Um mês após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter declarado inconstitucional a regra que prevê abstinência sexual de 12 meses para “homens que se relacionam com homens” poderem doar sangue, hemocentros de todo o País ainda estão rejeitando esses doações. Um ofício, enviado em 14 de maio pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), reproduzido no portal do órgão e reforçado pelo Ministério da Saúde, orienta todos os laboratórios a não cumprirem a decisão até a “conclusão total” do caso, cujo acórdão ainda não foi publicado.

Integrantes do STF ouvidos reservadamente pelo Estadão, entretanto, afirmam que a decisão já é válida desde a publicação da ata do julgamento, em 22 de maio, conforme a jurisprudência da Corte. Assim, na visão desses membros do Supremo, os posicionamentos do Ministério da Saúde e da Anvisa configuram descumprimento de decisão judicial, com direito à denúncia em ouvidoria, no Ministério Público e até reclamação constitucional perante a própria Corte.

Documentos disponibilizados no site do STF mostram que tanto o Ministério da Saúde quanto a Anvisa já tinham sido notificados sobre a inconstitucionalidade das regras desde 18 de maio. O ofício chegou à pasta e à agência três dias após a demissão de Nelson Teich. Desde então, o ministério é comandado, de forma interina, pelo general Eduardo Pazuello.

Ao menos 10 hemocentros de todo o País confirmaram a orientação nacional, para os setores público e privado, para declararem como “inaptos” pelo período de 12 meses “homens que tiveram relações sexuais com outros homens e/ou as parceiras sexuais destes”. Na prática, a decisão se estende também para homens gays, bissexuais e mulheres transexuais. O documento, disponível abaixo, ainda alerta para a possibilidade de eventual recurso a ser apresentado ao STF, mesmo que a ata do julgamento já tenha sido publicada.

Ofício da Anvisa

Em ofício enviado aos hemocentros do País, Anvisa orienta laboratórios a considerarem “homens que tiveram relações sexuais com outros homens e/ou as parceiras sexuais destes” inaptos por 12 meses a doarem sangue Foto: Reprodução

“De acordo com a Constituição, os órgãos teriam um mês a partir da data de entrega do ofício para implementar as medidas necessárias e regulamentar a norma. Mas como essa medida não dependeria do Legislativo ou do Executivo, não haveria justificativa para a extensão desse prazo para implementar uma decisão do Judiciário”, diz Hannetie Sato, especialista em Direito Cível e coordenadora do Comitê de Diversidade do Peixoto & Cury Advogados.

A pandemia do novo coronavírus ainda seria um agravante para a decisão. “Há esse ponto da própria dignidade humana. A Anvisa permanece inerte, deixando de regulamentar essa questão e estabelecer uma norma mesmo com os bancos de sangue necessitando de doações”, observa Hannetie. Para ela, a situação ainda é passível de outra ação direta de inconstitucionalidade, agora por omissão. “Sem falar na responsabilização, porque eles têm ciência inequívoca da decisão dizendo que a norma é inconstitucional.”

“Sempre quis doar sangue”

Aos 33 anos, Rodrigo Tadeu Leite afirma que nunca tentou fazer doação porque sabia da existência de “muitas restrições para a população LGBTQ”. “Sempre quis doar, mas acabei não indo”. No último dia 25, entretanto, uma semana após o ministério e a Anvisa terem sido notificados da inconstitucionalidade da regra de 12 meses, ele foi à Fundação Pró-Sangue, em São Paulo, acompanhado do irmão e da cunhada.

Chegando lá, passou pela entrevista de triagem e checou positivo para todas as respostas, mas foi orientado a voltar para fazer a doação apenas em fevereiro de 2021, um ano após sua última relação sexual, em janeiro deste ano. “Sempre tive uma vida sexualmente ativa, mas em relacionamentos fixos. Meu último namoro durou seis anos. Saí de lá extremamente frustrado”, conta.

Doação de sangue por homens gays

Além da frustração, o jovem formado em Administração também confessa que se sentiu constrangido e envergonhado após a orientação. “Vi que todo mundo me olhou torto, porque quando você sai daquela salinha, já é normalmente encaminhado para a doação. Eu me senti tão envergonhado, pensei que não quero doar nunca mais. Saí chorando e não acreditei que preciso passar por isso em pleno século 21.”

O advogado Rafael Carneiro, do Carneiros e Dipp Advogados e representante do PSB na ação direta de inconstitucionalidade julgada pelo STF, afirma que o impedimento de esses voluntários doarem sangue pode motivar ações civis e até indenização por danos morais. “É algo ilegal, porque se baseia em uma norma inconstitucional. Houve uma ofensa à honra dos candidatos.”

Em nota, o Instituto Pró-Sangue afirmou a proibição se dá de acordo com as portarias em vigência na Anvisa e no Ministério da Saúde. Ao Estadão, os dois órgãos reforçaram que só irão rever essas normas após a publicação do acórdão do julgamento.

Procurado pela reportagem, o STF informou que ainda não há previsão de data para que isso aconteça. O relator da ação, ministro Edson Fachin, não se manifestou.

Um grande incêndio destruiu um supermercado, na manhã deste sábado (6/6), em Mineiros, na região Sudoeste de Goiás. Foram necessárias quatro viaturas para combate às chamas e atuação de nove bombeiros. Ainda não se sabe o que teria provocado o fogo.

De acordo com informações do Corpo de Bombeiros de Goiás (CBMGO), as equipes foram acionadas por volta das 6h45 para combater um incêndio em um estabelecimento, que fica localizado na Rua Amazonas, no setor Divino Espírito Santo, no município.

Quando as equipes chegaram, o local já estava tomado pelas chamas. Segundo os militares, por conta da alta proporção do fogo, o combate foi iniciado por fora da loja. Após as chamas diminuírem, os bombeiros abriram passagem pelo fundo da edificação para fazer o combate interno.

Incêndio em supermercado fez estrutura colapsar, segundo os bombeiros

Com o incêndio controlado, os bombeiros iniciaram o trabalho de rescaldo. Foram utilizadas quatro viaturas e nove militares atuaram na ocorrência.

Imagens registradas pelo drone do Corpo de Bombeiros mostram, do alto, que o supermercado ficou completamente tomado pelas chamas e que grande parte dos produtos do comércio haviam sido danificados.

Ainda conforme a corporação, a estrutura do supermercado chegou a colapsar. Ainda não se sabe o que pode ter iniciado as chamas. O incidente ocorreu antes do horário de abertura do estabelecimento. Ninguém se feriu.

Incêndio destrói supermercado em Rio Verde

No último dia 11, o Corpo de Bombeiros foi acionado para atender uma ocorrência de incêndio em um supermercado de Rio Verde, também na região Sudoeste do estado. Quando os militares chegaram no estabelecimento, localizado no Residencial Veneza, a fumaça já havia tomado conta de todo o prédio.

O foco do incêndio foi localizado em quatro ilhas de frios próximas ao açougue. Para combater às chamas, foram utilizados cerca de cinquenta litros de água. O incêndio danificou a parte elétrica, parte do forro PVC e também alguns produtos expostos. Apesar dos danos, não houve vítimas.

Um homem foi preso com tabletes de cocaína escondidos no pneu de estepe do carro, na noite desta sexta-feira (5/6), em Jataí, na região Sudoeste de Goiás. Segundo a Polícia Militar, a droga, avaliada em R$ 100 mil, vinda do Paraguai seria entregue em Brasília, no Distrito Federal.

De acordo com a corporação, após compartilhamento de informações entre equipes da Polícia Federal, inteligência da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e equipes da PM, o homem foi localizado no trevo da GO-341 com a BR-364, em Jataí.

Após abordagem, foi constatado que ele transportava cocaína no veículo, um carro Fiat Siena de cor vermelha com placas de Brasília-DF.

Cocaína de R$ 100 mil, escondida em estepe, saiu do Paraguai com destino a Brasília

A droga estava escondida dentro do pneu de estepe do veículo, totalizando quatro quilos. De acordo com o homem preso, a cocaína teria sido adquirida na fronteira com o Paraguai e teria como destino a capital federal.

Segundo as apurações, a cocaína apreendida é avaliada em R$100 mil no mercado do crime.

O homem, de 40 anos, já possui passagens criminais por posse ilegal de arma de fogo, tráfico de drogas e ameaça. Diante dos fatos, o responsável pelo transporte da droga foi encaminhado para a Delegacia de Polícia Federal em Jataí.

Tráfico de drogas em Goiânia

A Polícia Militar também encontrou, neste sábado (6/6), uma casa onde funcionava um ponto de tráfico de drogas, no Setor Santo Hilário, em Goiânia. Na porta da residência haviam várias pessoas em atitude suspeita.

Dentro da casa, de acordo com a corporação, o proprietário estava embalando a drogas para venda. Foi apreendido crack que, segundo o homem, foi comprada por ele no CEASA por R$ 500 para revenda.

Foram encontrados, tanto no interior da residência como no quintal, partes de som automotivo, bem como uma máquina de tatuar, uma TV e dois celulares. As equipes encontraram ainda o documento de uma moto Honda Biz, que havia sudo furtada.

O proprietário da droga já possui passagem por tráfico de drogas.

Na última quinta-feira, a Lei Complementar nº 135, mais conhecida como Lei da Ficha Limpa, completou 10 anos. A legislação é considerada um avanço na elaboração, por mobilização popular, e em seu conteúdo.

Ela impede a candidatura e até retira mandatos de pessoas condenadas por decisão transitada em julgado ou por órgãos colegiados da Justiça, seja por prática de crimes comuns, contra o erário público e até em disputas eleitorais.

A lei mudou a história do Brasil. “Ela simboliza a superação de um tempo em que era socialmente aceita a apropriação privada do Estado e, sobretudo, a naturalização do desvio do dinheiro público”, avalia o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e também um dos onze ministros Supremo Tribunal Federal (STF).

Barroso estará à frente das eleições municipais de 2020, que deverão ter a data remarcada por decisão do Congresso Nacional por causa da pandemia de covid-19. A seguir a entrevista do ministro concedida à Agência Brasil.

Agência Brasil – Que balanço o senhor faz da Lei da Ficha Limpa?

Luís Roberto Barroso – Acho que foi uma lei extremamente importante para a vida política brasileira por muitas razões. Primeiro ponto que merece ser destacado é que ela foi resultado de um projeto de lei de iniciativa popular que contou com mais de 1,5 milhão de assinaturas. Houve mobilização da sociedade para que fosse editada uma lei, prevista na Constituição, cujo propósito era proteger a probidade administrativa e a moralidade para exercício do mandato – considerando a vida pregressa dos candidatos. Basicamente, a lei tem um conteúdo: ela torna inelegível, ou seja, não podem se candidatar para cargo eletivo, por oito anos, aquelas pessoas que tenham sido condenadas por crimes graves que a lei enumera, os que tenham tido as contas rejeitadas, ou que tenham sido condenadas por abuso de poder político e poder econômico, sempre por órgão colegiado – portanto, sempre com direito a pelo menos um recurso. Foi um esforço da sociedade brasileira, chancelado pelo Poder Legislativo e sancionado pelo presidente da República, para atender uma imensa demanda por integridade na vida pública. Esta lei, inserida em um contexto maior, de reação da sociedade brasileira contra práticas inaceitáveis, é um marco relevante na vida pública brasileira. Ela simboliza a superação de um tempo em que era socialmente aceita a apropriação privada do Estado e, sobretudo, a naturalização do desvio do dinheiro público.

Agência Brasil – O senhor sabe quantas candidaturas foram impedidas e quantos políticos diplomados ou já em exercício no cargo perderam mandato por serem fichas sujas?

Barroso – Eu não teria esse dado e menos ainda de cabeça, até porque boa parte dos registros de candidatura não são feitos no Tribunal Superior Eleitoral, mas sim nos tribunais regionais eleitorais. Eu posso assegurar que foram muitas centenas, se não alguns milhares. Temos duas situações. Temos os casos das candidaturas que não são registradas, assim se impede que alguém que não tinha bons antecedentes para fins eleitorais sequer fosse candidato. Nesse caso, há muitos milhares. E temos muitas centenas de decisões de candidatos que chegaram a participar de eleições, muitos concorreram com liminar obtida na Justiça e depois foram julgados inidôneos e tiveram o registro cassado. Um caso emblemático, decidido pelo TSE, diz respeito a novas eleições [para governador] no estado do Amazonas, em que houve a cassação da chapa e a realização de novas eleições.

Agência Brasil – Como o senhor enxerga algumas manobras para fugir da Lei da Ficha Limpa? Por exemplo, com lançamento de candidaturas laranjas?

Barroso – A questão de candidaturas laranjas não se coloca propriamente em relação à Lei da Ficha Limpa. Ela tem se colocado, e há muitas decisões do TSE nessa linha, em relação à obrigatoriedade de 30% de candidaturas femininas. Há muitas situações em que nomes de mulheres são incluídas na chapa, mas não para disputar verdadeiramente, apenas para cumprir tabela ou para inglês ver, e essas próprias mulheres terminam fazendo campanha para outros candidatos, inclusive repassando as verbas do fundo eleitoral e partidário a que teriam direito. O Tribunal Superior Eleitoral tem reagido com veemência a essa prática, manifestada em mulheres que têm votos irrisórios ou zero votos nas suas campanhas – muitas delas tendo recebido verbas para fazer a sua própria campanha. Nós recentemente, num caso equivalente no Piauí, entendemos que se a chapa tiver candidaturas laranjas se derruba toda a chapa. Se derruba a chapa inteira. Foi uma reação contundente do TSE para essa prática, que eu espero tenha desestimulado de vez, porque as consequências são graves.

Agência Brasil – No dia que a Lei da Ficha Limpa completou dez anos, a Agência Brasil trouxe percepção de entidades da sociedade civil sobre a legislação. Todas as organizações avaliam positivamente, mas apontam problemas no funcionamento do sistema político que não são tratados na lei. Uma das coisas assinaladas é a possibilidade de que pessoas com ficha suja, eventualmente até ex-presidiários, estejam à frente de partidos políticos, inclusive, decidindo sobre o uso dos recursos dos fundos eleitorais e partidários. Tem alguma coisa que a Justiça Eleitoral possa fazer contra isso?

Barroso – Eu gosto de dizer que o combate à corrupção tem alguns obstáculos. Um deles são os corruptos propriamente ditos. Temos os que não querem ser punidos e os que não querem ficar honestos nem daqui para frente. Tem gente que precisaria reaprender a viver sem ser com o dinheiro dos outros, inclusive gente que já cumpriu pena. Isso tem mais a ver com o estado civilizatório do país do que com a Lei da Ficha Limpa. Os partidos políticos são pessoas jurídicas de direito privado. Pela Constituição, eles têm autonomia. A Justiça Eleitoral não tem muita ingerência sobre a escolha dos órgãos diretivos dos partidos. Alguns partidos acabam sendo empreendimentos privados para receber verbas do fundo partidário e negociarem tempo de televisão. Eu acho que reformas recentes no Congresso, como a aprovação da cláusula de barreira, e a proibição de coligações em eleições proporcionais, vão produzir uma certa depuração do quadro partidário para que sobrevivam os que tem maior autenticidade programática e verdadeira representatividade. Objetivamente, o que a Justiça Eleitoral pode fazer é cassar os direitos políticos por oito anos, tornando as pessoas condenadas inelegíveis. Mas ela não tem ingerência direta sobre a economia interna dos partidos para impedir a escolha de determinados dirigentes, que melhor fariam se deixassem os espaços da vida pública para uma nova geração mais íntegra, idealista e patriótica. O TSE tem apoiado junto ao Congresso um projeto de lei que já foi aprovado no Senado pela implantação do sistema distrital misto, que é um sistema que barateia as eleições e aumenta a representatividade do parlamento. Nós consideramos que boa parte das coisas erradas que aconteceram no Brasil está associada ao modelo de financiamento eleitoral e ao custo das campanhas eleitorais. Nos achamos que um sistema eleitoral que barateia o custo e aumenta a representatividade do Parlamento nos ajudará a superar essas disfunções associadas ao financiamento eleitoral e a muitas coisas erradas que vem por trás dele.

Agência Brasil  – O senhor vai comandar as eleições municipais. Já tem uma data pacificada entre a Justiça Eleitoral e o Congresso para a realização do pleito?

Barroso – A possibilidade de adiamento das eleições é real. Eu penso que ao longo do mês de junho a Justiça Eleitoral e o Congresso Nacional, numa interlocução construtiva, deverão bater o martelo acerca de novas datas se sepultarmos que isso seja indispensável, embora seja propósito dos ministros do TSE e dos presidentes da Câmara e do Senado não remarcar para nenhuma data além deste ano.

Agência Brasil  –  O que o senhor acha das candidaturas para mandatos coletivos?

Barroso – Essa possibilidade não existe. O que nós temos, hoje ainda na Câmara [dos Deputados], parlamentares que foram eleitos por partidos políticos, porque é obrigatória a filiação partidária, mas que têm por trás de si algum movimento, um conjunto de ideias comuns. É o caso, por exemplo, do Movimento Acredito que elegeu parlamentares em diferentes partidos. Esses parlamentares se elegem por algum partido e exercem o mandato em nome próprio, não é um mandato coletivo, mas eles pertencem a um movimento. Uma questão que ainda vai ser decidida pelo Tribunal Superior Eleitoral que é a seguinte: alguns desses movimentos firmam com os partidos uma espécie de carta compromisso em que o partido se compromete a aceitar esses vínculos que o candidato tenha com esse determinado movimento. O que aconteceu foi que na reforma da Previdência alguns parlamentares fiéis ao que consideravam ser a posição do seu movimento não seguram a posição do seu partido e aí há na Justiça Eleitoral uma discussão importante sobre fidelidade partidária e a legitimidade de alguma de sanção aplicada a esses parlamentares. Ficou uma discussão se essa carta compromisso do movimento político com o partido vale sobre as orientações partidárias. Eu nesse momento não posso opinar sobre essa questão porque ela está sub judice no TSE.

Agência Brasil  – Isso deve ir a julgamento quando?

Barroso – Isso é difícil de eu responder porque depende de relator. Mas a Justiça Eleitoral é relativamente ágil, de modo que se não for decidir neste final de semestre, deverá ser no início do próximo.

Agência Brasil  – Propaganda ilegal, fake news, abuso de poder econômico e outras ilicitudes poderão anular candidaturas e chapas no pleito que ocorrerá este ano?

Barroso –  Antes de responder, que fique claro que estamos falando sobre eleições municipais futuras. Abuso de poder econômico e abuso de poder político invalidaram muitas chapas e há diversos precedentes. As fake news foram um fenômeno das últimas eleições. O mundo inteiro está estudando maneiras de enfrentar esse problema. As eleições americanas tiveram esse problema. O plebiscito sobre Brexit teve esse problema. As eleições na Índia enfrentaram esse problema. De modo que as fake news estão sendo objeto de equacionamento pela legislação e pelo Poder Judiciário de diferentes países.

Goiás tem 5.720 pessoas infectados pela covid-19 em 172 mortes confirmadas, até o momento. Os dados constam no boletim epidemiológico deste sábado (6/6), divulgado pela Secretaria Estadual de Saúde (SES-GO). De acordo com o documento, o estado investiga outros 28.516 casos suspeitos; 13.857 já foram descartados.

O boletim mostra ainda que 29 mortes suspeitas são investigadas nos municípios goianos e, ao todo, outras 284 mortes já foram descartadas para o novo coronavírus. Goiás tem casos confirmados em 151 cidades e outras 74 apuram notificações suspeitas. Conforme a plataforma Covid-19, do governo estadual, 21 municípios goianos não tem registros da doença.

Segundo a SES-GO, o boletim com as notificações foi informatizado e realiza o processamento dos dados a partir dos sistemas do Ministério da Saúde (e-SUS VE e Sivep Gripe). Eventuais diferenças são justificadas por ajustes nas fichas de notificação pelos municípios, como por exemplo, a atualização do local de residência da pessoa.

Dados de covid-19 em Goiás

No boletim, a pasta explica que desde as primeiras confirmações da doença no estado divulga boletins diários com atualizações sobre os casos confirmados e óbitos. Os números são dinâmicos e passíveis de mudanças após investigação mais detalhada de cada situação.

Os informes epidemiológicos são elaborados a partir dos dados inseridos nos sistemas e-SUS VE e SIVEP Gripe, do Ministério da Saúde, pelas diversas instituições de saúde cadastradas em Goiás, conforme endereço de residência informado pelos usuários.

“Os dados podem ser alterados para mais ou para menos conforme investigação das Vigilâncias Epidemiológicas Municipais e atualização das fichas de notificações pelos municípios nos sistemas oficiais. Diante de eventuais inconsistências nos números, estes serão atualizados a partir das correções feitas pelas cidades nos sistemas de notificação”, diz o texto.

Covid-19 no Brasil

Até esta sexta-feira (5/6), conforme dados do Ministério da Saúde, o país registrou 30.830 novos casos de covid-19 e 1.005 mortes. Outros detalhes sobre os casos não foram divulgados. O Ministério destacou que Brasil também registrou quase 12 mil recuperados nas últimas 24 horas.