O Senado aprovou nesta segunda-feira, 30, de forma unânime, a criação de um auxílio emergencial de R$ 600 a trabalhadores informais.

O vice-presidente da Casa, senador Antônio Anastasia (PSD-MG), antecipou a conclusão da votação para acelerar o trâmite de envio da mensagem de aprovação à Presidência da República. Como o tema é urgente, o objetivo é que o presidente Jair Bolsonaro sancione o texto o mais rápido possível.

Só após a sanção é que o dinheiro começará a ser liberado às famílias brasileiras. O benefício será repassado por três meses e será pago em dobro para mulheres chefes de família. A criação do benefício havia sido aprovada na semana passada pela Câmara dos Deputados. Hoje, teve apoio dos 79 senadores votantes.

Além do auxílio emergencial, também será paga uma antecipação de R$ 600 a pessoas com deficiência que ainda aguardam na fila de espera do INSS até a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Inicialmente, o governo havia proposto um benefício de R$ 200 mensais. O relator do projeto na Câmara, deputado Marcelo Aro (PP-MG), decidiu subir o valor a R$ 500, mas na última quinta-feira o presidente Jair Bolsonaro deu aval para subir para R$ 600.

Os valores serão pagos durante três meses, podendo ser prorrogados enquanto durar a calamidade pública devido à pandemia do novo coronavírus. A Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado calcula que 30,5 milhões de trabalhadores serão beneficiados. O gasto foi estimado em R$ 59,8 bilhões nos três meses.

No Senado, o relator, senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) fez apenas ajustes de redação. Em uma das mudanças, ele deixou claro que o trabalhador intermitente que estiver com o contrato inativo (ou seja, não está trabalhando nem recebendo salário no momento) também terá direito ao auxílio. São garçons, atendentes, entre outros trabalhadores que atuam sob demanda, mas estão com dificuldades de encontrar trabalho neste momento.

O trabalho intermitente é uma modalidade de contrato criada na última reforma trabalhista. Um empregado pode ter vários contratos intermitentes e atuar conforme a demanda do estabelecimento. Quando não há necessidade de trabalho, o contrato fica “inativo”.

Para ter direito ao auxílio emergencial, a renda por pessoa tem de ser de até R$ 552,50

O auxílio emergencial será operacionalizado pelos bancos públicos. Poderão solicitar o benefício maiores de 18 anos que não tenham emprego formal, nem recebam benefício previdenciário (aposentadoria ou pensão), assistencial (como BPC), seguro-desemprego ou sejam contemplados por programa federal de transferência de renda – a única exceção será o Bolsa Família.

Os beneficiários também precisam tem renda mensal per capita de até meio salário mínimo (R$ 552,50) ou a renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135); no ano de 2018, não podem ter recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 e precisam ser microempreendedor individual (MEI), contribuinte autônomo da Previdência ou cadastrado no CadÚnico até 20 de março. Também será possível preencher uma autodeclaração a ser disponibilizada pelo governo.

No caso de beneficiários do Bolsa Família, dois membros da mesma família poderão acumular com o auxílio emergencial, que vai substituir o Bolsa temporariamente caso o valor seja mais vantajoso.

R$ 1.045 para quem espera auxílio-doença

O projeto também inclui a proposta do governo de antecipação de um salário mínimo (R$ 1.045) a quem aguarda perícia médica para o recebimento de auxílio-doença, mediante apresentação de um atestado médico. O projeto ainda traz a dispensa às empresas do pagamento dos primeiros 15 dias de afastamento do trabalhador devido ao novo coronavírus. De acordo com o texto, as companhias poderão deixar de recolher o valor devido ao INSS, até o limite do teto do regime geral (R$ 6.101,06).

Acesso ao BPC passa a ser renda de meio salário mínimo em 2021

Apesar de o auxílio ter apoio do governo, o projeto restabelece o acesso ao BPC às famílias com renda de até R$ 261,25 por pessoa (um quarto do salário mínimo) apenas para 2020. A contragosto da equipe econômica, a medida prevê nova elevação desse limite a R$ 522,50 por pessoa (meio salário mínimo) a partir do ano que vem.

O governo é contra essa mudança no critério do BPC, que traria um gasto adicional de ao menos R$ 20,5 bilhões no ano que vem. A despesa permaneceria nos anos seguintes. Um custo desse porte pode inviabilizar o teto de gastos, mecanismo que limita o avanço das despesas à inflação.

O Congresso já havia tentado implementar esse limite mais amplo – que na prática aumenta o número de famílias atendidas pela política – ao derrubar um veto do presidente Jair Bolsonaro. Como a mudança valeria para este ano, o Tribunal de Contas da União (TCU) condicionou a eficácia da medida a compensações, como cortes de outras despesas. Essa ação da corte de contas deflagrou a nova negociação do projeto no Congresso.

Twitter

Por meio de uma postagem no Twitter minutos depois da aprovação da proposta no plenário virtual do Senado, Alcolumbre pediu ao presidente Jair Bolsonaro “a sanção imediata do projeto de lei que garante auxílio de R$ 600 aos trabalhadores autônomos”.

O vice-presidente da Casa, Antonio Anastasia (PSD-MG), inclusive antecipou a conclusão da votação para acelerar o trâmite de envio da mensagem de aprovação à Presidência da República, justamente para agilizar o processo.

“Em nome dos brasileiros que passam dificuldades financeiras neste momento de pandemia da covid-19, solicito ao presidente da República, Jair Bolsonaro, a sanção imediata do projeto de lei,que garante auxílio de R$ 600 aos trabalhadores autônomos, aprovado há pouco pelo Senado Federal”, escreveu Alcolumbre.

Na tarde desta sexta-feira (30/3), a Delegacia de Proteção a Criança e Adolescente (DPCA) prendeu um idoso, de 80 anos, após denúncia de abuso sexual. A vítima é uma criança de 4 anos, filha de um dos vizinhos.

O autor foi flagrado acariciando a região genital da menor. A mão dele estava dentro da calcinha da vítima. Ao ser surpreendido durante a prática do crime, ele se afastou da menina. A DPCA foi informada e os policiais da especializada fizeram a prisão do idoso.

No momento da prisão ele estava em casa e admitiu a prática do crime. Ele foi encaminhado à carceragem e ficará a disposição do Poder Judiciário.

Por fim, nestas semanas de isolamento, com as crianças e adolescentes longe da escola, a DPCA alerta para os riscos de maior ocorrência de abusos sexuais. Os menores estão mais vulneráveis e os abusadores, quase sempre, são pessoas próximas, da família, amigos e conhecidos.

Além do abusos sexual, homem é preso ao dar soco em rosto de idosa, em Rio Verde

Um homem foi preso depois de dar um soco no rosto da mulher idosa; os óculos que a vítima usava foram quebrados. O caso ocorreu em Rio Verde, na região Sudoeste de Goiás, no último domingo (29/3). Ao ser preso, segundo informações de policiais militares, ele jurou acertar as contas com a companheira, além de ameaçar a equipe.

Além disso, conforme relato da vítima, ela e o homem são casados há 10 anos e que sempre que ele ingere bebidas alcoólicas fica agressivo, aletrado e faz ameaças, como ocorreu neste domingo. Em um dado momento o companheiro ficou alterado e deu um soco em seu rosto.

Companheiro preso por quebrar óculos com soco em rosto de idosa, em Rio Verde, ainda a ameaçou.

Por fim, a idosa contou ao PMs que foi salva por seu neto, que chegou à residência no momento da agressão. Ao fazer a denúncia,a idosa relatou que não tem mais interesse de manter o relacionamento e pediu uma medida protetiva contra o então companheiro.

Hospitais privados, em cinco cidades de Goiás, têm quatro pacientes diagnosticados com a covid-19 e 90 pacientes com suspeita da doença. Os dados foram divulgados nesta segunda-feira (30/3), pela Associação dos Hospitais Privados de Alta Complexidade do Estado de Goiás (Ahpaceg).

De acordo com o boletim, o número corresponde a atendimentos realizados em unidades de saúde associadas da Ahpaceg. Os 90 pacientes com suspeita de infecção pelo coronavírus estão divididos em unidades particulares em Goiânia, Aparecida de Goiânia, Anápolis, Catalão e Rio Verde.

Hospitais privados em Goiás, associados da Ahpaceg, divulgarão boletim diário sobre casos de coronavírus

A nota, publicada no site da associação, diz ainda que, a partir de agora, além da notificação às autoridades da área da saúde, a Ahpaceg também passará a divulgar regularmente os números referentes a seus associados. O objetivo é “dar maior transparência aos atendimentos relacionados ao novo coronavírus.”

Leia o boletim na íntegra:

A Associação dos Hospitais Privados de Alta Complexidade do Estado de Goiás (Ahpaceg) divulgou na tarde desta segunda-feira, 30, o primeiro boletim de atendimentos em instituições associadas relacionados à pandemia Covid-19.

O boletim revela que há 90 casos suspeitos e 4 confirmados de pacientes com o novo coronavírus internados nos hospitais associados da Ahpaceg em Goiânia, Aparecida de Goiânia, Anápolis, Catalão e Rio Verde.

Com o objetivo de dar maior transparência aos atendimentos relacionados ao novo coronavírus, a partir de agora, além da notificação às autoridades da área da saúde, a Ahpaceg também passará a divulgar regularmente os números referentes a seus associados.

Casos confirmados de covid-19 em Goiás

Subiu para 61 o número de casos confirmados de coronavírus em Goiás. Ainda na manhã de segunda-feira (30/3), eram 60 casos (lista abaixo). Os dados foram atualizados pelo Ministério da Saúde durante a tarde, em uma coletiva de imprensa, realizada diariamente para atualização do avanço da pandemia de coronavírus no Brasil.

Com dois novos casos em Itumbiara, na região Sul do estado, as confirmações foram registradas em 13 cidades goianas, sendo elas:

• Goiânia (35)
• Rio Verde (7)
• Anápolis (4)
• Aparecida de Goiânia (2)
• Valparaíso de Goiás (2)
• Jataí (2)
• Itumbiara (2)
• Catalão (1)
• Silvânia (1)
• Luziânia (1) – óbito
• Águas Lindas de Goiás (1)
• Goianésia (1)
• Hidrolândia (1)

Após a aprovação de um auxílio emergencial para os trabalhadores informais, o governo tenta agora centrar seus esforços na aprovação de medidas para auxiliar empregados com carteira assinada durante a crise do novo coronavírus. A equipe econômica já acertou que trabalhadores domésticos formalizados terão acesso ao seguro-desemprego se tiverem contrato suspenso ou redução de jornada e salários. Em outra frente, o governo calcula que pode liberar cerca de R$ 1 mil por conta na nova rodada de saques do FGTS.

Segundo apurou o Estadão/Broadcast, a inclusão dos domésticos na medida de proteção aos trabalhadores formais foi um pedido do ministro da Economia, Paulo Guedes, que tem dito que “ninguém será deixado para trás”. Quem for diarista poderá pleitear o auxílio emergencial a trabalhadores informais, caso preencha todos os requisitos.

Como antecipou a reportagem, os empregadores poderão suspender o contrato por até dois meses, ou reduzir jornada e salário em 25%, 50% e 70% por até três meses.

No caso da suspensão, o governo pagará a parcela integral do seguro-desemprego, que vai de R$ 1.045 a R$ 1.813,03. Já na redução de jornada, o governo aplica o mesmo porcentual da redução sobre o seguro, enquanto a empresa arca com o restante do salário. A ideia é que, na soma das duas partes, nenhum trabalhador receba menos que o salário mínimo.

O governo prevê destinar R$ 51,2 bilhões ao pagamento de seguro-desemprego, integral ou parcial, a trabalhadores que forem afetados pela crise provocada pela pandemia. Esse é o impacto bruto da medida. A intenção dos técnicos é que a concessão do seguro-desemprego seja automática: assim que o empregador lançar a informação da suspensão do contrato ou da redução da jornada, o pagamento seria concedido.

FGTS

A nova liberação do FGTS para os trabalhadores deve ficar em torno de R$ 1 mil por conta, segundo duas fontes do governo informaram ao Estadão/Broadcast. O valor representa o limite possível de ser liberado nas contas sem comprometer a sustentabilidade do FGTS. O martelo ainda será batido nos próximos dias.

A estimativa é de que cerca de 60 milhões de contas serão beneficiadas pela medida. Contas com saldo de até R$ 1 mil poderão resgatar o saldo integral.

O governo estima uma injeção de aproximadamente R$ 34 bilhões com a nova rodada de saques. Desse valor, R$ 20 bilhões virão da transferência de recursos que hoje estão parados no Fundo PIS/Pasep. Outros R$ 14 bilhões já haviam sido disponibilizados por meio do “saque imediato” aprovado no ano passado, mas ainda não foram resgatados. Com o fim do prazo de resgate nesta terça-feira, 31, o dinheiro servirá para dar lastro às novas liberações.

O governo também quer baratear o crédito neste momento de crise e estuda zerar, de forma temporária, o adicional de 0,38% do IOF cobrado nos empréstimos para famílias e empresas.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Cidade Ocidental, localizada na região do Entorno, confirmou o primeiro caso de coronavírus na cidade. Se trata de um enfermeiro de 33 anos, que teria contraído a covid-19 no local de trabalho, no Distrito Federal. A confirmação foi divulgada nesta segunda-feira (30/3).

De acordo com a secretária de Saúde, Luciane Bernardes, as providências quanto ao paciente, morador da Cidade Ocidental, já foram tomadas e o homem já está em isolamento domiciliar. O texto esclarece também que os familiares do paciente estão na casa de parentes para evitar o contágio.

Conforme a nota, a SMS informou ainda que “as medicações estão sendo fornecidas ao paciente e um acompanhamento exclusivo está sendo feito a ele e sua família que está em outra cidade para aumentar o isolamento. Ainda não há casos de contágio comunitário no município.”

Cidade Ocidental confirma 1º caso de coronavírus e Valparaíso confirma 3º; cidades ficam no Entorno do DF

Também nesta segunda-feira (30/3), a prefeitura de Valparaíso de Goiás, por meio de sua Secretaria Municipal de Saúde, confirmou o terceiro caso da covid-19. Agora o município, que também fica na região do Entorno do DF, tem 3 confirmações; 5 casos suspeitos em investigação; e 14 descartados.

O governador Ronaldo Caiado (DEM) fez um alerta aos moradores das cidades goianas no Entorno do DF, três dias antes dos primeiros casos serem confirmados. Na ocasião, Caiado pediu para eles não se dirijam a Brasília a não ser em caso de necessidade, como servidores que trabalham em atividades essenciais, como nas áreas da saúde, alimentação, limpeza hospitalar e segurança. O DF tem 312 casos de coronavírus.

“Faço um apelo à população que vive nessas cidades do Entorno: respeitem a quarentena. Ela é a única forma de se combater esse inimigo invisível que estamos enfrentando. Não há outra medicação, outro remédio para combater esse novo coronavírus. Se você não exerce função específica na área de segurança, saúde ou limpeza hospitalar, não vá a Brasília”, reforçou.

O gestor estadual lembrou que a capital federal, por sua localização geográfica e importância política, recebe visitantes de todas as partes do Brasil e do mundo e, neste sentido, vem sendo penalizada. E a região do Entorno, por ser a mais populosa do Estado de Goiás depois da Região Metropolitana de Goiânia, preocupa muito com relação à disseminação do vírus.