Mais de 1,2 mil servidores da Receita Federal em todo o país participaram, entre os dias 10 e 12 de abril, de um mutirão de regularização de CPF. Foram atendidas mais de 90 mil solicitações de regularização e no início desta segunda-feira (13), restavam pouco mais de 7 mil pedidos não analisados.

Somente no estado de São Paulo, mais de 430 servidores da Receita Federal participaram do mutirão de regularização de CPF. Juntos, eles responderam a mais de 36 mil mensagens enviadas por contribuintes para uma caixa postal eletrônica criada exclusivamente para atender a demandas relacionadas ao CPF, informou a Receita Federal.

O e-mail corporativo começou a funcionar no dia 19 de março para evitar que os contribuintes saíssem de casa durante a pandemia da covid-19. A procura pelo serviço aumentou nos últimos dias por conta do cadastro para o Auxílio Emergencial oferecido pelo governo federal em decorrência da crise causada pela situação de emergência. Um dos requisitos para o recebimento do benefício é a regularidade cadastral no CPF.

Além do mutirão, a Receita Federal finalizou, no sábado, o processamento dos CPFs com pendências de natureza eleitoral nas bases administradas pela Instituição.

Após a regularização na Receita Federal, o usuário deve aguardar a atualização do CPF na base de dados do aplicativo da Caixa Econômica Federal.

Orientações

Para o contribuinte que ainda estiver com problemas relativos ao CPF no cadastro do Auxílio Emergencial, a Receita Federal orienta que, preliminarmente, o cidadão acesse novamente o aplicativo da Caixa, em diferentes períodos do dia, buscando seu cadastramento, pois a habilitação pode não ser possível na primeira tentativa.

Persistindo a impossibilidade na habilitação por pendência no CPF no aplicativo da Caixa, verifique se o seu CPF encontra-se na situação “Regular” por meio da consulta no site da Receita Federal na Internet.

Se o CPF estiver regular, qualquer restrição apresentada pelo aplicativo Caixa – Auxílio Emergencial não deve estar relacionada a uma pendência com a Receita Federal.

A Receita diz ainda que é importante que o cidadão verifique, no ato do preenchimento do aplicativo Caixa – Auxílio Emergencial, se o seu nome, o de sua mãe e sua data de nascimento coincidem com os dados constantes na base da Receita Federal.

Caso o cidadão confirme que tenha a necessidade de regularizar dados do CPF, isso poderá ser feito gratuitamente pelo site da Receita Federal na Internet pelas seguintes opções:

– preferencialmente pelo formulário eletrônico “Alteração de Dados Cadastrais no CPF”;

– Pelo chat RFB.

Para os casos em que não for possível regularizar pelo site, o atendimento poderá ser efetuado via e-mail corporativo da Receita Federal ou presencialmente em uma das unidades da Receita.

No caso do e-mail corporativo, o cidadão deve enviar a mensagem com o pedido de regularização com documentos anexados (a lista está no site da Receita).

Jurisdição por estado e respectivos e-mails corporativos:

1ª Região Fiscal (DF, GO, MT, MS e TO) – atendimentorfb.01@rfb.gov.br

2ª Região Fiscal (AC, AM, AP, PA, RO e RR) – atendimentorfb.02@rfb.gov.br

3ª Região Fiscal (CE, MA e PI) – atendimentorfb.03@rfb.gov.br

4ª Região Fiscal (AL, PB, PE e RN) – atendimentorfb.04@rfb.gov.br

5ª Região Fiscal (BA e SE) – atendimentorfb.05@rfb.gov.br

6ª Região Fiscal (MG) – atendimentorfb.06@rfb.gov.br

7ª Região Fiscal (ES e RJ) – atendimentorfb.07@rfb.gov.br

8ª Região Fiscal (SP) – atendimentorfb.08@rfb.gov.br

9ª Região Fiscal (PR e SC) – atendimentorfb.09@rfb.gov.br

10ª Região Fiscal (RS) – atendimentorfb.10@rfb.gov.br

A ministra da Agricultura, Tereza Cristina, afirmou nesta segunda-feira, 13, em transmissão ao vivo realizada pela Bandnews, que o abastecimento de alimentos está normal e nenhum produto agrícola corre risco de não chegar aos supermercados. Segundo ela, o movimento de estocagem, com o receio da população sobre alguma possível falta de alimentos, chegou a preocupar no primeiro momento, mas os problemas pontuais já foram sanados.

O ministério também monitora com atenção a cadeia de alguns produtos que tiveram aumento nos preços, como leite e ovos, disse.

Na transmissão, Tereza Cristina comentou, ainda, que a maior preocupação é em relação à logística, considerando a possibilidade de uma safra recorde de grãos no País.

“Queremos garantir o escoamento da produção para processamento, além da chegada dos insumos para não prejudicar o planejamento agrícola da safrinha de inverno”, disse a ministra.

Ela afirmou, porém, que não há registro de qualquer interrupção logística.

A operado de telefonia Oi, foi condenada pela justiça a pagar 10 mil reais a um cliente, por danos morais. A empresa teria cancelado indevidamente o serviço de internet contratado pelo cliente. A determinação veio do juiz Rodrigo Victor Foureax Soares, do Juizado Especial Cível da comarca de Cavalcante.

A justiça também determinou o restabelecimento da conexão, o retorno ao plano contratado e a devolução da quantia desembolsada pelo período de seis meses. Esse teria sido o tempo em que o serviço não foi efetivamente prestado.

Inicialmente, o cliente teria contratado o serviço de internet da empresa pelo valor de R$ 67, 00. Em certo momento, o homem ficou sem acesso à internet. Logo depois, descobriu que o plano teria sido cancelado. Apesar disso, sua fatura começou a ser emitida com valor diferente do contratado.

O cliente, tentou buscar explicações junto à operadora, porém não obteve resposta. Ao ser citada no processo, a operadora alegou que o cancelamento do serviço de internet ocorreu por falha no sistema. Além disso, ressaltou que só tomou conhecimento após a reclamação feita.

No processo, o juiz argumentou que a suspensão do serviço do cliente violou o direito do usuário, que foi privado de seu uso pelo período aproximado de sete meses, mesmo tendo efetuado o pagamento nesse período, merecendo, portanto, uma reprimenda maior.

Além da condenação da Oi, justiça mantém nulidade da marca goiana de refrigerante Joca-Cola

Os criadores da marca de refrigerante Joca-Cola, de Goiás, vão continuar sem o direito de usar esse nome em sua bebida. Isso porque o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu por manter a decisão que havia decretado a nulidade da marca e a abstenção de seu uso pela indústria goiana.

A fabricante da Joca-Cola já havia solicitado ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) a renúncia do registro, o que resultou na extinção da marca. Entretanto, para o STJ, a renúncia administrativa ao registro de marca não implicava perda de objeto da ação judicial.

Conforme o processo, a indústria goiana renunciou à marca um mês depois que a Coca-Cola Indústrias Ltda. e The Coca-Cola Company entraram com uma ação de abstenção de uso e nulidade do registro, com pedido de indenização por danos morais e materiais.

Em contestação, tanto o INPI quanto a empresa de Goiás, alegaram que, com a renúncia da marca, haveria a perda do objeto da ação. Todavia, o juízo de primeiro grau entendeu necessário o prosseguimento da ação.

O Brasil registrou 105 mortes e 1.261 novos casos de covid-19 nas últimas 24 horas, segundo informações divulgadas no período da tarde desta segunda-feira, 13, pelo Ministério da Saúde. A letalidade subiu e está em 5,7%, ou seja, de cada 100 casos confirmados até agora, cinco pessoas morreram.

Em todo o País, o número total de mortes chegou a 1.328.

Já são 23.430 pessoas contaminadas pelo novo coronavírus.

O Estado de São Paulo continua sendo o mais afetado, com 8.895 casos e 608 mortes, seguido por Rio de Janeiro (3.231 e 188 óbitos), Ceará (1.800 e 91, respectivamente) e Amazonas (1.275 e 71, pela ordem).

Esses Estados têm sido diariamente alertados sobre o crescimento dos casos e os riscos de flexibilização da quarentena.

Nesta segunda-feira, autoridades da Organização Mundial da Saúde (OMS) pediram que países intencionados em afrouxar o isolamento social faça isso de maneira lenta e cuidadosa.

A instituição listou critérios que os países devem seguir ao adotar essa medida, sob o risco de verem a pandemia do coronavírus avançar novamente.

A OMS alertou que o coronavírus é dez vezes mais mortal que o vírus responsável pela gripe H1N1 e que se propaga mais rápido.

No Brasil, apesar dos números oficiais, é consenso de que há uma grande subnotificação de casos de covid-19, ou seja, de vítimas fatais e casos de contaminação que não são atrelados à doença. Isso se deve à falta de testes e à demora para análise dos exames coletados.

Streaming e home office estimulam novas modalidades de trabalho para minimizar os impactos do coronavírus. E tudo isso começou no dia 11 de março deste ano com a determinação da OMS, que elevou o grau do Covid-19 para pandemia.

Desde então o Ministério da saúde e os Governos dos Estados se mobilizaram para aplicar todas as medidas propostas pela Organização Mundial de Saúde. Dentre as medidas que causaram comoção e participação nacional, estão a proibição de aglomeração para qualquer finalidade, pública ou privada. Desde então têm crescido o número de alternativas criativas para minimizar os impactos do Covid-19.

Streaming

É uma das tecnologias que mais se destaca durante a pandemia. Porque o streaming permite reuniões de forma avançada com interações e, em plataformas profissionais, até monetização. Um gestor que precisa se reunir com seus funcionários da equipe comercial, por exemplo, pode fazer tudo isso à distância. E esta equipe pode vender por telefone ou vídeochamada.

Portanto, apesar de muitos autônomos e empresários que foram prejudicados, vários segmentos do comércio e órgãos governamentais não precisaram interromper suas atividades devido ao home office.

Home Office

Além de ser uma modalidade de trabalho que permite o fazê-lo em tempos de epidemia, é uma prática muito comum para profissionais que atuam como freelancers. Reuniões e entregas de tarefas podem ser facilmente realizadas, tudo via internet, de casa.

Mas esta modalidade não se destaca apenas pela demanda causada na pandemia do Covid-19. Percebemos uma crescente adesão de empresas e órgãos à modalidade que, inclusive, preferiram o home office no lugar do escritório tradicional. E muitas empresas já estão anunciando a modalidade, como uma alternativa fixa, aos seus colaboradores.

Resultados

Mas, e os resultados? Porque o home office não pode ser conhecido reconhecido como um tipo de folga ou, até mesmo férias. Com essa maturidade as empresas têm visto um ganho significativo com a modalidade, sobretudo utilizando plataformas de streaming.

Mas é preciso ter cuidado. As plataformas gratuitas têm suas limitações. E, até mesmo as que fazem mais sucesso, podem ter problemas no Streaming para Home Office. No último dia 7 a Anvisa anunciou, em seu portal, o bloqueio do uso da plataforma Zoom. Após análise dos responsáveis pela TI da Anvisa, o órgão chegou à conclusão de que a plataforma demonstra falhas graves de segurança. Ainda assim existem várias alternativas para necessidades mais básicas.

Para resultados mais expressivos com o Streaming, as empresas e escolas estão investindo no profissionalismo. Uma empresa daqui de Goiânia se destacou no último mês por fornecer serviços para diversas escolas. Dentre os serviços prestados pela empresa, se destacam: a possibilidade de bloqueio por acesso de usuário e senha e ambientes virtuais completamente personalizados à necessidade do cliente.