A Corregedoria-Geral do Ministério Público de Goiás (MP-GO) publicou uma recomendação no Diário Oficial do Ministério Público de Goiás (MP-GO), que orienta os promotores de Justiça a destinarem os recursos provenientes dos Termos de Ajustamento de Conduta (TACs), dos Acordos de Não Persecução Cível (ANPCs) e dos Acordos de Não Persecução Penal (ANPPs) para os fundos de saúde de combate à pandemia do coronavírus, causador da Covid-19.

A Recomendação CGMP nº 26/2020 foi publicada na edição 2.606 e está alinhada com as diretrizes da Recomendação Conjunta PRESI-CN nº 1/2020, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e da Corregedoria Nacional do Ministério Público, e, segundo o MP-GO, respeita a independência funcional dos membros.

De acordo com o MP-GO, o documento recomenda o redirecionamento dos recursos oriundos da atuação do órgão para os fundos de saúde, em especial para os fundos municipais de saúde, visando, prioritariamente, à aquisição de material e equipamentos médico-hospitalares necessários ao combate da pandemia por Covid-19.

“A recomendação tem por objetivo uniformizar a aplicação das diretrizes da Recomendação Conjunta PRESI-CN nº 1/2020 do CNMP e da Corregedoria Nacional do Ministério Público no Estado de Goiás. Nesse momento de enfrentamento da disseminação do novo coronavírus, o redirecionamento de recursos para aquisição de material e equipamentos médico-hospitalares, com certeza, será de grande auxílio para as secretarias municipais de saúde”, observou o corregedor-geral do MP, Sergio Abinagem Serrano.

Crise do coronavírus se agrava em Goiás

A cidade de Itumbiara, na região sul de Goiás, confirmou os dois primeiros casos de pacientes com coronavírus. Com isso, sobe para 60 o número de infectados no estado. Os dados foram atualizados na manhã desta segunda-feira (30/3), pela Secretaria de Estado da Saúde de Goiás (SES-GO). Até o momento, há 1 óbito confirmado.

De acordo com nota da SES-GO, 1.626 casos suspeitos são investigados no estado e outros 660 já foram descartados. Até o momento, há 1 óbito confirmado – se trata da idosa de 66 anos, moradora de Luziânia, que estava internada no Hospital de Doenças Tropicais (HDT), em Goiânia, onde morreu.

O estado de Goiás é bastante conhecido por suas cidades turísticas no interior, que geralmente oferecem como maiores atrativos suas belíssimas cachoeiras e paisagens que preservam nosso cerrado. Assim, é comum que cidades como Pirenópolis, Formosa ou Caldas Novas estejam sempre cercadas de turistas, que viajam alguns quilômetros em busca de calmaria e contato com a natureza. No entanto, existem alguns lugares bem mais próximos que acabam passando despercebidos por nós e, no fim das contas, podem ser tão belos e agradáveis quanto. Um bom exemplo é o Parque Serra das Areias, que fica em Aparecida de Goiânia. Isso mesmo, em Aparecida!

Localizado na região sul do município, corresponde a incríveis 17% do território da cidade e é a principal reserva ambiental encontrada por ali. Para se ter ideia, conta com uma área de aproximadamente 2.890 hectares. Foi em 1999 que o parque foi criado, reconhecendo a necessidade de preservar a grande fauna e flora abrigadas pela região. Atualmente, uma parte de sua extensão é aberta para visitação, sendo possível encontrar cachoeiras de águas cristalinas, córregos e paisagens exuberantes.

Conhecendo o Parque Serra das Areias

Antes de ser criado o Parque Serra das Areias, a região acabou sofrendo com a devastação de parte da sua mata nativa e de mananciais. Mesmo hoje, após a criação da reserva, vale considerar que a preservação do local passa por negligências, já que diversos loteamentos estão surgindo ao redor e há descarte de resíduos no pé da serra, o que não deveria acontecer.

Existem diversos problemas que merecem mais atenção do poder municipal, a fim de preservar as inúmeras belezas que a região resguarda. Uma medida para tentar inibir ações que ameaçam a natureza da serra, foi a instalação de câmeras em pontos estratégicos, que ajudam modestamente no controle do lugar. Apesar de tudo isso, ainda é possível encontrar quedas d’água incríveis, animais e nascentes no lugar.

Foto: Reprodução/ Diário de Goiás

Foto: Reprodução/ Folha Z

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Um dos principais atrativos da Serra das Areias fica por conta de seus mananciais, que também são muito importantes para a população de Aparecida de Goiânia, já que 90% deles são afluentes do Ribeirão das Lajes, que é o grande responsável pelo abastecimento do município.

Atualmente os passeios pela região são organizados pela Associação Serra das Areias (ASA), com caminhadas ecológicas que visam chamar atenção dos visitantes para a preservação do lugar. Para participar da trilha não é preciso pagar nada, no entanto, esteja atento a alguns detalhes.

O trajeto é de nível leve a moderado e conta com 6,5 km, com cerca de 3h30 de duração. Assim, use sempre roupas leves, tênis ou botas adequadas e leve bastante água para se hidratar durante o caminho. Também é interessante levar alguns lanchinhos leves.

Para quem está em busca de um verdadeiro paraíso natural, o passeio vale super a pena! Mas conte sempre com a autorização da ASA para entrar na área. Sem dúvida, o Parque Serra das Areias é um lugar que merece toda a atenção do poder público de Aparecida de Goiânia e também maior reconhecimento entre os moradores locais.

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A corrida eleitoral no município goiano de Itaberaí ainda nem começou, mas já está deixando em polvorosa tanto a população quanto os quadros políticos que já se movimentam para disputar os cargos eletivos municipais. A bola da vez é a candidatura da presidente da Câmara Municipal, Janayna Wolpp, do PSC, nome bancado pela Assembleia de Deus, através do Bispo Oides, e pelo deputado federal Glaustin Fokus.

A candidata à prefeitura também chega com o apoio de nomes fortes como o senador Luiz do Carmo (MDB) e o deputado estadual Henrique César (PSC).

Diante da preparação para o nome de Janayna, do outro lado ‘da linha’ política o grupo do ex-deputado tucano Jean Carlo e do ex-prefeito Wellington Baiano, nomes que, curiosamente, agora, trabalham do mesmo lado, já se movimenta para colocar o nome de seus escolhidos no pleito.

Depois do insucesso no lançamento de Adriano Baiano, do DEM, o vereador Pereirinha (Pros) e Eliene, do PDT, foram os escolhidos para concorrem na chapa de prefeito e vice-prefeita.

Para minimizar o impacto nas contas diante da pandemia do coronavírus, O Governo de Goiás prorrogou o prazo para pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e do Licenciamento Anual (CRLV). Vencimentos datados até julho podem ser pagos a partir do dia 6 de agosto.

O comunicado foi feito pelo governador Ronaldo Caiado (DEM), no início da tarde desta segunda-feira (30/3), pelo Twitter. “Somos sensíveis às dificuldades que todos os goianos sofrem nessa pandemia de coronavírus. Por isso, tomei mais uma atitude pra amenizar isso. Determinei que o DETRAN não cobre juros do IPVA e Licenciamento e o pagamento seja feito só a partir de agosto, conforme tabela”, escreveu.

Com comunicado de Caiado, veja novas datas para pagamento de IPVA e licenciamento em Goiás

Em seguida, também pelo Twitter, o gestor estadual explicou que proprietários de veículos com placa final 1, vencendo hoje, precisam emitir novo boleto, com o vencimento atualizado. “Esses boletos antigos devem ser descartados!”, reforçou Caiado.

Veja novo calendário para pagamento de IPVA e licenciamento:

Placa final 1

• 1ª parcela: 30/01/2020
• 2ª parcela: 27/02/2020
• Data limite para pagamento: 06/08/2020

Placa final 2

• 1ª parcela: 05/02/2020
• 2ª parcela: 05/03/2020
• Data limite para pagamento: 06/08/2020

Placa final 3

• 1ª parcela: 02/03/2020
• 2ª parcela: 06/07/2020
• Data limite para pagamento: 06/08/2020

Placa final 4

• 1ª parcela: 01/06/2020
• 2ª parcela: 06/07/2020
• Data limite para pagamento: 06/08/2020

Placa final 5

• 1ª parcela: 01/06/2020
• 2ª parcela: 06/07/2020
• Data limite para pagamento: 06/08/2020

Placa final 6

• 1ª parcela: 01/06/2020
• 2ª parcela: 06/07/2020
• Data limite para pagamento: 06/08/2020

Placa final 7

• 1ª parcela: 06/07/2020
• 2ª parcela: 06/08/2020
• Data limite para pagamento: 03/09/2020

Placa final 8

• 1ª parcela: 06/082020
• 2ª parcela: 03/09/2020
• Data limite para pagamento: 06/10/2020

Placa final 9

• 1ª parcela: 03/09/2020
• 2ª parcela: 06/10/2020
• Data limite para pagamento: 05/11/2020

Placa final 0

• 1ª parcela: 30/09/2020
• 2ª parcela: 30/10/2020
• Data limite para pagamento: 30/11/2020

Governo de Goiás estende prazo de validade dos alvarás sanitários

Os alvarás sanitários, de competência estadual, que deveriam ser renovados até esta terça-feira, 31 de março, tiveram a validade prorrogada pelo Governo de Goiás. Também foi prorrogado até 30 de junho o pagamento da taxa de Licença Sanitária referente ao exercício de 2020 para as atividades que já se encontram em funcionamento e que pleiteiam a renovação desta licença.

A Portaria 510/2020 foi publicada no Diário Oficial do Estado na última semana e já está em vigor. Conforme o comunicado, o texto, assinado pelo secretário de Estado da Saúde, Ismael Alexandrino, não se aplica aos alvarás sanitários referentes à abertura de estabelecimentos novos, cujo a atividade depende de vistoria e autorização prévia.

Os prorrogamento dos prazos atendem ao decreto estadual de situação de emergência na saúde pública do Estado, em razão da disseminação do coronavírus. O documento também delega ao secretário de Saúde a edição de atos complementares para a contenção da pandemia de covid-19.

O comando da Organização Mundial de Saúde (OMS) afirmou nesta segunda-feira 0) que não há medicamento ou terapia já comprovados contra a covid-19. Em entrevista coletiva, autoridades da entidade lembraram que há estudos preliminares apontando que alguns remédios podem ser úteis contra o novo vírus, mas ressaltaram que ainda não está estabelecido exatamente em que quantidades, para quais casos específicos e em que contextos eles podem ser utilizados.

A OMS defendeu a importância de que esses estudos continuem, mas lembrou que não há ainda uma resposta padronizada para a covid-19 já avalizada. Segundo a entidade, alguns países podem permitir o chamado “uso por compaixão” de remédios não totalmente testados para casos individuais, mas defendeu que não se encoraje o uso disseminado de medicamentos ainda não comprovados. Algumas autoridades, como o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, têm mencionado a cloroquina como um possível remédio para a doença.

A máscara, por sua vez, não é recomendada para uso cotidiano para todos, mas apenas para pessoas com sintomas da doença, reafirmou a OMS. “As máscaras são mais úteis para os trabalhadores (de saúde) na linha de frente”, lembrou a entidade, alertando para a importância de que isso seja garantido.

Além disso, a OMS insistiu na importância da realização de testes para mapear o problema e isolar os casos confirmados. “O isolamento não precisa ser em um hospital”, lembrou o diretor-geral da OMS, Tedros Ghebreyesus, que citou que em alguns países isso poderia ocorrer, por exemplo, em centros comunitários.