O procurador da República Julio José Araujo Junior, do Ministério Público Federal no Rio de Janeiro, pediu à Justiça Federal que aplique multa de R$ 100 mil à União após o presidente Jair Bolsonaro “realizar caminhadas em cidades satélite do Distrito Federal” neste domingo, 29. Ele também pede a majoração da multa para R$ 500 mil caso o presidente repita o gesto.

O pedido de Araujo Junior se baseia em tutela de urgência de ação civil concedida pela 1ª Vara Federal de Duque de Caxias (RJ) que determinou à União que se abstivesse de estimular a “não observância do isolamento social recomendado pela Organização Mundial da Saúde e o pleno compromisso com o direito à informação e o dever de justificativa dos atos normativos e medidas de saúde”.

Araujo Junior anotou. “A postura da Presidência da República aponta para o descumprimento do item 4 da decisão proferida por esse juízo, que ressaltou a necessidade de abstenção da União de adotar qualquer estímulo à não observância do isolamento social recomendado pela OMS e o pleno compromisso com o direito à informação e o dever de justificativa dos atos normativos e medidas de saúde. Além disso, há uma indicação de descumprimento quanto à edição de novos decretos sobre serviços e atividades essenciais sem observar a necessidade de medidas emergenciais de combate à covid-19.”

A Procuradoria pede a condenação ao pagamento da multa de R$ 100 e a majoração para R$ 500 mil caso Jair Bolsonaro volte a repetir o gesto.

Neste domingo, Bolsonaro visitou lojas e cumprimentou pessoas em cidades satélite de Brasília. Ele foi até Ceilândia, cidade onde vivem familiares da primeira-dama Michelle Bolsonaro. A cidade está sob decreto do governador Ibaneis Rocha (MDB) que determinou o fechamento de lojas e shoppings para evitar a circulação das pessoas e controlar a propagação da covid-19. Apenas os serviços considerados essenciais continuam funcionando.

Na ocasião, Bolsonaro chegou a ventilar a possibilidade de editar decreto para liberar o trabalho de todas as profissões na pandemia.

A reportagem entrou em contato com a Advocacia-Geral (AGU) da União e aguarda posicionamento. O espaço está aberto para manifestação.

Na última semana, o Procon Goiás começou a realizar fiscalização em supermercados, atacadistas e semelhantes no interior do Estado de Goiás. A ação começou após a intensificação das diligências fiscais. Houve um aumento de denúncias sobre preços abusivos de itens que compõem a cesta básica. Os fiscais visitaram estabelecimentos em Aparecida de Goiânia e Abadia de Goiás. Na última foram apreendidos mais de 150 itens alimentícios impróprios para o consumo.

Primeiramente, os produtos apreendidos não apresentavam data de validade. Eles também não continham especificações de origem. Entre os alimentos estavam salgadinhos de trigo de sabores diversos, pipoca;, apresuntado, queijo muçarela, queijo tipo frescal e peixes diversos. Os produtos foram descartados na presença do dono do estabelecimento.

Nesta segunda-feira (30/3), a fiscalização continuou ocorrendo em cidades do interior e na região metropolitana de Goiânia. Além disso, essa ação do Procon-GO é especial para o momento de pandemia de coronavírus. O objetivo é conter o aumento abusivo de preços.

Ação do Procon-GO durante pandemia de coronavírus

Desde o inicio da luta contra a pandemia de coronavírus no Estado de Goiás, o Procon-GO vem realizando ações de fiscalização para combater a alta de preços em produtos especiais. Por exemplo álcool em gel 70°, máscaras de proteção e produtos da cesta básica. Inicialmente a fiscalização ocorria apenas em Goiânia. Atualmente, ela já acontece em todo o Estado.

Nos dias 18 e 19 de março, o Procon-GO e policiais da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes contra o Consumidor (Decon) realizaram fiscalização em comércios varejistas da capital goiana.

Eles detectaram abuso de preços na venda de máscaras descartáveis, cujo preço passou por um aumento desproporcional devido á pandemia de coronavírus.

Constatou-se que o preço médio praticado por unidade é de R$1,60. Os proprietários dos estabelecimentos relataram que houve um reajuste recente de cerca de 20% nos últimos dias repassado pela indústria. Apesar disso, foi verificado uma elevação nos preços desses produtos por parte do comércio varejista.

Por fim, além de autuados, comércios que estejam abusando dos preços pode levar uma multa de R$ 652 a R$ 9 milhões. Além disso, os proprietários ainda poderão responder por crime contra a economia popular.

Sobe para 61 casos confirmados de coronavírus no Estado de Goiás. Ainda na manhã desta segunda-feira (30/3), eram 60 casos. Os dados foram atualizados pelo Ministério da Saúde na tarde desta segunda, na coletiva de imprensa diária para atualização do avanço da epidemia de coronavírus no Brasil.

Apesar disso, a Secretária de Estado da Saúde de Goiás (SES-GO) ainda não divulgou dados extras sobre o novo caso. Como qual a idade do paciente ou de qual município ele (a) é.

Sem incluir o novo paciente confirmado essa tarde, os casos confirmados estão divididos pelo Estado assim:

• Goiânia (35)
• Rio Verde (7)
• Anápolis (4)
• Aparecida de Goiânia (2)
• Valparaíso de Goiás (2)
• Jataí (2)
• Itumbiara (2)
• Catalão (1)
• Silvânia (1)
• Luziânia (1) – óbito
• Águas Lindas de Goiás (1)
• Goianésia (1)
• Hidrolândia (1)

Até o momento, há 1 óbito confirmado, sendo a taxa de letalidade no Estado de 1.6%. Trata-se de uma idosa de 66 anos, moradora de Luziânia, que estava internada no Hospital de Doenças Tropicais (HDT), em Goiânia, onde morreu.

Por fim, quando falamos do Brasil, já são 4.579 casos confirmados de coronavírus. Também já somam 159 mortes por causa da doença, elevando a taxa de mortalidade para 3,5% em todo o território nacional.

Devido a pandemia de coronavírus, IPVA e licenciamento poderão ser pagos a partir de agosto

Para minimizar o impacto nas contas diante da pandemia do coronavírus, O Governo de Goiás prorrogou o prazo para pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e do Licenciamento Anual (CRLV). Acima de tudo, vencimentos datados até julho podem ser pagos a partir do dia 6 de agosto.

Além disso, o comunicado foi feito pelo governador Ronaldo Caiado (DEM), no início da tarde desta segunda-feira (30/3), pelo Twitter.

“Somos sensíveis às dificuldades que todos os goianos sofrem nessa pandemia de coronavírus. Por isso, tomei mais uma atitude pra amenizar isso. Determinei que o DETRAN não cobre juros do IPVA e Licenciamento e o pagamento seja feito só a partir de agosto, conforme tabela”, escreveu o governador do Estado de Goiás.

Na manhã desta segunda-feira (30/3), um homem, 26 anos, morreu por afogamento no Lago Corumba IV, em Luziânia. O Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás (CBMGO) fez a busca pelo rio, e em cerca de 50 minutos encontraram o corpo da vítima em uma profundidade de 6 metros e a 8 metros da margem.

A vítima estava com mais dois amigos em uma pequena embarcação que tombou no rio. Neste momento o homem submergiu. Os outros ocupantes conseguiram segurar na embarcação e chegar até a margem. Nenhum deles apresentou ferimentos.

Por fim, o corpo foi deixado aos cuidados da Polícia Militar do Estado de Goiás (PM-GO), que também estava presente no local.

Além de lidar com o afogamento, bombeiros goianos alegram pessoas de quarentena na capital

Primeiramente, o isolamento social é necessário diante a pandemia de coronavírus. Apesar disso, para quem não está acostumado, ficar em casa sem poder sair pode ser bem desgastante.

Para alegrar um pouco as pessoas que estão reclusas, a Banda Sinfônica do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás está levando música às ruas de Goiânia.

Na noite do último domingo (29/3), integrantes da Banda Sinfônica fizeram uma  apresentação musical nas proximidades da Praça C, no Setor Bueno, em Goiânia. Interpretando a música ‘You raise me up’, de Josh Groban, os bombeiros fizeram com que os moradores dos prédios em frente enchessem suas varandas. Além disso, todos ficaram encantados pela apresentação.

Conforme o Corpo de Bombeiros, a intenção foi levar “um pouco de música e arte às pessoas, tocando canções e alegrando a noite dos moradores e transmitindo uma mensagem de paz e esperança durante este período de quarentena”.

A corporação confirmou também que a ação deve ser repetida em outros pontos da capital, e reforçou a campanha do governo de Goiás para que todos que puderem permaneçam em casa para evitar a propagação do novo coronavírus.

O Senado aprovou nesta segunda-feira, 30, de forma unânime, a criação de um auxílio emergencial de R$ 600 a trabalhadores informais.

O vice-presidente da Casa, senador Antônio Anastasia (PSD-MG), antecipou a conclusão da votação para acelerar o trâmite de envio da mensagem de aprovação à Presidência da República. Como o tema é urgente, o objetivo é que o presidente Jair Bolsonaro sancione o texto o mais rápido possível.

Só após a sanção é que o dinheiro começará a ser liberado às famílias brasileiras. O benefício será repassado por três meses e será pago em dobro para mulheres chefes de família. A criação do benefício havia sido aprovada na semana passada pela Câmara dos Deputados. Hoje, teve apoio dos 79 senadores votantes.

Além do auxílio emergencial, também será paga uma antecipação de R$ 600 a pessoas com deficiência que ainda aguardam na fila de espera do INSS até a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Inicialmente, o governo havia proposto um benefício de R$ 200 mensais. O relator do projeto na Câmara, deputado Marcelo Aro (PP-MG), decidiu subir o valor a R$ 500, mas na última quinta-feira o presidente Jair Bolsonaro deu aval para subir para R$ 600.

Os valores serão pagos durante três meses, podendo ser prorrogados enquanto durar a calamidade pública devido à pandemia do novo coronavírus. A Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado calcula que 30,5 milhões de trabalhadores serão beneficiados. O gasto foi estimado em R$ 59,8 bilhões nos três meses.

No Senado, o relator, senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) fez apenas ajustes de redação. Em uma das mudanças, ele deixou claro que o trabalhador intermitente que estiver com o contrato inativo (ou seja, não está trabalhando nem recebendo salário no momento) também terá direito ao auxílio. São garçons, atendentes, entre outros trabalhadores que atuam sob demanda, mas estão com dificuldades de encontrar trabalho neste momento.

O trabalho intermitente é uma modalidade de contrato criada na última reforma trabalhista. Um empregado pode ter vários contratos intermitentes e atuar conforme a demanda do estabelecimento. Quando não há necessidade de trabalho, o contrato fica “inativo”.

Para ter direito ao auxílio emergencial, a renda por pessoa tem de ser de até R$ 552,50

O auxílio emergencial será operacionalizado pelos bancos públicos. Poderão solicitar o benefício maiores de 18 anos que não tenham emprego formal, nem recebam benefício previdenciário (aposentadoria ou pensão), assistencial (como BPC), seguro-desemprego ou sejam contemplados por programa federal de transferência de renda – a única exceção será o Bolsa Família.

Os beneficiários também precisam tem renda mensal per capita de até meio salário mínimo (R$ 552,50) ou a renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135); no ano de 2018, não podem ter recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 e precisam ser microempreendedor individual (MEI), contribuinte autônomo da Previdência ou cadastrado no CadÚnico até 20 de março. Também será possível preencher uma autodeclaração a ser disponibilizada pelo governo.

No caso de beneficiários do Bolsa Família, dois membros da mesma família poderão acumular com o auxílio emergencial, que vai substituir o Bolsa temporariamente caso o valor seja mais vantajoso.

R$ 1.045 para quem espera auxílio-doença

O projeto também inclui a proposta do governo de antecipação de um salário mínimo (R$ 1.045) a quem aguarda perícia médica para o recebimento de auxílio-doença, mediante apresentação de um atestado médico. O projeto ainda traz a dispensa às empresas do pagamento dos primeiros 15 dias de afastamento do trabalhador devido ao novo coronavírus. De acordo com o texto, as companhias poderão deixar de recolher o valor devido ao INSS, até o limite do teto do regime geral (R$ 6.101,06).

Acesso ao BPC passa a ser renda de meio salário mínimo em 2021

Apesar de o auxílio ter apoio do governo, o projeto restabelece o acesso ao BPC às famílias com renda de até R$ 261,25 por pessoa (um quarto do salário mínimo) apenas para 2020. A contragosto da equipe econômica, a medida prevê nova elevação desse limite a R$ 522,50 por pessoa (meio salário mínimo) a partir do ano que vem.

O governo é contra essa mudança no critério do BPC, que traria um gasto adicional de ao menos R$ 20,5 bilhões no ano que vem. A despesa permaneceria nos anos seguintes. Um custo desse porte pode inviabilizar o teto de gastos, mecanismo que limita o avanço das despesas à inflação.

O Congresso já havia tentado implementar esse limite mais amplo – que na prática aumenta o número de famílias atendidas pela política – ao derrubar um veto do presidente Jair Bolsonaro. Como a mudança valeria para este ano, o Tribunal de Contas da União (TCU) condicionou a eficácia da medida a compensações, como cortes de outras despesas. Essa ação da corte de contas deflagrou a nova negociação do projeto no Congresso.

Twitter

Por meio de uma postagem no Twitter minutos depois da aprovação da proposta no plenário virtual do Senado, Alcolumbre pediu ao presidente Jair Bolsonaro “a sanção imediata do projeto de lei que garante auxílio de R$ 600 aos trabalhadores autônomos”.

O vice-presidente da Casa, Antonio Anastasia (PSD-MG), inclusive antecipou a conclusão da votação para acelerar o trâmite de envio da mensagem de aprovação à Presidência da República, justamente para agilizar o processo.

“Em nome dos brasileiros que passam dificuldades financeiras neste momento de pandemia da covid-19, solicito ao presidente da República, Jair Bolsonaro, a sanção imediata do projeto de lei,que garante auxílio de R$ 600 aos trabalhadores autônomos, aprovado há pouco pelo Senado Federal”, escreveu Alcolumbre.