O Senado alterou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do “Orçamento de Guerra” para garantir que empresas socorridas pelo governo federal tenham a obrigação de manter empregos. O texto-base da medida foi aprovado em primeiro turno e passará por uma segunda votação na sexta-feira, 17.

Pelo texto do Senado, o recebimento de benefícios da União com o objetivo de combater os impactos da pandemia do novo coronavírus está condicionado ao compromisso de manutenção de empregos. A cláusula, porém, é genérica, pois estabelece que os critérios serão definidos “na forma dos respectivos regulamentos”, ou seja, decididos nas medidas específicas de cada programa.

Algumas bancadas tentaram colocar a “cláusula social”, como revelou o Estadão/Broadcast, como condição na compra de títulos privados pelo Banco Central no mercado secundário, prevista na PEC. O relator da proposta, Antonio Anastasia (PSD-MG), rejeitou essa emenda argumentando que não seria possível operacionalizar a exigência para esse tipo de negociação, feita por intermediários no mercado financeiro.

Um total de 5.485 brasileiros ainda aguardam repatriação em 82 países. A informação é da Secretaria de Relações Internacionais da Câmara. Até o momento, 12.700 brasileiros conseguiram retornar do exterior. Os pedidos para voltar ao Brasil foram feitos após o avanço global da pandemia do novo coronavírus, o que provocou o fechamento de fronteiras e restrição de voos.

Segundo o deputado Alex Manente (Cidadania-SP), secretário de relações internacionais da Câmara, o mapeamento permite identificar a quantidade e a localização dos brasileiros, que estão assim distribuídos: Europa (2.473), Ásia e Oceania (1.472), América do Sul (1.017), Oriente Médio (240), África (211) e América do Norte, América Central e Caribe (72).

Os resgates estão sendo feitos em aviões da FAB (Força Aérea Brasileira), voos fretados pagos pelo governo brasileiro e por meio de acordos da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) com companhias aéreas. A Secretaria de Relações Internacionais atua entre a diplomacia brasileira e o Congresso Nacional, repassando pedidos que os gabinetes recebem de brasileiros em todo o mundo.

Questionado sobre o assunto, o Itamaraty não se manifestou até a publicação deste texto. O Ministério de Relações Exteriores criou um Gabinete Consular de Crise (G-CON) para assistência a viajantes brasileiros afetados pela pandemia do novo coronavírus no exterior.

Um formulário deve ser preenchido no site do ministério, com dados pessoais e de contato e outras informações relevantes.

Também estão disponíveis os seguintes números telefônicos para assistência aos brasileiros, conforme a região geográfica em que o brasileiro retido no exterior se encontra:

América do Sul: +55 (61) 9826 00 767

América do Norte, Central e Caribe: + 55 (61) 9826 00 610

Europa: + 55 (61) 9826 00 787

África e Oriente Médio: + 55 (61) 9826 00 568

Ásia e Oceania: + 55 (61) 9826 00 613

Ocorre nesta quinta-feira (16/4) o ‘Dia D’ de vacinação contra gripe para caminhoneiros nas BRs goianas. O atendimento será feito em sete postos da Polícia Rodoviária Federal (PRF), das 8h às 18h. Além da vacinação, os motoristas que se imunizarem também vão receber um kit com máscaras de proteção individual.

Goiás é o primeiro estado do país a realizar o projeto, feito em parceria entre a Secretaria de Segurança Pública (SSP-GO), Secretaria de Saúde (SES), PRF e municípios. Segundo informações da SSP-GO, o objetivo é imunizar os caminhoneiros, sem que precisem buscar unidades de saúde. Com isso, a ação contribui com as medidas de prevenção de contaminação e disseminação do novo coronavírus.

As corporações reforçam que a vacina contra H1N1 não tem eficácia contra o coronavírus, mas auxiliará os profissionais de saúde na exclusão do diagnóstico para coronavírus, já que os sintomas da covid-19 e gripe são parecidos. A ação ajuda a reduzir a procura por serviços de saúde.

Postos de vacinação conta gripe para caminhoneiros

Os caminhoneiros serão vacinados em sete postos da PRF, sendo eles:

• Unidade Operacional em Hidrolândia: BR-153, km 525;
• Unidade Operacional em Anápolis: BR-060, km 085,9
• Unidade Operacional em Itumbiara: BR-153, km 688,9;
• Unidade Operacional em Rio Verde: BR-060, km 390;
• Unidade Operacional em Jataí: BR-354, km 192;
• Unidade Operacional em Catalão: BR-050, km 286,8;
• Unidade Operacional em Uruaçu: BR-153, km 193.

Caminheiros integram grupo da 2ª fase de vacinação contra gripe

A vacinação contra a gripe para o segundo grupo prioritário da Campanha contra a Influenza começa em todo o estado nesta quinta-feira (16/4). Podem se vacinar as gestantes, caminhoneiros, motoristas do transporte público, portuários e outros (lista abaixo).

Caminhoneiros, motoristas de transporte coletivo e portuários foram incluídos pelo na segunda fase de imunização pelo Ministério da Saúde (MS), por meio do Ofício Nº 171 publicado em 02/04. Também por determinação do MS, os professores foram transferidos para a terceira fase.

A Saúde de Goiás incluiu as gestantes no segundo grupo de prioridade para a vacinação contra a gripe, considerando os riscos elevados de hospitalização e mortalidade. Segundo levantamento da SES-GO, as mulheres grávidas infectadas pelo vírus da influenza AH1N1, podem desenvolver um rápido desequilíbrio hemodinâmico, que afeta particularmente a função pulmonar de forma aguda e favorece o desenvolvimento de pneumonias e outras enfermidades respiratórias graves, como edema agudo de pulmão e aumento de mortalidade materna e perinatal.

Com as alterações, podem se vacinar:

• Gestantes
• Caminhoneiros
• Motoristas do transporte coletivo
• Portuários
• População privada de liberdade
• Funcionários do sistema prisional
• Profissionais das Forças de Segurança e Salvamento
• Portadores de doenças crônicas não transmissíveis
• Adolescentes e jovens de 12 a 21 anos sob medida socioeducativa

Os efeitos do novo coronavírus, assim como as medidas necessárias para a contenção de sua propagação, já começaram a ser sentidos de forma mais sólida na economia. Segundo o governador Ronaldo Caiado (DEM), o Estado de Goiás teve, até agora, uma queda de 31% na arrecadação, com grande parte dos prejuízos oriundos da perda de ICMS.

A informação foi dada pelo governador na live transmitida nesta quarta-feira (15/4), através de suas redes sociais. Para compensar o prejuízo, Caiado defendeu a aprovação do projeto de lei que compensa as perdas com a arrecadação do ICMS, no caso dos estados, e do ISS, no contexto dos municípios, em razão da pandemia do novo coronavírus.

A proposta em questão foi aprovada na Câmara dos Deputados na última segunda-feira (13/4) e, desde então, está parada no Senado. Na live, Caiado chegou a pedir que os cidadãos do estado pressionem os senadores goianos para que eles apoiem o projeto, e alega que, sem essa compensação, não haverá caixa para os compromissos financeiros, podendo até mesmo a folha de pagamento do funcionalismo público ser comprometida.

“Cobramos essa medida do governo federal porque é dele a prerrogativa de emitir título e moeda. A capacidade de endividamento maior é da União. Então, não adianta exigir de estados e municípios o que não dá pra fazer”, destacou, ao dizer que a matéria recebeu cerca de 431 votos favoráveis na Câmara e apenas 70 contrários.

Economia do Estado de Goiás só se restabelecerá em 2022, projeta Adial

As projeções da Associação Pró-Desenvolvimento Industrial de Goiás (Adial) para a Economia de Goiás não são lá muito animadoras. Segundo a associação, devido aos prejuízos ocasionados pela pandemia do novo coronavírus, o estado só deve retomar sua normalidade no ano de 2022.

De acordo com a Adial, independente dos números finais da pandemia, 2020 será perdido na economia goiana, e terá PIB negativo, sendo uma recuperação total possível somente no ano de 2022.

O presidente da Adial, Otávio Lage Filho, em entrevista a uma rádio, admitiu a proposta citada por Ronaldo Caiado (DEM) para flexibilizar de forma regionalizada e gradativa as atividades econômicas de acordo com o avanço da covid-19 no estado. Porém, o presidente se queixou do fato de o governador ter ignorado, até o momento, as sugestões feitas por representantes que lidam diretamente com o impacto da pandemia na economia.

Foi sancionada em Goiás, pelo governador Ronaldo Caiado (DEM), a Lei 20.768/2020 que limita a compra de itens essenciais como alimentos e produtos de higiene. O objetivo da norma é garantir que todos os consumidores goianos tenham acesso a produtos que são fundamentais no combate ao novo coronavírus. De autoria dos deputados estaduais, a lei foi publicada no Diário Oficial (DOE) desta quarta-feira (15/4).

De acordo com a nova lei, com relação aos produtos de higiene e proteção, cada cliente poderá adquirir, no máximo, duas unidades ou pacotes. Já quanto a alimentícios básicos, são até cinco unidades por pessoa. A regra não se aplica às pessoas jurídicas que tenham como objeto social a comercialização destes produtos.

São listados como produtos essenciais itens de higiene como álcool em gel, máscaras descartáveis, papel higiênico, sacos de lixo e papel toalha. Em relação aos alimentos, a lei cita produtos alimentícios como os produtos não perecíveis e enlatados.

Descumprimento de lei que limita compra alimentos e itens de higiene pode gerar multa inicial de R$ 1 mil

Conforme o documento suplementar, o descumprimento da lei acarretará ao estabelecimento infrator multa no valor de R$ 1 mil e, em caso de reincidência, o valor dobra. A arrecadação será revertida ao Fundo Estadual de Saúde (FES) ou a um fundo específico de combate ao novo coronavírus.

Em vigor desde ontem (15), a lei valerá durante todo o período de situação de emergência na saúde pública em Goiás decorrente do novo coronavírus, causador da covid-19.

A Lei é de autoria conjunta de todos os deputados estaduais: Lissauer Vieira, Alysson Lima, Amauri Ribeiro, Amilton Filho, Antônio Gomide, Cairo Salim, Álvaro Guimarães, Delegado Humberto Teófilo, Bruno Peixoto, Charles Bento, Chico KGL, Cláudio Meirelles, Coronel Adailton, Delegada Adriana Accorsi, Delegado Eduardo Prado, Diego Sorgatto, Dr. Antônio, Gustavo Sebba, Hélio de Sousa, Henrique Arantes, Henrique César, Humberto Aidar, Iso Moreira, Jeferson Rodrigues, Júlio Pina, Karlos Cabral, Lêda Borges, Lucas Calil, Major Araújo, Paulo Cezar Martins, Paulo Trabalho, Rafael Gouveia, Rubens Marques, Talles Barreto, Thiago Albernaz, Tião Caroço, Vinicius Cirqueira, Virmondes Cruvinel, Wagner Neto, Wilde Cambão e Zé Carapô.