No último sábado (28/3), o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), atendendo um pedido do Ministério Público de Goiás (MP-GO), decidiu proibir a realização de eventos, aglomerações e manifestações de qualquer natureza até o dia 30 de abril, no Estado de Goiás.

A decisão foi do juiz plantonista Adegmar José Ferreira. A decisão atende um Pedido de Tutela Antecipada Antecedentes em Ação Civil Pública para Imposição de Obrigação de Fazer e Não Fazer interposto pelo MP-GO.

Além disso, na manhã deste domingo (29/3), o documento foi encaminhado ao governador Ronaldo Caiado, aos membros do MP-GO,  ao secretário de Segurança Pública e ao comandante-geral da Polícia Militar.

Em suas redes sociais, o governador de Goiás declarou que a decisão do magistrado será cumprida. Ele também afirmou que já informou a todos os responsáveis pela fiscalização em Goiás sobre a proibição das manifestações e aglomerações.

Por fim, leia a decisão aqui.

Decisão de proibição das aglomerações em Goiás vem logo após confirmação de transmissão comunitária no Estado

Com 55 casos de coronavírus confirmados e 1 uma morte causada pela doença, Goiás já tem transmissão comunitária do vírus. Ou seja, quando não é possível identificar onde ocorre o contágio. A explicação foi dada pelo secretário estadual da Saúde, Ismael Alexandrino, durante entrevista ao vivo, via internet, no Jornal Anhanguera deste sábado (28/3).

De acordo com ele, no estado de Goiás, como um todo, já é possível considerar a transmissão comunitária, uma vez que o número de casos está ficando expressivo. “Antes era o local, agora está ficando na comunidade. Qualquer pessoa que está próxima de nós, mesmo que assintomática, pode estar com o vírus”, explicou o secretário.

Sobre o aumento de casos confirmados no estado, Ismael Alexandrino explicou que esse aumento já era esperado e que a tendência, ao longo das próximas semanas, é aumentar ainda mais tanto os casos suspeitos quanto os confirmados. “A curva ainda está em baixo, ainda não ocorreu o aclive”, declarou.

O Ministério Público de Goiás (MP-GO) e o Ministério Público Federal (MPF), na última sexta-feira (27/3), pediu para que a Enel Distribuição Goiás comprove a efetiva necessidade de interromper a leitura presencial dos medidores de energia elétrica. A suspensão da leitura foi autorizada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) diante dos riscos com a disseminação global do novo coronavírus.

O documento conjunto já orienta a Enel a possibilitar a todos os consumidores do Estado a utilização da ferramenta da auto-leitura, enquanto durar a pandemia do Covid-19.

Essa medida, recomendam o MP-GO e MPF, deve ser amplamente divulgada nas redes sociais da empresa. Deve haver informação sobre as formas de encaminhamento dos dados à distribuidora. A recomendação reforça que essa possibilidade de auto-leitura deve ser concedida de imediato aos consumidores, realizando o refaturamento do consumo com vencimento em abril de 2020.

Além disso, a orientação foi feita em razão de reclamações de consumidores apontando aumento nas contas. isso ocorre devido a decisão da Enel de fazer a cobrança com base na média dos valores dos últimos 12 meses.

Por fim, foi fixado um prazo até segunda-feira (30/3) para que empresa envie ao MP-GO e ao MPF informações sobre o acatamento ou não da recomendação.

Informações sobre a recomendação do MP-GO e do MPF para a Enel

Primeiramente, na recomendação, MP-GO e MPF destacam que a própria resolução da Aneel prevê a possibilidade de que as distribuidoras disponibilizem ferramentas para a auto-leitura de consumo, em alternativa à realização de faturamento pela média.

Além disso, o documento conjunto orienta ainda que a Enel acrescente nas faturas a informação clara e explícita da possibilidade de realização de auto-leitura e das consequências da escolha do consumidor.

Também é recomendado que a empresa estabeleça tratamento diferenciado aos proprietários de usinas fotovoltaicas. O objetivo é não provocar grandes prejuízos aos consumidores.

Quando as regras excecionais acabarem, a Enel deverá realizar imediatamente o faturamento real de consumo. Ela deverá informar ao consumidor, a forma de cálculo e o saldo remanescente.

Subiu de 56, sábado (28/3), para 58 o número de casos confirmados de coronavírus (Covid-19) no Estado de Goiás. Segundo dados divulgados pelo Ministério da Saúde neste domingo (29/3), a  taxa de mortalidade no estado é de 1,7%, sendo que permanece confirmada apenas uma morte pelo vírus em Goiás.

O Estado de Goiás já tem transmissão comunitária do vírus. Isso é,  quando não é possível identificar onde ocorre o contágio. Já é possível considerar a transmissão comunitária, uma vez que o número de casos está ficando expressivo.

Segundo o secretário de saúde do Estado, Ismael Alexandrino, esse aumento já era esperado e que a tendência, ao longo das próximas semanas, é aumentar ainda mais tanto os casos suspeitos quanto os confirmados.

Coronavírus no Brasil

Primeiramente, ainda segundo informações do Ministério da Saúde, o Brasil  já registra 4.256 casos confirmados de coronavírus. Além disso, todos os estados registraram casos e 13 apresentaram óbitos. O número de óbitos aumentou de 111 para 136 em 24h.

As mortes estão localizadas nos estados do Amazonas (1), Bahia (1), Ceará (5), Pernambuco (5), Piauí (1), Rio Grande do Norte (1), Rio de Janeiro (17), São Paulo (98), Distrito Federal (1), Goiás (1), Paraná (2), Santa Catarina (1) e Rio Grande do Sul (2).

Justiça proíbe aglomerações em Goiás

No último sábado (28/3), o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), atendendo um pedido do Ministério Público de Goiás (MP-GO), decidiu proibir a realização de eventos, aglomerações e manifestações de qualquer natureza até o dia 30 de abril, no Estado de Goiás.

A decisão foi do juiz plantonista Adegmar José Ferreira. A decisão atende um Pedido de Tutela Antecipada Antecedentes em Ação Civil Pública para Imposição de Obrigação de Fazer e Não Fazer interposto pelo MP-GO.

Além disso, na manhã deste domingo (29/3), o documento foi encaminhado ao governador Ronaldo Caiado, aos membros do MP-GO,  ao secretário de Segurança Pública e ao comandante-geral da Polícia Militar.

Por fim, em suas redes sociais, o governador de Goiás declarou que a decisão do magistrado será cumprida. Ele também afirmou que já informou a todos os responsáveis pela fiscalização em Goiás sobre a proibição das manifestações e aglomerações.

O trabalhador que até hoje (30) não fez o saque imediato de até R$ 998 do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) tem até amanhã (31) para retirar o dinheiro. Na quarta-feira (1º), todo o dinheiro não sacado retornará à conta original.

Desde setembro do ano passado, a Caixa Econômica Federal está distribuindo dinheiro de contas ativas ou inativas do FGTS. Os recursos foram liberados de forma escalonada até dezembro, num cronograma baseado no mês de nascimento do trabalhador. Ao todo, foram distribuídos cerca de R$ 40 bilhões, que serviram para estimular a economia no fim do ano passado.

O valor usado como referência para o saque imediato é o saldo de cada conta – ativa ou inativa – em 24 de julho do ano passado. Os trabalhadores com saldo acima de R$ 998 nessa data só podem sacar até R$ 500 por conta de FGTS. Quem tinha contas com até R$ 998 – montante equivalente ao salário mínimo no ano passado – pode sacar até esse valor.

Numa simulação, um trabalhador que tinha R$ 998 numa conta do FGTS e R$ 1 mil em outra conta em 24 de julho do ano passado só pode retirar R$ 998 da primeira conta e R$ 500 da segunda.

A retirada também pode ser feita por quem tinha sacado os R$ 500 da conta no ano passado e não retirou a diferença entre R$ 500 e R$ 998 em dezembro. Inicialmente, o governo permitiria apenas a retirada de até R$ 500 por conta, mas o Congresso Nacional ampliou o saque para R$ 998 para contas com saldo igual ou inferior ao salário mínimo.

Como sacar

O saque poderá ser feito pelos mesmos canais de pagamento da primeira etapa do saque imediato. Por causa da pandemia de coronavírus, a Caixa orienta o resgate por meio do aplicativo FGTS, disponível para tablets e smartphones dos sistemas Android e iOS. Nesse caso, o trabalhador pode programar a transferência do dinheiro para qualquer conta em seu nome, independentemente do banco. A operação não tem custo.

Os saques de até R$ 998 podem ser feitos nas casas lotéricas, caso esses estabelecimentos estejam abertos, e terminais de autoatendimento para quem tem senha do Cartão Cidadão. Quem tem Cartão Cidadão e senha pode sacar nos correspondentes Caixa Aqui, caso esses estabelecimentos estejam autorizados a abrir. Basta apresentar documento de identificação.

Atendimento

Desde a última terça-feira (24), as agências da Caixa estão funcionando em horário reduzido, das 10h às 14h. O atendimento está restrito a quem não puder resolver o problema por canais eletrônicos. As dúvidas sobre valores e a data do saque podem ser consultadas no aplicativo do FGTS, pelo site da Caixa ou pelo telefone de atendimento exclusivo 0800-724-2019, disponível 24 horas.

A Caixa destaca que o saque imediato não altera o direito de sacar todo o saldo da conta do FGTS, caso o trabalhador seja demitido sem justa causa ou em outras hipóteses previstas em lei.

Essa modalidade de saque não significa que houve adesão ao saque aniversário, que é uma nova opção oferecida ao trabalhador a partir de abril, em alternativa ao saque por rescisão do contrato de trabalho. Por meio do saque aniversário, o trabalhador poderá retirar parte do saldo da conta do FGTS, anualmente, de acordo com o mês de aniversário.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF), em Goiás, deu início à campanha ‘Siga em frente, Caminhoneiro’, para arrecadar e doar alimentos e produtos de higiene aos motoristas. Em cumprimento ao decreto estadual e às medidas de isolamento, poucos estabelecimentos estão em funcionamento, com isso, os caminhoneiros têm dificuldades em encontrar pontos de apoio para garantir as necessidades básicas de alimentação e higiene.

No lançamento nacional da campanha, a corporação destacou, em nota, que os caminhoneiros são peças-chave na logística de distribuição de medicamentos, vacinas e insumos básicos, como alimentação e produtos de higiene, em todo o país.

“Com poucos estabelecimentos funcionando durante a quarentena imposta pela prevenção à disseminação do Coronavírus, os motoristas de caminhão têm dificuldades em encontrar pontos de apoio para garantir as necessidades básicas de alimentação e higiene”, destaca nota da PRF.

Campanha de doação de alimentos e kits de higiene para caminhoneiros não tem data para acabar

Parte das doações começaram ser entregues neste domingo (29/3), nas unidades operacionais de Hidrolândia (BR-153), Anápolis (BR-060), Morrinhos (BR-153), Rio Verde (BR-060), Jatai (BR-364), Catalão (BR-050) e Uruaçu (BR-153). As doações foram e continuam sendo entregues aos motoristas em um esquema no formato drive thru.

Para que a ação continue, a corporação convida a todos os interessados em participar, sejam empresas, entidades e população, para que doem alimentos, marmitas, kits higiene e outros materiais necessários aos caminhoneiros. Cerca de mil motoristas já foram alcançados pela ação dos voluntários em todo o estado.

De acordo com a PRF, a campanha continua e não tem data para ser encerrada e reforça o convite aos voluntários que tenham interesse em entregar doações de alimentos ou materiais de higiene aos motoristas profissionais para que procurem as unidades da corporação e participem.

A campanha ‘Siga em frente, Caminhoneiro’ é realizada, simultaneamente, em todo o território nacional. São 130 pontos espalhados por todo o Brasil.