Para minimizar o impacto nas contas diante da pandemia do coronavírus, O Governo de Goiás prorrogou o prazo para pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e do Licenciamento Anual (CRLV). Vencimentos datados até julho podem ser pagos a partir do dia 6 de agosto.

O comunicado foi feito pelo governador Ronaldo Caiado (DEM), no início da tarde desta segunda-feira (30/3), pelo Twitter. “Somos sensíveis às dificuldades que todos os goianos sofrem nessa pandemia de coronavírus. Por isso, tomei mais uma atitude pra amenizar isso. Determinei que o DETRAN não cobre juros do IPVA e Licenciamento e o pagamento seja feito só a partir de agosto, conforme tabela”, escreveu.

Com comunicado de Caiado, veja novas datas para pagamento de IPVA e licenciamento em Goiás

Em seguida, também pelo Twitter, o gestor estadual explicou que proprietários de veículos com placa final 1, vencendo hoje, precisam emitir novo boleto, com o vencimento atualizado. “Esses boletos antigos devem ser descartados!”, reforçou Caiado.

Veja novo calendário para pagamento de IPVA e licenciamento:

Placa final 1

• 1ª parcela: 30/01/2020
• 2ª parcela: 27/02/2020
• Data limite para pagamento: 06/08/2020

Placa final 2

• 1ª parcela: 05/02/2020
• 2ª parcela: 05/03/2020
• Data limite para pagamento: 06/08/2020

Placa final 3

• 1ª parcela: 02/03/2020
• 2ª parcela: 06/07/2020
• Data limite para pagamento: 06/08/2020

Placa final 4

• 1ª parcela: 01/06/2020
• 2ª parcela: 06/07/2020
• Data limite para pagamento: 06/08/2020

Placa final 5

• 1ª parcela: 01/06/2020
• 2ª parcela: 06/07/2020
• Data limite para pagamento: 06/08/2020

Placa final 6

• 1ª parcela: 01/06/2020
• 2ª parcela: 06/07/2020
• Data limite para pagamento: 06/08/2020

Placa final 7

• 1ª parcela: 06/07/2020
• 2ª parcela: 06/08/2020
• Data limite para pagamento: 03/09/2020

Placa final 8

• 1ª parcela: 06/082020
• 2ª parcela: 03/09/2020
• Data limite para pagamento: 06/10/2020

Placa final 9

• 1ª parcela: 03/09/2020
• 2ª parcela: 06/10/2020
• Data limite para pagamento: 05/11/2020

Placa final 0

• 1ª parcela: 30/09/2020
• 2ª parcela: 30/10/2020
• Data limite para pagamento: 30/11/2020

Governo de Goiás estende prazo de validade dos alvarás sanitários

Os alvarás sanitários, de competência estadual, que deveriam ser renovados até esta terça-feira, 31 de março, tiveram a validade prorrogada pelo Governo de Goiás. Também foi prorrogado até 30 de junho o pagamento da taxa de Licença Sanitária referente ao exercício de 2020 para as atividades que já se encontram em funcionamento e que pleiteiam a renovação desta licença.

A Portaria 510/2020 foi publicada no Diário Oficial do Estado na última semana e já está em vigor. Conforme o comunicado, o texto, assinado pelo secretário de Estado da Saúde, Ismael Alexandrino, não se aplica aos alvarás sanitários referentes à abertura de estabelecimentos novos, cujo a atividade depende de vistoria e autorização prévia.

Os prorrogamento dos prazos atendem ao decreto estadual de situação de emergência na saúde pública do Estado, em razão da disseminação do coronavírus. O documento também delega ao secretário de Saúde a edição de atos complementares para a contenção da pandemia de covid-19.

O comando da Organização Mundial de Saúde (OMS) afirmou nesta segunda-feira 0) que não há medicamento ou terapia já comprovados contra a covid-19. Em entrevista coletiva, autoridades da entidade lembraram que há estudos preliminares apontando que alguns remédios podem ser úteis contra o novo vírus, mas ressaltaram que ainda não está estabelecido exatamente em que quantidades, para quais casos específicos e em que contextos eles podem ser utilizados.

A OMS defendeu a importância de que esses estudos continuem, mas lembrou que não há ainda uma resposta padronizada para a covid-19 já avalizada. Segundo a entidade, alguns países podem permitir o chamado “uso por compaixão” de remédios não totalmente testados para casos individuais, mas defendeu que não se encoraje o uso disseminado de medicamentos ainda não comprovados. Algumas autoridades, como o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, têm mencionado a cloroquina como um possível remédio para a doença.

A máscara, por sua vez, não é recomendada para uso cotidiano para todos, mas apenas para pessoas com sintomas da doença, reafirmou a OMS. “As máscaras são mais úteis para os trabalhadores (de saúde) na linha de frente”, lembrou a entidade, alertando para a importância de que isso seja garantido.

Além disso, a OMS insistiu na importância da realização de testes para mapear o problema e isolar os casos confirmados. “O isolamento não precisa ser em um hospital”, lembrou o diretor-geral da OMS, Tedros Ghebreyesus, que citou que em alguns países isso poderia ocorrer, por exemplo, em centros comunitários.

A Secretaria de Saúde de Aparecida de Goiânia (SMS) adquiriu, para serem usados nas unidades de Saúde do Município durante o período de Pandemia do coronavírus (causador da COVID-19), 60 termômetros de têmpora infravermelhos para uso profissional. Os equipamentos, obedecendo às diretrizes da Organização Mundial da Saúde (OMS), permitem medições rápidas de temperatura com precisão clínica e sem necessidade de contato com o paciente.

“Com esses termômetros reforçaremos os procedimentos preventivos e daremos celeridade à triagem dos usuários nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e nas três Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), já que a febre é um dos principais sintomas nos pacientes com COVID-19. Dessa maneira, as pessoas que apresentarem temperatura acima de 37.8ºC serão priorizadas no atendimento, receberão a máscara cirúrgica imediatamente e serão isoladas até a avaliação médica”, ressalta o secretário de Saúde Alessandro Magalhães.

Os 15 termômetros destinados às UPAs devem ser entregues para a SMS até na próxima terça-feira, 31 de março. Os equipamentos foram adquiridos com recursos do teto de Média e Alta Complexidade (MAC) e do Piso de Atenção Básica (PAB) do Ministério da Saúde (MS). Os termômetros possuem sensor de longo alcance com distância aproximada para medição de 10cm com resultado em um segundo num visor de LCD com retro iluminação. Os parelhos ainda possuem alarme de febre e funcionam com bateria recarregável ou pilha de lítio.

A Prefeitura de Goiânia iniciou hoje, 30/03, a construção de uma galeria de águas pluviais na Avenida Leste-Oeste, nos cruzamentos com a Rua 44 e com a Avenida Contorno, no Centro. A obra é parte integrante da rede de drenagem do prolongamento da Leste-Oeste, que está sendo construída entre a Rua 74 e a GO-403, em Senador Canedo, com extensão de 8,1 km.

Nesses dois próximos dias, serão executadas as duas travessias para a implantação da rede, que possui 500 m de extensão e terá tubulação em concreto armado de 800 mm e 1000 mm de diâmetro. O prazo para conclusão é de 15 dias. Após, será executada a rede no cruzamento com a Marginal Botafogo.

Obras liberadas

A execução da obra atende às medidas contra a disseminação da Covid 19, editadas pela Prefeitura de Goiânia e pelo Governo do Estado, como o Decreto Nº  847, de 26 de março de 2020, assinado pelo Prefeito Iris Rezende e publicado na edição da última quinta-feira, no Diário Oficial do Município, que determina a continuidade das obras de infraestrutura que estão em execução na cidade, cuja interrupção possa comprometer a segurança da população ou caracterizar risco de vida.

Estão na relação do Decreto as obras de manutenção e expansão do Sistema Viário, incluindo obras de arte necessárias, tais como pontes, viadutos e trincheiras; de pavimentação de vias públicas; recuperação de erosões; implantação de galerias de águas pluviais; manutenção de iluminação pública; e obras consideradas emergenciais.

Está de acordo, também, com o Decreto Nº 9.644, de 26 de março de 2020, do Governador Ronaldo Caiado, que liberou o funcionamento de obras da construção civil relacionadas a energia elétrica, saneamento básico, hospitalares, penitenciárias, obras do sistema sócio educativo, obras de infraestrutura do poder público e aquelas de interesse social, bem como os estabelecimentos comerciais e industriais que lhes forneçam os respectivos insumos.

Avenida Leste-Oeste

Valor: R$ 32.827.407,49 (valor contratual)

Início da obra: 15 de julho de 2019

Previsão de conclusão: Final de 2020

Percentual de execução: 15%

Estágio da obra: Bueiros do Córrego Palmito e do Córrego da Onça já concluídos. Em execução a rede de drenagem, tendo sido concluída em vários trechos. Na Praça do Trabalhador, entre a Rua 44 e a Rua 68 o muro de arrimo está concluído. Entre a Av. Rasmussen e a chácara Jaime Câmara, no Bairro Feliz, falta a pavimentação e está aguardando estiagem. Entre o Bueiro do Córrego da Onça e a Rua 402, na Vila Viana, está em execução o muro de arrimo, e será executada a pavimentação.

Obras de arte na Avenida Leste-Oeste – iniciada no dia 20 de janeiro, com previsão de ser concluída em sete meses. Já executada a fundação do lado da pecuária e está em execução a fundação em frente à Rua 44.

O Senado Federal vai estender o auxílio emergencial de R$ 600 a trabalhadores intermitentes que estão com o vínculo inativo, ou seja, não estão atuando no momento. O ajuste será feito pelo por meio de uma emenda de redação, sem precisar passar por nova votação na Câmara dos Deputados.

O trabalho intermitente é uma modalidade de contrato criada na última reforma trabalhista. Um empregado pode ter vários contratos intermitentes e atuar conforme a demanda do estabelecimento. Quando não há necessidade de trabalho, o contrato fica “inativo”.

O texto do auxílio emergencial aprovado na Câmara prevê uma série de regras para o recebimento do benefício. Uma delas é que o requerente não pode ser empregado formal. Como o projeto não detalhou que tipo de empregado formal está excluído do alcance do auxílio, o Senado entende que os trabalhadores intermitentes “estão em uma espécie de limbo”. São garçons, atendentes, entre outros trabalhadores que atuam sob demanda, mas têm o contrato formal, embora inativo.

“O projeto, obviamente, se destina aos que estão em situação de fragilidade por não poder trabalhar, caso dos intermitentes que não são estão sendo convocados. Contudo, ao vedar o recebimento do auxílio emergencial por quem tem emprego formal, o texto da Câmara poderia proibir o acesso dos intermitentes”, alerta o relator em seu parecer.

Vieira decidiu acatar uma emenda do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) para incluir no texto a expressão “emprego formal ativo” nas vedações ao recebimento do benefício, deixando claro que o intermitente inativo terá direito ao auxílio. O entendimento dos técnicos do Senado é de que não se trata de uma mudança de mérito, mas sim de redação. Por isso, não haveria necessidade de nova votação na Câmara para validar o texto, o que atrasaria a implementação da política.

Os senadores deixarão para um segundo projeto de lei as emendas que alteram o mérito da proposta. Duas mudanças estão sendo estudadas: a extensão do pagamento em dobro (R$ 1,2 mil) previsto a mulheres chefes de família a homens que criam os filhos sozinhos, e a retirada da proibição do pagamento do auxílio a quem tenha recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018.

No caso do limite de rendimentos, a avaliação é de que a trava tem o potencial de excluir trabalhadores como taxistas, caminhoneiros e motoristas de aplicativo que tiveram renda maior no passado, mas agora estão expostos à crise, sem qualquer tipo de ajuda.