Um projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), nesta terça-feira (14/4), propõe o pagamento de auxílio-aluguel para mulheres vítimas de violência doméstica. A proposta, de autoria da deputada Delegada Adriana Accorsi (PT), tem como objetivo atender mulheres em situação de extrema vulnerabilidade.

Se aprovada, a lei destina auxílio-aluguel para mulheres que estejam sendo atendidas por medida protetiva, conforme a Lei Maria da Penha; que tenham sido obrigadas a abandonar o lar devido a violência doméstica; a famílias com renda mensal de até R$ 2.400, no caso de famílias formadas por quatro membros ou com renda per capita de R$ 500.

Mulheres vítimas de violência doméstica, em Goiás, poderão receber auxílio-aluguel por até um ano

Ainda conforme o projeto, o benefício tem validade temporária de 12 meses, podendo ser prorrogada pelo mesmo período, mediante uma justificativa técnica.

A matéria explica que a comprovação da violência deve ser feita por todas as provas constatadas, provando a situação de vulnerabilidade. O auxílio será aprovado após análise técnica da documentação e das provas apresentadas pela vítima. O projeto segue em tramitação da Alego.

Botijão de gás para famílias de baixa renda 

Ainda nesta terça-feira (14/4), também por sessão remota, a deputada apresentou um outro projeto de lei que beneficia famílias beneficiárias do programa Bolsa Família e as demais incluídas no CadÚnico. O documento autoriza o Poder Executivo a fornecer mensalmente  um botijão de gás de 13 quilos para todas as famílias de baixa renda, em Goiás. Conforme a proposta, as doações serão feitas durante o período de calamidade pública no estado. A matéria também segue em análise.

Auxílio-aluguel às mulheres vítimas de violência é lei em SP

Em março deste ano, o prefeito de São Paulo, Bruno Covas (PSDB), sancionou um projeto de lei semelhante, que prevê a concessão de auxílio-aluguel às mulheres vítimas de violência doméstica. Segundo o texto, o benefício será concedido às mulheres atendidas por medida protetiva, por 12 meses, prorrogável apenas uma vez por igual período, também mediante justificativa técnica.

O presidente Jair Bolsonaro tem o prazo de 30 dias para apresentar à Câmara dos Deputados o resultado dos seus exames para covid-19. O prazo foi dado pela Mesa Diretora da Casa, com base em um requerimento de informações apresentado pelo deputado federal Rogério Correia (PT-MG).

Bolsonaro fez os exames para detectar o novo coronavírus em 12 e 17 de março, após voltar de missão oficial nos Estados Unidos. Nas duas ocasiões, o presidente informou, via redes sociais, que os testes deram negativo para a doença, mas não exibiu cópia do resultado. Questionado pelo Estadão/Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, disse que a lei garante o sigilo das informações.

O requerimento para que informe a Câmara sobre os resultados foi encaminhado ao ministro Jorge Antônio de Oliveira Francisco, chefe da Secretaria-Geral da Presidência. Caso não responda ou omita informações, tanto o ministro como o presidente poderão incorrer em crime de responsabilidade. Isso porque a lei obriga autoridades do Executivo a prestarem informações solicitadas pela Câmara ou Senado.

Na semana passada, a Presidência da República classificou a documentação dos exames de Bolsonaro como “sigilosos”, se negando a divulgar os resultados por meio de pedidos de informações feitos via Lei de Acesso à Informação.

“Por ser presidente da República, e principalmente por ter nos últimos dias mantido contatos frequentes com aglomerações populares, Bolsonaro precisa informar à população brasileira se tem ou não o novo coronavírus”, afirma o deputado Rogério Correia, que completou: “Essa informação não é de cunho pessoal, mas deve ser de domínio público, pela importância do cargo.”

Ao menos 24 pessoas que acompanharam Bolsonaro na viagem aos EUA foram diagnosticada posteriormente com a doença. Entre eles, auxiliares próximos, como o secretário de Comunicação, Fabio Wajngarten, e o ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno.

No fim do mês passado, o presidente disse que poderia fazer um novo teste para saber se contraiu o vírus. “Fiz dois testes, talvez faça mais um até, talvez, porque sou uma pessoa que tem contato com muita gente. Recebo orientação médica”, disse ele ao deixar o Palácio da Alvorada no dia 20 de março.

O presidente tem contrariado recomendações do Ministério da Saúde com alguma frequência. No sábado, ao participar da inauguração de um hospital de campanha em Águas Lindas, em Goiás, foi ao encontro de apoiadores que se aglomeravam próximo ao local.

Três pessoas ficaram gravemente feridas após o carro em que estavam capotar na GO-118, em São Gabriel de Goiás. O acidente ocorreu na manhã desta quarta-feira (15/4). Uma das vítimas ficou presa às ferragens, com parte do corpo projetado para fora do veículo.

De acordo com informações do Corpo de Bombeiros de Goiás (CBMGO), uma equipe de Planaltina foi acionada para socorrer as vítimas de um capotamento da rodovia. No local, foi verificada que três pessoas haviam ficado gravemente feridas.

Entre feridos graves em acidente na GO-118, mulher foi socorrida com suspeita de lesão na cervical

Dois homens foram resgatados com traumatismo craniano grave e uma mulher estava presa às ferragens, com parte do corpo projetado para fora do veículo; ela foi socorrida com suspeita de lesão na cervical.

Foram aplicadas técnicas de resgate e desencarceramento para resgatar os feridos, que foram levados ao Pronto Socorro do Hospital Municipal Santa Rita de Cássia, em Planaltina de Goiás. Ainda não se sabe o que teria provocado o capotamento do carro ou se houve o envolvimento de outro veículo no acidente.

Motociclista morre após batida com carro na GO-070

Um motociclista morreu após uma batida envolvendo um carro de passeio na GO-070, em Goiânia. O acidente ocorreu na noite desta terça-feira (14/4), ao lado da barreira policial, na Vila Mutirão. A vítima chegou a ser socorrida, mas morreu ao dar entrada no Hospital Estadual de Urgências da Região Noroeste de Goiânia (Hugol).

Marcelo Batista da Silva, de 52 anos, conduzia a motocicleta Yamaha/XTZ Lander 250, cor azul, pela rodovia GO-070, na pista de sentido Goiânia/Goianira, mesmo sentido em que trafegava o condutor do carro, modelo Voyage de cor prata. De acordo com a Delegacia Especializada em Investigação de Crimes de Trânsito (Dict), o motorista do carro relatou que quando saiu da rodovia pela via paralela à direita, ocorreu a batida lateral com a motocicleta conduzida por Marcelo.

Ainda conforme o relato do motorista, ele havia sinalizado com a seta direita antes de adentrar na via lateral e não viu a motocicleta enquanto realizava a manobra. Após a batida, o Corpo de Bombeiros (CBMGO) foi acionado para resgatar a vítima. Marcelo foi socorrido e levado ao Hugol, onde morreu momentos depois. Segundo a Dict, o condutor do carro permaneceu no local do acidente e foi submetido ao teste do bafômetro, cujo resultado foi negativo.

Nota técnica, divulgada nesta quarta-feira (15/4), pela Defensoria Pública do Estado de Goiás, Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), Ministério Público Federal (MPF) e Procon-GO orienta consumidores e fornecedores das escolas e faculdades privadas do Estado de Goiás sobre a possibilidade de revisão contratual. O conselho de redução das mensalidades escolares acontece devido a pandemia do novo coronavírus (Covid-19) que impossibilita as aulas presenciais no Estado.

A proposta é que estabelecimentos educacionais particulares de ensino básico, fundamental, médio e superior disponibilizem ao consumidor uma proposta de revisão contratual.

Segundo a nota técnica, as informações devem constar de forma compreensível. Deve haver”a tabela de custos prevista para 2020, e a nova tabela de custos, considerando os fatos supervenientes decorrentes da proibição de aulas presenciais em todo o estado de Goiás”, como diz o documento.

Na hora da revisão contratual, acima de tudo, deve ser levado em conta todas as circunstâncias atuais, como:

• Constatada redução do custo de manutenção da escola, deve ser realizado abatimento proporcional do preço nas mensalidades dos alunos;
• Oferecer restituição integral do valor das mensalidades correspondente às disciplinas que não permitam aula tele-presencial;
• Suspensão dos contratos de ensino infantil se houver impossibilidade de cumprimento em regime telepresencial.

Por fim, a nota técnica leva em conta o direito do consumidor,. Também é levado em conta as orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS), que busca combater a pandemia de coronavírus no mundo.

Além da possível redução das mensalidades escolares, as escolas goianas precisam se adaptar para lidar com coronavírus

Desde o inicio do isolamento social em Goiás devido a pandemia de coronavírus, em meados de março, as instituições educacionais precisaram se adaptar. Independente se pública ou particular, as aulas presenciais foram canceladas após decretos estaduais que visam diminuir a proliferação do vírus.

Além da possível redução de mensalidades escolares, as escolas e faculdades também se adaptaram para ensinar a distância. Ou seja, muitas optaram pelas aulas a distância, via internet.

Além disso, muitos calendários escolares foram cancelados pelo resto do ano.

Sobe para 304 casos confirmados do novo coronavírus (Covid-19) no Estado de Goiás, segundo boletim epidemiológico divulgado pela Secretaria de Estado da Saúde de Goiás (SES-GO) na tarde desta quarta-feira (15/4). Houve um aumento de 20 casos em 24 horas, uma vez que na última terça-feira (14/4) havia 284 casos. Além disso, continuam sendo 15 óbitos pela doença no Estado.

Existem 4.106 casos suspeitos em investigação e outros 1.779 já foram descartados em Goiás. Além disso, existem 15 casos confirmados internados. Destes, 6 estão em unidades públicas da rede estadual e 9 na rede privada.

Os casos confirmados foram registrados nos municípios de

• Águas Lindas de Goiás (2);
• Aloândia (1);
• Anápolis (20);
• Anhanguera (1);
• Aparecida de Goiânia (6);
• Aragoiânia (1);
• Bela Vista de Goiás (1);
• Bom Jesus de Goiás (1);
• Caldas Novas (1);
• Campestre (1);
• Catalão (1);
• Cidade Ocidental (2);
• Faina (1);
• Formosa (3);
• Goiandira (1);
• Goianira (1);
• Goianésia (16);
• Goiânia (176);
• Goiatuba (1);
• Guapó (1);
• Itaguaru (1);
• Itumbiara (7);
• Jataí (4);
• Luziânia (8);
• Montividiu (1);
• Morrinhos (1);
• Nerópolis (1);
• Nova Glória (1);
• Nova Veneza (1);
• Paranaiguara (1);
• Paraúna (1);
• Pires do Rio (3);
• Professor Jamil (3);
• Rialma (3);
• Rio Verde (13);
• Santo Antônio do Descoberto (1);
• São Luís dos Montes Belos (2);
• Senador Canedo (1);
• Silvânia (1);
• Trindade (5);
• Valparaíso de Goiás (6) e;
• Vianópolis (1).

Por fim, até o momento, são 15 óbitos confirmados de residentes de Goiás. Eles são nos municípios de:

• Aparecida de Goiânia (1);
• Goiandira (1);
• Goiânia (7);
• Luziânia (2);
• Paraúna (1);
• Pires do Rio (1);
• Rio Verde (1) e;
• Valparaíso de Goiás (1).

Coronavírus no Brasil

O Brasil bateu recorde de casos confirmados de coronavírus em 24 horas. De acordo com a atualização dos números divulgada pelo Ministério da Saúde, nesta quarta foram registrados 3.058 casos de infecção pelo novo coronavírus, totalizando 28.320. O número de mortes em 24 horas foi de 204, totalizando 1.736 óbitos em todo o país.

O aumento no número de casos foi de 12% em relação ao dia de ontem, quando foram contabilizados 25.262, e de 27% em relação a segunda-feira (13/), quando o balanço indicava 22.169 pessoas infectadas.

Já o número de óbitos subiu 13% em relação a ontem, quando o país contabilizava 1.532 mortes. Na comparação com segunda-feira, quando eram 1.223 óbitos, representou uma elevação de 42%.