A Justiça Federal do Amazonas deu prazo de 72 horas para que o Ibama, o Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio) e a Funai apresentem justificativas sobre alta recorde de desmatamento que volta a ocorrer na região amazônica neste ano, ao mesmo tempo que o número de fiscalizações e autuações feitas por esses órgãos caíram expressivamente em relação a anos anteriores. A União também é alvo da ação.

A decisão é da juíza da 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária do Amazonas, Maria Pinto Fraxe. No despacho registrado nesta sexta-feira, 24, ela pede que os órgãos se posicionem sobre a tutela de urgência apresentada pelo Ministério Público Federal, que cobra ação imediata de comando e controle na contenção dos crimes ambientais.

Na peça, o MPF lembra que, já em 2012, o desmatamento na Amazônia iniciou uma tendência de alta na floresta amazônica, mas que essa tendência se acentuou em 2019, quando cerca de 10.300 km² da Amazônia Legal foram desmatados, segundo dados do sistema Prodes, usado pelo governo. Foi o maior índice de desmate dos últimos dez anos.

Paralelamente, houve um “afrouxamento da atividade fiscalizatória federal, exemplificada pelo número de Autos de Infração lavrados pelo Ibama por ilícitos ambientais na Amazônia”, informou o MPF. No ano passado, foram emitidas menos de três mil autos de infração pela primeira vez em vinte anos na Amazônia.

No Estado do Amazonas, o Ibama lavrou 201 autos de infração, ao passo em que teria lavrado 320, 339 e 360 autos de infração nos anos de 2016, 2017 e 2018, respectivamente. “O mesmo fenômeno de afrouxamento da fiscalização se verificou no ICMBio, órgão responsável pelo enfrentamento de ilícitos ambientais em unidades de conservação federais”, disse o MPF.

No Estado do Amazonas, o ICMBio lavrou 184 autos de infração em 2016, caindo para 156 em 2017. Em 2018, foram 166 autos de infração, chegando a apenas 69 até o mês de setembro de 2019.

O MPF apontou que, das 83 fiscalizações planejadas para o ano de 2019, o ICMBio teria realizado apenas 13 ações, diferentemente do ano de 2018, quando essa autarquia realizou 31 ações de fiscalização no Amazonas.

Em março de 2020, houve alta de 30% na área de alertas de desmatamento em relação a março de 2019, segundo o Sistema Deter, usado pelo governo. O governo sabe exatamente quais são as regiões mais afetadas. No campo do planejamento estratégico do combate ao desmatamento, o Ibama tem mapeado as dez regiões com maior incidência de desmatamento, que respondem, juntas, por 60% de toda a degradação ambiental da Amazônia.

“O Poder Executivo tem ciência de quais são as áreas nas quais sua atuação é imprescindível a fim de frear o desmatamento na Amazônia”, afirma o MPF no documento, acrescentando que, apesar disso, esse conhecimento “não se consolidou em resultados, na medida em que a curva de desmatamento segue crescente, inclusive após o reconhecimento da pandemia de coronavírus”.

O Brasil já registra mais de 4 mil mortes decorrentes do novo coronavírus. Nas últimas 24 horas, foram 346 novos óbitos provocados pela doença, além de 5.514 novos casos, segundo informações divulgadas na tarde deste sábado (25) pelo Ministério da Saúde.

Com isso, o número total de mortes decorrentes da covid-19 em todo o País chegou a 4.016, com 58.509 casos confirmados. Até a sexta-feira, o número era de 3.670 vítimas fatais, com 52.995 casos confirmados.

O Estado de São Paulo, o mais afetado pela nova doença, chegou aos 20.004 casos confirmados e 1.667 mortes de pessoas infectadas por covid-19. Em seguida, entre os entes mais atingidos, vêm Rio de Janeiro (6.828 casos, 615 mortes), Ceará (5.421 casos, 310 mortes), Pernambuco (4.507 casos, 381 mortes) e Amazonas (3.635 casos, 287 mortes).

O crescimento do número de óbitos e de novos pacientes acompanha a tendência antecipada pelo Ministério da Saúde, que indica os meses de maio e junho como o pico da doença em boa parte dos Estados brasileiros.

Mais cedo pelo Twitter, o ministro da Saúde, Nelson Teich, destacou que o governo termina a semana com o acumulado de entrega de 79 milhões de equipamentos de proteção individual (EPIs) aos profissionais de saúde, 3 milhões de testes rápidos e 272 respiradores. Dos testes rápidos mencionados, quase 1 milhão devem chagar aos Estados “nos próximos dias”, segundo Teich.

A falta de equipamentos de proteção e de respiradores tem sido uma reclamação dos Estados, principalmente naqueles onde há maior número de casos. Os respiradores são usados no tratamento de casos mais graves da doença, em que há insuficiência respiratória. Sem eles não é possível a abertura efetiva de novos leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTIs).

O presidente da República, Jair Bolsonaro, retomou os ataques ao seu ex-ministro da Justiça, Sérgio Moro, após o forte embate público dos dois na última sexta-feira. Em rede social, Bolsonaro disse neste domingo, 26, que o seu ex-ministro “mentiu” ao afirmar que o presidente estaria tentando interferir na Polícia Federal.

“Lamentavelmente o ex-ministro mentiu sobre interferência na PF. Nenhum superintendente foi trocado por mim. Todos foram indicados pelo próprio ministro ou diretor geral. Para mim os bons Policiais estão em todo o Brasil e não apenas em Curitiba, onde trabalhava o então juiz”, escreveu o presidente.

Bolsonaro compartilhou vídeo da Presidente do Sindicato dos Policiais Federais em São Paulo, Susanna Val Moore, em que ela defende que a autonomia da PF estaria firme.

“A PF é submetida ao controle externo do ministério Público Federal. Os principais atos das investigações obrigatoriamente necessitam de ordem judicial”, disse Susanna no vídeo, para, depois, emendar: “Percebemos que já existe uma autonomia, tem uma história dessa autonomia e que vai continuar. Então nós policiais federais acreditamos que a PF vai continuar trabalhando de forma independente e sem interferência.”

Após acatar parecer do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), o juiz Luiz Henrique Lins Galvão, da da 7ª Vara Criminal de Goiânia decidiu pelo arquivamento do inquérito policial que investigava a denúncia de assédio sexual contra o pastor Davi Passamani, da igreja Casa, de Goiânia. A denúncia havia sido feita pela médica veterinária Gabriella Palhano, que diante da decisão judicial, declarou que “não vai se calar”.

De acordo com o juiz Luiz Henrique Lins, houve “ausência de justa causa” para o prosseguimento do inquérito. Em vídeo publicado no Instagram, o advogado de Passamani, Wilson Carlos de Almeida Júnior, informou que, ao analisar as provas, o MP-GO entendeu que não houve crime. De acordo com ele, a Polícia Civil também já havia tido o mesmo entendimento dias atrás.

Almeida Júnior afirmou também que a defesa irá buscar a reparação “de toda imagem abalada e de toda calúnia e difamação indevidamente propagada”.

Após o anúncio da decisão da Justiça, a autora da denúncia, a médica veterinária Gabriella Palhano, declarou pelo Twitter que não vai se calar, e que “a verdade prevalecerá”.

Veja abaixo:

“A verdade sempre prevalecerá, jamais a mentira e a desonra irá vencer a verdade e a honestidade! Obs: não posso falar nada mais que isso no momento, pois fui proibida, mas deixo claro que não vou me calar, a verdade prevalecerá, seja agora ou dps!”

Relembre o caso da denúncia de assédio sexual contra o pastor da igreja Casa

No final de março deste ano, Gabriella publicou relatos no Twitter com acusações de assédio sexual contra o pastor Davi Passamani, da igreja Casa, em Goiânia. Segundo a moça, numa ocasião em que ela precisou pedir ajuda a Passamani para arrecadar alimentos para doação, o pastor fez perguntas sobre sua vida sexual, assediando-a e expondo-a a um constrangimento.

Ainda segundo ela, o pastor, que é casado, disse que queria “sentir seu beijo”, e que havia tido sonhos eróticos com ela.

Na época, o Conselho Pastoral da igreja afirmou em comunicado publicado nas redes sociais que o pastor foi afastado de suas funções ministeriais para “tratamento médico especializado e cuidados em família”.

O presidente Jair Bolsonaro rebateu, na manhã deste domingo, 26, críticas à indicação do delegado Alexandre Ramagem, próximo da família, para o comando da Polícia Federal. Em resposta no Facebook a uma seguidora que observou que Ramagem foi indicado pelo filhos do presidente, Bolsonaro respondeu: “E daí?”. A nomeação do novo chefe da Polícia Federal ainda não foi oficializada no Diário Oficial da União.

Na publicação na rede social, o presidente justifica que conheceu Ramagem, atual chefe da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), antes de seus filhos. “E daí? Antes de conhecer meus filhos, eu conheci Ramagem. Por isso deve ser vetado? Devo escolher alguém amigo de quem?”, questionou.

Outro seguidor postou uma foto em que Ramagem aparece em uma festa de réveillon ao lado do vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos): “Está tudo em casa, né, Vossa Excelência?!”, escreveu o homem.

O presidente respondeu com uma montagem feita com fotos antigas por um apoiador, em que o ex-ministro da Justiça Sergio Moro aparece ao lado do governador de São Paulo, João Doria (PSDB), da deputada Joice Hasselmann (PSL-SP) e do apresentador Luciano Huck, cotado como um nome que pode concorrer à Presidência. “Entrou no Ministério da Justiça juiz e saiu político aliado da oposição, e se fazendo de coitadinho. Só se deixa enganar quem quer”, diz o texto da imagem republicada por Bolsonaro.

Nas redes sociais, bolsonaristas têm usado imagens antigas de Moro com diversos políticos para insinuar que o ex-ministro faz parte de um complô contra o governo.

Os comentários de Bolsonaro foram feitos em uma postagem dele próprio no Facebook. O presidente divulgou um vídeo da presidente do Sindicato dos Policiais Federais em São Paulo, Susanna Val Moore, em que ela fala que a PF “tem exercido um protagonismo no combate à corrupção e suas atribuições de forma independente”.

Juntamente ao vídeo, o presidente escreveu ainda que Moro mentiu. “Lamentavelmente o ex-ministro mentiu sobre interferência na Polícia Federal. Nenhum superintendente foi trocado por mim. Todos foram indicados pelo próprio ministro ou diretor geral. Para mim os bons Policiais estão em todo o Brasil e não apenas em Curitiba, onde trabalhava o então juiz”, escreveu na publicação.

Ao anunciar sua saída do governo, Moro relatou que Bolsonaro demonstrou preocupação com o andamento de inquéritos que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF), como o que apura ameaças, ofensas e fake news disparadas contra integrantes da Corte e seus familiares. O ex-ministro também acusou o presidente de querer interferir politicamente na PF e ter acesso a relatórios de inteligência.

A saída de Moro ocorreu após Bolsonaro exonerar Maurício Valeixo do comando da Polícia Federal para nomear Alexandre Ramagem. O delegado da PF entrou para o rol auxiliares de confiança do Planalto com o apoio de Carlos Bolsonaro. A nomeação de Ramagem para a Abin, em julho do ano passado, é atribuída ao filho do presidente.

A aproximação entre Carlos e Ramagem, delegado da PF desde 2005, ocorreu durante a campanha eleitoral, em 2018. Na época, o policial assumiu a coordenação da segurança de Bolsonaro após a facada sofrida pelo candidato em Juiz de Fora (MG). Como chefe da Abin, Ramagem passou a frequentar o gabinete presidencial.

Diante das críticas, Carlos Bolsonaro também postou em seu perfil no Twitter uma outra montagem com fotos antigas de Moro. Em uma delas, o ex-ministro está conversando com o deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG) durante uma premiação da revista “IstoÉ”, em dezembro de 2016. Em outra imagem, Moro está ao lado de Joice e do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), em um café da manhã em março de 2019. O encontro ocorreu após Maia e o então ministro trocarem farpas por divergência na tramitação do pacote anticrime.

Na última terça-feira, o ministro Alexandre de Moraes abriu um outro inquérito para apurar “fatos em tese delituosos” envolvendo a organização de atos antidemocráticos, após Bolsonaro participar de protesto em Brasília convocado nas redes sociais com mensagens contra o STF e o Congresso e favoráveis a uma intervenção militar.

Outra apreensão do presidente é a apuração sobre o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) que trata de um esquema de “rachadinha” em seu antigo gabinete na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. O caso foi revelado pelo jornal O Estado de S. Paulo.