O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), desembargador Walter Carlos Lemes, assinou, na última terça-feira (14/4), um decreto judiciário que institui um contingenciamento de despesas no âmbito do Judiciário goiano. Entre as medidas que passam a vigorar estão a suspensão de concursos e a revisão de contratos.
O decreto de número 767/2020, que traz o Plano de Contingenciamento de Despesas do Judiciário, foi assinado devido à crise do novo coronavírus e segue a linha adotada pelo Executivo e Legislativo de Goiás.
Entre as medidas previstas do decreto estão a revisão de todos os contratos, com o objetivo de alcançar uma redução percentual estimada em 25% para início de negociações. Além disso, fica vedada a abertura de concursos públicos e suspensos aqueles em curso, ressalvado o concurso para provimento de serventias extrajudiciais.
O decreto ainda institui a reavaliação do contrato de estágio, com a adoção de medidas imediatas de contingenciamento; suspensão de reajustes, repactuações e aditivos contratuais que acarretem aumento de despesas; racionalização do consumo de água, energia elétrica, telefonia (fixa e móvel) e serviços de postagem; e limitação do gasto com combustível a 70% do valor realizado no mesmo período do exercício de 2019.
O documento também especifica a suspensão do início de novas obras e reformas, ressalvando-se as intervenções referentes à manutenção predial preventiva e corretiva, e aquelas de natureza urgente e emergencial; e redução de 25% nos contratos de vigilância, de maneira gradativa, em até 90 dias.
Além do TJ-GO, Prefeitura de Goiânia também decretou redução de gastos devido à crise do coronavírus
Os servidores temporários contratados pela Prefeitura de Goiânia foram pegos de surpresa na noite da última segunda-feira (13/4), com a publicação de um decreto no Diário Oficial do Município que suspendeu cerca de 3 mil contratos e também o pagamento de gratificações e auxílio-transporte do funcionalismo público, com exceção dos servidores da Saúde.
O decreto de número 896, assinado pelo prefeito Iris Rezende, entrou em vigor nesta segunda, data de sua publicação, e tem efeitos retroativos a partir de 1 de abril.
Segundo o decreto, ficam suspensos os Contratos Temporários de Trabalho firmados com os órgãos e entidades da Administração Municipal, exceto com a Secretaria Municipal de Saúde, a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos e a Secretaria Municipal de Assistência Social. Cerca de 3 mil servidores devem ser afetados.
