A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 9, o uso obrigatório de máscaras em todo o País enquanto durar a pandemia do coronavírus. A proposta já tinha passado pela Casa, mas foi modificada pelo Senado, por isso, voltou e, agora, segue para sanção presidencial. A proposta prevê multa em casos de descumprimento e determina que governadores ou prefeitos deverão definir e regulamentar o valor da punição.

O projeto torna obrigatório o uso da máscara em espaços públicos, transportes coletivos e de individuais, locais privados acessíveis ao público, embarcações, aviões, estabelecimentos comerciais, igrejas e estabelecimentos prisionais. Também determina a adoção de medidas de assepsia em locais de acesso público, como meio de transportes.

Os senadores haviam incluído questões de segurança em relação ao uso do equipamento. O projeto diz que é obrigatório manter boca e nariz cobertos por máscara.

O texto estabelece ainda que o poder público deverá fornecer o equipamento às populações vulneráveis economicamente, incluindo os beneficiados pelo programa de auxílio emergencial. O governo deverá dar prioridade às máscaras produzidas artesanalmente por costureiras ou cooperativas locais.

O texto obriga as empresas a distribuírem máscaras a seus funcionários em caso de trabalho com atendimento ao público. Na compra das máscaras para a população, o poder público dará prioridade às produzidas artesanalmente, por costureiras ou outros produtores locais, de acordo com o projeto.

O uso da proteção está dispensado para pessoas com transtorno do espectro autista, deficiência intelectual, deficiências sensoriais, ou outras deficiências que as impeçam de fazer o uso adequado, mediante declaração médica.

Caberá ao Poder Executivo veicular campanhas publicitárias informando a necessidade do uso de máscaras e a maneira correta de seu descarte, conforme recomendações do Ministério da Saúde. O texto também determina que o governo informe os valores recolhidos em multas nos portais de transparência e que destine os recursos para ações e serviços de saúde.

O texto também obriga que comércios e indústrias autorizados a funcionar durante a pandemia da covid-19 forneçam gratuitamente máscaras de proteção para todos os funcionários e colaboradores. Também permite que os estabelecimentos possam restringir a entrada de pessoas sem o equipamento de segurança.

Testagem

A Câmara também aprovou um projeto que dá prioridade na testagem do novo coronavírus a profissionais que atuam no combate à covid-19 e estão em contato direto com pessoas contaminadas, como profissionais de saúde e dos agentes funerários. A proposta vai à sanção.

Um idoso, de 63 anos, suspeito de estelionato foi preso com 67 documentos diferentes, em Goiânia. A prisão foi efetuada pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), na noite desta terça-feira (9/6), na BR-060. A Polícia suspeita de falsificação de documentos e de crimes contra a Previdência.

De acordo com a PRF, o homem viaja em um ônibus com rota de Goiânia para Brasília. Durante fiscalização no veículo, os agentes encontraram vários documentos como carteiras de identidade, CPFs, certidões de nascimento e comprovantes de saques bancários em nomes de pessoas diferentes.

Além disso, havia quatro carteiras de identidade com nomes diferentes, mas com a fotografia do preso. Com ele também foi encontrado um comprovante de auxílio emergencial, sacado em abril de 2020.

Ao todo, 67 documentos de pessoas diferentes foram encontrados com o idoso, que alegou ter adquirido em Goiânia. A PRF suspeita que o homem possa ter envolvimento com estelionato, falsificação de documentos e crimes contra a previdência.

Diante dos fatos, ele foi preso e encaminhado à Superintendência de Polícia Federal em Goiânia, responsável pela investigação.

Além do idoso suspeito de estelionato, em Goiânia, outro foi morto e teve auxílio roubado, em Piracanjuba

Foi preso na manhã desta terça-feira (9/6) um homem acusado de agredir um idoso até a morte para roubar auxílio, em Piracanjuba, no Sul de Goiás. A prisão foi efetuada pela Polícia Civil.

Conforme informações, o mandado de prisão preventiva foi expedido em desfavor de um jovem, de 21 anos, acusado pela prática do crime de latrocínio contra um idoso, identificado como Tubertino Aires, de 78 anos.

A vítima foi amarrada com o próprio cinto e agredida com capacete, cabo de vassoura e outros objetos. Depois de roubar a aposentadoria, o homem fugiu, mas foi capturado nesta terça-feira (9/6).

O autor, que já possui passagens por tráfico de drogas, responderá pelo crime de latrocínio, cuja pena pode chegar a 30 anos de reclusão. As investigações continuam para identificar possíveis comparsas do crime.

Dois adolescentes, de 15 e 17 anos, foram apreendidos com um carro roubado na BR-060, em Goiânia. Segundo apurações, o menor mais novo já tinha 13 passagens pela polícia e o mais velho estava foragido do sistema de atendimento ao menor do Distrito Federal. O veículo havia sido roubado em Brasília.

Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), eles foram apreendidos durante fiscalização na área do posto policial. Ao ser dada voz de parada e serem abordados os dois entraram em contradição quanto as informações sobre o carro e para onde estariam indo.

Momentos depois da abordagem, os policiais constataram que se tratavam de dois menores. Foi realizada uma verificação mais completa, que mostrou que o veículo de passeio que eles estavam havia sido roubado em Brasília.

Menor com 13 passagens e comparsa, de 17 anos, haviam roubado o carro em Brasília

Aos policiais, os dois adolescentes, um de 15 e o outro de 17 anos de idade, informaram que residem em Taguatinga, cidade satélite da capital federal. Com base nas informações, os agentes entraram em contato com a Polícia Civil do DF que informou que os dois menores já possuem registro de ocorrências policiais.

Conforme registro, o menor de 15 anos já tinha treze passagens policiais e o mais velho, de 17 anos, é foragido do sistema de atendimento ao menor do Distrito Federal.

O proprietário do carro foi comunicado de que seu carro havia sido recuperado. Ao agentes da PRF, a vítima relatou que teve seu carro roubado na manhã desta terça-feira (9/6); ele contou ainda que os menores utilizaram uma arma de fogo para anunciar o assalto, no entanto se tratava de um simulacro.

Tanto o veículo quanto os menores foram conduzidos à Central de Flagrantes de Goiânia, para os devidos encaminhamentos legais.

Menor é apreendido suspeito de matar bisavó estrangulada

No último dia 31, um menor foi apreendido suspeito de matar a bisavó estrangulada dentro de casa, em Caiapônia, no interior de Goiás. O corpo da idosa, de 83 anos, foi encontrado no domingo (31/5). O adolescente de 17 anos assumiu a autoria do crime e disse que ficou enfurecido por não ter arroz para comer.

A apreensão do adolescente foi feita por policiais das Polícias Militar e Civil. De acordo com as corporações, as equipes tomaram conhecimento de que uma idosa de 83 anos foi encontrada, em sua casa, morta em decorrência de estrangulamento. O corpo também estava parcialmente queimado.

Diante das informações, os policiais iniciaram diligências e constataram que o autor do crime bárbaro era o bisneto da vítima, um menor de 17 anos. Ao ser localizado, segundo a PC, de imediato, ele assumiu a autoria do ato infracional.

Foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 10, a exoneração de Regina Duarte da Secretaria Especial da Cultura. A saída da atriz já havia sido anunciada por Bolsonaro em 20 de março, quando foi dito que ela assumiria um cargo na Cinemateca Brasileira, em São Paulo, o que ainda não aconteceu. Na sexta-feira passada, dia 5, a atriz fez uma postagem na qual dizia: “Sigo secretária”.

Regina Duarte tomou posse, sem o apoio da classe artística, no dia 4 de março, um pouco antes da quarentena, e sua ausência em reuniões do governo em Brasília foi um dos motivos para o início de sua fritura.

Antes de demitir Regina Duarte, Bolsonaro já vinha conversando com o ator Mário Frias, também um apoiador do Governo. Sua nomeação ainda não foi confirmada.

Na segunda-feira, 8, foi publicada no Diário Oficial a nomeação da servidora Jaqueline Silva Campos Magalhães como substituta eventual do cargo de chefe de gabinete, da Secretaria Especial de Cultura. Não há um chefe de gabinete por ora. Pedro Horta, nome levado por Regina Duarte para a chefia do gabinete e depois para ser o seu secretário adjunto, foi exonerado em 14 de maio. Jaqueline atua na pasta como assessora técnica desde que a secretaria ainda era um ministério.

Protocolado no dia 25 de maio deste ano, o Projeto de lei (PL) que cria o ensino médio a distância em determinadas escolas da rede estadual de ensino foi aprovado pela Comissão Mista da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) na última terça-feira (9/6) e já está apto para ser votado em plenário. O PL é de autoria do Governadoria.

O PL de nº 2571/20 pretende criar, na Secretaria de Estado da Educação (Seduc), o programa GoiásTec-Ensino Médio ao Alcance de Todos. A proposta recebeu a relatoria do deputado Thiago Albernaz (Solidariedade), e posteriormente, vários parlamentares pediram vista, inclusive apresentando emendas.

O projeto em questão tem como objetivo atender às unidades escolares da rede estadual de ensino de Goiás que oferecem o ensino médio e estão localizadas em zona rural, distritos, regiões de difícil acesso ou que possuem déficit de professores de áreas específicas, nas quais o ensino será mediado pelas tecnologias de informação e comunicação, via plataforma de telecomunicação.

O programa, conforme o texto do PL, ofertará o uso de ferramentas tecnológicas ao ensino médio, que irá possibilitar aos estudantes, em salas de aula interativa de sua comunidade, o acesso às aulas transmitidas via satélite por professores habilitados, que estarão em estúdio.

Projeto de ensino médio a distância para escolas da zona rural recebe endosso do Conselho de Educação

De acordo com justifica do projeto, a Seduc, por meio do Despacho nº 4.332/2019/GESG, enfatizou a relevância da proposta ressaltando que o projeto foi aprovado pelo Conselho Estadual de Educação (CEE), em 23 de agosto de 2019, possuindo como fundamentos as diretrizes vigentes, e contribuindo com a universalização do ensino médio, conforme estabelece o Plano Nacional de Educação (PNE), referente à elevação da taxa de matrículas para 85%, até o ano de 2024.

O PL agora aguarda discussão e votação nominal no plenário da Alego.