O juiz da 8.ª Vara Cível Federal de São Paulo, Paulo Cezar Duran, deu prazo de 72h para a Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestar em relação ao suposto descumprimento por parte do presidente Jair Bolsonaro de orientações das autoridades de saúde no combate ao coronavírus em passeios e discursos feitos durante a pandemia.

A determinação é andamento de uma ação ajuizada pelos deputados petistas Paulo Teixeira (SP) e Henrique Fontana (RS) na qual pedem que a Justiça impeça Bolsonaro de “realizar passeios públicos sem seguir orientações como uso de luvas e máscara e sem garantir o distanciamento mínimo recomendado pelas normas sanitárias, proferir discursos em cadeia de rádio e TV que contrariem os protocolos sanitários, publicar mensagens em redes sociais que contrariem os protocolos e editar atos normativos em desacordo com os protocolos” sob pena de estar cometendo crime de responsabilidade.

“Ademais, tendo em vista as inúmeras ações civis públicas e ações populares ajuizadas em âmbito nacional a fim de que o presidente da República siga orientações dos órgãos de saúde, reputo prudente a oitiva da União sobre o pedido formulado nesta ação, bem como para que se manifeste a respeito de eventual prevenção”, diz o juiz em despacho desta quarta-feira, 29.

Na ação, os deputados petistas citam passeios feitos por Bolsonaro durante a pandemia, a participação do presidente em ato antidemocrático e pronunciamentos em cadeia nacional de TV nos quais minimizou os efeitos da pandemia.

A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) iniciou nesta quarta-feira um novo plano para conseguir promover a volta aos trabalhos dos times após a parada causada pela pandemia do novo coronavírus. O Estado apurou que a entidade entrou em contato com uma sociedade médica científica para elaborar um protocolo de cuidados que seja capaz de garantir o retorno dos times aos treinos nas próximas semanas.

O objetivo da CBF é criar um guia detalhado com um nível bastante minucioso de informações sobre distanciamento social, formato de treinamentos, procedimentos de convívio, regras para alojamento e cuidados com viagens. A partir da redação deste guia é que as equipes devem começar a retomar as atividades. O intuito é conseguir a liberação médica para retornar ao trabalho ainda neste mês.

A CBF vai bancar os custos deste trabalho de consultoria e quer ser bastante rigorosa nessa cartilha de cuidados. Toda a redação do guia terá os princípios norteados pela metodologia de cuidados contra a pandemia já existente na literatura médica, em especial estudos científicos. A ideia é não se ter pressa para concluir o trabalho, mas sim que o resultado seja capaz de ter um conteúdo completo mesmo para as diferentes condições geográficas e econômicas do Brasil.

Todo o trabalho terá participação conjunta do Ministério da Saúde, do corpo médico da Fifa e de secretarias estaduais de saúde existentes pelo Brasil. O material deve ser produzido pelos médicos brasileiros com maior experiência no combate à pandemia, com atuação em grandes hospitais e currículo relevante na área acadêmica. A tendência é que os médicos de clubes não participem da produção deste conteúdo.

A iniciativa da CBF procura unificar a preocupação de diversos clubes e federações estaduais sobre o retorno pós-pandemia. Em vez de iniciativas espalhadas pelo Brasil, a entidade máxima do futebol nacional procura conduzir este processo de forma mais técnica e cuidadosa, para ter um aval médico obtido de forma mais científica e responsável e livre de possíveis pressões econômicas.

Recentemente a Federação Catarinense de Futebol chegou a redigir um guia de 27 páginas para propor a retomada do Estadual no dia 16 de maio. O material foi entregue ao governador Carlos Moisés, que recusou autorizar o retorno dos times aos trabalhos com bola.

O delegado da Polícia Civil de Goiás (PCGO) Alex Nicolau do Nascimento Vasconcellos foi afastado das funções após ser investigado por se apropriar de um carro apreendido durante uma operação policial, ocorrida em 2017. Ele teria dado o veículo para a namorada, mas depois de saber que seria investigado, teria ainda falsificado um termo de exibição e apreensão com data retroativa ao dia da operação e devolvido o carro ao pátio de apreensões.

De acordo com a decisão judicial, proferida pela juíza Placidina Pires, titular da Vara dos Feitos Relativos a Organizações Criminosas e Lavagem de Capitais, o veículo pertencia a um suspeito que morreu na ação.

Delegado da PCGO teria dado carro para namorada

No dia 5 de junho de 2017, agentes do Grupo Antirroubo a Banco, chefiados por Alex Nicolau, foram cumprir mandado de prisão em aberto contra César Almeida de Carvalho, acusado de um triplo latrocínio. Houve troca de tiros, que resultou na morte do criminoso. Na garagem da residência de César, local do confronto, havia um automóvel modelo I/Fiat 500, registrado no nome do morto, que foi apreendido.

Conforme a acusação do Ministério Público (MP-GO), o delegado não lavrou nenhum termo de apreensão de bens, nem instaurou qualquer procedimento a respeito do veículo, a fim de viabilizar a prática criminosa. O delegado passou, então, a utilizar o carro em seu benefício, tendo, inclusive cedido o uso de uma pessoa com nome de Robson Cleber Alves, que falsificou o documento do automóvel. Meses depois, Alex teria dado o carro de presente para sua namorada.

Policiais alertaram Gerência da PCGO sobre apropriação

Ainda de acordo com o MP-GO, policiais da unidade sabiam da situação e alertaram a Gerência da Inteligência da Polícia Civil. Quando as investigações contra o delegado foram iniciadas, ele “para se esquivar de responsabilidade penal e administrativa”, teria falsificado um termo de exibição e apreensão com data retroativa ao dia da operação, na qual assinou sozinho, como autoridade policial, exibidor e escrivão. Ele ainda teria deixado o carro no pátio de apreensões, para simular que o bem não havia sido retirado do local.

Na decisão, a magistrada destacou que “os fatos revestem-se de gravidade e danosidade social significativas, que tornam imprescindíveis a adoção de providências judiciais capazes de acautelar a ordem pública da possível reiteração delitiva e de afastar qualquer risco a regular instrução processual”.

Diante dos fatos, a juíza determinou o afastamento das funções do delegado, que deverá ser lotado em uma unidade administrativa, a critério da Polícia Civil, e ainda, que Robson Cleber Alves está proibido de se ausentar da comarca, assim como de mudar de endereço, sem prévia comunicação judicial, devendo comparecer a todos os atos processuais, assim que intimado, e não praticar novas infrações penais.

PCGO acatou decisão de afastou delegado das funções

Em nota, a Polícia Civil informou que “está dando cumprimento à decisão, e que os fatos são também objeto de apuração na esfera disciplinar pela Corregedoria da instituição, estando em fase final de instrução”.

Procurado, o delegado não quis se pronunciar sobre o caso.

Cientistas da Universidade de São Paulo (USP) e da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) iniciam nesta quinta-feira, 30, uma pesquisa com o objetivo de estimar a porcentagem dos moradores de seis bairros na capital paulista que já tiveram contato com o coronavírus e desenvolveram anticorpos. Essas pessoas devem ser resistentes ao vírus e provavelmente não vão desenvolver a doença.

O projeto-piloto vai entrevistar e coletar sangue dos moradores de três bairros com maior número de casos confirmados (Morumbi, Bela Vista e Jardim Paulista) e também dos três com mais óbitos (Pari, Belém e Água Rasa). A escolha representa uma readequação da linha inicial da pesquisa às regiões mais sensíveis ao vírus. O plano inicial era investigar locais com maior número de casos.

O projeto é fruto de uma parceria das universidades com a iniciativa privada. Os questionários serão aplicados pelo Ibope Inteligência e as coletas ficam sob a responsabilidade do Grupo Fleury. Ao todo, serão sorteadas 720 residências. Em cada casa, um morador maior de idade será sorteado. Os outros moradores da residência, se desejarem, também poderão ser analisados.

Se aceitarem participar, as pessoas vão preencher um questionário e doar um pouco de sangue venoso, como em um laboratório. No fim do estudo, os analisados receberão o resultado do exame pelo correio e saberão se estão ou não imunes. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Devido às incertezas geradas pela crise do novo coronavírus no estado, a reitoria da Universidade Estadual de Goiás (UEG) decidiu suspender o vestibular do segundo semestre (2020/2) da instituição de Ensino Superior. O processo seletivo que viabilizaria a entrada de novos alunos estava previsto para acontecer no mês de julho.

Assinada pelo reitor da instituição, Valter Gomes Campos, a resolução foi publicada na noite da última quarta-feira (29/4). Nela, Campos vê como “incerto” o cenário atual e futuro e a confirma uma imprevisibilidade de retorno da normalidade administrativa da instituição. A decisão foi baseada nas medidas de prevenção à disseminação do novo coronavírus como o isolamento social “sem prazo certo para retorno”.

Ainda conforme a resolução publicada, os procedimentos preparatórios para o vestibular e aplicação de provas são atividades essencialmente presenciais, o que não contribuiria para a contenção da propagação do novo coronavírus. Além disso, o processo de isenção de taxas, elaboração, impressão e distribuição de cadernos de provas, recolhimento das respostas e gabaritos, com posterior início dos procedimentos de correção e divulgação de resultados demandam rotinas administrativas que vão contra as medidas de isolamento necessárias no período.

Além da UEG, UFG confirmou a suspensão por tempo indeterminado de seu calendário econômico de 2020 em razão do coronavírus

No dia 27 de março deste ano, a Universidade Federal de Goiás (UFG) determinou a suspensão por tempo indeterminado do calendário acadêmico de 2020 da instituição. Assim como a UEG, a decisão foi divulgada por meio de uma resolução.

A partir disso, a decisão suspendeu todas atividades acadêmicas de cursos tanto presenciais quanto à distância, e tal qual a universidade estadual, faz parte do conjunto de ações voltadas para o distanciamento social.

A resolução ainda decide que as atividades presenciais suspensas não poderão ser repostas ou substituídas por atividades remotas, considerando a realidade socioeconômica da maioria dos estudantes da UFG. Também ficaram suspensos os cronogramas de matrícula dos editais de Processos Seletivos para ingresso em 2020 (SISU, UFGInclui e PS de Música), contado a partir de 16 de março de 2020.