O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a Lei 13.999/2020, que cria o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). A lei está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 19. Pelo programa, os pequenos negócios poderão contratar empréstimos de até 30% da receita bruta anual registrada em 2019.

O projeto que deu origem à lei é de autoria do Senado e foi aprovado no Congresso no fim de abril. O objetivo da linha de crédito com condições facilitadas para essas empresas é assegurar capital para que mantenham os empregos durante o período de calamidade pública decorrente da pandemia do novo coronavírus.

A lei sancionada, porém, autoriza o Poder Executivo “a adotar o Pronampe como política oficial de crédito de caráter permanente com tratamento diferenciado e favorecido, nas mesmas condições estabelecidas nesta lei, com o objetivo de consolidar os pequenos negócios como agentes de sustentação, transformação e desenvolvimento da economia nacional”.

Ao todo, quatro pontos foram vetados pelo governo. Ficou de fora do texto aprovado pelos parlamentares o trecho que dava oito meses de carência aos empreendedores para o início do pagamento dos empréstimos. Segundo o governo, o dispositivo “contraria interesse público e gera risco à própria política pública, ante a incapacidade dos bancos públicos executarem o programa com as condições apresentadas pelo projeto”.

Também foi rejeitada a prorrogação, por 180 dias, dos prazos para pagamentos de parcelamentos mensais devidos pelas pequenas empresas à Secretaria Especial da Receita Federal e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. O argumento do governo é de que a medida acarreta renúncia de receita, sem o cancelamento equivalente de outra despesa obrigatória e sem que esteja acompanhada de estimativa do seu impacto orçamentário e financeiro.

O Pronampe poderá ser acessado por empresas com faturamento bruto anual de até R$ 4,8 milhões ao ano. Os empréstimos podem ser solicitados no prazo de três meses, contados da data de publicação da lei, prorrogáveis por igual período. A linha de crédito poderá ser operada por bancos públicos, agências de fomento estaduais, cooperativas de crédito, bancos cooperados, fintechs, organizações da sociedade civil de interesse público de crédito e demais instituições financeiras públicas e privadas autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, “atendida a disciplina do Conselho Monetário Nacional e do Banco Central do Brasil a elas aplicável”.

Na próxima quarta-feira (20/5), trinta bairros de Goiânia e Aparecida de Goiânia ficarão sem água. De acordo com a Saneago, equipes vão executar a instalação de registros para aprimorar o sistema de abastecimento.

Conforme informações, o serviço começará a ser executado às 6h, na Rua 1106 do Setor Serrinha e na Avenida Bela Vista do Jardim das Esmeraldas. Durante a manutenção programada, o abastecimento será prejudicado apenas nos imóveis que não têm caixa d’água dimensionada adequadamente.

Segundo a Saneago, o fornecimento de água será normalizado gradualmente a partir das 16h, a noite o abastecimento já deve ter sido totalmente recuperado. A empresa solicita a compreensão dos clientes e o consumo consciente das reservas domiciliares de água tratada.

Confira a lista de bairros de Goiânia e Aparecida que ficam sem água nesta quarta-feira (20)

No total, 30 bairros serão afetados pela manutenção programada, sendo 14 deles em Goiânia e 16 em Aparecida. Confira a lista:

Goiânia

1. Chácara do Governador
2. Conjunto Anhanguera
3. Conjunto Fabiana
4. Jardim Bela Vista
5. Jardim da Luz
6. Jardim Vitória
7. Parque Amazônia
8. Parque Santa Cruz
9. Setor Bela Vista
10. Setor Bueno
11. Setor Pedro Ludovico
12. Setor Serrinha
13. Vila Legionárias
14. Vila Redenção

Aparecida de Goiânia

1. Bairro Nossa Senhora de Lourdes
2. Chácara Bela Vista
3. Chácara São Pedro
4. Conjunto Liberdade
5. Jardim Bela vista
6. Jardim das Esmeraldas
7. Jardim dos Buritis
8. Jardim dos Pomares
9. Jardim Olímpico
10. Jardim Progresso
11. Parque Flamboyant
12. Residencial Santa Luzia
13. Setor Tocantins
14. Sítio Santa Luzia
15. Vila Brasília
16. Vila Santa

Após funcionário testar positivo para coronavírus, Saneago afasta outros 17

Conforme informado pela Saneago, na segunda-feira (18/5), um funcionário testou positivo para coronavírus. Ele está em isolamento domiciliar. “Desde que o colaborador se queixou dos primeiros sintomas, ele foi afastado e está recebendo todo o apoio da área de Medicina e Segurança do Trabalho da Saneago”, diz a nota.

Além disso, outros 17 servidores que tiveram contato com ele já foram afastados e estão em casa. A empresa afirmou que já estão sendo providenciados os testes para os funcionários.

A Saneago confirmou, nesta segunda-feira (18/5), que um servidor testou positivo para o coronavírus, causador da covid-19. Esse é o primeiro caso na Companhia. Outros 17 servidores que tiveram contato direto com o colaborador também foram afastados do serviço.

Em nota, a empresa informou que o servidor foi afastado do trabalho assim que apresentou os primeiros sintomas. O funcionário está em isolamento em sua residência, “medicado e fora de risco.” O texto diz também que ele está recebendo todo o apoio pela área de Medicina e Segurança do Trabalho da Saneago.

Nota da Saneago sobre servidor positivo para coronavírus

A Saneago explicou ainda que os 17 servidores afastados também estão recebendo orientações da equipe multiprofissional de Medicina e Segurança do Trabalho. Além disso, todos foram submetidos aos testes para coronavírus.

Leia a nota na íntegra:

A Saneago informa que um funcionário testou positivo para o novo coronavírus, sendo a primeira confirmação de caso em colaborador da Empresa. Desde que o ele se queixou dos primeiros sintomas, foi afastado do serviço e está recebendo todo o apoio pela área de Medicina e Segurança do Trabalho da Saneago. O funcionário confirmado com novo coronavírus está em total isolamento em sua residência, medicado e fora de risco. 

A partir do resultado do exame, todos os 17 empregados que tiveram contato direto com o colaborador foram afastados do serviço. A Saneago providenciou testes de Covid-19 em domicílio para estes empregados, que também estão recebendo orientações da equipe multiprofissional de Medicina e Segurança do Trabalho.

As áreas internas e externas da unidade foram pulverizadas com uma solução de hipoclorito de sódio. A partir de segunda-feira (18), a temperatura dos empregados é monitorada na entrada da unidade.

A Saneago reforça que presta um serviço essencial à população, especialmente neste momento em que o melhor meio de prevenção é manter os hábitos de higiene pessoal e coletiva. Aproveitamos para reforçar nosso total compromisso em cuidar da água que chega ao imóvel de nossos clientes, bem como dos empregados que fazem este serviço.

As unidades educacionais da Rede Municipal de Educação de Aparecida de Goiânia iniciou nesta terça-feira, 19, a distribuição de cestas básicas para as famílias que possuem alunos matriculados em Escolas Municipais, Emeis, Cmeis e entidades conveniadas. A ação acontecerá ao longo das próximas semanas e beneficiará as famílias dos 47 mil alunos matriculados na rede. O investimento para a aquisição das cestas é de cerca de R$ 1,5 milhão.

A medida é uma iniciativa da Prefeitura de Aparecida, por meio da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Turismo (Semect). O secretário de Educação, Wanderlan Renovatto, explicou durante ação no EMEI Retiro do Bosque, que cada escola ou cmei elaborou um cronograma de distribuição para evitar aglomerações, onde a direção da unidade entra em contato com a família e agenda horário para a retirada dos alimentos, respeitando os protocolos de saúde e evita filas.

“Nosso objetivo é contribuir para minimizar os efeitos do isolamento social na vida dos alunos neste período. A entrega de cestas básicas será organizada por cada unidade escolar evitando assim a aglomeração de pais na porta da escola ou Cmei. Esta é uma forma que encontramos de contribuir com o orçamento das famílias neste momento tão sensível de crise sanitária vivido pelo país, pois sabemos que muitos pais tiveram suas atividades interrompidas ou estão desempregados e passando por sérias necessidades financeiras”, comentou o secretário.

Para realizar a entrega das cestas básicas, a Secretaria de Educação determinou que as unidades devem seguir as regras de controle sanitário mantendo as normas de distanciamento social determinados pela OMS e Ministério da Saúde. Um funcionário da escola estará presente na ocasião da entrega para instruir os pais quanto aos procedimentos de higienização dos itens da cesta. Dúvidas sobre o agendamento devem ser feitas em contato direto com a unidade escolar exclusivamente por telefone ou mensagem em grupos de WhatsApp da própria escola ou cmei.

Com dois filhos (7 e 9 anos) matriculados na Emei Monteiro Lobato, a dona de casa Maria Divina Gonçalves da Silva, moradora do setor Nova Cidade, afirmou que estava satisfeita com o benefício recebido da instituição. “Essa cesta representa uma ajuda de custo para os pais que estão passando por dificuldades neste momento, principalmente para muitas crianças que faziam sua principal refeição na escola e que, como as aulas presenciais foram suspensas, devem estar passando por necessidade de alimentação”, comentou.

Moradora do Jardim dos Girassóis, Sandra Pereira da Silva, 39, trabalha como ajudante de vendas e o esposo como vigilante. Ela fala que, apesar de não terem perdido o emprego, com o momento de pandemia, os gastos aumentaram bastante porque para trabalhar é necessário deixar o filho Caleb, 4, aos cuidados de alguém. Com renda familiar de cerca de dois mil reais, segundo afirma, o orçamento anda apertado. “Estou muito grata. Nada será desperdiçado. Eu e minha só temos a agradecer”, finalizou.

Diretora do Cmei Delfiore, Sônia Barreira Barbosa Gonçalves, explica que a unidade educacional atende 182 crianças de 160 famílias, boa parte delas vivendo em situação de muita carência que acentuou ainda mais neste momento de isolamento social. “Temos aqui muitos pais desempregados e muitas mães que eram diaristas mas que, pelo fato de trabalharem em casas onde havia idosos, tiveram de ser dispensadas e agora estão sem renda alguma”, comentou a diretora.

Padrão das cestas básicas

As cestas básicas distribuídas nas Escolas Municipais, Emeis e Cmeis de Aparecida foram adquiridas sob orientação da Coordenadoria de Alimentação Escolar que, por meio de sua equipe nutricional e com base no valor nutricional dos alimentos, determinou que os kits de produtos deveriam conter, pelo menos, cinco quilos arroz, um quilo de feijão, um litro de óleo, além do macarrão e do leite.

Waner Dias do Nascimento, coordenador de Alimentação Escolar da Secretaria de Educação, detalha que os recursos para aquisição dos alimentos são dos repasses que seriam utilizados na compra de insumos para a merenda escolar. “É importante ressaltar que o programa de alimentação nas escolas da rede municipal de Aparecida não é custeado apenas com recursos federais. Diferente de muitos municípios onde a merenda é mantida apenas com a verba do PNAE, na cidade de Aparecida, a Prefeitura faz uma complementação do valor da merenda, o que permite a melhoria da alimentação nas escolas e principalmente a cobertura do benefício em algumas instituições que não recebem dinheiro do Governo Federal”, pontuou o coordenador.

Um médico de 61 anos que atendida numa numa Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e num hospital da rede pública de Saúde no município de Goianésia, a 180 quilômetros de Goiânia, morreu na manhã desta terça-feira (19/5), após três semanas internado. A causa: covid-19.

O médico José Ronaldo Menezes morava em Goiânia mas realizava atendimento plantonista de segunda à quarta-feira na UPA e no Hospital Municipal de Goianésia. Ele estava internado desde o início do mês na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) de um hospital privado após ser contaminado pelo coronavírus no exercício de sua função de médico, e veio a óbito hoje, por volta das 5h30.

Em nota, um dos filhos de Ronaldo falou sobre a morte do pai e disse que só percebeu a gravidade da covid-19 quando o viu ficar dependente de aparelhos para respirar. “Infelizmente meu pai foi contaminado pela Covid-19 por fazer parte da área da saúde e estar atuando na linha de frente atendendo a população […]. A gravidade desse problema é maior do que todos imaginávamos, e só me caiu a ficha de tão grave quanto é esse vírus quando vi meu pai precisando de aparelhos para respirar”, disse.

Além de Goianésia, médico morto pela covid-19 também atendia em Abadia de Goiás

Por meio de nota, a Prefeitura de Abadia de Goiás também lamentou a morte de José Ronaldo. O médico também realizava atendimento no município, atuando desde o ano de 2005.

Veja a nota publicada nas redes sociais da prefeitura:

“Nota de pesar – Falecimento do médico José Ronaldo Menezes

A Prefeitura de Abadia de Goiás foi informada por comunicado oficial da empresa JR Menezes – Serviços Médicos Goiás ME o falecimento do Dr. José Ronaldo Menezes CRM 4889, ocorrido por volta de 05h30 no hospital Amparo na cidade de Goiânia/GO, vítima do COVID-19.

Natural da cidade de Niquelândia-GO Dr. José Ronaldo ( Zé Ronaldo) atuava no município de Abadia de Goiás desde 2005.

O prefeito Romes e a primeira-dama lamentou a morte do médico que estava na linha de frente na luta contra o coronavírus, “ tivemos uma grande perca de um homem de bem, que muito contribuiu com a nossa cidade. Fica para nós o seu exemplo de persistência e dedicação na área da saúde, de luta e defesa da vida. Agradecemos pela sua presteza, e sorriso largo que sempre atendia a todos em nosso município. Meus sentimentos aos familiares e amigos”, ressaltou.

Segundo a Secretária de Saúde Eliane Águas, “ a saúde perde um grande profissional, homem laborioso, dedicado, sincero e de um coração enorme. Em nossa gestão desde 2017 a sua carreia profissional foi marcada pela presteza a nossa comunidade, assiduidade na jornada diária de trabalho, e acima de tudo muito humanista. Lamento muito, e reforço a importância de não menosprezarmos essa doença” disse.

“o amor nos faz eterno”. ❤️”