Tendo sido aprovado na última sexta-feira (22/5), com as 15 assinaturas necessárias dos parlamentares, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que visa apurar possíveis irregularidades nos contratos de concessão do serviço de transporte público coletivo de Goiânia e região Metropolitana, terá 10 dias para ser implantada. Para o deputado estadual Delegado Eduardo Prado (sem partido), autor da proposta da CPI, a questão “já devia ter sido apurada há muito tempo”.
Com a instauração da CPI, será possível averiguar a situação financeira e contábil das empresas de transporte público que atuam em Goiânia e na Região Metropolitana, com o fim de constatar se possuem condições para investir e oferecer melhorias aos usuários e disponibilizar integralmente sua frota de ônibus durante o período de vigência da situação de emergência na saúde pública decretada no Estado de Goiás, em razão da disseminação da covid-19.
A propositura foi feita pelo deputado Delegado Eduardo Prado, que também é vice-presidente da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor. Ele acompanha a situação do transporte público na capital e Região Metropolitana, em decorrência da necessidade de distanciamento entre os usuários, a fim de reduzir a propagação do novo coronavírus.
Existe um monopólio no transporte público, diz deputado
Ao Dia Online, o parlamentar declarou que a questão do transporte público “já devia ter sido apurada há muito tempo”, e que a área traz “problemáticas que não se resolvem”. “A gente precisa analisar de uma forma bem concreta, incisiva, ver como está essa tratativa, questões econômicas, de contrato”, pontuou.
Prado ainda afirmou que “existe uma situação de monopólio” no transporte público de Goiânia e Região, uma vez que “as empresas são as mesmas há muitos anos”.
O prazo é de dez dias para instalação da CPI. A nomeação dos membros é feita pelo presidente da Casa, deputado Lissauer Vieira (PSB). Também são ouvidos os líderes das bancadas, assegurando-se a presença, nelas, do autor da propositura de sua criação. O deputado que quiser compor a comissão necessita se manifestar, e será respeitada a proporcionalidade das bancadas.
