O Senado deu aval para o governo prorrogar a suspensão de contratos de trabalho e a redução de jornadas e salários enquanto durar o período de calamidade pública, ou seja, até o fim do ano. O período de adiamento, porém, dependerá de decisão do presidente Jair Bolsonaro. Os senadores aprovaram a medida provisória sobre o tema por 75 votos favoráveis e nenhum contrário.

A proposta seguirá para sanção do presidente Jair Bolsonaro, pois foi alterada no Congresso. A MP 936/2020 foi assinada por Bolsonaro em abril e é vista como essencial para a preservação de empregos e um alívio financeiro às empresas durante a pandemia de covid-19. Até esta terça-feira, 16, de acordo com o Ministério da Economia, pelo menos 10,693 milhões de acordos entre funcionários e empregadores foram assinados nos moldes da MP.

O texto original da MP autorizava a suspensão de contratos por até 60 dias e a redução de jornada, por até 90 dias. Com a mudança, as empresas poderão estender o período de suspensão ou redução. O adiamento, porém, depende de uma decisão do presidente Jair Bolsonaro. Conforme o Broadcast antecipou, o governo avalia prorrogar o período de suspensão por mais dois meses e o prazo de redução de jornada e salário por mais 30 dias.

O governo deve sancionar rapidamente o projeto. Uma das preocupações da equipe econômica e de alguns setores é com acordos de suspensão fechados no início de abril e que venceram no início deste mês. Ou seja, as empresas dependem da prorrogação para continuar com os contratos suspensos por mais um período a partir de julho.

A medida permite redução de jornada em 25%, 50% ou 70%, com um corte proporcional no salário, por até três meses. Também é possível suspender o contrato por até dois meses. O governo estabeleceu uma compensação depositando valores diretamente na conta dos trabalhadores que podem chegar a 100% do seguro-desemprego, dependendo do nível salarial.

A suspensão ou a redução garante ao funcionário um nível de estabilidade no emprego. Por exemplo, se o empregado tiver três meses de salário reduzido, a empresa terá de pagar multas maiores em caso de demissão sem justa causa durante um período de seis meses – o dobro do tempo de duração da redução na jornada. O acordo pode ser fechado coletivamente com sindicatos ou individualmente com cada funcionário.

Mineiros, na região sudoeste de Goiás, registrou a primeira morte por covid-19, nesta terça-feira (16/6). Trata-se de um paciente de 58 anos, morador de um abrigo (Instituição de Longa Permanência), que estava internado desde o dia 8 de junho no Hospital Municipal Evaristo Vilela Machado, no município.

De acordo com o comunicado, o paciente tinha um histórico de doenças crônicas como por exemplo sequela de acidente vascular encefálico (AVE) hemorrágico e insuficiência cardíaca com marcapasso (miocardite chagástica) e em uso de traqueostomia. Ele morreu na manhã desta terça, após oito dias de internação.

Prefeitura de Mineiros lamenta morte morador de abrigo, vítima da covid-19; boletim é atualizado

A Prefeitura de Mineiros, por meio do Centro de Operações de Emergência em Saúde (COE), lamentou a morte do paciente e disse que se solidariza com os familiares e amigos dele. “Precisamos lutar para que não precisemos contar mais nenhuma morte. O isolamento ainda é a maior arma contra essa pandemia. Mantenham as medidas restritivas”, alertou.

Leia a nota na íntegra:

É com pesar que o Centro de Operações de Emergência em Saúde (COE/Mineiros) comunica o falecimento de um paciente de 58 anos pela infecção provocada pelo novo Coronavírus, SARS-COV 2. O paciente, que era residente de Instituição de Longa Permanência, foi acolhido no Hospital Municipal Evaristo Vilela Machado, no dia 08/06/2020 após ser confirmado o diagnóstico de COVID-19.

O paciente tinha um histórico de doenças crônicas como por exemplo sequela de AVE hemorrágico e insuficiência cardíaca com marcapasso (miocardite chagástica) e em uso de traqueostomia. Infelizmente, o paciente veio a óbito no início desta manhã de 16 de junho.

Nesse momento de dor imensa, a Secretaria Municipal de Saúde se solidariza com os familiares e amigos do paciente. Precisamos lutar para que não precisemos contar mais nenhuma morte. O isolamento ainda é a maior arma contra essa pandemia.Mantenham as medidas restritivas.

Casos de covid-19 em Mineiros

Segundo boletim municipal, divulgado na noite de ontem, Mineiros tem 139 casos confirmados de pessoas com covid-19, sendo que 51 já estão recuperadas. Conforme o informativo, 80 pacientes estão em isolamento domiciliar, sendo monitorados pelas equipes de saúde e quatro estão internados. Uma morte já foi confirmada no município.

Em meio à crise causada pela pandemia, as concorrentes Azul e Latam fecharam uma parceria para compartilhamento de voos (‘codeshare’, no jargão do setor) no mercado doméstico. Segundo as empresas, o acordo valerá inicialmente para 50 rotas em que apenas uma delas atua. As passagens dos voos compartilhados devem começar a ser vendidas em agosto.

Com a parceria, que se estende também para os programas de fidelidade e tem possibilidade de avançar para voos internacionais, as empresas pretendem elevar a demanda por passagens, ao conectar um maior número de cidades brasileiras.

As companhias poderão também oferecer mais opções a seus clientes, em uma estratégia de fidelização durante a crise. Um passageiro frequente da Azul, por exemplo, poderá viajar a um destino que antes só era atendido pela Latam comprando a passagem da Azul, que receberá um porcentual do valor do bilhete.

Há possibilidade de o acordo de codeshare ser ampliado para rotas em que hoje as empresas competem entrem si, segundo a assessoria de imprensa da Azul. A Latam, porém, limitou-se a dizer que o foco da parceria é “melhorar a conectividade dos itinerários com voos complementários operados por cada uma das empresas”.

Se avançarem em um acordo que atinja também rotas sobrepostas, as companhias ganharão sinergia. Quando uma parceria é fechada nesses moldes, uma das empresas deixa de fazer determinada rota, mas as duas vendem as passagens e dividem a receita. A companhia que para de atender o destino economiza, por exemplo, ao não precisar mais de funcionários no aeroporto.

Um acordo de codeshare entre Azul e Latam cobrindo rotas sobrepostas também reduziria a oferta de voos, podendo aumentar o número de passageiros por viagem e pressionando os preços de passagens para cima – o que seria benéfico para as companhias em um momento em que a demanda despencou. “Com uma parceria assim, uma empresa consegue cobrir um mercado sem estar operando. As empresas deixam de competir na operação para cooperar e continuam competindo na venda”, diz o especialista no setor aéreo André Castellini, da consultoria Bain & Company.

Questionadas sobre a possibilidade de o acordo de codeshare evoluir para uma parceria mais profunda, como uma fusão, a Azul informou não haver chance de isso ocorrer. “O foco é fortalecer as duas malhas e levar mais opções aos clientes”, disse a assessoria da Azul. A Latam afirmou “estar sempre aberta a avaliar opções de serviços que possam beneficiar o passageiro, sobretudo para melhoria de sua eficiência”.

Assim como empresas aéreas do mundo todo, a Azul e a Latam lutam agora para sobreviver à maior crise da história do setor. A primeira recorreu a consultoria Galeazzi para renegociar as dívidas e ao escritório de advocacia TWK, o mesmo que foi responsável pela recuperação judicial da Avianca Brasil. Já a Latam pediu recuperação judicial (chapter 11) na Justiça americana. As duas empresas aguardam um socorro do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que está em negociação desde o início da pandemia. A ajuda, que envolverá bancos privados, poderá chegar a R$ 2 bilhões por companhia.

Passado

A parceria entre Azul e Latam vem um ano depois de as duas travarem uma disputa na Justiça, que envolveu também a Gol, para ficar com os horários de pouso e decolagem (slots) da Avianca Brasil no aeroporto de Congonhas, em São Paulo. Durante o processo de recuperação judicial da Avianca, os presidentes das companhias chegaram a trocar farpas publicamente.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Os deputados da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovaram em segunda e última votação, na última terça-feira (16/6), o projeto de lei do governo de Goiás que cria o ensino médio a distância para regiões de difícil acesso no estado. Segundo a Secretaria de Estado da Educação (Seduc), o programa usará ferramentas tecnológicas para o ensino médio que possibilitarão aos estudantes, em salas de aula interativa de sua comunidade, o acesso às aulas transmitidas via satélite por professores habilitados.

O projeto de lei que cria o GoiásTec – Ensino Médio ao Alcance de todos recebeu 15 votos favoráveis e 8 contrários, e foi votado em meio a polêmicas. O deputado Virmondes Cruvinel (Cidadania), que encaminhou voto contrário ao projeto, afirmou durante a sessão que o projeto deixou pontos vagos, que não tem o parecer do Conselho e que não foi objeto de ampla discussão em audiência pública que poderia ter sido promovida pela Assembleia Legislativa.

O parlamentar disse não ser contra o uso da tecnologia na educação e defendeu que o governador Ronaldo Caiado e prefeitos busquem recursos no governo federal para levar o acesso à internet para todos os municípios, inclusive à zona rural.

Já o deputado Talles Barreto, do PSDB, também se posicionou contrário. Para ele, várias entidades educacionais são contrárias ao projeto e acreditam que a matéria pode prejudicar a qualidade do ensino que é oferecido.

Projeto de ensino médio a distância para escolas da zona rural recebe endosso do Conselho de Educação, justificou Seduc

Protocolado no dia 25 de maio deste ano, o projeto de lei de nº 2571/20 pretende criar, na Seduc, o programa GoiásTec-Ensino Médio ao Alcance de Todos. A proposta recebeu a relatoria do deputado Thiago Albernaz (Solidariedade), e posteriormente, vários parlamentares pediram vista, inclusive apresentando emendas.

O projeto em questão tem como objetivo atender às unidades escolares da rede estadual de ensino de Goiás que oferecem o ensino médio e estão localizadas em zona rural, distritos, regiões de difícil acesso ou que possuem déficit de professores de áreas específicas, nas quais o ensino será mediado pelas tecnologias de informação e comunicação, via plataforma de telecomunicação.

O programa, conforme o texto do projeto, ofertará o uso de ferramentas tecnológicas ao ensino médio, que irá possibilitar aos estudantes, em salas de aula interativa de sua comunidade, o acesso às aulas transmitidas via satélite por professores habilitados, que estarão em estúdio.

De acordo com justifica do projeto, a Seduc, por meio do Despacho nº 4.332/2019/GESG, enfatizou a relevância da proposta ressaltando que o projeto foi aprovado pelo Conselho Estadual de Educação (CEE), em 23 de agosto de 2019, possuindo como fundamentos as diretrizes vigentes, e contribuindo com a universalização do ensino médio, conforme estabelece o Plano Nacional de Educação (PNE), referente à elevação da taxa de matrículas para 85%, até o ano de 2024.

A concessionária de transporte coletivo Viação Reunidas (VR) volta a operar parcialmente nesta quarta-feira (17/6) em Goiânia e Região Metropolitana. Em nota, a empresa esclareceu que “conseguiu recursos através de operação de crédito e já efetuou o pagamento do ticket alimentação dos colaboradores e estruturou um cronograma para o pagamento parcelado da folha de maio.”

No último dia 14, a Reunidas comunicou à Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos (CMTC) a suspensão temporária de seus serviços, por fata de recursos para quitar a folha dos colaboradores. Na ocasião, foi informado que mais de 400 funcionários estavam sem salários e vale alimentação referentes ao mês anterior.

Conforme o novo comunicado, metade do salário dos funcionários será pago até a próxima segunda-feira (22) e a outra metade na semana seguinte. “A notícia foi bem aceita por todos os funcionários, que sinalizaram acreditar na empresa e concordaram em voltar ao trabalho mesmo sem a quitação total da folha”, diz o texto.

Viação Reunidas espera retomar operação total em breve

Ainda em nota, a Reunidas reforçou que em nenhum momento dessa interrupção momentânea os passageiros ficaram sem o atendimento, uma vez que a empresa Rápido Araguaia assumiu as operações.

Com o retorno gradual, a empresa espera em breve retomar toma a operação do transporte coletivo de Goiânia e Região Metropolitana. Leia na íntegra:

A Viação Reunidas (VR) volta a operar parcialmente hoje, 17, na expectativa de retomar brevemente toda a operação. A empresa conseguiu recursos através de operação de crédito e já efetuou o pagamento do ticket alimentação dos colaboradores e estruturou um cronograma para o pagamento parcelado da folha de maio. Metade do salário será pago até a próxima segunda-feira e a outra metade na semana seguinte. A notícia foi bem aceita por todos os funcionários, que sinalizaram acreditar na empresa e concordaram em voltar ao trabalho mesmo sem a quitação total da folha.

Em nenhum momento dessa interrupção momentânea os passageiros ficaram sem o atendimento. A empresa espelho Rápido Araguaia assumiu e realiza os serviços da área atendida pela VR, sem deixar qualquer prejuízo para os passageiros que precisam do transporte para se deslocar.