A Prefeitura de Goiânia iniciou hoje, 30/03, a construção de uma galeria de águas pluviais na Avenida Leste-Oeste, nos cruzamentos com a Rua 44 e com a Avenida Contorno, no Centro. A obra é parte integrante da rede de drenagem do prolongamento da Leste-Oeste, que está sendo construída entre a Rua 74 e a GO-403, em Senador Canedo, com extensão de 8,1 km.

Nesses dois próximos dias, serão executadas as duas travessias para a implantação da rede, que possui 500 m de extensão e terá tubulação em concreto armado de 800 mm e 1000 mm de diâmetro. O prazo para conclusão é de 15 dias. Após, será executada a rede no cruzamento com a Marginal Botafogo.

Obras liberadas

A execução da obra atende às medidas contra a disseminação da Covid 19, editadas pela Prefeitura de Goiânia e pelo Governo do Estado, como o Decreto Nº  847, de 26 de março de 2020, assinado pelo Prefeito Iris Rezende e publicado na edição da última quinta-feira, no Diário Oficial do Município, que determina a continuidade das obras de infraestrutura que estão em execução na cidade, cuja interrupção possa comprometer a segurança da população ou caracterizar risco de vida.

Estão na relação do Decreto as obras de manutenção e expansão do Sistema Viário, incluindo obras de arte necessárias, tais como pontes, viadutos e trincheiras; de pavimentação de vias públicas; recuperação de erosões; implantação de galerias de águas pluviais; manutenção de iluminação pública; e obras consideradas emergenciais.

Está de acordo, também, com o Decreto Nº 9.644, de 26 de março de 2020, do Governador Ronaldo Caiado, que liberou o funcionamento de obras da construção civil relacionadas a energia elétrica, saneamento básico, hospitalares, penitenciárias, obras do sistema sócio educativo, obras de infraestrutura do poder público e aquelas de interesse social, bem como os estabelecimentos comerciais e industriais que lhes forneçam os respectivos insumos.

Avenida Leste-Oeste

Valor: R$ 32.827.407,49 (valor contratual)

Início da obra: 15 de julho de 2019

Previsão de conclusão: Final de 2020

Percentual de execução: 15%

Estágio da obra: Bueiros do Córrego Palmito e do Córrego da Onça já concluídos. Em execução a rede de drenagem, tendo sido concluída em vários trechos. Na Praça do Trabalhador, entre a Rua 44 e a Rua 68 o muro de arrimo está concluído. Entre a Av. Rasmussen e a chácara Jaime Câmara, no Bairro Feliz, falta a pavimentação e está aguardando estiagem. Entre o Bueiro do Córrego da Onça e a Rua 402, na Vila Viana, está em execução o muro de arrimo, e será executada a pavimentação.

Obras de arte na Avenida Leste-Oeste – iniciada no dia 20 de janeiro, com previsão de ser concluída em sete meses. Já executada a fundação do lado da pecuária e está em execução a fundação em frente à Rua 44.

O Senado Federal vai estender o auxílio emergencial de R$ 600 a trabalhadores intermitentes que estão com o vínculo inativo, ou seja, não estão atuando no momento. O ajuste será feito pelo por meio de uma emenda de redação, sem precisar passar por nova votação na Câmara dos Deputados.

O trabalho intermitente é uma modalidade de contrato criada na última reforma trabalhista. Um empregado pode ter vários contratos intermitentes e atuar conforme a demanda do estabelecimento. Quando não há necessidade de trabalho, o contrato fica “inativo”.

O texto do auxílio emergencial aprovado na Câmara prevê uma série de regras para o recebimento do benefício. Uma delas é que o requerente não pode ser empregado formal. Como o projeto não detalhou que tipo de empregado formal está excluído do alcance do auxílio, o Senado entende que os trabalhadores intermitentes “estão em uma espécie de limbo”. São garçons, atendentes, entre outros trabalhadores que atuam sob demanda, mas têm o contrato formal, embora inativo.

“O projeto, obviamente, se destina aos que estão em situação de fragilidade por não poder trabalhar, caso dos intermitentes que não são estão sendo convocados. Contudo, ao vedar o recebimento do auxílio emergencial por quem tem emprego formal, o texto da Câmara poderia proibir o acesso dos intermitentes”, alerta o relator em seu parecer.

Vieira decidiu acatar uma emenda do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) para incluir no texto a expressão “emprego formal ativo” nas vedações ao recebimento do benefício, deixando claro que o intermitente inativo terá direito ao auxílio. O entendimento dos técnicos do Senado é de que não se trata de uma mudança de mérito, mas sim de redação. Por isso, não haveria necessidade de nova votação na Câmara para validar o texto, o que atrasaria a implementação da política.

Os senadores deixarão para um segundo projeto de lei as emendas que alteram o mérito da proposta. Duas mudanças estão sendo estudadas: a extensão do pagamento em dobro (R$ 1,2 mil) previsto a mulheres chefes de família a homens que criam os filhos sozinhos, e a retirada da proibição do pagamento do auxílio a quem tenha recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018.

No caso do limite de rendimentos, a avaliação é de que a trava tem o potencial de excluir trabalhadores como taxistas, caminhoneiros e motoristas de aplicativo que tiveram renda maior no passado, mas agora estão expostos à crise, sem qualquer tipo de ajuda.

O procurador da República Julio José Araujo Junior, do Ministério Público Federal no Rio de Janeiro, pediu à Justiça Federal que aplique multa de R$ 100 mil à União após o presidente Jair Bolsonaro “realizar caminhadas em cidades satélite do Distrito Federal” neste domingo, 29. Ele também pede a majoração da multa para R$ 500 mil caso o presidente repita o gesto.

O pedido de Araujo Junior se baseia em tutela de urgência de ação civil concedida pela 1ª Vara Federal de Duque de Caxias (RJ) que determinou à União que se abstivesse de estimular a “não observância do isolamento social recomendado pela Organização Mundial da Saúde e o pleno compromisso com o direito à informação e o dever de justificativa dos atos normativos e medidas de saúde”.

Araujo Junior anotou. “A postura da Presidência da República aponta para o descumprimento do item 4 da decisão proferida por esse juízo, que ressaltou a necessidade de abstenção da União de adotar qualquer estímulo à não observância do isolamento social recomendado pela OMS e o pleno compromisso com o direito à informação e o dever de justificativa dos atos normativos e medidas de saúde. Além disso, há uma indicação de descumprimento quanto à edição de novos decretos sobre serviços e atividades essenciais sem observar a necessidade de medidas emergenciais de combate à covid-19.”

A Procuradoria pede a condenação ao pagamento da multa de R$ 100 e a majoração para R$ 500 mil caso Jair Bolsonaro volte a repetir o gesto.

Neste domingo, Bolsonaro visitou lojas e cumprimentou pessoas em cidades satélite de Brasília. Ele foi até Ceilândia, cidade onde vivem familiares da primeira-dama Michelle Bolsonaro. A cidade está sob decreto do governador Ibaneis Rocha (MDB) que determinou o fechamento de lojas e shoppings para evitar a circulação das pessoas e controlar a propagação da covid-19. Apenas os serviços considerados essenciais continuam funcionando.

Na ocasião, Bolsonaro chegou a ventilar a possibilidade de editar decreto para liberar o trabalho de todas as profissões na pandemia.

A reportagem entrou em contato com a Advocacia-Geral (AGU) da União e aguarda posicionamento. O espaço está aberto para manifestação.

Na última semana, o Procon Goiás começou a realizar fiscalização em supermercados, atacadistas e semelhantes no interior do Estado de Goiás. A ação começou após a intensificação das diligências fiscais. Houve um aumento de denúncias sobre preços abusivos de itens que compõem a cesta básica. Os fiscais visitaram estabelecimentos em Aparecida de Goiânia e Abadia de Goiás. Na última foram apreendidos mais de 150 itens alimentícios impróprios para o consumo.

Primeiramente, os produtos apreendidos não apresentavam data de validade. Eles também não continham especificações de origem. Entre os alimentos estavam salgadinhos de trigo de sabores diversos, pipoca;, apresuntado, queijo muçarela, queijo tipo frescal e peixes diversos. Os produtos foram descartados na presença do dono do estabelecimento.

Nesta segunda-feira (30/3), a fiscalização continuou ocorrendo em cidades do interior e na região metropolitana de Goiânia. Além disso, essa ação do Procon-GO é especial para o momento de pandemia de coronavírus. O objetivo é conter o aumento abusivo de preços.

Ação do Procon-GO durante pandemia de coronavírus

Desde o inicio da luta contra a pandemia de coronavírus no Estado de Goiás, o Procon-GO vem realizando ações de fiscalização para combater a alta de preços em produtos especiais. Por exemplo álcool em gel 70°, máscaras de proteção e produtos da cesta básica. Inicialmente a fiscalização ocorria apenas em Goiânia. Atualmente, ela já acontece em todo o Estado.

Nos dias 18 e 19 de março, o Procon-GO e policiais da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes contra o Consumidor (Decon) realizaram fiscalização em comércios varejistas da capital goiana.

Eles detectaram abuso de preços na venda de máscaras descartáveis, cujo preço passou por um aumento desproporcional devido á pandemia de coronavírus.

Constatou-se que o preço médio praticado por unidade é de R$1,60. Os proprietários dos estabelecimentos relataram que houve um reajuste recente de cerca de 20% nos últimos dias repassado pela indústria. Apesar disso, foi verificado uma elevação nos preços desses produtos por parte do comércio varejista.

Por fim, além de autuados, comércios que estejam abusando dos preços pode levar uma multa de R$ 652 a R$ 9 milhões. Além disso, os proprietários ainda poderão responder por crime contra a economia popular.

Sobe para 61 casos confirmados de coronavírus no Estado de Goiás. Ainda na manhã desta segunda-feira (30/3), eram 60 casos. Os dados foram atualizados pelo Ministério da Saúde na tarde desta segunda, na coletiva de imprensa diária para atualização do avanço da epidemia de coronavírus no Brasil.

Apesar disso, a Secretária de Estado da Saúde de Goiás (SES-GO) ainda não divulgou dados extras sobre o novo caso. Como qual a idade do paciente ou de qual município ele (a) é.

Sem incluir o novo paciente confirmado essa tarde, os casos confirmados estão divididos pelo Estado assim:

• Goiânia (35)
• Rio Verde (7)
• Anápolis (4)
• Aparecida de Goiânia (2)
• Valparaíso de Goiás (2)
• Jataí (2)
• Itumbiara (2)
• Catalão (1)
• Silvânia (1)
• Luziânia (1) – óbito
• Águas Lindas de Goiás (1)
• Goianésia (1)
• Hidrolândia (1)

Até o momento, há 1 óbito confirmado, sendo a taxa de letalidade no Estado de 1.6%. Trata-se de uma idosa de 66 anos, moradora de Luziânia, que estava internada no Hospital de Doenças Tropicais (HDT), em Goiânia, onde morreu.

Por fim, quando falamos do Brasil, já são 4.579 casos confirmados de coronavírus. Também já somam 159 mortes por causa da doença, elevando a taxa de mortalidade para 3,5% em todo o território nacional.

Devido a pandemia de coronavírus, IPVA e licenciamento poderão ser pagos a partir de agosto

Para minimizar o impacto nas contas diante da pandemia do coronavírus, O Governo de Goiás prorrogou o prazo para pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e do Licenciamento Anual (CRLV). Acima de tudo, vencimentos datados até julho podem ser pagos a partir do dia 6 de agosto.

Além disso, o comunicado foi feito pelo governador Ronaldo Caiado (DEM), no início da tarde desta segunda-feira (30/3), pelo Twitter.

“Somos sensíveis às dificuldades que todos os goianos sofrem nessa pandemia de coronavírus. Por isso, tomei mais uma atitude pra amenizar isso. Determinei que o DETRAN não cobre juros do IPVA e Licenciamento e o pagamento seja feito só a partir de agosto, conforme tabela”, escreveu o governador do Estado de Goiás.