O governo prorrogou por dois meses o prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física. Devido às dificuldades impostas pela pandemia do coronavírus, o limite, que era em 30 de abril, passará para 30 de junho.

Tostes anunciou ainda que o governo vai zerar a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) que incide sobre operações de crédito por 90 dias e o adiamento do pagamento de tributos federais para empresas.

Como mostrou o Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, entidades como a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e os próprios auditores fiscais haviam pedido a prorrogação do prazo de entrega do IR.

De acordo com o secretário, 27% dos contribuintes já entregaram a declaração. “Contribuintes relatam dificuldades de acesso a documentos necessários para declaração do IR, por isso tomamos essa decisão”, completou o secretário.

Já a desoneração do IOF, segundo Tostes, foi adotada para baratear as linhas de financiamento que estão sendo abertas para reduzir o impacto econômico da pandemia. A medida custará R$ 7 bilhões ao governo.

Foram adiados ainda os pagamentos das contribuições para o PIS/Pasep e a Cofins e da contribuição patronal devidos entre abril e maio. As empresas poderão fazer o recolhimento entre agosto e outubro. “São R$ 80 bilhões que estarão disponíveis nos caixas das empresas”, completou o secretário.

Depois de 48 horas, o presidente Jair Bolsonaro sancionou o auxílio emergencial de R$ 600 a trabalhadores informais, intermitente e microempreendedores individuais (MEIs). A ajuda será publicada em lei nesta quinta-feira, 2, em edição do Diário Oficial da União.

Ao chegar ao Palácio da Alvorada, na noite desta quarta-feira, 1, Bolsonaro disse que já sancionou o texto, mas ainda vai assinar uma medida provisória com previsão do crédito extra para arcar com os R$ 98 bilhões do custo total do programa. Sem isso, o programa será “um cheque sem fundo na praça”, observou o presidente.

“Assinei (o texto transformando o auxílio de R$ 600 em lei), mas está faltando, para publicar, uma outra medida provisória com crédito. Se não, fica um cheque sem fundo na praça”, disse o presidente aos jornalistas ao chegar no Palácio do Alvorada.

Segundo o presidente, o texto da MP está sendo finalizado e assim que estiver pronto, será entregue a ele na residência oficial para ser assinado. A previsão, disse Bolsonaro, é que a lei e a medida provisória sejam publicadas no Diário Oficial da União (DOU) nesta quinta-feira, 2.

“Daí, sim, deve terminar e aí talvez trazer em casa e eu assino, publico. No caso, agora não adianta publicar em Diário Oficial da União extra. Eu público no Diário ordinário de amanhã”, informou.

Pagamentos só devem começar no dia 10 de abril, primeiro para quem já recebe Bolsa

Os pagamentos, segundo o governo, devem começar a ser feitos no dia 10 de abril para quem já recebe o Bolsa Família. De acordo com cálculos do Ipea, quase 11 milhões de brasileiros que têm direito ao benefício estão fora do Cadastro Único, a mais ampla base de dados do governo federal para programas sociais. O contingente representa 18,3% do público potencial da medida de socorro às famílias mais vulneráveis.

O projeto de lei foi recebido pelo protocolo do Palácio do Planalto às 18h48 da última segunda-feira, 30. O texto levou 28 minutos para sair do Senado, onde foi aprovado por último, até a Secretaria-Geral da Presidência, do outro lado da Praça dos Três Poderes. Os deputados já tinham dado o aval à medida na quinta-feira da semana passada, 26.

Desde que o projeto foi aprovado na segunda, a #PagaLogo é uma das mais usadas no Twitter. Recebeu a adesão, inclusive, do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes.

O ministro-chefe da Casa Civil, Walter Braga Netto, rechaçou hoje as críticas de demora na implementação do benefício. Apesar disso, ele evitou responder perguntas sobre calendário para desembolso do dinheiro às famílias necessitadas. “Não houve demora, foi até ágil”, disse Braga Netto.”Existe um rito que precisa ser cumprido na parte do orçamento, que cabe à equipe econômica, e tem parte jurídica. Isso tem que ser cumprido”, completou.

Como mostrou o Estadão/Broadcast mais cedo, o impasse em torno da liberação dos recursos para o auxílio emergencial se transformou em uma “briga de advogados” dentro da equipe econômica, que seguia se debatendo sob o emaranhado de regras fiscais existentes no Brasil, mesmo num momento de grave emergência pública. O governo recorreu a um parecer jurídico para abrir caminho à liberação do dinheiro.

Ontem, o ministro da Economia, Paulo Guedes, chegou a dizer que a única solução seria aprovar a chamada PEC do “orçamento de guerra”, que vai criar uma espécie de Orçamento à parte para das despesas da crise. Haveria uma flexibilização na exigência das regras fiscais para esses gastos, destravando as medidas. A declaração foi mal recebida, pois foi vista como uma tentativa de jogar a responsabilidade sobre o Congresso.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse hoje que quer votar a PEC até amanhã, mas discordou da análise de Guedes. Ele afirmou que já há garantia jurídica para o pagamento do benefício, dada pelo ministro do STF Alexandre de Moraes, no domingo, 29.

PECs precisam de mais votos para ser aprovadas e têm tramitação mais complexa no Congresso do que projetos de lei e medidas provisórias, por exemplo.

Ao jornal O Estado de S. Paulo, o economista e professor do IDP José Roberto Afonso, um dos pais da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), também entende que o governo não precisa de PEC para começar a efetuar os pagamentos.

Governo precisará de decreto para detalhar pagamento

Um decreto precisa ser editado pelo presidente para definir como o pagamento será feito. Antes mesmo da aprovação da medida, técnicos já trabalhavam para viabilizar a megaoperação. O principal desafio envolve as famílias que ainda não integral os cadastros do governo, mas fazem jus ao auxílio.

O benefício será repassado por três meses e será pago em dobro para mulheres chefes de família (R$ 1,2 mil). Segundo o presidente, 54 milhões de pessoas serão beneficiadas. O custo total do programa, segundo o ministro da Economia, será de R$ 98 bilhões.

Trabalhadores intermitentes também terão direito a auxílio emergencial

No Senado, houve mudança na redação para deixar claro que o trabalhador intermitente que estiver com o contrato inativo (ou seja, não está trabalhando nem recebendo salário no momento) também terá direito ao auxílio. São garçons, atendentes, entre outros trabalhadores que atuam sob demanda, mas estão com dificuldades de encontrar trabalho neste momento.

O trabalho intermitente é uma modalidade de contrato criada na última reforma trabalhista, em 2017. Um empregado pode ter vários contratos intermitentes e atuar conforme a demanda do estabelecimento. Quando não há necessidade de trabalho, o contrato fica “inativo”.

Para ter direito ao benefício a auxílio, renda por pessoa tem de ser de até R$ 552,50

Poderão solicitar o benefício maiores de 18 anos que não tenham emprego formal, nem recebam benefício previdenciário (aposentadoria ou pensão), assistencial (como BPC), seguro-desemprego ou sejam contemplados por programa federal de transferência de renda – a única exceção será o Bolsa Família.

Os beneficiários também precisam tem renda mensal per capita de até meio salário mínimo (R$ 552,50) ou a renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135); no ano de 2018, não podem ter recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 e precisam ser microempreendedor individual (MEI), contribuinte autônomo da Previdência ou cadastrado no CadÚnico até 20 de março. Também será possível preencher uma autodeclaração a ser disponibilizada pelo governo.

No caso de beneficiários do Bolsa Família, dois membros da mesma família poderão acumular com o auxílio emergencial, que vai substituir o Bolsa temporariamente caso o valor seja mais vantajoso.

Quem está na fila do INSS para auxílio-doença terá direito a um salário mínimo

O projeto aprovado também inclui a proposta do governo de antecipação de um salário mínimo (R$ 1.045) a quem aguarda perícia médica para o recebimento de auxílio-doença, mediante apresentação de um atestado médico. O texto ainda traz a dispensa às empresas do pagamento dos primeiros 15 dias de afastamento do trabalhador devido ao novo coronavírus. De acordo com o texto, as companhias poderão deixar de recolher o valor devido ao INSS, até o limite do teto do regime geral (R$ 6.101,06).

Bolsonaro veta ampliação de acesso ao BPC

O presidente vetou o aumento do limite de renda para receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. O projeto aumentava o teto de um quarto para meio salário mínimo em 2021. Na prática, mais pessoas teriam acesso ao pagamento. A equipe econômica é contra ampliar o BPC. O gasto adicional seria de R$ 20 bilhões em um ano, nos cálculos do governo. No último dia 13, o Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu a ampliação após o Congresso derrubar um veto presidencial a uma proposta com o mesmo teor.

O presidente da República também vetou um dispositivo que permitia ao trabalhador receber apenas os recursos de programas sociais governamentais, do PIS/Pasep e do FGTS na conta poupança social digital que será criada para recebimento do auxílio.

Também foi vetado um trecho que suspendia o recebimento do auxílio caso essa e outras regras de movimentação da conta digital fossem descumpridas.

Colaboraram Sandra Manfrini, Idiana Tomazelli, Julia Lindner e André Borges

Em Goiás, 40% dos casos confirmados de coronavírus são de jovens adultos de 20 a 39 anos. O dado foi divulgado na noite desta quarta-feira (1/4), pelo governador Ronaldo Caiado (DEM), com base em levantamento da Gerência de Vigilância Epidemiológica. Em um texto publicado em seu perfil no Instagram, ele reforça que a covid-19 não é uma doença que atinge somente a população idosa. “Tenho ressaltado a importância do isolamento social, porque, mesmo fora do grupo de risco, jovens e adultos representam quase a metade dos casos críticos no país (48%)”, escreveu.

Ainda na publicação, Caiado ressaltou que o Rio Grande do Norte registrou a morte de um jovem de 23 anos, vítima do coronavírus. Além desse caso, recentemente um outro jovem de São Paulo, com 26 anos, sem doença pré-existente e que praticava esportes, também morreu com a doença.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) também fez um alerta à população jovem, para que a quarentena seja levada a sério. Além de correr risco de ser acometido com sintomas graves, a juventude pode contaminar os mais velhos e pessoas com algum tipo de vulnerabilidade.

Leia na íntegra a publicação:

O coronavírus não é uma doença só de idosos! Em Goiás, 40% dos casos confirmados com Covid-19 são de jovens adultos de 20 a 39 anos. Ontem, um jovem de 23 anos morreu no Rio Grande do Norte. Na semana passada, outro jovem de São Paulo, esse de 26 anos e que não tinha doença pré-existente e que ainda praticava esportes, também foi vitimado por esse vírus.

Minha gente, tenho ressaltado a importância do isolamento social, porque, mesmo fora do grupo de risco, jovens e adultos representam quase a metade dos casos críticos no país (48%). No Brasil, 10% dos mortos têm menos de 60 anos, segundo o Ministério da Saúde.

Apesar da taxa de letalidade ser maior entre os idosos, os pacientes jovens também precisam de internação hospitalar e podem ficar com sequelas permanentes. Por isso, o isolamento social eficaz é aquele em que todos, jovens, adultos e idosos, fazem sua parte.

Sobe para 6.836 o número de casos confirmados de coronavírus no Brasil; Goiás tem 73 pacientes infectados

De acordo com último boletim do Ministério da Saúde, divulgado na noite desta quarta-feira (1/4), subiu para 6.836 o número de casos confirmados de coronavírus no Brasil. Foram 1.119 novas confirmações em 24 horas. O número de óbitos também aumentou, agora são 241.

As mortes estão localizadas nos estados do Amazonas (3), Pará (1), Rondônia (1), Alagoas (1), Bahia (2), Ceará (8), Maranhão (1), Paraíba (1), Pernambuco (8), Piauí (4), Rio Grande do Norte (2), Minas Gerais (3), Rio de Janeiro (28), São Paulo (164), Distrito Federal (3), Goiás (1), Mato Grosso do Sul (1), Paraná (3), Rio Grande do Sul (4) e Santa Catarina (2). Todas as regiões brasileiras têm casos de mortes confirmadas por coronavírus.

Casos confirmados de coronavírus em Goiás

Em Goiás, segundo a Secretaria de Estado da Saúde de Goiás (SES-GO), há 73 casos da covid-19, confirmados por critério laboratorial. Destes, há um óbito confirmado. No estado, há 2.333 casos suspeitos em investigação. Outros 845 já foram descartados.

Os casos confirmados foram registrados em: Águas Lindas de Goiás (1), Anápolis (4), Aparecida de Goiânia (2), Caldas Novas (1), Campestre (1), Catalão (1), Cidade Ocidental (1), Goianésia (1), Goiânia (42), Itumbiara (2), Jataí (2), Luziânia (1) – óbito, Paranaiguara (1), Rio Verde (7), Silvânia (1), Trindade (1) e Valparaíso de Goiás (4).

A Polícia Civil, por meio da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra o Consumidor (Decon), apreendeu uma tonelada de álcool gel produzido de forma irregular em uma fábrica de cosméticos, em Goiânia. Fiscais da Vigilância Sanitária também participaram da ação, ocorrida na última terça-feira (31/3).

De acordo com informações da corporação, as diligências foram iniciadas na última sexta-feira para averiguar a situação de uma fábrica de cosméticos que estaria produzindo álcool gel de maneira irregular. Nesta terça-feira (31), os servidores estiveram na sede da empresa, que foi autuada e fechada.

Decon apura se fábrica substituiu insumo utilizado na produção do álcool gel por fécula de mandioca, o polvilho

As equipes constataram uma série de problemas na produção do produto, como questões ligadas à higiene do ambiente. Entre outras irregularidades, suspeita-se de que os responsáveis estavam substituindo carbopol, um insumo utilizado na produção do álcool gel, por fécula de mandioca, também chamado de polvilho, que é mais barato.

Foi apreendida cerca de 1 tonelada de álcool gel que não pode ser utilizada. Todo o produto apreendido será descartado. A Decon instaurou inquérito para apurar o caso.

PC flagra homem produzindo álcool gel em lava jato

No último dia 20, um homem foi flagrado fabricando álcool gel em um lava jato, no Setor Sol Nascente, em Luziânia, no Entorno do Distrito Federal. O flagrante foi feito pela Polícia Civil de Goiás, através do Grupo Especial de Repressão à Crimes Patrimoniais de Luziânia (Gepatri), após uma denúncia.

Os policiais foram recebidos pelo dono do estabelecimento e encontraram, dentro de uma mercearia no local,  seis galões, de aproximadamente 5 litros cada, com o produto falsificado. O homem alegou aos policiais que, apesar de não possuir local próprio para produção do álcool gel, ele tem diploma de técnico em química, apresentando o documento. Além disso, ele ainda tinha uma balança de precisão e um teste de p.H utilizado para piscina e aquários.

Ele informou ainda que comprava o álcool em um posto de combustível e reduzia de 90% para 70% com produtos químicos, dentre eles a glicerina. Ele disse que vendia o álcool com objetivo de ajudar no combate ao coronavírus, afirmando que estava prestando um serviço. Foram apreendidos aproximadamente 30 litros do produto falsificado, assim como os recipientes utilizados para realizar as misturas.

Um novo decreto com regras a serem seguidas pela população de Goiás neste período de quarentena como forma de evitar a proliferação do novo coronavírus está sendo preparado pelo governo de Goiás e está quase pronto. A informação foi confirmada pelo governador Ronaldo Caiado (DEM), em uma live transmitida na última quarta-feira (1/4).

O decreto que impôs a quarentena no estado, o que inclui medidas de isolamento social e restrição do fluxo de pessoas, tem validade oficial até o dia 4 de abril, sábado. Apesar de informações da assessoria do governador darem conta de que ainda não há previsão de divulgação do decreto, foi apurado pelo Dia Online que ele deve ser anunciado antes de sexta-feira (3/4).

A expectativa do empresariado é que o novo decreto afrouxe as regras referentes ao fechamento do comércio, e flexibilize o fluxo de pessoas. Porém, conforme adiantado anteriormente pelo governador, as novas medidas dependerão da progressão do novo coronavírus dentro do estado.

Nesta semana, governo de Goiás se manifestou sobre informação que dizia que Caiado prorrogaria quarentena até o dia 1/5

Após a circulação de informações na internet dando conta de que o governador Ronaldo Caiado (DEM) estaria na intenção de prorrogar a quarentena no estado de Goiás até o dia 1/5, a assessoria do governo veio a público e esclareceu que se trata de uma informação falsa.  Conforme a assessoria, ainda não há “qualquer posição” sobre o decreto que impõe as medidas contra o novo coronavírus e que terminam no dia 4/4.

O esclarecimento foi divulgado na madrugada de quarta-feira (1/4), uma vez que uma postagem falsamente atribuída a Caiado informa que ele decidiu prorrogar a quarentena no estado em atendimento às recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS).

De acordo com a assessoria do governo, “ainda não tem qualquer posição sobre o decreto que termina dia 4, se vai haver prorrogação e quanto tempo”, e que assim que a decisão for tomada, haverá anúncio dela através dos meios oficiais.