A decisão que suspendeu, na noite do último domingo (21/6), os efeitos de decreto municipal que liberava para esta segunda-feira (22/6) a reabertura de shoppings em Goiânia e demais centros comerciais parece ter pego os empresários com as “calças curtas”. Para alguns, a decisão emitida ontem chega a ferir outra anteriormente expedida pelo Supremo Tribunal Federal”.
O presidente da Associação Comercial e Industrial de Goiás (Acieg), Rubens Fileti, foi um dos que receberam a notícia com desagradável surpresa. Em vídeo, Fileti disse que recebeu a decisão com “bastante estranheza” e que vem conversando há mais de 40 dias com a prefeitura sobre a reabertura do comércio. “É inadmissível receber uma notícia dessa de forma tão abrupta”, afirmou.
Já para o presidente da Federação do Comércio de Goiás (Fecomércio), Marcelo Baiocchi, o setor foi “surpreendido” pela decisão liminar e hoje, segunda-feira, uma ação será proposta para suspender a liminar.
A Associação dos Empresários da Região da 44 (AER44) disse em nota que a decisão é “no mínimo equivocada e fere decisão do Supremo Tribunal Federal. Vale destacar ainda que a negociação para o decreto flexibilizando das medidas estão sendo discutida há quase dois meses, e na última semana foi alvo de alinhamento entre equipes técnicas e multidisciplinares da prefeitura e das lideranças do comércio da cidade”.
Quanto ao Flamboyant Shopping, que já se preparava para reabrir hoje, declarou que “reitera seu compromisso de cumprir toda e qualquer determinação por parte das autoridades judiciais, governamentais e de saúde”. “Neste sentido, diante da liminar publicada na noite do dia 21 de junho, informa que suspenderá temporariamente sua reabertura até nova decisão, mantendo os serviços de delivery e drive thru”, completou, em nota.
Para juiz, decreto que liberava reabertura de shoppings e centros comerciais em Goiânia não tinha embasamento científico
Após acatar uma ação do Ministério Público de Goiás (MP-GO), o juiz plantonista Claudiney Alves de Melo suspendeu na noite de ontem, domingo (21/6), o decreto 1.187/2020 do prefeito de Goiânia Iris Rezende (MDB) que autorizava a reabertura de shoppings na capital a partir desta segunda-feira (22/6). Segundo o magistrado, o decreto “não se sustenta sob evidências científicas e análises sobre as informações estratégicas de saúde”.
Através de nota, a Procuradoria-Geral do Município informou que foi notificada da decisão às 21h de domingo. Conforme o órgão, “eventuais medidas administrativas e judiciais serão estudadas e discutidas junto ao chefe do Poder Executivo para definição de providências”.
Na decisão proferida hoje, o juiz Claudiney Alves argumenta ainda que compete ao Centro de Operações de Emergência em Saúde Pública (COE) “a deliberação sobre modificações/alterações nas medidas de enfrentamento da proliferação da doença, de acordo com a evolução do cenário epidemiológico”.
