O governo federal anunciou na última semana uma nova fase de liberação de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) dentro das medidas para auxiliar o cidadão no enfrentamento à crise causada pela covid-19. O Poder Executivo estima uma injeção de R$ 36 bilhões com a rodada, programada para começar em junho. A medida permite saques de R$ 1.045 por trabalhador.

Outra ação dentro o pacote anticoronavírus, medida provisória foi editada pelo governo recentemente para destinar R$ 900 milhões para pagar a conta de luz dos consumidores de baixa renda, enquadrados no programa Tarifa Social. Com isso, entre 9 e 10 milhões de famílias ficarão isentas por três meses, até o limite de 220 kWh.

Confira as medidas já anunciadas para o cidadão:

– Antecipação da primeira parcela do 13º de aposentados e pensionistas do INSS para abril e antecipação da segunda parcela para maio, com liberação de cerca de R$ 46 bilhões.

– Liberação de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que vai permitir saques de R$ 1.045 por trabalhador. Os valores poderão ser retirados a partir de 15 de junho e ficarão disponíveis até 31 de dezembro. O governo estima uma injeção de aproximadamente R$ 36 bilhões.

– INSS autorizou a antecipação de um salário mínimo (R$ 1.045) mensal para trabalhadores que estão na fila do auxílio-doença ou que solicitarem o benefício.

– Antecipação do abono salarial para junho, com liberação de R$ 12,8 bilhões.

– Reforço de R$ 3 bilhões para o Programa Bolsa Família, com a inclusão de mais 1,2 milhão de beneficiários. Medida Provisória editada.

– Suspensão por 120 dias (quatro meses) qualquer tipo de bloqueio, suspensão ou cancelamento de benefício do Bolsa Família. Procedimentos de averiguação e revisão cadastral também serão interrompidos.

– Pagamento de auxílio emergencial de R$ 600 a trabalhadores informais, intermitentes e microempreendedores individuais (MEI). O benefício será repassado por três meses e será pago em dobro para mulheres chefes de família (R$ 1,2 mil). Custo é de R$ 98 bilhões.

– Redução do limite de taxa de juros nas operações de empréstimo consignado para aposentados e pensionistas do INSS de 2,08% para 1,80% ao mês. Medida aprovada pelo Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), que também deu aval à ampliação do prazo máximo dos contratos, de 72 meses para 84 meses, e reduziu a taxa máxima de juros do cartão de crédito consignado de 3% ao mês para 2,7% ao mês.

– Ampliação do porcentual que aposentados e pensionistas podem comprometer de seu benefício com empréstimo consignado. Medida dependerá de projeto de lei.

– Caixa anunciou, para pessoa física, redução de taxa de juros, ampliação de crédito consignado para aposentados e pensionistas do INSS e possibilidade de pausa no pagamento de parcelas. A taxa de juros no crédito consignado será a partir de 0,99% a.m., penhor a partir de 1,99% a.m. e CDC a partir de 2,17% a.m. A pausa de até 60 dias no pagamento das parcelas é para contratos de CDC, Crédito Pessoal e Habitação. A taxa do cheque especial caiu de 4,9% para 2,9% ao mês para clientes que recebem salário na instituição. Houve redução também na taxa de juros do parcelamento de fatura do cartão de crédito, que é na média 7,7% ao mês, passará a ser a partir de 2,9% ao mês.

– INSS suspendeu por 120 dias a prova de vida e no dia 18/3 suspendeu o atendimento em suas agências por 15 dias. Apenas atendimentos já agendados para três serviços essenciais continuarão sendo prestados.

– Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) disponibiliza formulário online para receber informações de brasileiros que têm passagem aérea comprada e não estão conseguindo voltar para o País em razão de restrições causadas pelo novo coronavírus.

– Medida provisória e decreto buscam controlar iniciativas de Estados e municípios que restringem circulação. Objetivo é impedir que os materiais necessários à população sejam afetados pela paralisação de serviços em todo o País.

– Secretaria Especial da Receita Federal adiou de 30 de abril para 30 de junho a data-limite para entrega da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física.

– Medida Provisória suspende por 60 dias o reajuste anual dos preços de medicamentos. Tradicionalmente, ajuste anual é definido pela Câmara de Regulação de Mercado de Medicamentos (CMED), e passa a valer a partir de 1º de abril de cada ano.

– Aporte de R$ 900 milhões para pagar a conta de luz dos consumidores de baixa renda, enquadrados no programa Tarifa Social. Os recursos vão isentar a conta de luz de um universo de 9 a 10 milhões de famílias por três meses, até o limite de 220 kWh.

Na área da Saúde, o governo federal destinou mais R$ 9,4 bilhões de recursos à pasta para ações no combate à pandemia, e investiu na compra de equipamentos de proteção e de respiradores. Na segunda-feira, 13, o secretário executivo do Ministério da Saúde, João Gabbardo, afirmou que o Brasil vai enviar cerca de 20 aviões na próxima semana à China, para trazer ao País um total de 240 milhões de máscaras.

Já a Câmara de Comércio Exterior (Camex) zerou o Imposto de Importação de mais 41 produtos contra o coronavírus. Com isso, já são mais de 170 itens beneficiados.

Confira essas e as medidas anunciadas para a saúde atualizadas:

– Congresso aprovou o reconhecimento de estado de calamidade pública, pedido enviado pelo governo. Na prática, a medida dá mais liberdade para Executivo ampliar gastos para enfrentar o coronavírus sem precisar cumprir a meta fiscal.

– Medidas Provisórias destinam R$ 5 bilhões e R$ 9,4 bilhões de crédito extra para ações do Ministério da Saúde no combate à pandemia.

– Destinação do saldo do fundo do DPVAT para o SUS, com impacto de R$ 4,5 bilhões.

– Adiamento do Censo Demográfico do IBGE de 2020 para 2021, com remanejamento dos R$ 2,3 bilhões reservados até então à pesquisa para a Saúde.

– A Secretaria de Governo da Presidência da República anunciou que cerca de R$ 8 bilhões provenientes de emendas parlamentares impositivas serão disponibilizados para o setor da saúde.

– Compra de 240 milhões de máscaras adquiridas na China.

– Governo anunciou que 22,9 milhões de testes para covid-19 que serão distribuídos pelo País.

– Chamamento público para a contratação de médicos, no âmbito do Programa Mais Médicos.

– Preferência tarifária de produtos de uso médico-hospitalar.

– Priorização de desembaraço aduaneiro de produtos de uso médico-hospitalar.

– Licença não automática para exportação para produtos necessários ao combate à covid-19, o que na prática, prioriza o atendimento ao mercado interno.

– Medida Provisória simplifica compra de bens, serviços e insumos usados para o enfrentamento à doença. Há permissão excepcional para contratar empresas que estejam com inidoneidade declarada ou com o direito de participar de licitação suspenso, procedimentos simplificados de compra e redução de prazos nas licitações.

– Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Camex) do Ministério da Economia zerou a alíquota do Imposto de Importação para mais de 170 produtos médicos e hospitalares necessários ao combate à pandemia. Entre os medicamentos, estão a cloroquina e a hidroxicloroquina.

– Anvisa tornou “medicamentos controlados” compostos com base da cloroquina e hidroxicloroquina.

– Ministério da Saúde informou que irá distribuir 3,4 milhões de unidades do medicamento cloroquina e hidroxicloroquina para uso em hospitais em pacientes com quadro grave pelo novo coronavírus.

– Anvisa proibiu a exportação sem autorização prévia de cloroquina e hidroxicloroquina, além álcool gel, máscaras e outros produtos de saúde que podem ser usados no combate da covid-19.

– Laboratório do Exército vai ampliar a produção de cloroquina no Brasil, segundo o presidente Jair Bolsonaro.

– Ministério do Desenvolvimento Regional anunciou que o governo vai oferecer imóveis do Minha Casa Minha Vida para colocar pessoas em quarentena que não ficarem em hospitais.

– Caixa libera R$ 5 bilhões para linhas de crédito destinadas a Santas Casas e Hospitais Filantrópicos que prestam serviço ao SUS, para reestruturação de dívidas e novos recursos.

– BNDES anunciou linha de R$ 2 bilhões para ampliação da oferta de leitos emergenciais, assim como de materiais e equipamentos médicos e hospitalares.

– O governo federal proibiu, temporariamente, a entrada de estrangeiros vindos de países vizinhos por rodovias e meios terrestres.

– O governo também proibiu, temporariamente, a entrada pelos aeroportos brasileiros de estrangeiros de qualquer nacionalidade.

– Para evitar contato entre os trabalhadores, governo anunciou que vai suspender postos com balanças de pesagem nas rodovias federais por tempo determinado. Decisão afeta rodovias administradas pelo DNIT e aquelas concedidas à iniciativa privada.

– Lançamento da plataforma “Todos por Todos”, onde empresas, entidades, associações, além de órgãos públicos, poderão oferecer serviços e produtos gratuitamente ou em caráter de emergência para o enfrentamento ao novo coronavírus.

– O governo federal irá financiar com R$ 50 milhões pesquisas sobre novos métodos de diagnóstico, tratamento e interrupção da transmissão do novo coronavírus. Os recursos serão destinados pelos ministérios da Saúde e Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.

– O governo publicou edital sobre a participação de alunos de medicina, enfermagem, fisioterapia e farmácia no combate à covid-19 no Sistema Único de Saúde (SUS). A ação ocorre dentro do programa ‘O Brasil conta comigo’.

– Ministério da Justiça autorizou no dia 30/3 o apoio da Força Nacional às ações do Ministério da Saúde na prevenção e combate da pandemia do novo coronavírus. A autorização tem validade por 60 dias, até o dia 28 de maio, e poderá ainda ser prorrogada.

– Ministério da Saúde já anunciou compra de respiradores que, no total, somam 11 mil aparelhos. O investimento é de R$ 580,5 milhões.

Segundo levantamento do Sindicato dos Trabalhadores no Comércio no Estado de Goiás (SECEG), apenas 1% dos comerciários de Goiás foi demitido até o momento. Até esta terça-feira (14/4), do total de 250 mil comerciários (empregados no comércio), 1.147 entraram com pedido de acordo junto ao sindicato, sendo 80% pedindo suspensão, 19% redução na jornada/salário.

Esses dados foram divulgados oito dias após o firmamento dos acordos coletivos entre o SECEG e os sindicatos patronais. Para o sindicato, os números apontam que a maior parte do empresariado goiano não está demitindo, suspendendo contrato de trabalho ou reduzindo salários/jornada.

Flexibilização no funcionamento do comércio pode manter números mínimos de dispensas

“Lembrando que por acordo entre entidades sindicais e medida do Supremo Tribunal Federal (STF) é obrigatório, em qualquer circunstância abrangendo o empregado, o referendo do SECEG para dar segurança jurídica aos dois lados”, explicou o presidente Eduardo Amorim.

Ainda de acordo com o presidente do SECEG, acredita-se que empresários de Goiás estão utilizando “artifícios como férias coletivas ou gozo de férias vencidas”. “Em caso de flexibilização no funcionamento do comércio a partir do dia 20, acreditamos que o número de dispensas será mínimo, diante da situação de incertezas”, pontua Amorim.

Flexibilização no funcionamento do comércio em Goiás

No último dia 7, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), explicou que Goiás está pronto para começar a flexibilizar o decreto estadual a partir do dia 19 de abril, último dia de validade do documento. Segundo ele, a flexibilização pode ocorrer graças às medidas restritivas tomadas desde o início da pandemia e aos investimentos realizados na estrutura da Saúde.

Até a data, o estado liderava o ranking nacional de isolamento social, o que é fundamental para barrar a contaminação e o alastramento do coronavírus. No entanto, o mesmo mapa mostra municípios em que a situação não é favorável. A capital e cidades no Entorno do Distrito Federal mostram quedas nos índices. “Por exemplo, Goiânia nos preocupa porque esse índice está caindo, estava com 53%. E se ela chegar a 50%, a chance de liberar [o comércio] aqui diminui. Aumentar a movimentação, amplia o risco de contaminação com coronavírus”, alertou Caiado à época.

E, quando isso ocorre, afirmou o governador, é preciso ser mais rigoroso para que não haja um crescimento vertical da contaminação. São esses índices alguns dos fatores que são analisados para permitir a liberação do comércio. “A região que tem uma boa performance de isolamento, aí você vai gradualmente liberando (o comércio)”, finalizou o governador.

O uso de máscaras no Estado de Goiás pode se tornar obrigatório a partir da próxima segunda-feira (20/4), segundo o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM). A medida, que provavelmente estará incluída em novo decreto estadual que busca combater a pandemia de coronavírus, vem acompanhada de maior flexibilização de algumas atividades da área econômica.

As informações foram divulgadas na última segunda-feira (13/4), pelo governador, em live divulgada nas redes sociais e veículos da Agência Brasil Central (ABC).

Dia 20 de abril, haverá uma nova recomendação sobre quais segmentos da sociedade poderão retomar as atividades. Consequentemente, o uso de máscaras tornar-se essencial para a saúde pública.

“Terão que cumprir exigências para que seja dado tanto ao trabalhador quanto ao cliente a garantia mínima para não se contaminar, e uma delas é o uso da máscara. Colocar a máscara tem que ser um hábito neste momento que estamos passando”, afirmou Ronaldo Caiado.

Uso de máscara obrigatória em combate ao coronavírus já é realidade em outros estados

O prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PSD), anunciou em coletiva de imprensa na tarde desta terça-feira (14/4) que o uso de máscara passará a ser obrigatório na cidade a partir de sexta-feira (17/4).

Segundo Kalil, a medida estará incluída em novo decreto municipal que será publicado na sexta. Todas os moradores da capital que saírem de casa terão que usar máscara, sem exceções.

Primeiramente, o acessório será disponibilizado para a população pela Prefeitura. Foi gasto mais de 1 milhão de reais na compra das máscaras.

Além disso, a prefeitura optará por manter todas as medidas de isolamento social, como o fechamento de comércios e também locais públicos.

Por fim, o prefeito também afirmou que BH optou pela ciência, pela tecnologia e pela matemática, e que não cederá a pressão a pressão de nenhuma instituição, federação ou confederação. Além disso, ele afirmou: “eu prefiro 10 mil desempregados do que 50 mil mortos”.

O Brasil registrou novo recorde de mortes por novo coronavírus nesta terça-feira, com 204 óbitos decorrentes da doença em um intervalo de 24 horas, um aumento de 15% em relação ao dia anterior. No total, o País possui até o momento 1.532 mortes confirmadas.

De acordo com balanço feito pelo Ministério da Saúde, o Brasil possui um total de 25.262 casos confirmados de covid-19. De ontem para hoje, houve registro de 1.832 novos casos, um aumento de 8% em um dia. Com isso, a taxa de letalidade está em 6,1%.

O Estado que possui maior número de casos é São Paulo (9.371), seguido por Rio de Janeiro (3.419), Ceará (2.005), Amazonas (1.484), Pernambuco (1.284), Minas Gerais (884) e Santa Catarina (826).