A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) protocolou Ação Civil Pública (ACP), na noite deste domingo (28/6), pedindo a suspensão da flexibilização do comércio em Goiânia.
De acordo com a ação, o objetivo é suspender por sete dias os efeitos dos três últimos decretos municipais que flexibilizaram as atividades produtivas na capital. O pedido foi feito após o índice de ocupação dos leitos de UTI destinados aos pacientes com covid-19 atingir 96%.
Segundo o coordenador do Núcleo Especializado de Direitos Humanos (NUDH), Philipe Arapian, o índice do isolamento social deve aumentar para que a saúde consiga atender a população.
Até o momento, conforme boletim epidemiológico deste domingo (28/6), Goiânia conta com 6.367 casos confirmados, 639 internações, 305 internações em UTI, 5.244 recuperados e 154 óbitos.
Defensoria pede suspensão da flexibilização do comércio em Goiânia por causa da ocupação de leitos de UTI
De acordo com o levantamento feito pelo NUDH da instituição, até às 21h30 deste domingo (28/6), de um total de 114 leitos de UTI para pacientes com covid-19, somente 4 estavam disponíveis. Os dados são apontados no sistema de controle de vagas de UTIs da Secretaria Municipal de Saúde da capital.
Segundo a Defensoria Pública, duas horas após o ajuizamento da ação, o índice de ocupação subiu para 98,24%, restando apenas dois leitos de terapia intensiva especializados.
O defensor público Philipe Arapian afirma que o objetivo é retomar o isolamento social para 50%, para que o sistema de saúde tenha capacidade de suprir a demanda de internações em UTI. “Com apenas quatro leitos disponíveis, entendemos que a capacidade do município em garantir tratamento para as pessoas que precisarem de internação em leitos especializados ficou comprometida”, disse.
Caso seja acatada, a ação começa a valer nesta terça-feira (30/6), “para conceder tempo hábil de organização e não surpresa a comerciantes e trabalhadores, sem prejuízo de eventuais prorrogações dessa suspensão, em caso de necessidade”, informa a Defensoria Pública em nota.