O prefeito de Aparecida de Goiânia, Gustavo Mendanha (MDB), sancionou nesta quinta-feira (18/6) a Lei 038/2020, que torna obrigatório o uso de máscara de proteção facial no município. Quem for flagrado sem a proteção será flagrado em R$ 106. O valor da multa dobra em caso de reincidência.
De acordo com norma, a regra valerá para as pessoas que estiverem em espaços abertos ao público ou de uso coletivo; vias públicas; parques e praças; pontos de ônibus e terminais do transporte coletivo e rodoviárias. O uso da máscara também é obrigatório nas repartições públicas; comércios; indústrias; agências bancárias e empresas de prestação de serviços.
A lei valerá ainda para as pessoas dentro de instituições de ensino público e privadas; em táxis, ônibus e veículos de transporte por aplicativo; fundações, associações e ONGs; templos religiosos e demais locais onde possa haver aglomeração de pessoas.
Multa por falta do uso de máscara pode ser dobrado em caso de reincidência
Em uma rede social, ao comunicar a sanção da nova lei, Gustavo Mendanha reforçou que todo o valor arrecadado com as multas será revertido para a compra de cestas básicas com alimentos e kits contendo máscaras e álcool em gel para famílias carentes.
Leia na íntegra a publicação:
Muita gente tá saindo na rua sem máscara. Não pode, gente! Para que a flexibilização dê certo, para que o escalonamento funcione, para que você e quem está trabalhando por você estejam protegidos, precisamos ter todo o cuidado do mundo e seguir à risca as orientações dos órgãos de saúde. A partir de hoje é OBRIGATÓRIO o uso de máscaras em Aparecida sob pena de multa. O valor para quem estiver sem elas, será de R$106 e tudo o que for arrecadado será revertido para a compra de mais cestas básicas com alimentos e kits contendo máscaras e álcool em gel para quem precisa. Vamos ter bom senso e responsabilidade.
As penalidades para quem descumprir a lei, no caso de pessoas físicas, podem ir de advertência a multa no valor equivalente a 33 Unidades de Valor Fiscal de Aparecida de Goiânia (UVFAs), que convertido seria uma média de R$ 103. Atualmente, 1 UFVA corresponde a R$ 3,22. Já as empresas que permitirem a entrada de pessoas sem máscara poderão ter a licença cassada e pagar multa com valor de 10 a 180 UVFAs.
Uso de máscara em Aparecida de Goiânia é para proteger a população, defende prefeito
Conforme especificado na lei, as máscaras utilizadas pela população em geral, serão, preferencialmente, de tecido, confeccionadas conforme orientações do Ministério da Saúde.
“Esta é uma medida um pouco drástica, mas que por conta do número crescente dos números da Covid-19 em Aparecida, precisamos tomar. Nosso objetivo com esta Lei é proteger a nossa população, pois, como explicam as autoridades de Saúde, a máscara, quando usada de forma adequada, cobrindo a boca e o nariz, pode evitar a disseminação de gotículas de saliva, dificultando a contaminação de uma pessoa para outra”, explicou Gustavo Mendanha.
Qualquer morador pode denunciar pessoas que não estiverem usando máscara por meio dos canais: 3545-5992 (telefone e WhatsApp), 3545-9999, 3545-5901 e 153.
