A Corregedoria-Geral do Ministério Público de Goiás (MP-GO) publicou uma recomendação no Diário Oficial do Ministério Público de Goiás (MP-GO), que orienta os promotores de Justiça a destinarem os recursos provenientes dos Termos de Ajustamento de Conduta (TACs), dos Acordos de Não Persecução Cível (ANPCs) e dos Acordos de Não Persecução Penal (ANPPs) para os fundos de saúde de combate à pandemia do coronavírus, causador da Covid-19.
A Recomendação CGMP nº 26/2020 foi publicada na edição 2.606 e está alinhada com as diretrizes da Recomendação Conjunta PRESI-CN nº 1/2020, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e da Corregedoria Nacional do Ministério Público, e, segundo o MP-GO, respeita a independência funcional dos membros.
De acordo com o MP-GO, o documento recomenda o redirecionamento dos recursos oriundos da atuação do órgão para os fundos de saúde, em especial para os fundos municipais de saúde, visando, prioritariamente, à aquisição de material e equipamentos médico-hospitalares necessários ao combate da pandemia por Covid-19.
“A recomendação tem por objetivo uniformizar a aplicação das diretrizes da Recomendação Conjunta PRESI-CN nº 1/2020 do CNMP e da Corregedoria Nacional do Ministério Público no Estado de Goiás. Nesse momento de enfrentamento da disseminação do novo coronavírus, o redirecionamento de recursos para aquisição de material e equipamentos médico-hospitalares, com certeza, será de grande auxílio para as secretarias municipais de saúde”, observou o corregedor-geral do MP, Sergio Abinagem Serrano.
Crise do coronavírus se agrava em Goiás
A cidade de Itumbiara, na região sul de Goiás, confirmou os dois primeiros casos de pacientes com coronavírus. Com isso, sobe para 60 o número de infectados no estado. Os dados foram atualizados na manhã desta segunda-feira (30/3), pela Secretaria de Estado da Saúde de Goiás (SES-GO). Até o momento, há 1 óbito confirmado.
De acordo com nota da SES-GO, 1.626 casos suspeitos são investigados no estado e outros 660 já foram descartados. Até o momento, há 1 óbito confirmado – se trata da idosa de 66 anos, moradora de Luziânia, que estava internada no Hospital de Doenças Tropicais (HDT), em Goiânia, onde morreu.
