O Ministério Público de Goiás (MP-GO) decidiu recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) na noite da última segunda-feira (25/5), para pedir a suspensão da liminar que permitiu a reabertura de academias no estado. O procurador-geral de Justiça, Aylton Vechi, que já havia recorrido à Justiça goiana, alega falta de embasamento científico que fundamente a abertura dos espaços.

De acordo com Vechi, “a decisão cuja executoriedade o Ministério Público pretende suspender está fundada – para além das platitudes lançadas na defesa dos benefícios da atividade física – em critérios que desconsideram as evidências científicas e os dados técnicos de órgãos e autoridades de saúde deste Estado.”

Na última semana, a Justiça de Goiás negou o pedido do MP-GO, feito na quinta-feira (21/5), para suspender a liminar que libera a reabertura das academias no estado. Com a decisão, os estabelecimentos continuam liberados, desde que funcionem com apenas 30% da capacidade.

Atividade física é essencial e medida de bem-estar, argumentou sindicato para pedir reabertura de academias em Goiás

O TJ-GO havia decidido aceitar, na última quinta-feira (21/5), os argumentos para a retomada das atividades das academias. No mandado de segurança impetrado pelo Sinpef-GO contra ato do governador Ronaldo Caiado, foi sustentado haver direito líquido e certo ao afastamento do teor do Decreto Estadual nº 9.653, no que se refere à suspensão das atividades desse segmento.

Foi apontado ainda pelo sindicato que a norma estadual, contrariando disposições do governo federal, não elencou as academias de ginástica como atividade essencial e passível de funcionamento durante a vigência da situação de emergência na saúde pública do Estado.

No documento, também é defendido que a atividade física é medida de bem-estar, que favorece a construção de saúde do indivíduo e beneficia, principalmente, o sistema respiratório, alvo da enfermidade.

Para a reabertura das academias, além só funcionar com 30% da capacidade, os proprietários devem cumprir uma série de medidas sanitárias conforme recomendam os órgãos de saúde.

Estudantes em débito com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) terão direito a suspender o pagamento durante o estado de calamidade pública pelo novo coronavírus, informou ontem o Ministério da Educação (MEC). O limite é de quatro meses para beneficiários em fase de amortização e de dois meses para quem está em fase de utilização ou de carência.

Para efetivar a suspensão das parcelas, o estudante precisa manifestar interesse, até 31 de dezembro, para seu agente financeiro – Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil. Os bancos ainda vão colocar à disposição canais de atendimento específicos para solicitar a suspensão do pagamento.

A resolução foi aprovada pelo comitê gestor do Fies que regulamenta as medidas definidas pela Lei n.º 13.998, publicada pelo governo federal no último dia 15. A medida vale apenas para os contratos que estavam adimplentes antes da vigência do decreto de calamidade pública, ou seja, somente para quem já estava com o pagamento em dia antes da pandemia.

As parcelas suspensas estarão isentas de juros ou multa por atraso. Os valores serão incorporados ao saldo devedor do contrato do estudante, nos termos e condições contratados. Financiados pelo Programa de Financiamento Estudantil (P-Fies), operado por bancos privados, não terão direito à suspensão.

A interrupção referente aos juros trimestrais nas fases de utilização ou carência valerá apenas para os contratos formalizados até o segundo semestre de 2017. A lei e a resolução não afetam as datas em curso das edições do Fies referentes ao primeiro e ao segundo semestres de 2020.

Sisu

Ontem, o MEC liberou a inclusão de vagas em cursos a distância oferecidos por universidades públicas no Sistema de Seleção Unificada (Sisu). A mudança permitirá que alunos utilizem a nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para concorrer a vagas em cursos não presenciais.

As alterações nas regras do Sisu passam a valer para o processo seletivo do segundo semestre deste ano. A previsão é que as inscrições ocorram entre 16 e 19 de junho. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Uma carga de produtos de beleza ilegais, avaliada em R$ 240 mil, foi apreendida em Jaraguá, a cerca de 120 quilômetros da capital. As mercadorias estavam sem nota fiscal.

Conforme informações, a Delegacia Regional de Fiscalização de Goianésia enviou comando volante ao posto da Polícia Rodoviária Federal (PRF), na BR- 153, para inspecionar a carga.

No total, foram encontradas 16 mil unidades de descolorantes de cabelo sem notas fiscais, que estavam misturados a uma carga de colchões dentro de um caminhão. A carga de colchões estava amparada em documentação fiscal.

Após a conferência, a carga foi autuada e o caminhão apreendido. Diante dos fatos, foi lavrado um auto de infração no valor de R$ 57.600,00, já incluso o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e multa.

Ao ser questionado, o motorista do caminhão informou que a carga de produtos de beleza saiu de Goiânia e seria entregue em Boa Vista, Roraima. A mercadoria foi avaliada em R$ 240 mil e estava distribuída em sachê de 20 gramas.

A mercadoria foi levada para o posto da PRF, onde aguardava quitação e emissão de nota fiscal para seguir viagem. A previsão para a regularização era nesta segunda-feira (25/5). A apreensão foi feita no último sábado (23/5).

Além dos produtos de beleza ilegais apreendidos em Jaraguá; mercadorias sem nota fiscal também foram barradas em Uruaçu

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu, na manhã de segunda-feira (9/3), mercadorias sem nota fiscal avaliadas em meio milhão de reais, na BR-153, em Uruaçu.

De acordo com a PRF, as mercadorias estavam em um ônibus de turismo, que foi parado em uma abordagem de rotina. O veículo transportava 36 passageiros e saiu de São Paulo com destino à Teresina, no Piauí.

Durante a fiscalização, os policiais rodoviários federais encontraram dezenas de caixas de mercadorias que estavam escondidas no bagageiro do veículo.

Entre os produtos apreendidos estão fones de ouvido, caixas de som, receptores para TV e aparelhos celulares. O valor está estimado em R$ 500 mil em mercadorias, sendo R$ 200 mil somente em celulares.

Os passageiros do ônibus afirmaram que as encomendas eram feitas por comerciantes do Piauí. Entretanto, ninguém assumiu a propriedade da mercadoria.

Diante dos fatos, todos os produtos foram apreendidos e encaminhado para a Receita Federal.

Após o presidente do Instituto de Assistência dos Servidores Públicos do Estado de Goiás (Ipasgo), Silvio Fernandes, ter resultado positivo para covid-19, doença causada pelo novo coronavírus, o órgão testou outros 24 servidores. A informação foi confirmada por nota oficial, divulgada nesta terça-feira (26/5).

Conforme o texto, os colaboradores submetidos ao exame de diagnóstico molecular (PCR em tempo real). Todos testaram negativo e, até o momento, nenhum deles apresentou sintomas da doença.

Leia a nota na íntegra:

Todos os colaboradores do Ipasgo que tiveram contato com o presidente do órgão, Silvio Fernandes, nas últimas semanas, fizeram o exame de diagnóstico molecular (PCR em tempo real) e testaram negativo. Ao total, 24 testes foram aplicados.

Até o momento ninguém apresentou nenhum tipo de sintoma da doença. A gestão informa que dentro do Ipasgo e nas suas unidades todas as medidas de prevenção estão sendo tomadas desde o início das ações de controle à pandemia.

Presidente do Ipasgo testa positivo para coronavírus

Silvio Fernandes, presidente do Ipasgo, está em isolamento domiciliar desde a última sexta-feira (22/5), após testar positivo para o coronavírus. Em nota, ele informou que desde o início da pandemia fazia frequentes exames para monitoramento. Todos apontavam negativo.

Com o resultado positivo para a doença, o presidente divulgou uma nota oficial informando que todas as “medidas de prevenção estão sendo tomadas”. Leia na íntegra:

Em mensagem aos colaboradores do Ipasgo e sociedade, ele informou que as medidas de prevenção estão sendo tomadas. Todas as pessoas que tiveram contato na última semana estão sendo testadas, as áreas do instituo estão sendo desinfectadas. Além disso, as equipes estão sendo monitoradas.

Em nota ele disse que: “sempre mantendo o maior nível de transparência possível e buscando, antes de mais nada, preservar a saúde, gostaria de informar que testei positivo para o exame de Covid 19.”

O presidente do Ipasgo ressaltou que vem fazendo exames de maneira seriada devido ao trabalho contínuo que desempenha, desde o início da pandemia, e que os exames realizados até à sexta-feira anterior vinham dando negativo. “Estou assintomático em isolamento domiciliar. O momento requer serenidade e precaução. Por isso, solicito que todos os colaboradores que tiveram contato comigo, na semana passada, estão realizando testes para a detecção de Covid-19, disponibilizados pelo Ipasgo, e até que os mesmo não estejam prontos que fiquem em casa tomando as devidas precauções”.

A Polícia Federal (PF) cumpre mandado de busca na manhã desta terça-feira, 26, no Palácio das Laranjeiras, residência oficial do governador do Rio, Wilson Witzel. A ação faz parte da Operação Placebo, desencadeada para apurar indícios de desvios de recursos públicos destinados ao atendimento do estado de emergência de saúde pública do coronavírus no Estado do Rio de Janeiro.

Agentes cumprem 12 mandados de busca e apreensão em São Paulo e no Rio. As ordens foram expedidas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). “Elementos de prova, obtidos durante investigações iniciadas no Rio de Janeiro pela Polícia Civil, pelo Ministério Público Estadual e pelo Ministério Público Federal no Estado, foram compartilhados com a Procuradoria Geral da República no bojo de investigação em curso no Superior Tribunal de Justiça e apontam para a existência de um esquema de corrupção envolvendo uma organização social contratada para a instalação de hospitais de campanha e servidores da cúpula da gestão do sistema de saúde do Estado do Rio de Janeiro”, informou a PF em nota.