Foi aprovada na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), na última quinta-feira (18/6), em segunda e última votação, a criação da Delegacia Estadual de Combate à Corrupção (Deccor). O projeto é de autoria da Governadoria do Estado e cria a nova delegacia na estrutura organizacional da Delegacia-Geral da Polícia Civil (DGPC).
O projeto de lei de nº 7686/20, que estabelece a criação da Deccor, foi aprovado em fase definitiva. Conforme a proposta, a nova delegacia terá circunscrição estadual e subordinação direta ao gabinete do delegado-geral, para atuar na repressão às infrações penais que resultem prejuízo ao erário ou à moralidade administrativa ou importem em enriquecimento ilícito.
A propositura tem origem na solicitação do Delegado-Geral da Polícia Civil, Odair José Soares, “com o objetivo de aprimorar a apuração penal, torná-la mais eficiente e eficaz, fundamentando-se no interesse público, na conveniência administrativa”.
Ele destacou que a criação de uma delegacia destinada exclusivamente ao enfrentamento da corrupção atenderá aos critérios do projeto prioritário do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Nesta semana, além de criação da Delegacia de Combate à Corrupção em Goiás, deputados também aprovaram o ensino médio a distância
Os deputados da Alego também aprovaram em segunda e última votação, na última terça-feira (16/6), o projeto de lei do governo de Goiás que cria o ensino médio a distância para regiões de difícil acesso no estado. Segundo a Secretaria de Estado da Educação (Seduc), o programa usará ferramentas tecnológicas para o ensino médio que possibilitarão aos estudantes, em salas de aula interativa de sua comunidade, o acesso às aulas transmitidas via satélite por professores habilitados.
O projeto de lei que cria o GoiásTec – Ensino Médio ao Alcance de todos recebeu 15 votos favoráveis e 8 contrários, e foi votado em meio a polêmicas. O deputado Virmondes Cruvinel (Cidadania), que encaminhou voto contrário ao projeto, afirmou durante a sessão que o projeto deixou pontos vagos, que não tem o parecer do Conselho e que não foi objeto de ampla discussão em audiência pública que poderia ter sido promovida pela Assembleia Legislativa.
O parlamentar disse não ser contra o uso da tecnologia na educação e defendeu que o governador Ronaldo Caiado e prefeitos busquem recursos no governo federal para levar o acesso à internet para todos os municípios, inclusive à zona rural.
Já o deputado Talles Barreto, do PSDB, também se posicionou contrário. Para ele, várias entidades educacionais são contrárias ao projeto e acreditam que a matéria pode prejudicar a qualidade do ensino que é oferecido.
