Foi sancionada pelo governador Ronaldo Caiado (DEM) a Lei n° 20.771, que permite municípios de Goiás usarem recursos de emendas parlamentares, repassados pelo governo, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES), para o combate à covid-19. A norma foi publicada na edição desta quinta-feira (7/5) do Diário Oficial do Estado.

De acordo com a nova lei, de autoria conjunta dos 41 deputados goianos, poderão ser destinados a ações de combate à covid-19 os recursos que tenham sido encaminhados pelo Estado até o dia 31 de dezembro de 2018 e que ainda não foram utilizados em suas propostas originais.

Municípios goianos que usarem recursos de emendas contra a covid-19 deverão prestar contas

Para o uso desse dinheiro, as Prefeituras deverão apresentar um novo plano de trabalho à SES e, posteriormente, prestar contas ao Estado. Os recursos que não forem empregados no combate à pandemia do novo coronavírus deverão retornar às finalidades iniciais, para as quais foram repassados.

Combate à covid-19

Além de uso desses recursos, os deputados também aprovaram, na sessão de quarta (6), outras duas matérias relacionadas ao enfrentamento da pandemia em Goiás.

O primeiro foi o projeto de lei nº 2165, enviado pelo governador, que remaneja R$ 351 milhões para que a Secretaria de Saúde possa avançar no aparelhamento de nove hospitais de campanha no combate à covid-19, tanto na capital e quanto em municípios do interior. A matéria foi aprovada em primeira votação e deve retornar ao plenário nesta quinta-feira (7/5).

O segundo é o processo nº 1857/20, encaminhado pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-GO), que acatou decretos de calamidade pública de municípios durante o combate à pandemia. O texto também autoriza, mediante decreto, a abertura de crédito extraordinário e movimentações de dotações por meio de transposição, remanejamento, transferência e utilização da reserva de contingência durante a crise sanitária. Atos e despesas deverão ser divulgados no Portal de Transparência de cada município.

O colapso nos sistemas de saúde em alguns dos Estados do Norte e do Nordeste com o novo coronavírus coincide com a baixa oferta de médicos, enfermeiros, leitos de UTI e respiradores, problemas que existiam antes mesmo da pandemia. Estudo feito pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) a partir do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (DataSUS) mostra que os Estados do Amazonas, Acre, Amapá, Pará e Maranhão apresentavam no ano passado os menores índices de distribuição de médicos para cada 100 mil habitantes entre todos os Estados do País.

Recursos necessários para o combate da covid-19, como leitos e ventiladores mecânicos, também eram baixos em diversos Estados daquelas regiões.

Com quase 10 mil casos confirmados de covid-19 e 751 mortes registradas desde o início da pandemia, o Amazonas tinha em dezembro 111 médicos para cada 100 mil habitantes. Como comparação, o Distrito Federal – que apresenta os melhores índices – possuía mais que o triplo: 338 médicos para cada 100 mil habitantes.

A falta de profissionais também já era vista no quadro de enfermeiros. O Amazonas tinha no ano passado 102 enfermeiros para cada 100 mil habitantes, ante 198 no Distrito Federal.

Segundo o IBGE, em dezembro do ano passado o Piauí apresentava a menor oferta de leitos de UTI entre todos os Estados: apenas 7,1 para cada 100 mil habitantes. Amazonas (7,0), Acre (5,4), Amapá (5,4) e Roraima (4,1) vinham na sequência.

A pouca oferta de respiradores é outro aspecto que fica evidente. Os Estados que apresentaram os menores índices de distribuição dos aparelhos para cada 100 mil habitantes foram o Acre (16,3), Alagoas (15,2), Maranhão (13,9), Piauí (13,7) e Amapá (10,4). Novamente, o Distrito Federal era o mais bem servido, com 63 aparelhos disponíveis para cada 100 mil.

O levantamento do IBGE também aponta para regiões do interior dos Estados com maiores dificuldades de acesso a profissionais de saúde, leitos e equipamentos – e, no geral, mais uma vez a situação já era crítica no norte e nordeste.

Santarém, cidade do interior do Pará com população estimada em 786 mil habitantes, apresentava índice de apenas 58 médicos a cada 100 mil habitantes; Irecê, na Bahia, (com população de 512 mil e índice de 60) e Garanhuns, em Pernambuco, (568 mil e índice de 64) vinham na sequência.

Um comerciante foi detido na manhã desta quinta-feira (7/5) após permitir aglomeração em uma distribuidora no Residencial Pedro Ludovico, bairro da região Sudoeste de Anápolis, na Região Metropolitana da capital.

Conforme informações, a Polícia Militar foi acionada para a tender uma ocorrência onde um carro estava com som automotivo e aglomeração de pessoas na porta de um estabelecimento.  Chegando no local, o motorista do veículo foi encontrado, recebeu multa e foi liberado.

Entretanto, o dono da distribuidora apareceu irritado e incomodado com a presença dos militares, afirmando que “era trabalhador” e não queria eles lá. Mesmo sabendo das últimas determinações governamentais de isolamento social, o homem disse “não me importo com m**** nenhuma de decreto”.

Além disso, ele ainda teria proferido palavras de baixo calão contra os policiais. Diante disso, os policiais deram voz de prisão ao comerciante que ficou nervoso e se agarrou às grades do estabelecimento para não ser preso.

Entretanto, os militares usaram força física e conseguiram encaminhá-lo para a Central de Flagrantes da Polícia Civil, onde foi autuado por desacato, resistência e perturbação a ordem pública.

Além do dono detido após aglomeração em distribuidora, em Anápolis, donas de motéis em Itumbiara foram detidas por descumprirem decreto

Duas mulheres, donas de motéis em Itumbiara, foram detidas e autuadas por descumprirem decreto estadual que visa conter o avanço do coronavírus em Goiás. Os estabelecimentos foram flagrados em pleno funcionamento, no último dia 31 de março, por policiais civis da cidade, após denúncias anônimas.

Nos locais, os agentes verificaram a presença de funcionários e clientes. Os motéis foram desocupados e fechados pelas equipes policiais. As proprietárias foram levadas para a delegacia de Itumbiara, onde foram autuadas pelo crime de infração de medida sanitária preventiva, que consta no Art. 268 do Código Penal.

Elas foram liberadas após assinarem um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO). Os nomes das mulheres e dos motéis não foram divulgados. De acordo com a delegada Yvve de Melo Rocha, que atuou na ocorrência, outros estabelecimentos do mesmo ramo, na região, estavam fechados.

Um agricultor de 63 anos morreu vítima da covid-19, em Cristalina, no Entorno do Distrito Federal, na madrugada desta quinta-feira (7/5). Até a data, a cidade não tinha nenhum caso confirmado da doença. Em nota, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), informou que o paciente deu entrada em isolamento da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) no dia 4 de maio, com sintomas respiratórios graves.

Na ocasião, foi coletado o material para exame, por conta da suspeita de covid-19. O resultado positivo, confirmado por exame laboratorial, foi liberado nesta quarta-feira (6/5). O agricultor morreu na madrugada, durante remoção para o Hospital de Referência em Goiânia.

Ainda não se sabe onde o paciente teria se infectado com o novo coronavírus. A cidade tem três casos suspeitos da doença em investigação. Uma outra morte também é apurada.

Prefeitura de Cristalina monitora familiares e contatos de agricultor vítima da covid-19

A Prefeitura de Cristalina esclarece que a Comissão já entrou em contato com todos os familiares e contactantes diretos do paciente. Todos já foram orientados e receberam todas as informações necessárias, como o cumprimento do isolamento domiciliar por 14 dias para avaliação.

Leia a nota na íntegra:

A Prefeitura Municipal de Cristalina, a Secretaria de Saúde e a Comissão de Enfrentamento ao Coronavírus, informam à população cristalinense, seguindo a linha de transparência que rege as ações de combate à Covid-19 que, infelizmente, paciente de 63 anos, com comorbidades, deu entrada em isolamento da UPA no dia 04 de maio, com sintomas respiratórios com gravidade, onde ficou internado. Foi coletado exame, devido à suspeita de Covid-19.

No dia de ontem, 06 de maio, recebemos pela noite a confirmação do exame laboratorial. Porém, o paciente apresentou um quadro de piora respiratória súbita, sendo necessário auxilio por respirador e, em seguida, indicada sua transferência para o Hospital de Campanha em Goiânia. Todavia, apesar de todos os esforços, a situação evoluiu com piora do quadro e, durante o transporte, o paciente evoluiu para óbito.

Informamos à população que a Comissão já entrou em contato com todos os familiares e contactantes diretos do paciente em questão, os quais necessitam de monitorização. Todos já foram orientados e receberam todas as informações necessárias, como o cumprimento do isolamento domiciliar por 14 dias para avaliação dos mesmos.

A investigação sobre o óbito será contínua e fatores relevantes sempre serão levados em consideração. Outras medidas, além do isolamento e monitorização, também estão sendo tomadas.

A Comissão reafirma a importância de cada cidadão evitar buscar possíveis responsáveis e, sim, ter a consciência da sua responsabilidade nesse momento em cooperar e seguir fielmente as orientações de segurança que estão sendo repassadas de forma exaustiva.

Apresentamos nossas mais sinceras condolências aos familiares e amigos, e externamos à equipe de profissionais que está atuando à frente do pronto atendimento, na UPA, nossa solidariedade e o mais puro sentimento de força e coragem, suplicando a Deus que lhes revigore a fé, para que sigam nesta missão de cuidar das nossas vidas em momento tão difícil para todos.

Várias medidas para diminuir a burocratização na concessão de financiamentos aos produtores rurais foram aprovadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). As ações são em caráter emergencial, em função da crise do Covid-19, em decorrência da necessidade de manter o distanciamento social.

O Governo Federal também prorrogou para 31 de julho a apresentação de comprovantes de compra de insumos, pagamento de mão de obra ou aquisição máquinas. Na lista de máquinas estão tratores, perfurador de solo e discos de arados.

No crédito para bovinocultura, a resolução permite a liberação do crédito para posterior apresentação da Guia de Trânsito Animal (GTA) e a ficha sanitária para até o dia 31 de julho. Permite ainda a renovação simplificada de custeios agrícolas e pecuários.

Operação de custeio

Segundo o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, as medidas vão contribuir para manter o fluxo de liberação de financiamentos, sobretudo de operações de custeio, a exemplo de financiamentos para aquisição de insumos. A venda de arados e demais insumos usados no plantio e colheita da safra terão aumento com as medidas anunciadas pelo CMN.

A medida permite a possibilidade de renovação simplificada de financiamentos de custeio até 30 de junho e evitará a necessidade de deslocamentos frequentes para acessar novos financiamentos. As medidas visam diminuir a possibilidade de contaminação pelo coronavírus, dando tranquilidade suficiente para o agricultor desenvolver sua atividade produtiva.