O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), na tarde desta segunda-feira (20/4), publicou nota de repudio aos protestos recentes que pedem a volta do AI-5 (decreto emitido durante o regime militar no Brasil) e atacam a democracia e as instituições públicas no Brasil.
Além disso, os atuais protestos, que acontecem por todo o Brasil e que, em alguns casos, contam com o endosso do presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, também defendem o fechamento do Supremo Tribunal Federal, da Câmara, do Senado
Em nota, a instituição do poder judiciário goiano manifestou indignação aos atos antidemocráticos.
Por fim, o TJ-GO, também afirma que neste momento em que lutamos contra a pandemia de coronavírus (covid-19), é “naceitável que o Brasil enfrente ainda mais esta ameaça ao Estado Democrático de Direito”.
Veja a nota do TJ-GO na integra
“O Poder Judiciário do Estado de Goiás vem a público repudiar os recentes ataques à democracia e às instituições públicas deste País e manifestar sua indignação com a incitação a atos antidemocráticos, que defendem o fechamento do Supremo Tribunal Federal, da Câmara, do Senado e que invocam o AI-5, esse capítulo turvo da história do Brasil que suspendeu garantias constitucionais.
Nesse momento crítico experimentado pelo mundo todo, é inaceitável que o Brasil enfrente ainda mais esta ameaça ao Estado Democrático de Direito, garantido pelo funcionamento pleno de suas instituições, de maneira harmônica e independente. Agressões a qualquer uma delas serão repudiadas de forma veemente, como uma afronta à Constituição e à democracia.
É exaustivo lembrar, nessa situação de extrema gravidade, que espera-se o mínimo de maturidade e bom senso para que se respeitem os Poderes da República que, juntos e unidos, precisam vencer um inimigo comum que sucumbe vidas no mundo inteiro. Diante disso, o Tribunal de Justiça de Goiás reitera sua postura como defensor aguerrido da democracia, das garantias individuais e de uma sociedade justa e igualitária.”
