Após acatar uma ação do Ministério Público de Goiás (MP-GO), o juiz plantonista Claudiney Alves de Melo suspendeu, na noite deste domingo (21/6), o decreto 1.187/2020 do prefeito de Goiânia Iris Rezende (MDB) que autorizava a reabertura de shoppings na capital a partir desta segunda-feira (22/6). Segundo o magistrado, o decreto “não se sustenta sob evidências científicas e análises sobre as informações estratégicas de saúde”.
Através de nota, a Procuradoria-Geral do Município informou que foi notificada da decisão às 21h deste domingo. Conforme o órgão, “eventuais medidas administrativas e judiciais serão estudadas e discutidas junto ao chefe do Poder Executivo para definição de providências”.
Na decisão proferida hoje, o juiz Claudiney Alves argumenta ainda que compete ao Centro de Operações de Emergência em Saúde Pública (COE) “a deliberação sobre modificações/alterações nas medidas de enfrentamento da proliferação da doença, de acordo com a evolução do cenário epidemiológico”.
Decreto municipal autorizava retorno das atividades de centros comerciais e reabertura de shoppings de Goiânia
Publicado no dia 19/6, o decreto de número 1.1187/2020 liberava a reabertura de shoppings de Goiânia, galerias comerciais, varejistas, atacadistas e espaços onde atuam os profissionais liberais a partir do dia 22 de junho, próxima segunda-feira. Já o comércio na Região da 44 seria reaberto no dia 30.
Conforme o decreto, todos os locais com liberação para funcionar deveriam disponibilizar álcool em gel 70% para higienização das mãos e pontos para a lavagem das mãos. O uso de máscara também passou a ser obrigatório para todas as pessoas que saírem de casa, sob pena de multa estipulada no valor de R$ 627.
A reabertura do comércio foi assinada na tarde da última quinta-feira (18/6), durante reunião do Comitê de Crise da Prefeitura. As liberações, de acordo com a gestão municipal, ocorreriam dentro do plano gradual de flexibilização das atividades comerciais e de serviços em Goiânia, decidida com base em dados técnicos da área da saúde.
