação de leitos de UTIs públicas ficou próximo de 60% e os leitos privados em 100%.

Aparecida confirma, até o momento, 2.890 casos de infecção pelo vírus e 47 mortes. A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) confirmou mais 165 casos somente nesta terça e três óbitos. Dos 2.890 casos positivos na cidade, 1.083 referem-se a pessoas que estão neste momento com a doença, sendo que 1.034 estão em isolamento domiciliar.

Fechamento do comércio em Aparecida de Goiânia

A cidade segue um modelo de escalonamento intermitente desde o início de junho, aplicado efetivamente de forma escalonada, em quatro cenários: verde, amarelo, laranja e vermelho. O modelo também divide o município em 10 regiões, sendo que, no dia de fechamento da macrozona, entre segunda e sexta, são fechados até supermercados, padarias e postos de combustíveis.

No cenário verde/estável, cada macrozona fechou uma vez por semana de segunda a sexta. No amarelo, de risco moderado, todas as macrorregiões fecharam também aos domingos. No cenário vermelho, considerando 14 dias (duas semanas), a cidade tem o comércio fechado regionalmente por 10 dias, ficando apenas 4 dias abertos, de modo intercalado.

No cenário laranja, o comércio de Aparecida de Goiânia funcionará na seguinte forma: Cada macrozona fecha duas vezes de segunda a sexta-feira e a cidade inteira fecha aos sábados, a partir das 13 horas, e aos domingos o dia todo. Veja abaixo o fechamento por macrozona:

• Buriti Sereno: segunda-feira e sexta-feira
• Cidade Livre: segunda-feira e sexta-feira
• Vila Brasília: segunda-feira e terça-feira
• Jardim Alto Paraíso: segunda-feira e terça-feira
• Garavelo: terça-feira e quarta-feira
• Zona da Mata: terça-feira e quarta-feira
• Centro: quarta-feira e quinta-feira
• Expansul: quarta-feira e quinta-feira
• Santa Luzia: quinta-feira e sexta-feira
• Papillon Park: quinta-feira e sexta-feira

Todas devem fechar aos sábados, a partir das 13h, e domingo o dia todo.

O governo restringiu, pelos próximos trinta dias, a entrada de estrangeiros de qualquer nacionalidade por qualquer via no Brasil. O anúncio foi feito em edição extra do Diário Oficial da União, na noite da terça-feira, 30, e dá continuidade a medidas restritivas que passaram a vigorar no fim de março.

De acordo com o texto, o governo tomou a decisão com base em recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). As medidas poderão ser prorrogadas, conforme orientação do órgão. As restrições se devem à pandemia de covid-19, que já matou quase 60 mil pessoas no País.

A portaria, assinada pelos ministros Braga Netto (Casa Civil), André Mendonça (Justiça), Tarcísio de Freitas (Infraestrutura) e Eduardo Pazuello (Saúde), lista diversas exceções à proibição, como estrangeiros que possuam “visto de visita concedido para estada de curta duração, sem intenção de estabelecer residência”, ou aqueles para quem o visto foi dispensado “com finalidade de realizar atividades artísticas, desportivas ou de negócios”.

A regra também não valerá para brasileiros naturalizados, imigrantes com residência em caráter definitivo, passageiros em trânsito internacional (se não deixarem a área internacional do aeroporto) ou para estrangeiros cônjuges, filhos, pais ou companheiros de um brasileiro.

O texto também diz que não está impedido “o tráfego de residentes fronteiriços em cidades-gêmeas, mediante a apresentação de documento de residente fronteiriço ou de outro documento comprobatório”. Mas, em parágrafo único, ressalta que tal regra não se aplicará para a fronteira com a Venezuela.

Na noite desta terça-feira (30/6), a Prefeitura Municipal de Goianira divulgou um boletim epidemiológico atualizando os casos do novo coronavírus na cidade. Infelizmente, uma mulher de 42 anos morreu por covid-19. Ela estava em tratamento contra o câncer de mama.

De acordo com o informe emitido pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS), este é o terceiro óbito na cidade em decorrência da doença. A segunda morte foi registrada no último sábado (27/6); trata-se de um idoso, de 63 anos, que já apresentava algumas comorbidades, como diabetes.

Conforme os registros, o primeiro óbito foi de um idoso de 69 anos, que já apresentava várias comorbidades. A confirmação foi feita no último dia 4 de junho, quando havia 44 casos confirmados e 40 suspeitas em investigação.

Casos de covid-19 em Goianira

Segundo boletim epidemiológico desta terça-feira (30/6), atualmente há 126 casos confirmados, sendo que 105 já se encontram recuperados. Além disso, 28 casos suspeitos estão em investigação e 385 já foram descartados. Há 3 mortes por covid-19.

Até o momento, a Prefeitura de Goianira ainda não se manifestou se vai ou não aderir o decreto estadual que prevê a quarentena alternada de 14 por 14 dias, sendo fechamento e abertura, respectivamente.

Coronavírus em Goiás

Dados da plataforma Covid-19, do governo estadual, que foram atualizados às 7h20 desta quarta-feira (1/7), apontam que há 25.022 pessoas com coronavírus em Goiás. Além disso, outros 61.033 casos suspeitos estão em investigação.

De acordo com mapa de distribuição de casos por município, há 212 cidades com confirmações da doença, 29 investigam suspeitas e somente 5 não apresentam registros, sendo:

• Baliza
• Guarinos
• Nova Roma
• Novo Planalto
• Uirapuru

Há 503 óbitos confirmados de Covid-19 em 87 municípios Goiás até o momento. Há 45 óbitos suspeitos que estão em investigação em cidades goianas. Já foram descartadas 448 mortes suspeitas nos municípios.