A justiça, atendendo parcialmente pedidos do Ministério Público de Goiás (MP-GO), suspendeu a flexibilização do isolamento social no município de São João d’Aliança, principalmente no quesito comercial.
Segundo o promotor de Justiça Márcio Vieira Villas Boas Teixeira de Carvalho, a prefeitura de São João d’Aliança editou alguns decretos municipais flexibilizando as regras de funcionamento de estabelecimentos comerciais, “sem qualquer base científica e estrutura na saúde”.
De acordo com ele, “há inovações em relação aos restaurantes e lanchonetes situados às margens de rodovia, lojas de roupa e confecções, papelarias, lojas de venda e manutenção de eletroeletrônicos e lojas de venda de móveis e eletrodomésticos, e não apenas drive thru ou entrega em domicílio”.
Basicamente, os decretos municipais publicados pelo prefeitura contrariam o isolamento social imposto pelo Decreto Estadual, que define regras para funcionamento de atividades econômicas durante a pandemia da covid-19.
Além disso, o município também foi proibido de editar novos atos administrativos regulatórios em desconformidade com o mesmo decreto estadual.
Por fim, em caso de descumprimento, foi estabelecida multa diária de R$ 10 mil para a prefeita Débora Domingues Carvalhêdo Barros e R$ 50 mil ao município.
Problemas do decreto municipal que flexibilizava isolamento social em São João d’Aliança
Primeiramente, o promotor de Justiça explica que, em São João d’Aliança, quase tudo está permitido. O município fica às margens da GO-118 e o decreto municipal flexibilizou o funcionamento de restaurantes e lanchonetes situados na rodovia, o que representa boa parte da atividade comercial da cidade.
O decreto municipal também permitiu, nos estabelecimentos de ensino a distância, a realização de provas, com limitação do número de pessoas no ambiente, na proporção de uma a cada 20 metros quadrados.
O promotor explica que, pela modalidade praticada, a realização de provas teria de ser de forma remota, com a utilização de mecanismos apropriados. Márcio de Carvalho lembrou que as escolas da rede básica continuam fechadas e até mesmo concursos públicos foram suspensos.
“É insofismável que houve um completo abandono do programa de retorno gradual de atividades em São João d’Aliança, para um retorno total e imediato, sem qualquer estrutura no sistema de saúde”, afirmou.
Segundo ele, a nota técnica editada pela Secretaria Municipal de Saúde para embasar os decretos municipais não apresentou nenhuma evidência científica que fundamentasse o afrouxamento das medidas.
Por fim, também que não há informações sobre a existência de kits para testes rápidos no município, não estão sendo realizadas barreiras sanitárias e a estrutura hospitalar dispõem de apenas um leito de retaguarda, com ventilador, monitor, bomba de infusão, desfibrilador e todo o material necessário para o atendimento e estabilização do paciente com Covid-19.
