Foi protocolado na Câmara dos Deputados um projeto de lei (2873/2020) que torna crimes que envolvem desvio de verbas públicas hediondos, entre eles peculato, inserção de dados falsos em sistema de informações, corrupção passiva, corrupção ativa e outros. Segundo a justificativa, se aprovada, a proposta fará com que estes crimes sejam “insuscetíveis de anistia, graça e indulto”.

De acordo com o autor do projeto, o deputado federal por Goiás, José Nelto (Podemos), o objetivo é erradicar o desvio de verbas públicas no Brasil. O parlamentar defende que esses crimes são de extrema gravidade e causam grandes danos à população, principalmente “aos cidadãos menos afortunados, que dependem dos inúmeros serviços públicos prestados pelo Estado.”

“Estou propondo a inclusão dos crimes dessa natureza no rol de crimes hediondos previstos na Lei nº 8.072. Quero que sejam inclusos nessa lista também o crime de peculato, inserção de dados falsos em sistema de informações, corrupção passiva, corrupção ativa, e corrupção ativa em transação comercial internacional, entre outros”, explicou José Nelto.

Projeto, além de tornar desvio de verbas públicas crimes hediondos, pede pena em regime fechado

Ainda de acordo com a proposta, quem for condenado por crimes que envolvem desvio de verbas públicas deverá cumprir a pena, inicialmente, em regime fechado. A progressão poderá ocorrer após o cumprimento de dois quintos da pena, se o réu for primário, e de três quintos, se for reincidente.

O projeto defende ainda que, se for necessária, a prisão temporária do agente poderá ter duração de trinta dias, e não de até cinco dias, como funciona para os demais crimes.

“Acredito que o endurecimento dessas penas possam colaborar para que aqueles que pensarem em infringir a lei, temam a punição, deixando assim de cometer o crime. Precisamos tentar de todas as formas inibir que o dinheiro público vá parar nas mãos de criminosos”, completou o deputado.

Em apenas 24 horas, Goiás confirmou mais 173 casos e 4 mortes por covid-19, segundo informações da Secretaria de Estado da Saúde (SES-GO) desta quarta-feira (27/5).

No total,  2.864 pessoas já foram contaminadas pelo coronavírus 2019 (Covid-19) em 116 municípios goianos. Além disso, há 19.675 casos suspeitos em investigação. Outros 8.441 já foram descartados.

Em 99 municípios, há somente casos suspeitos da doença e em outros 31 não contam com nenhum registro, sem suspeitos ou confirmados.

Além dos 173 casos confirmados, mais 4 mortes por covid-19 foram confirmadas em Goiás

De acordo com informe epidemiológico desta quarta-feira (27/5), há 108 óbitos confirmados de covid-19 em Goiás até o momento. Há 21 óbitos suspeitos que estão em investigação. Já foram descartadas 215 mortes suspeitas nos municípios goianos.

As mortes foram registradas em 39 municípios goianos, em 6 há casos suspeitos e 201 sem nenhum registro. Veja a lista das respectivas residências das vítimas fatais da covid-19: 

• Goiânia (44)
• Aparecida de Goiânia (9)
• Planaltina (5)
• Águas Lindas de Goiás (4)
• Goianésia (4)
• Luziânia (3)
• Anápolis (2)
• Iporá (2)
• Professor Jamil (2)
• Rio Verde (2)
• Novo Gama (2)
• Santo Antônio do Descoberto (2)
• Valparaíso de Goiás (2)
• Hidrolândia (1)
• Bela Vista de Goiás (1)
• Nerópolis (1)
• Santo Antônio de Goiás (1)
• Senador Canedo (1)
• Trindade (1)
• Araguapaz (1)
• Aurilândia (1)
• Barro Alto (1)
• Campos Belos (1)
• Corumbaíba (1)
• Goiandira (1)
• Itaberaí (1)
• Jataí (1)
• Joviânia (1)
• Mara Rosa (1)
• Morrinhos (1)
• Palmeiras de Goiás (1)
• Palminópolis (1)
• Paraúna (1)
• Piracanjuba (1)
• Pires do Rio (1)
• São João d’Aliança (1)
• Cabeceiras (1)
• Cristalina (1)

De acordo com a SES-GO, “o boletim com as notificações foi informatizado e realiza o processamento dos dados a partir dos sistemas do Ministério da Saúde (e-SUS VE e Sivep Gripe). Eventuais diferenças são justificadas por ajustes nas fichas de notificação pelos municípios, como por exemplo, a atualização do local de residência da pessoa.”.

Quase três mil atendimentos prestados em pouco mais de 30 dias úteis de operação. Este é o saldo da ação solidária da CASAG por meio do TELEMEDICINA, serviço inédito e exclusivo disponibilizado a toda advocacia de Goiás e seus familiares, abrangendo um universo de aproximadamente 200 mil pessoas. Através do número 0800-042-0483, os inscritos e inscritas podem tirar todas as dúvidas a respeito do novo coronavírus, bem como receber apoio psicológico e dicas de alimentação, higiene e bem-estar, com auxílio de uma equipe multidisciplinar e altamente qualificada. Desde seu lançamento, no dia 30 de março, até o último dia 21 de maio, foi contabilizado um acumulado de 2956 ligações, sendo destas 2622 atendidas. Deste total, foram 431 com médicos, 314 com nutricionistas, 415 com psicólogos e 688 com enfermeiros.

O serviço registrou um salto na procura por orientações a partir do dia 20 de abril, que foi quando o governo do Estado publicou decreto permitindo funcionamento parcial dos escritórios de advocacia. A média de ligações diárias, que estava em torno de 65, saltou para cerca de 90, média que permanece até então. Só na última semana, foram 328 ligações recebidas, sendo a maior média por semana: 92 ligações. Ainda segundos os dados divulgados, o dia 20 de maio registrou o maior número de ligações até o momento: 96. A maior parte dos atendimentos giraram em torno de 5 a 10 minutos (974 ligações).

No que diz respeito ao monitoramento de casos suspeitos de contaminação pelo novo coronavírus, foram detectados 166 pacientes com sintomas de síndrome gripal, que receberam as devidas orientações. Já 26 pacientes foram encaminhados para atendimento de urgência/emergência por suspeita de Covid-19. Segundo o presidente da CASAG, Rodolfo Otávio Mota, os números revelam a contribuição do serviço em amenizar o impacto da demanda por serviços de saúde, seja público ou privado. “Por meio do Telemedicina, não só pudemos proporcionar amparo informativo e, principalmente, psicológico aos advogados, sanando dúvidas em um momento de angústia, quando a pessoa muitas vezes não sabe a quem recorrer. Mas também aliviamos a rede hospitalar, evitando que mais pacientes se deslocassem até as unidades, sem necessidade em alguns casos”, ponderou.

Segundo observa o médico Luis Gustavo Origa (CRM-MG 72138), clínico-geral integrante da equipe do Telemedicina CASAG, inicialmente os pacientes ligavam para sanar questionamentos sobre formas de contágio, cuidados na higienização da mãos, a necessidade em utilizar máscara e eficácia do uso das mesmas. À medida que foram aumentando a ocorrências de notícias falsas em redes sociais, bem como o número de casos no estado, as dúvidas passaram a ser mais relacionadas aos sintomas apresentados pelos advogados e seus familiares. “Muitas pessoas também procuraram o serviço com queixas de outras doenças, as quais tentamos sanar para evitar a procura desnecessária aos Pronto Atendimentos”, completou.

Ainda conforme Origa, os atendimentos e relatos de pacientes evidenciam uma melhora significativa não só na saúde física, quanto na saúde mental. “Trata-se de um serviço nobre fornecido pela CASAG, de forma humanizada protegendo assim, seus associados. Para nós, tem sido muito recompensador estarmos juntos com a CASAG e os Advogados nesse momento”, finalizou. O Telemedicina CASAG foi apenas uma das ações coordenadas pelo comitê de combate ao novo coronavírus, presidido pelo médico intensivista Dr. Alexandre Richter, composto por profissionais de diversas áreas ligados à instituição, além do próprio presidente.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu, nesta quarta-feira (27/5), uma carga contrabandeada com 3.600 comprimidos de hidroxicloroquina na BR-153, em Uruaçu, na região Norte de Goiás. O medicamento seria levado para Imperatriz, no Maranhão.

De acordo com a PRF, durante abordagem de rotina na rodovia, os agentes pararam uma caminhonete com quatro ocupantes, sendo homens com idades entre 29 e 58 anos. O grupo alegou que havia saído de São Paulo após trabalharem na produção de um show sertanejo transmitido pela internet e retornavam para casa, na capital maranhense.

Após revista nas bagagens que estavam no veículo, os policiais encontraram, dentro de uma das caixas de equipamento sonoro, 120 caixas do medicamento hidroxicloroquina, com 30 comprimidos cada. O medicamento é produzido no Paraguai é tem o comércio proibido no Brasil.

Hidroxicloroquina contrabandeada seria entregue em hospital do Maranhão, segundo os transportadores

Questionados, os homens informaram que trabalham com tecnologia e, inicialmente, alegaram ter pegado os medicamentos em São Paulo, mas depois afirmaram ter sido em Campo Grande, no Mato Grosso do Sul.

Segundo a corporação, existe a suspeita de que a carga de remédio entrou no país pela fronteira do Paraguai com o estado de Mato Grosso do Sul. Os homens relataram ainda que a hidroxicloroquina seria levada para o Maranhão e distribuída em um hospital de campanha da capital.

Após a apreensão dos remédios, a PRF acionou a Vigilância Sanitária de Uruaçu. A ocorrência será encaminhada para a Polícia Civil do município, onde seguirá a investigação. Ainda de acordo com a PRF, os homens poderão responder por crime contra a saúde pública.

Uso da hidroxicloroquina

A Organização Mundial da Saúde (OMS) suspendeu os testes com a hidroxicloroquina, medicamento usado contra a malária, em pacientes com covid-19, doença causada pelo novo coronavírus. De acordo com o diretor-geral da OMS, Tedros Adhanom Ghebreyesus, a interrupção ocorreu por questões de segurança. Ele já havia informado que não havia registro de eficácia do remédio contra a nova infecção.

No Brasil, o uso da hidroxicloroquina tem sido defendido pelo presidente Jair Bolsonaro, como um possível tratamento para a covid-19.

O prefeito de Goiânia, Iris Rezende (MDB), informou na noite desta quarta-feira (27/5), que treinos de futebol em clubes profissionais estarão liberados a partir do dia 1º de junho. Também voltam a funcionar, de acordo com os horários do escalonamento obrigatório, as atividades em imobiliárias e mercados municipais.

O gestor municipal explicou que a retomada gradual do comércio está sendo adotada graças ao “bom resultado” das medidas de enfrentamento contra a covid-19, doença causada pelo novo coronavírus. De acordo com a Prefeitura de Goiânia, novas liberações seguem em estudo pelas autoridades e “tudo depende do apoio e colaboração de cada cidadão.”

Mesmo com liberação dos treinos de futebol e imobiliárias em Goiânia, parte do comércio segue fechado

Em reunião extraordinária nesta quarta-feira (27) do Comitê de Crise do município, a Prefeitura de Goiânia negou um novo pedido para reabertura do comércio. A flexibilização é pedida por empresários, representantes de sindicatos do comércio, federação e associações.

De acordo com a Prefeitura de Goiânia, será apresentado nesta quinta-feira (28/5) um plano para retomada controlada do comércio e atividades não essenciais com critérios sanitários e regras para evitar o contágio pelo novo coronavírus.

A secretária de Saúde de Goiânia, Fátima Mrué, explicou que o plano foi construído em diálogo com empresários e entidades. “Não significa que vão abrir segunda-feira, terça ou na outra semana, mas é um plano que contempla em longo prazo, até o final da epidemia, os momentos em que determinada atividade pode ser liberada”, reforçou.

“Atividades que aglomeram pessoas provavelmente serão as últimas a serem liberadas”, disse ainda. Fátima também explicou que a situação epidemiológica da capital atualmente é próxima ao pico de contaminação e a preocupação é com a “capacidade assistencial, mais especificamente de leitos de UTI”.

De modo geral, segundo a Prefeitura, retorno das atividades depende de sinalização positiva da Secretaria Municipal de Saúde (SMS).