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Bolsonaro sanciona socorro a Estados e municípios e veta reajuste a servidores

Por Estadão Conteúdo
Publicado em 28/05/2020 às 09:09
Bolsonaro sanciona socorro a Estados e municípios e veta reajuste a servidores

Foto: Reprodução/Via Jornal de Brasília

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O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei complementar que oficializa o socorro financeiro a Estados e municípios para o combate à pandemia do novo coronavírus, chamado oficialmente de Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19).

O presidente vetou, entre outros artigos, o que blindava categorias do funcionalismo público do congelamento de reajustes salariais até o fim de 2021. A informação da sanção do presidente havia sido antecipada ontem pelo Estadão/Broadcast.

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A lei garante um repasse direto de R$ 60 bilhões da União para os entes federados, divididos em quatro parcelas mensais. Além disso, suspende o pagamento da dívida de Estados e municípios com a União até o fim de 2020.

Tags: bolsonarodívidaestadossançãounião

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