Projeto de Lei (PL) que “dispõe sobre a liberação” de ruas ou “parte das vias públicas para o trânsito exclusivo de bicicletas, durante o período de enfrentamento ao novo coronavírus” foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em sessão virtual, na Câmara Municipal de Goiânia.
Segundo o PL 78/2020, de autoria do vereador Álvaro da Universo (Patriota), o município de Goiânia deverá dar prioridade ao deslocamento através de bicicletas e à pé, em vias públicas. “(…) deverá transformar em espaço exclusivo para trânsito de bicicleta e de pedestres as vias públicas ou parte delas, priorizando esse modal em detrimento de qualquer outro”, diz o texto.
Como justificativa, o vereador citou a a aprovação do Decreto n° 799, o qual declarava a situação de calamidade pública diante da pandemia do corona vírus. O parlamentar também associou o aumento dos casos confirmados de coronavírus à liberação das atividades comerciais e da volta ao trabalho. Como grande parte dos trabalhadores assalariados usam o transporte público, os riscos de maiores contaminações é muito grande, aponta o projeto. Assim, a prioridade nas vias e no trânsito dada às bicicletas e aos deslocamentos a pé seria importante para “desestimular o uso do transporte público”.
O PL se baseou nos trabalhos e apontamentos da professora doutora Erika Kneib, graduada em Arquitetura e Urbanismo, mestra em Transporte, doutora em Planejamento de Transportes, e pós-doutora em Mobilidade Urbana, com livros e artigos publicados os quais discutem aspectos importantes do deslocamento diário em cidades metropolitanas, como Goiânia.
Ainda de acordo com as justificativas, a organização do trânsito deve ser pensada para “elevar hierarquicamente a caminhada e a bicicleta como prioridade de moral de transporte, incentivando e estimulando suas práticas para diminuir o número de pessoas que utilizam o transporte”.
Conforme portal da Câmara Municipal, a Procuradoria Jurídica da Câmara havia emitido “parecer jurídico pela ilegalidade da propositura”, mas relatório da vereadora Léia Klébia (PSC) apontou para a aprovação do PL que, agora, segue para apreciação em plenário.
Além do PL que dá prioridade às bicicletas, nas ruas de Goiânia, o corona vírus também é ‘responsável’ pela redução de acidentes, no trânsito da capital
Mesmo com todos os males e mortes pela covid-19 que a pandemia do novo coronavírus trouxe para o mundo, em Goiás, especificamente na capital, a quantidade de óbitos ocorridos no trânsito teve justamente um efeito contrário. O número de mortes nas ruas de Goiânia, tanto de condutores de carros quanto de motociclistas, caiu neste ano em relação ao ano passado, fato esse que pode estar intimamente ligado à pandemia.
Segundo divulgado pela Delegacia Especializada em Investigação de Crimes de Trânsito de Goiânia, a Dict, menos pessoas morreram no trânsito goianiense entre março e junho de 2020 em uma comparação com o mesmo período de 2019. Foram 45 motoristas de carro mortos este ano contra 52 do ano passado. Já quanto aos motociclistas, enquanto 2019 acumulou 24 mortes de março a junho, 2020 está com 23.
O período descrito pela Dict coincide com o da pandemia do coronavírus, quando as autoridades decretaram o isolamento social e a restrição do fluxo de pessoas como meio de combater a propagação do Sars-CoV-2, vírus causador da covid-19.
