O presidente da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), Lissauer Vieira (PSB), prevê uma economia de R$ 5 milhões da casa em apenas três meses, de abril a junho. O valor corresponde ao plano de redução de despesas que será adotado pelo Poder Legislativo.

A economia vem após acordo estabelecido com os chefes dos demais Poderes e órgãos autônomos do Estado. De acordo com o decreto que será publicado, a Casa de Leis reduzirá em mais de 20% seus custos entre os meses de abril e junho.

Além disso, após esse período, o presidente do Parlamento goiano deve continuar com as ações de contenção de gastos, pelo menos, até o final deste ano.

Segundo Lissauer, as medidas que serão implementadas no Poder Legislativo estão em consonância com as decisões firmadas pelos chefes dos demais Poderes. Elas visam contribuir para o equilíbrio fiscal de Goiás perante aos efeitos econômicos provocados pela pandemia.

“Diante dessa grave crise que estamos enfrentando e após diversas reuniões com governador Ronaldo Caiado e os chefes dos demais Poderes, nos comprometemos em reduzir as despesas no Legislativo goiano. Dessa forma, conseguiremos garantir a folha de pagamento dos servidores, além de concentrar melhor os esforços nas ações voltadas para o combate da pandemia em nosso estado. Vejo que essa decisão, além de necessária e extremamente importante, é acima de tudo, fruto do diálogo e harmonia entre todos os órgãos constituídos do Estado”, afirmou o presidente Lissauer.

Redução de despesas abrange várias práticas da Alego

De acordo com as normas estabelecidas no decreto, ficam determinadas de imediato:

• a suspensão de novas obras e reformas no prédio atual da Assembleia Legislativa, ressalvando-se a manutenção predial preventiva e corretiva, bem como aquelas de natureza urgente e emergencial;
• a racionalização do consumo de água, energia elétrica, telefonia (fixa e móvel) e serviços de postagem e a suspensão de celebração de novos contratos e arquivamento de processos de contratações em curso, exceto os necessários para a manutenção das atividades da Assembleia Legislativa.
• as repactuações e aditivos contratuais que impliquem em aumento de despesa;
• a realização de concursos públicos e nomeação de concursados até o término do estado de calamidade pública;
• capacitação dos servidores através de cursos não oferecidos pela Escola do Legislativo; pagamento de passagens aéreas, salvo os casos urgentes e previamente autorizados pelo presidente;
• pagamento de conversão em pecúnia de licença-prêmio não gozada;
• pagamento de conversão em pecúnia de período de férias;
• pagamento de horas/aulas para professor, instrutor, palestrante ou conferencista nos cursos oferecidos pela Escola do Legislativo e concessão de diárias a deputados e servidores.

Além disso, o decreto determina ainda que sejam executadas pela Casa a redução ou suspensão de reajustes, mediante negociação com o contratado. Também deverá ser feita a revisão dos contratos buscando a redução linear em percentual a ser definido, mediante negociação com o contratado.

Por fim, também deverá ser feita a redução de pedidos de fornecimentos nas Atas de Registro de Preços vigentes, além da limitação do pagamento de horas extras e de indenização pela prestação de serviço.

O presidente Jair Bolsonaro formalizou a exoneração de Maurício Valeixo do cargo de diretor-geral da Polícia Federal. O decreto oficializando a mudança, que foi publicado nesta sexta-feira, 24, no Diário Oficial da União (DOU), vem assinado tanto pelo presidente quanto pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, a cuja pasta a PF é subordinada.

No decreto, consta que a exoneração ocorreu “a pedido”.

Ontem, ao ser comunicado por Bolsonaro sobre a decisão, Moro avisou que deixaria o governo e, segundo o Broadcast/Estadão apurou, afirmou que não poderia aceitar mudanças na chefia da instituição.

Em Goiás, a empresa que demitir ou suspender contratos de trabalho de funcionários de grupos de risco de infeção pelo novo coronavírus perderão os benefícios fiscais. O anúncio foi feito pelo governador Ronaldo Caiado (DEM) e a medida foi acrescentada ao novo decreto e publicada no Diário Oficial do Estado, na noite desta quinta-feira (23/4).

“A fruição de benefícios fiscais concedidos pelo Estado de Goiás será suspensa nos casos de demissão, sem justa causa, ou suspensão do contrato de trabalho, pelo beneficiário, de trabalhadores enquadrados no grupo de risco para infecção pelo novo coronavírus COVID-19”, diz trecho do documento.

Decreto que corta benefícios de empresa, em Goiás, que demitir pessoas do grupo de risco já está em vigor

De acordo com o governo estadual, a decisão é baseada em dados científicos e em experiências vivenciadas por países onde a pandemia já alcançou seu ápice: somente o isolamento social é capaz de conter um aumento exponencial no contágio pela covid-19. O decreto entrou em vigor ainda ontem.

Ainda conforme o suplemeno, os trabalhadores, por motivos de saúde, que precisam cumprir o isolamento social de forma mais rígida são: pessoas com 60 anos ou mais, cardiopatias graves ou descompensados (insuficiência cardíaca, cardiopatia isquêmica); pneumopatias graves ou descompensados (asma moderada/grave, doença pulmonar obstrutiva crônica); imunodepressão; doenças renais crônicas em estágio avançado (graus 3, 4 e 5); diabetes mellitus, conforme juízo clínico; e doenças cromossômicas com estado de fragilidade imunológica e gestação de alto risco.

Novo decreto estadual

Com o novo decreto publicado pelo Governo de Goiás, algumas atividades comerciais passaram a integrar o grupo de atividades essenciais no estado. A flexibilização liberou alguns comércios como atividades comerciais e de prestação de serviço mediante entrega e drive-thru; atividades de lava a jatos e lavanderias; salões de beleza e barbearias; e empresas de vistoria veicular. Continua proibida qualquer atividade que resulte em aglomeração de pessoas.

No entanto, para funcionamento, os estabelecimentos devem cumprir algumas regras, como: impedir o acesso aos seus estabelecimentos de funcionários, consumidores e usuários que não estejam utilizando máscaras de proteção facial; disponibilizar álcool gel para higienização das mãos; garantir a distância mínima de dois metros entre os funcionários e etc.

O novo decreto também dá autonomia aos Municípios goianos, que poderão sob sua responsabilidade sanitária, impor restrições adicionais ou flexibilizar as existentes para a abertura de atividades econômicas, sociais ou particulares. Ou seja, as Prefeituras podem decidir por fechar ou abrir novos estabelecimentos, desde que observadas as orientações das autoridades em Saúde.

Deputados querem ampliar a compensação paga pelo governo para quem teve o salário reduzido durante a crise da covid-19. Uma das ideias é que o trabalhador que ganha até três salários mínimos (R$ 3.135) continue recebendo o valor integral, juntando a parcela paga pela empresa mais a complementação do governo.

Essa é uma das mudanças em estudo na Medida Provisória 936, que permite a redução de jornada e salário e também a suspensão de contratos. O texto já está em vigor desde o início de abril, mas precisa ser aprovado por deputados e senadores para não perder a validade.

O governo estima que 24,5 milhões, de um total de 33,6 milhões de trabalhadores com carteira assinada, serão incluídos no Programa Emergencial de Manutenção de Emprego, nome oficial do programa. Ou seja, 73% do total de trabalhadores formais do País.

Pelas regras atuais, por acordo individual, o empregador pode fazer cortes de jornadas e salários em 25%, 50% ou 70% por até três meses, a depender da faixa de renda do trabalhador. Nos acordos coletivos, é permitida redução em qualquer porcentual.

O governo se compromete a pagar a esses trabalhadores uma proporção do seguro-desemprego equivalente ao percentual do corte de salário. Assim, a compensação será de 25%, 50% ou 70% do seguro-desemprego, que varia de R$ 1.045 a R$ 1.813,03.

A suspensão de contratos, por sua vez, pode ser feita por até dois meses. Nesse caso, o empregado recebe o valor integral do seguro-desemprego.

Apoio

A ampliação da contrapartida do governo tem apoio dos partidos de oposição e do centro. “Nessa crise, precisamos apoiar o máximo de trabalhadores, preservando integralmente a renda de quem ganha até três salários mínimos. Isso protegerá as famílias brasileiras e impedirá uma depressão econômica, pois garantirá o consumo que manterá empregos”, disse o líder do PSB, Alessandro Molon (RJ).

O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) diz que seu partido também apoia a ampliação. “Basicamente, é aumentar a garantia do salário do trabalhador.” Segundo ele, as legendas estão costurando um entendimento sobre o tema e um valor para a ampliação.

Há lideranças que defendem manter a integralidade da remuneração (juntando a parcela paga pela empresa mais o benefício do governo) para quem ganha até dois salários mínimos (R$ 2.090) para não ampliar expressivamente o impacto sobre as contas públicas. O gasto previsto oficialmente para o programa, com as regras atuais, é de R$ 51,2 bilhões.

Já o líder do Podemos, Léo Moraes (RO), apoia a ampliação do valor a ser recebido pelos trabalhadores que ganham até o teto do INSS (hoje, em R$ 6,1 mil). “Esse valor deve ser custeado proporcionalmente entre empresários e União conforme porcentuais estabelecidos”. “Temos de fazer conta, toda proposta de aumento de participação da União tem de ser vista com muito cuidado”, pondera o líder do governo na Câmara, deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO).

A Câmara também avalia incluir a previsão de que o governo possa prorrogar, automaticamente, o prazo de 90 dias previsto na medida provisória como limite para a aplicação da redução da jornada e do salário.

Além disso, parlamentares também querem tornar obrigatória a participação do sindicato em qualquer tipo de negociação durante a pandemia. O Supremo Tribunal Federal (STF) já deu aval às negociações individuais entre patrões e empregados, sem a intermediação dos sindicatos. O plenário da Câmara deve votar a medida nos próximos dias.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Com o avanço da transmissão do novo coronavírus, causador da covid-19, no estado de Goiás, o governo tem investido em estruturas hospitalares que possam atender à demanda de pacientes infectados, de modo a interná-los e recuperá-los. Nos próximos dias, dois hospitais de campanha (HCamp) do interior devem ser entregues: um em Rio Verde e um em Águas Lindas de Goiás. Este primeiro já deve começar a funcionar neste sábado (25/4), já o outro terá pronta apenas sua estrutura física, passando a receber pacientes em maio.

O HCamp de Rio Verde, que começa a funcionar no sábado, conta com 100 leitos. Porém, a unidade não dispõe de Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) e nem de ventiladores mecânicos. De acordo com o secretário de Saúde de Rio Verde, Eduardo Ribeiro, o HCamp de Rio Verde será um hospital de passagem, “com quartos com suporte de oxigênio, aparelhos de urgência e emergência, para caso de necessidade, como problema cardíaco”.

Ribeiro explica que a unidade servirá para acompanhamento de pacientes por, no máximo, 48 horas Depois desse prazo, o paciente receberá alta para ficar em casa ou será transferido para o Hospital Municipal.

A unidade, considerada de média complexidade, contará com entre 90 e 100 funcionários, incluindo equipes médicas, clínica e pessoal da limpeza.

Unidade de Águas Lindas de Goiás está entre hospitais de campanha que serão entregues

O HCamp do município de Águas Lindas de Goiás, no Entorno do Distrito Federal, foi a primeira unidade construída pelo governo federal. A previsão de entrega da estrutura do hospital é para a próxima segunda-feira (27/4). Entretanto, ele só deve começar a funcionar e aatender pacientes na segunda semana do mês de maio.

O hospital já está mobiliado com mesas, cadeiras e camas, mas ainda não tem o equipamento necessários para os leitos, 200 ao todo. Apesar da entrega do HCamp de Águas Lindas já ter sido confirmada, ela ainda não foi formalizada pelo Ministério da Saúde.

Depois que isso ocorrer, ainda será preciso, no mínimo, mais uma semana para a contratação de uma Organização Social (OS) para sua gestão.