A Justiça Federal do Amazonas deu prazo de 72 horas para que o Ibama, o Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio) e a Funai apresentem justificativas sobre alta recorde de desmatamento que volta a ocorrer na região amazônica neste ano, ao mesmo tempo que o número de fiscalizações e autuações feitas por esses órgãos caíram expressivamente em relação a anos anteriores. A União também é alvo da ação.
A decisão é da juíza da 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária do Amazonas, Maria Pinto Fraxe. No despacho registrado nesta sexta-feira, 24, ela pede que os órgãos se posicionem sobre a tutela de urgência apresentada pelo Ministério Público Federal, que cobra ação imediata de comando e controle na contenção dos crimes ambientais.
Na peça, o MPF lembra que, já em 2012, o desmatamento na Amazônia iniciou uma tendência de alta na floresta amazônica, mas que essa tendência se acentuou em 2019, quando cerca de 10.300 km² da Amazônia Legal foram desmatados, segundo dados do sistema Prodes, usado pelo governo. Foi o maior índice de desmate dos últimos dez anos.
Paralelamente, houve um “afrouxamento da atividade fiscalizatória federal, exemplificada pelo número de Autos de Infração lavrados pelo Ibama por ilícitos ambientais na Amazônia”, informou o MPF. No ano passado, foram emitidas menos de três mil autos de infração pela primeira vez em vinte anos na Amazônia.
No Estado do Amazonas, o Ibama lavrou 201 autos de infração, ao passo em que teria lavrado 320, 339 e 360 autos de infração nos anos de 2016, 2017 e 2018, respectivamente. “O mesmo fenômeno de afrouxamento da fiscalização se verificou no ICMBio, órgão responsável pelo enfrentamento de ilícitos ambientais em unidades de conservação federais”, disse o MPF.
No Estado do Amazonas, o ICMBio lavrou 184 autos de infração em 2016, caindo para 156 em 2017. Em 2018, foram 166 autos de infração, chegando a apenas 69 até o mês de setembro de 2019.
O MPF apontou que, das 83 fiscalizações planejadas para o ano de 2019, o ICMBio teria realizado apenas 13 ações, diferentemente do ano de 2018, quando essa autarquia realizou 31 ações de fiscalização no Amazonas.
Em março de 2020, houve alta de 30% na área de alertas de desmatamento em relação a março de 2019, segundo o Sistema Deter, usado pelo governo. O governo sabe exatamente quais são as regiões mais afetadas. No campo do planejamento estratégico do combate ao desmatamento, o Ibama tem mapeado as dez regiões com maior incidência de desmatamento, que respondem, juntas, por 60% de toda a degradação ambiental da Amazônia.
“O Poder Executivo tem ciência de quais são as áreas nas quais sua atuação é imprescindível a fim de frear o desmatamento na Amazônia”, afirma o MPF no documento, acrescentando que, apesar disso, esse conhecimento “não se consolidou em resultados, na medida em que a curva de desmatamento segue crescente, inclusive após o reconhecimento da pandemia de coronavírus”.
